Deputados querem investigação sobre suposto despejo ilegal na Vila Braúnas em Ribeirão das Neves

Por Sidnei Martins *

Nesta quarta-feira, dia 30 de maio, a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ouviu moradores da Vila Braúnas, localizada na região de Justinópolis,  e representantes da prefeitura de Ribeirão das Neves, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e deputados estaduais sobre as irregularidades no processo de reintegração de posse que demoliu 18 casas da vila em 10 de fevereiro de 2012. As denúncias apresentadas na reunião apontam para ilegalidade na ação movida pela prefeitura da cidade, que teria contrariado o laudo apresentado pela Defesa Civil. O Poder Executivo local alega que a área trazia risco à população.

De acordo com o representante dos moradores da Vila Braúnas, Vicente Mendonça da Costa, a prefeitura não procurou as famílias para orientá-las sobre os riscos. Ele explica que o laudo feito pela Defesa Civil diz que a construção de muro de contenção seria o suficiente para solucionar o problema. Sobre o laudo, a moradora Lilian da Costa Silva afirmou que, em nenhum momento, o documento sugere a demolição das casas. “Foi uma desocupação arbitrária, feita com truculência e contra famílias que vivem no local há mais de 30 anos”, denunciou.

O advogado dos moradores, Joviano Gabriel Maia, aponta diversas irregularidades no trâmite da ação demolitória movida pela prefeitura. Segundo ele, o laudo é genérico, foram derrubadas casas de pessoas que não constavam no processo e não houve formalização de indenização ou bolsa moradia para as 18 famílias retiradas de suas residências. Em sua fala, ele denunciou, ainda, a participação das Cerâmicas Braúnas no processo. “Os tratores que fizeram as demolições eram abastecidos pela empresa. Fica claro que existe um conluio da prefeitura e do Poder Judiciário local”, acusou.

Agenda - Congresso Justiça de Transição

 

CONGRESSO JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E 120 DA FDUFMG

DATA: 29 DE MAIO A 1° DE JUNHO

29/05 (terça-feira)

(18 horas)

Conferência de Abertura: Do Brasil autoritário para um Brasil Democrático: O processo de transição brasileiro

Prof. Dr. Oscar Vergara – Universidade da Coruña – Espanha

Prof. Dr. Paulo Abraão – PUCRS/ Secretário Nacional de Justiça

30/05 (quarta-feira)

10h – Painel: O marco Jurídico internacional e constitucional para a criação de uma justiça de transição

José Luiz Quadros – Faculdade de Direito UFMG

Inês Virginia Prado Soares – Procuradora da República

Menelick de Carvalho Netto UNB

14h – Grupo de Trabalho: Direitos Humanos e Cidadania

Nilmário Miranda

Local: Auditório Raul Machado Horta (8º andar do prédio da pós-graduação)

17h30 - Painel: A condenação Brasileira na Corte Interamericana de direitos Humanos. Adpf 153

Fernando Galvão Faculdade de Direito UFMG

Heloísa Greco – IHG

31/05 (quinta-feira)

10h – Painel:  Direito à memória e à verdade: O silenciamento da História – o passado e o futuro na construção política.

José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC-RS

Renan Quinalha USP – Idejust

Heloisa Starling – Fafich -UFMG

14h – Grupo de Trabalho: Práticas e prevenções de tortura

Conselho Estadual de Direitos Humanos

Local: Auditório Raul Machado Horta (8º andar do prédio da pós-graduação)

18h – Painel: A criação da comissão da verdade para quem?

Prof. Dr. Marcelo Cattoni – Faculdade de Direito - UFMG 

Profª. Dra. Katya Kozicki – UFPR

01/06 (sexta-feira)

10h – Painel: O que restou da Ditadura: a necessidade das reformas institucionais para efetivar o Estado Democrático de Direito.

Prof. Dr. Vladimir Safatle – USP

Prof. Dr. Juarez Guimarães – Departamento de Ciência Política - UFMG

14h – Mesa-Redonda: desafios e perspectivas da Comissão da Verdade.

