PROJETO FICHA LIMPA

Reportagem de Alessandra Mello

Minas Gerais é o estado recordista na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que barra a candidatura de políticos condenados ou que respondem a processos criminais ou de improbidade administrativa. Batizado de Ficha limpa, o projeto já conseguiu a adesão de 1 milhão de pessoas, conforme antecipou o Estado de Minas na edição de 20 de julho, e tem agora até 7 de setembro para atingir a marca de 1,3 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro.

Esse é o número necessário para que a proposta comece a tramitar no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, passe a valer para as eleições de 2010. Mais de 1% do eleitorado de Minas Gerais (14,07 milhões) já aderiu à campanha, que somente no estado já arrecadou 162.463 assinaturas. A adesão dos mineiros é maior do que a registrada em São Paulo, estado que tem o maior eleitorado do país (29,1 milhões), mas ocupa o terceiro lugar no ranking, atrás do Paraná, que também já ultrapassou a marca de 1% do eleitorado. O projeto precisa obter pelo menos 1% do eleitorado em três estados. O recordista até agora de coleta em relação ao número de eleitores é o Paraná, que já bateu a marca de 2,1%. Esse índice está próximo de ser alcançado pelo Distrito Federal , onde o projeto já conta com o apoio de 1,9% do eleitorado.

O projeto Ficha limpa pretende alterar a Lei complementar n.º 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para impedir a candidatura de condenados a partir da 1ª instância ou, no caso de quem possui foro privilegiado, que tenham processos em andamento ou ainda que tenham renunciado para fugir de cassações. Caso seja aprovada a proposta, cerca de um terço do Congresso Nacional estará impedido de concorrer.

Reta final Ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades que coordena a campanha de arrecadação, realizou em parceria com a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), um ato público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para lançar a campanha 300 em 30. O objetivo é arrecadar as assinaturas restantes dentro de 30 dias e quem sabe ultrapassar essa marca para dar mais força para a tramitação da proposta.

A campanha Ficha limpa foi lançada em abril do ano passado durante a Assembleia Geral da CNBB, nos moldes da mobilização ocorrida em 1990 para a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país, que determina a cassação dos candidatos acusados de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Até hoje cerca de 700 políticos já perderam os cargos com base nessa lei, de acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de março deste ano. Para obter cópia da ficha de coleta do abaixo-assinado da campanha basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br) e imprimir o documento. Todos os eleitores podem participar. Para isso, precisam apenas assinar e registrar o número do título de eleitor no documento.


Entenda o projeto Ficha Limpa

O que é?
O projeto é uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para recolher assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que candidatos condenados em primeira instância disputem as eleições antes que os processos sejam julgados em todas as instâncias.

O que ele pretende?
Altera a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com a Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Quem será impedido de disputar?
n Pela proposta serão impedidos de se candidatar todos os que forem condenados em primeira instância e, no caso de quem tem foro privilegiado, todos os que tiverem denúncia recebida nos tribunais pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos.

Como será a tramitação?
Para que esse projeto comece a tramitar no Congresso são necessárias pelo menos 1,3 milhão de assinaturas. Para assinar a lista é preciso ter título de eleitor. O prazo estipulado para o recolhimento das assinaturas termina em setembro. As fichas para coleta de assinaturas podem ser impressas via internet e entregues em qualquer paróquia de Belo Horizonte ou do interior do estado ou na Ordem dos Advogados do Brasil.

Para obter mais informações ou imprimir cópia das fichas de coleta de assinatura basta acessar os seguintes endereços:
www.mcce.org.br
www.oab.org.br

Fonte: Jornal Estado de Minas - 08 de agosto de 2009