Moradores de Neves protestam contra prisão de manifestante
Matéria: Assessoria de Comunicação da ALMG
Moradores de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) protestaram na manhã desta quarta-feira (28/9/11) contra a prisão do representante da Rede Nós Amamos Neves, Sidnei Moraes Martins, durante a realização do movimento "Grito dos Excluídos", em 7 de setembro. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e afirmaram que a prisão teria sido uma tentativa de impedir a realização do movimento. Representante da Polícia Militar presente na reunião negou que a prisão tenha tido o objetivo de impedir a manifestação.
Durante o "Grito dos Excluídos", cerca de outros 250 moradores teriam sido impedidos de apresentarem suas reivindicações por meio de faixas, carro de som e outros meios de ação. "A Polícia Militar impediu a realização de uma manifestação pacífica e ordeira dos movimentos populares, associações de bairros, sindicatos e comunidades religiosas que lutavam pela vida e pelos direitos sociais", afirmaram os líderes do movimento, por meio de nota.
O representante da Rede Nós Amamos Neves, Sidnei Moraes Martins contou que foi preso, algemado e conduzido à prisão e que teria sido humilhado pelo subtenente Gilberto Soares de Oliveira durante a manifestação. "Tenho a consciência tranquila de que não desacatei nenhuma autoridade, nem fui agressivo na minha manifestação. Será que a ordem era impedir que o povo simples se manifestasse na luta pelos seus direitos?", quis saber.
Discriminação - Sidnei Martins afirmou que os moradores da periferia não podem ser tratados de maneira diferente pelo Estado. Ele lembrou que a Constituição Federal estabelece os direitos dos cidadãos brasileiros e que todos são iguais perante a lei. O morador também destacou que a Rede Nós Amamos Neves tem como objetivo promover a paz na comunidade e a que a atitude da Polícia Militar foi para impedir a manifestação dos moradores de Ribeirão das Neves.
O padre José Geraldo de Souza afirmou que todas as manifestações da rede são pacíficas, mas que sempre há a presença de um grande número de policiais. Segundo ele, a prisão do morador teve um significado maior, pois mostrou que era "a Rede Nós Amamos Neves que estaria sendo presa". Para ele, a ação da polícia mostrou uma visão de que o pobre é visto como baderneiro.
Já o representante da Comissão dos Usuários de Transportes de Ribeirão das Neves, Jurandir de Souza, destacou que é testemunha de que o morador preso não teria desacatado o policial, nem resistido à prisão. Ele também protestou contra o fato de que a polícia teria impedido a manifestação, proibindo os moradores de ligar o som e abrir as faixas.
Moradores - Durante a audiência vários moradores do município se manifestaram e repudiaram a ação da Polícia Militar. Para eles, está havendo uma perseguição contra a Rede Nós Amamos Neves, que, entre outros, protesta contra a construção de outras unidades prisionais no município.
PM não atuou para impedir a realização da manifestação
O comandante do 40o Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luiz Carlos Godinho, negou que a prisão de Sidnei Martins tenha tido como objetivo impedir a manifestação. Segundo ele, o morador foi preso porque suas ações estariam provocando tumulto e por ele ter desrespeitado uma ordem policial.
Luiz Carlos Godinho explicou que no dia 7 de setembro foi solicitado que a manifestação não acontecesse durante o desfile cívico-militar, tendo sido pactuado que, logo que o desfile acabasse, os moradores poderiam entrar na avenida e fazer seu protesto. "O acordo foi cumprido, pois a manifestação aconteceu conforme o combinado", afirmou.
Ainda segundo o relato, durante o desfile, Luiz Carlos Godinho foi comunicado de que teria havido uma prisão por provocação de tumulto. Segundo ele, o morador teria sido preso após desobedecer quatro ordens consecutivas do policial de aguardar o término do desfile para fazer a manifestação. "O que motivou a prisão não foi o conteúdo das faixas, mas a sua postura de procurar causar tumulto", afirmou.
Por fim, ele disse que a Polícia Militar não desenvolve ações para impedir as manifestações da Rede Nós Amamos Neves. Para o policial, a prisão do manifestante foi um fato isolado.
Comissão vai acompanhar próxima manifestação
Com o objetivo de verificar se o direito constitucional de se manifestar pacificamente está sendo cumprido, a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar a próxima manifestação da Rede Nós Amamos Neves. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), considerou fundamental a presença da comissão na próxima manifestação já que, para ele, a Rede Nós Amamos Neves vem tendo um papel fundamental na melhoria das condições de vida em Ribeirão das Neves.
O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), afirmou que direito à manifestação está previsto no Estado democrático, sendo que, de acordo com os relatos, a manifestação em Ribeirão das Neves teria acontecido de forma pacífica. Para ele, ficou constatado que houve abuso de poder. Durval Ângelo lamentou o ocorrido e lembrou que o "Grito dos Excluídos" existe há duas décadas e é fruto de um movimento da Igreja Católica. "É um movimento que acontece em todo o Brasil e o único local em que tivemos uma prisão foi em Ribeirão das Neves", disse.
