ARQUIVOS DA DITADURA SÃO ABERTOS

Reportagem de Viviane Vaz

Depois de receber ameaças de morte no dia do julgamento de militares suspeitos de crimes contra os direitos humanos, no mês passado, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou ontem um decreto que ordena a abertura dos arquivos sobre as atividades das Forças Armadas durante a ditadura militar de 1976-1983. O documento foi publicado no Diário Oficial e assinado pela mandatária e pelos ministros da Justiça, Julio Alak, e da Defesa, Nilda Garré. Segundo Cristina, manter essas informações em segredo é contrário à "política de memória, verdade e justiça" que o Estado vem adotando desde 2003. A ditadura argentina na década de 1970 é apontada por historiadores como uma das mais sangrentas e traumáticas na América Latina.

"Passados mais de 25 anos desde o retorno da democracia, não é possível continuar aceitando a falta de acesso à informação e documentação, sob caráter de segredo de Estado ou qualquer definição de segurança que impeça o conhecimento da história recente, vetando o direito da sociedade de conhecer seu passado", diz o texto. O documento afirma que os papéis classificados como "não públicos" serviram para "ocultar ações ilegais do governo de fato". O decreto responde a um pedido da Justiça, que investiga violações dos direitos humanos durante os anos da ditadura. A abertura dos arquivos também responde às críticas das organizações pró-direitos humanos, pois promete acabar com a lentidão dos processos que se arrastam na Justiça por falta de informação.

O subsecretário de Direitos Humanos, Luis Alén, detalhou que os arquivos que deverão ser abertos não tratam exatamente da repressão, mas "dos grupos de inteligência do Exército" que agiram durante o regime. "Sempre se teve acesso a esse material, mas, cada vez que era preciso obter um documento, era necessário um decreto. O novo decreto é para todos os documentos, o que agiliza os trâmites e encurta os prazos", disse.

PROCESSO COMPLICADO
No Brasil, abrir a caixa de Pandora está bem mais complicado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou na virada de ano o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e comandantes militares, que se manifestaram contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos. "O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos", disse Britto.

Fonte: Jornal Estado de Minas de 07 de janeiro de 2010


Nota do Blog:
Pois é... A ditadura argentina matou muito mais gente que a ditadura tupiniquim - nem por isto esta última mereceria ser chamada de "ditabranda" - e mesmo assim o governo argentino tem a coragem de abrir a caixa de pandora para revelar todas as atrocidades que os assassinos travestidos de milicos cometeram na terra da prata. Enquanto isso, em Pindorama o governo fica recuando de decisão parecida, acuado pelo PIG e por meia dúzia de viúvas encalhadas.