ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - UM PRESENTE DOS SENHORES: 2ª Parte
Na "democracia" racial brasileira, os negros ainda estão em posição subalterna
Por Cléber Sérgio de Seixas
Muitos tentaram dar resposta a essa pergunta desde que os negros se viram libertos. Alguns teorizaram sobre os processos de miscigenação ocorridos no Brasil e chegaram às mais surpreendentes conclusões. Gilberto Freyre, por exemplo, legou-nos o mito da democracia racial, segundo o qual no Brasil haveria um convívio pacífico entre as raças. Esta ideologia assevera a existência de uma sociedade sem raças e sem cor, uma sociedade igualitária, na qual o Estado deveria manter-se a distância das questões relativas às diferenças raciais.
Pelo contrário, é indiscutível que a situação dos negros no Brasil é indisputadamente pior que a dos brancos. Os negros têm os menores níveis educacionais, as maiores taxas de analfabetismo, são mais afetados pelas situações de desemprego e, quando conseguem alguma ocupação, são menos remunerados. Se levarmos em conta outros parâmetros, como saneamento, habitação e acesso a serviços públicos, os resultados demonstrarão o fosso abissal que separa negros e brancos.
Some-se às degradantes condições sócio-econômicas nas quais chafurdam os negros no Brasil o racismo velado que aqui impera, diferente do racismo franco que foi praticado pelo apartheid sul-africano, e bem distinto da marginalização dos negros norte-americanos em passado recente.
O racismo potencializa a pobreza. Ser pobre e ser negro é bem pior que ser pobre e branco.
O racismo decompõe-se em preconceito e discriminação. Enquanto o racismo é a ideologia que distingue, classifica, qualifica e ordena os grupos sociais em função da cor ou de seu biótipo, o preconceito é decorrência direta do racismo, sendo a internalização dessa ideologia pelos indivíduos. Já a discriminação é o preconceito em movimento, ou seja, é o preconceito externalizado em atos. Se a discriminação é crime previsto em lei, podendo ser considerada caso de “polícia”, o preconceito deve ser considerado caso de “políticas”. São as chamadas políticas de ações afirmativas, que buscam valorizar o negro, combatendo a visão preconceituosa que dele tem parcelas consideráveis da sociedade.
O governo Lula trouxe novo fôlego às discussões sobre a problemática racial no Brasil. A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada em 2003 para prover iniciativas contra as desigualdades raciais no País. É nesse contexto que o senador Paulo Paim (PT) propôs o Estatuto da Igualdade Racial. Após longa tramitação, o Estatuto foi aprovado no último dia 16, mas foi “desfigurado” pela retirada de alguns pontos considerados polêmicos pela Casa Grande. Para que o projeto fosse destravado, o relator, o deputado Antônio Roberto (PV-MG) decidiu retirar do texto final trechos que tratavam da regularização de terras para os quilombolas, de forma a entrar em acordo com a bancada ruralista.
Além disso, a questão das cotas para negros em universidades também foi retirada do texto do Estatuto. Demóstenes Torres (DEM-GO) salientou que o Estatuto não objetiva criar enfrentamentos. É importante lembrar que o mesmo Demóstenes Torres foi quem afirmou numa audiência sobre as cotas no STF, realizada em março deste ano, que as escravas negras se entregavam aos caprichos de seus senhores por puro deleite sexual.
É, portanto, indiscutível que - apesar de significar um grande passo para a conquista da cidadania pelos negros brasileiros – o Estatuto, ao suprimir de seu teor questões cruciais para a real democratização racial brasileira, como as cotas para negros em universidades, passa para a História como algo que foi decidido na e pela Casa Grande. O presidente Lula sancionará, democratas e petistas comemorarão e posarão em suas campanhas eleitorais como paladinos defensores da igualdade de direitos entre as raças. Haverá festa, mas muitos negros ficarão de fora e comerão das migalhas que caírem das mesas daqueles que sempre decidem - senhores de ontem, senhores de hoje.
Eis o Estatuto, mas com pouco de concreto para mudar a realidade injusta na qual padecem os representantes da raça negra brasileira. Há ainda um longo caminho a ser percorrido pelos negros brasileiros em busca de sua afirmação social. Este caminho terá de ser trilhado com muita luta. Há um ditado que diz que quando a esmola é demais o santo desconfia. Portanto, era para se desconfiar o fato do presente ter partido das mãos dos Senhores. É por isso que os negros, quando alçam seus estandartes no meio da luta por melhores condições de vida, não estampam nos mesmos a efígie da princesa Isabel, e sim a figura emblemática e libertária de Zumbi, um personagem que evoca luta contínua.