Requerimentos - No final da reunião, o deputado Celinho do Sinttrocel apresentou requerimentos com pedidos de providências. Em um deles, o deputado pede que seja encaminhado ofício com as notas taquigráficas da reunião para várias entidades, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (Minas Gerais) para conhecimento dos fatos relatados. Outro requerimento solicita que sejam encaminhadas as notas taquigráficas e as fotos à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social para averiguar denúncias sobre desvio de função e abuso de autoridade de agentes penitenciários em Ribeirão das Neves.
Um terceiro requerimento solicita que seja encaminhado ofício ao Corregedor da Polícia Militar, solicitando providências para averiguar possíveis violações de direitos humanos pelos policiais durante a manifestação. Celinho do Sinttrocel também pede que seja encaminhado ofício à Polícia Civil de Ribeirão das Neves para que sejam devolvidos aos proprietários as faixas, cartazes e pertences pessoais apreendidos durante a manifestação. Por fim, ele solicita que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Defesa Social para que ele esclareça quais os procedimentos e a quem compete as atividades de manutenção da ordem e segurança no canteiro de obras da penitenciária que está sendo construída no município.
Foram também aprovados três requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT). Dois deles pedem que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitando o registro do episódio; e ao comandante do 40° Batalhão da Polícia Militar, para providências. Outro requerimento pede que seja encaminhado ofício ao corregedor da PM pedindo a apuração de denúncia de que um policial teria cometido o crime de prevaricação na tentativa de coibir a manifestação.
Moções - Na reunião, foram também aprovadas duas moções apresentadas por Durval Ângelo. Uma delas é de repúdio à atitude do vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Quito Formiga, pela sua proposta de homenagem a Davi dos Santos Araújos (Capitão Lisboa), que seria responsável direto por crimes de assassinato e tortura de presos políticos no regime militar. A segunda é uma moção de apoio à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, pelo trabalho que ela vem prestando ao País na fiscalização de irregularidades na magistratura brasileira e pela sua coragem em enfrentar o corporativismo de entidades de classe e de magistrados brasileiros.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Luiz Carlos Miranda (PDT). Além dos convidados já citados, participaram o subcomandante do 40o Batalhão de Polícia Militar, major Júlio Cesar; e o 2º tenente Alexandre Fagner.
Moradores de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) protestaram na manhã desta quarta-feira (28/9/11) contra a prisão do representante da Rede Nós Amamos Neves, Sidnei Moraes Martins, durante a realização do movimento "Grito dos Excluídos", em 7 de setembro. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e afirmaram que a prisão teria sido uma tentativa de impedir a realização do movimento. Representante da Polícia Militar presente na reunião negou que a prisão tenha tido o objetivo de impedir a manifestação.
Durante o "Grito dos Excluídos", cerca de outros 250 moradores teriam sido impedidos de apresentarem suas reivindicações por meio de faixas, carro de som e outros meios de ação. "A Polícia Militar impediu a realização de uma manifestação pacífica e ordeira dos movimentos populares, associações de bairros, sindicatos e comunidades religiosas que lutavam pela vida e pelos direitos sociais", afirmaram os líderes do movimento, por meio de nota.
O representante da Rede Nós Amamos Neves, Sidnei Moraes Martins contou que foi preso, algemado e conduzido à prisão e que teria sido humilhado pelo subtenente Gilberto Soares de Oliveira durante a manifestação. "Tenho a consciência tranquila de que não desacatei nenhuma autoridade, nem fui agressivo na minha manifestação. Será que a ordem era impedir que o povo simples se manifestasse na luta pelos seus direitos?", quis saber.
Discriminação - Sidnei Martins afirmou que os moradores da periferia não podem ser tratados de maneira diferente pelo Estado. Ele lembrou que a Constituição Federal estabelece os direitos dos cidadãos brasileiros e que todos são iguais perante a lei. O morador também destacou que a Rede Nós Amamos Neves tem como objetivo promover a paz na comunidade e a que a atitude da Polícia Militar foi para impedir a manifestação dos moradores de Ribeirão das Neves.
O padre José Geraldo de Souza afirmou que todas as manifestações da rede são pacíficas, mas que sempre há a presença de um grande número de policiais. Segundo ele, a prisão do morador teve um significado maior, pois mostrou que era "a Rede Nós Amamos Neves que estaria sendo presa". Para ele, a ação da polícia mostrou uma visão de que o pobre é visto como baderneiro.
Já o representante da Comissão dos Usuários de Transportes de Ribeirão das Neves, Jurandir de Souza, destacou que é testemunha de que o morador preso não teria desacatado o policial, nem resistido à prisão. Ele também protestou contra o fato de que a polícia teria impedido a manifestação, proibindo os moradores de ligar o som e abrir as faixas.
