SOB O MANTO DA GUERRA FRIA

Por Wadih Damous - Presidente da Seccional Rio da OAB

"A presidente Cristina Kirchner recentemente firmou decreto ordenando a abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar argentina.

Dias antes, no Brasil, ante a ameaça de renúncia do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares, o presidente Lula recuara da criação da Comissão Nacional da Verdade, com composição plural e o objetivo de apurar violações dos direitos humanos na repressão política da ditadura militar.

Os dois fatos mostram as diferenças entre os processos de consolidação da democracia no Brasil e nos demais países do Cone Sul. Aqui, quase 25 anos depois de a ditadura ter acabado, a democracia tem que pedir autorização aos militares para saber até onde pode avançar.

Por que é importante saber-se o que aconteceu nos anos de chumbo? Seria revanchismo?

O conhecimento da História é importante por duas razões.

A primeira, para que se criem anticorpos na sociedade, evitando-se a repetição dos crimes.

Vale o exemplo de Nelson Mandela na África do Sul. Preso durante 27 anos, parte dos quais em isolamento e trabalhos forçados, torturado pelo regime racista, Mandela tornou-se presidente com a democratização do país. Tinha razões para ser ressentido.

Mas ele compreendeu que mais importante do que a prisão de assassinos e torturadores era que as barbaridades não se repetissem. O projeto de lei que propôs anistiava agentes da repressão que admitissem publicamente seus crimes. Mas era claro num ponto: qualquer fato omitido poderia levar o autor a responder por ele nos tribunais. Houve cerca de 3.500 confissões de violações de direitos humanos de militantes políticos.

A sociedade sul-africana ficou chocada. Mas, certamente, tão cedo cenas como aquelas não se repetirão. Os anticorpos criados com a luz do sol impedirão que isso ocorra. No Brasil, a abertura dos arquivos da repressão política poderia ter efeito semelhante, inclusive em relação à tortura de presos comuns, que não teve fim.

A segunda razão pela qual os arquivos devem ser abertos é a necessidade de se arejar as Forças Armadas. Elas devem respeito às leis e às autoridades constituídas democraticamente. Não podem ser um feudo, fechado, no qual seus chefes fazem o que bem entendem.

Os atuais militares não participaram dos crimes da ditadura. Mas, ainda que os torturadores da ditadura tivessem deformações de personalidade, seus crimes não foram iniciativas isoladas de sádicos ou tarados. Houve a cobertura do Alto Comando Militar. A tortura era uma política de Estado. Aliás, em depoimento ao CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, transformado em livro, o general Ernesto Geisel afirma que a decisão de assassinar presos foi tomada pela cúpula militar.

É preciso mudar a mentalidade das Forças Armadas, tornando-as compatíveis com a democracia. Este é o papel de um governo democrático.

Mas, o que fizeram os sucessivos ministros da Defesa, senão serem porta-vozes da cúpula militar junto aos governos, nas (muitas vezes justas) reivindicações de verbas? Se houve exceção foi José Viegas Filho, defenestrado porque se chocou com chefes militares que louvaram o golpe de 64 em ordens do dia e, no conflito, não teve o apoio do presidente Lula.

Não é aceitável que a formação dos militares hoje se dê como nos tempos da Guerra Fria e sob a égide da velha "doutrina de segurança nacional". Não é aceitável que as Forças Armadas defendam o que fizeram assassinos e criminosos, como antigos chefes do DOI-Codi. E tudo isso vem acontecendo.

Assim, a criação da Comissão Nacional da Verdade tem dupla importância: vacinar a sociedade e arejar as Forças Armadas. Duas condições importantíssimas para a consolidação da democracia".

Fonte: Conselho Federal da OAB