Ler também: ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - UM PRESENTE DOS SENHORES: 1ª Parte.
Muitos tentaram dar resposta a essa pergunta desde que os negros se viram libertos. Alguns teorizaram sobre os processos de miscigenação ocorridos no Brasil e chegaram às mais surpreendentes conclusões. Gilberto Freyre, por exemplo, legou-nos o mito da democracia racial, segundo o qual no Brasil haveria um convívio pacífico entre as raças. Esta ideologia assevera a existência de uma sociedade sem raças e sem cor, uma sociedade igualitária, na qual o Estado deveria manter-se a distância das questões relativas às diferenças raciais.
Pelo contrário, é indiscutível que a situação dos negros no Brasil é indisputadamente pior que a dos brancos. Os negros têm os menores níveis educacionais, as maiores taxas de analfabetismo, são mais afetados pelas situações de desemprego e, quando conseguem alguma ocupação, são menos remunerados. Se levarmos em conta outros parâmetros, como saneamento, habitação e acesso a serviços públicos, os resultados demonstrarão o fosso abissal que separa negros e brancos.
Some-se às degradantes condições sócio-econômicas nas quais chafurdam os negros no Brasil o racismo velado que aqui impera, diferente do racismo franco que foi praticado pelo apartheid sul-africano, e bem distinto da marginalização dos negros norte-americanos em passado recente.
O racismo potencializa a pobreza. Ser pobre e ser negro é bem pior que ser pobre e branco.
O racismo decompõe-se em preconceito e discriminação. Enquanto o racismo é a ideologia que distingue, classifica, qualifica e ordena os grupos sociais em função da cor ou de seu biótipo, o preconceito é decorrência direta do racismo, sendo a internalização dessa ideologia pelos indivíduos. Já a discriminação é o preconceito em movimento, ou seja, é o preconceito externalizado em atos. Se a discriminação é crime previsto em lei, podendo ser considerada caso de “polícia”, o preconceito deve ser considerado caso de “políticas”. São as chamadas políticas de ações afirmativas, que buscam valorizar o negro, combatendo a visão preconceituosa que dele tem parcelas consideráveis da sociedade.
O governo Lula trouxe novo fôlego às discussões sobre a problemática racial no Brasil. A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada em 2003 para prover iniciativas contra as desigualdades raciais no País. É nesse contexto que o senador Paulo Paim (PT) propôs o Estatuto da Igualdade Racial. Após longa tramitação, o Estatuto foi aprovado no último dia 16, mas foi “desfigurado” pela retirada de alguns pontos considerados polêmicos pela Casa Grande. Para que o projeto fosse destravado, o relator, o deputado Antônio Roberto (PV-MG) decidiu retirar do texto final trechos que tratavam da regularização de terras para os quilombolas, de forma a entrar em acordo com a bancada ruralista.
Além disso, a questão das cotas para negros em universidades também foi retirada do texto do Estatuto. Demóstenes Torres (DEM-GO) salientou que o Estatuto não objetiva criar enfrentamentos. É importante lembrar que o mesmo Demóstenes Torres foi quem afirmou numa audiência sobre as cotas no STF, realizada em março deste ano, que as escravas negras se entregavam aos caprichos de seus senhores por puro deleite sexual.
É, portanto, indiscutível que - apesar de significar um grande passo para a conquista da cidadania pelos negros brasileiros – o Estatuto, ao suprimir de seu teor questões cruciais para a real democratização racial brasileira, como as cotas para negros em universidades, passa para a História como algo que foi decidido na e pela Casa Grande. O presidente Lula sancionará, democratas e petistas comemorarão e posarão em suas campanhas eleitorais como paladinos defensores da igualdade de direitos entre as raças. Haverá festa, mas muitos negros ficarão de fora e comerão das migalhas que caírem das mesas daqueles que sempre decidem - senhores de ontem, senhores de hoje.
Eis o Estatuto, mas com pouco de concreto para mudar a realidade injusta na qual padecem os representantes da raça negra brasileira. Há ainda um longo caminho a ser percorrido pelos negros brasileiros em busca de sua afirmação social. Este caminho terá de ser trilhado com muita luta. Há um ditado que diz que quando a esmola é demais o santo desconfia. Portanto, era para se desconfiar o fato do presente ter partido das mãos dos Senhores. É por isso que os negros, quando alçam seus estandartes no meio da luta por melhores condições de vida, não estampam nos mesmos a efígie da princesa Isabel, e sim a figura emblemática e libertária de Zumbi, um personagem que evoca luta contínua.
Ler também: ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - UM PRESENTE DOS SENHORES: 1ª Parte.
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abraço ;]