Moradores - Durante a audiência vários moradores do município se manifestaram e repudiaram a ação da Polícia Militar. Para eles, está havendo uma perseguição contra a Rede Nós Amamos Neves, que, entre outros, protesta contra a construção de outras unidades prisionais no município.
PM não atuou para impedir a realização da manifestação
O comandante do 40o Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luiz Carlos Godinho, negou que a prisão de Sidnei Martins tenha tido como objetivo impedir a manifestação. Segundo ele, o morador foi preso porque suas ações estariam provocando tumulto e por ele ter desrespeitado uma ordem policial.
Luiz Carlos Godinho explicou que no dia 7 de setembro foi solicitado que a manifestação não acontecesse durante o desfile cívico-militar, tendo sido pactuado que, logo que o desfile acabasse, os moradores poderiam entrar na avenida e fazer seu protesto. "O acordo foi cumprido, pois a manifestação aconteceu conforme o combinado", afirmou.
Ainda segundo o relato, durante o desfile, Luiz Carlos Godinho foi comunicado de que teria havido uma prisão por provocação de tumulto. Segundo ele, o morador teria sido preso após desobedecer quatro ordens consecutivas do policial de aguardar o término do desfile para fazer a manifestação. "O que motivou a prisão não foi o conteúdo das faixas, mas a sua postura de procurar causar tumulto", afirmou.
Por fim, ele disse que a Polícia Militar não desenvolve ações para impedir as manifestações da Rede Nós Amamos Neves. Para o policial, a prisão do manifestante foi um fato isolado.
Comissão vai acompanhar próxima manifestação
Com o objetivo de verificar se o direito constitucional de se manifestar pacificamente está sendo cumprido, a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar a próxima manifestação da Rede Nós Amamos Neves. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), considerou fundamental a presença da comissão na próxima manifestação já que, para ele, a Rede Nós Amamos Neves vem tendo um papel fundamental na melhoria das condições de vida em Ribeirão das Neves.
O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), afirmou que direito à manifestação está previsto no Estado democrático, sendo que, de acordo com os relatos, a manifestação em Ribeirão das Neves teria acontecido de forma pacífica. Para ele, ficou constatado que houve abuso de poder. Durval Ângelo lamentou o ocorrido e lembrou que o "Grito dos Excluídos" existe há duas décadas e é fruto de um movimento da Igreja Católica. "É um movimento que acontece em todo o Brasil e o único local em que tivemos uma prisão foi em Ribeirão das Neves", disse.
Requerimentos - No final da reunião, o deputado Celinho do Sinttrocel apresentou requerimentos com pedidos de providências. Em um deles, o deputado pede que seja encaminhado ofício com as notas taquigráficas da reunião para várias entidades, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (Minas Gerais) para conhecimento dos fatos relatados. Outro requerimento solicita que sejam encaminhadas as notas taquigráficas e as fotos à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social para averiguar denúncias sobre desvio de função e abuso de autoridade de agentes penitenciários em Ribeirão das Neves.
Um terceiro requerimento solicita que seja encaminhado ofício ao Corregedor da Polícia Militar, solicitando providências para averiguar possíveis violações de direitos humanos pelos policiais durante a manifestação. Celinho do Sinttrocel também pede que seja encaminhado ofício à Polícia Civil de Ribeirão das Neves para que sejam devolvidos aos proprietários as faixas, cartazes e pertences pessoais apreendidos durante a manifestação. Por fim, ele solicita que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Defesa Social para que ele esclareça quais os procedimentos e a quem compete as atividades de manutenção da ordem e segurança no canteiro de obras da penitenciária que está sendo construída no município.
Foram também aprovados três requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT). Dois deles pedem que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitando o registro do episódio; e ao comandante do 40° Batalhão da Polícia Militar, para providências. Outro requerimento pede que seja encaminhado ofício ao corregedor da PM pedindo a apuração de denúncia de que um policial teria cometido o crime de prevaricação na tentativa de coibir a manifestação.
Moções - Na reunião, foram também aprovadas duas moções apresentadas por Durval Ângelo. Uma delas é de repúdio à atitude do vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Quito Formiga, pela sua proposta de homenagem a Davi dos Santos Araújos (Capitão Lisboa), que seria responsável direto por crimes de assassinato e tortura de presos políticos no regime militar. A segunda é uma moção de apoio à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, pelo trabalho que ela vem prestando ao País na fiscalização de irregularidades na magistratura brasileira e pela sua coragem em enfrentar o corporativismo de entidades de classe e de magistrados brasileiros.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Luiz Carlos Miranda (PDT). Além dos convidados já citados, participaram o subcomandante do 40o Batalhão de Polícia Militar, major Júlio Cesar; e o 2º tenente Alexandre Fagner.
Fonte: ALMG
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