Prof. Dr. Daniel Araão Reis – UFF

Paulo Vannuchi – ex-secretário nacional de Direitos Humanos

17h – Painel de Encerramento: Tortura, Perseguição e Resistência: a atuação do movimento estudantil na efetivação do Estado Democrático de Direito.

Samarone Lima – Escritor – Autor do Livro sobre José Carlos da Mata Machado

Ms. Wilkie Buzatti Antunes – Projeto República – UFMG

João Batista dos Mares Guia – Sociólogo

Bernardo Mata Machado – cientista político

Que diria Tucídides?

Por Mino Carta

Pensadores de alentado calibre ao analisar a crise econômica mundial sustentam que o próprio capitalismo está em xeque. Trata-se, se bem entendo, de um monumental fenômeno de autofagia, algo assim como o neoliberalismo a deglutir o liberalismo nascido da Revolução Industrial inglesa e da Revolução Francesa, e codificado por Adam Smith. Pergunto aos meus perplexos botões se algo mais não estaria em xeque, de certa forma maior. A própria democracia, na sua concepção tradicional.

A Guerra do Peloponeso. Se Atenas chorou, Esparta não riu

Sem precisar de lupa, o que vemos? Vemos o nosso mundinho dominado por oligarquias financeiras cujo peso específico se tem provado muito superior àquele dos governos de Estado. Amparados pelo terrorismo das agências de rating, os autores da valorização da produção de puro dinheiro em detrimento da produção de bens e serviços, assenhoream-se do destino da população global, crescente e cada vez mais desigual.

Onde fica a vetusta ideia de democracia, aquela sonhada pelos iluministas e pelos pais fundadores americanos? E até posta em prática em certos países e em certos momentos de forma quase satisfatória. Tomados de singular melancolia, os botões ousam evocar a Guerra do Peloponeso, travada entre a culta Atenas e a tosca Esparta. Vitória espartana, mas se Atenas chorou, Esparta não riu. Há quem saiba da história pela pena de Tucídides, um dos primeiros historiadores, se não o primeiro, a entender que inúmeros eventos podem ser previstos a partir da correta análise das circunstâncias que os precedem.

1964: Golpe militar a serviço de um Golpe de classe

 
Por Leonardo Boff em seu blog

Embora tardiamente, enfim, a Comissão da Verdade foi instaurada para trazer à luz os crimes, as torturas, as violências e os desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado de cunho ditatorial. Deve fazer justiça às vítimas que sobreviveram e aos parentes e amigos dos desaparecidos. Importa enfatizar a natureza diferente da violência praticada pelo Estado de terror  e aquela dos que resistiram, mesmo com armas na mão. A do Estado é perpetrada em contradição à função do Estado como Estado. Só ele tem o uso legítimo da violência (só a ele cabe prender, julgar e punir). Mas é seu dever proteger a vida daqueles que estão sob sua guarda. Se não o faz, seviciando, torturando e até assassinando, comete um crime e se transforma num Estado de terror. Foi o que ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina. Aqui importa honrar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff que foi torturada durante uma semana e hoje, sem rancor e mágoa, é comandante em chefe das Forças Armadas que carregam pesada memória por aquilo que pela força impuseram ao país.

1.O contexto maior da violência do Estado

O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais e os casos derivarem numa casuística indesejada. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro a perversidade que foi a banalização da suspeita, das denúncias, das espionagens e da criação de um ambiente de medo generalizado e desencorajador.

Cabe, a meu ver, à Comissão da Verdade, proceder a um trabalho complementar: depois de ter levantado os dados da violência de Estado e de suas vítimas, cumpre fazer um juízo ético-político sobre todo o período ditatorial que se prolongou por 21 anos (1964-1985). Por que tal tarefa é imprescindível e de grande relevância moral? Porque vítimas não são apenas os que sentiram em seus corpos a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação.