O piso não é o limite
Por Cléber Sérgio de Seixas
De norte a sul do país, a classe docente que atua na esfera pública (estados e municípios) reivindica a implementação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme reza a Lei 11.738/08.
Não se trata de uma luta fácil, pois prefeitos e governadores alegam não ter fundos em seus caixas para garantir o pagamento do piso aos professores, e se apóiam na famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar o não cumprimento de uma lei já sancionada pela presidência da República.
Na última quarta-feira (06/07) foi anunciado no Plenário do Senado que o governo federal pretenderia liberar R$ 1 bilhão do Orçamento da União para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso, pois até agora poucos são os que o pagam.
Em Minas Gerais, os professores estaduais completaram hoje 30 dias de greve sem nenhum aceno do governador em direção ao pagamento do piso. Numa reunião realizada na ALMG no dia 29 de junho, houve deputados governistas que se referiram aos professores grevistas como extremistas e radicais.
Reivindicando aumento de salário desde o início do ano e em greve desde o dia 30/05, os professores de Ribeirão das Neves também lutam pelo pagamento do piso. Os docentes nevenses recebem o pior salário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e travam uma árdua luta com o executivo municipal para que este lhes pague o que é previsto em lei. Em nenhum momento, o excelentíssimo prefeito Walace Ventura se reuniu com a categoria para colocar as suas propostas na mesa e justificar o não pagamento do piso salarial. Corre a boca miúda que o prefeito há muito não mora na cidade e foge dos grevistas feito o diabo fugindo da cruz.
Em seu auge, a greve chegou a mobilizar 62% da categoria. Várias foram as manifestações públicas e as tentativas dos representantes sindicais no sentido de negociar com o prefeito. Cabe aqui ressaltar que os insucessos nas negociações se deveram única e exclusivamente à má vontade do executivo em dialogar com os grevistas, e não foram poucas as ocasiões em que nem mesmo os representantes sindicais foram recebidos pela prefeitura.
Sessenta por cento do FUNDEB deve ser utilizado pelos municípios para pagamento do pessoal da educação. Há cidades que recebem mensalmente uma quantia menor do FUNDEB e, no entanto, remuneram melhor seus professores. No caso da cidade de Esmeraldas (MG), que no acumulado deste ano recebeu do FUNDEB a soma de R$ 1.272.317,99, um professor P1 percebe mensalmente a remuneração básica de R$ 819,57, enquanto um professor desta mesma categoria em Ribeirão das Neves recebe R$ 670,00.
De norte a sul do país, a classe docente que atua na esfera pública (estados e municípios) reivindica a implementação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme reza a Lei 11.738/08.
Não se trata de uma luta fácil, pois prefeitos e governadores alegam não ter fundos em seus caixas para garantir o pagamento do piso aos professores, e se apóiam na famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar o não cumprimento de uma lei já sancionada pela presidência da República.
Na última quarta-feira (06/07) foi anunciado no Plenário do Senado que o governo federal pretenderia liberar R$ 1 bilhão do Orçamento da União para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso, pois até agora poucos são os que o pagam.
Em Minas Gerais, os professores estaduais completaram hoje 30 dias de greve sem nenhum aceno do governador em direção ao pagamento do piso. Numa reunião realizada na ALMG no dia 29 de junho, houve deputados governistas que se referiram aos professores grevistas como extremistas e radicais.
Reivindicando aumento de salário desde o início do ano e em greve desde o dia 30/05, os professores de Ribeirão das Neves também lutam pelo pagamento do piso. Os docentes nevenses recebem o pior salário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e travam uma árdua luta com o executivo municipal para que este lhes pague o que é previsto em lei. Em nenhum momento, o excelentíssimo prefeito Walace Ventura se reuniu com a categoria para colocar as suas propostas na mesa e justificar o não pagamento do piso salarial. Corre a boca miúda que o prefeito há muito não mora na cidade e foge dos grevistas feito o diabo fugindo da cruz.
Em seu auge, a greve chegou a mobilizar 62% da categoria. Várias foram as manifestações públicas e as tentativas dos representantes sindicais no sentido de negociar com o prefeito. Cabe aqui ressaltar que os insucessos nas negociações se deveram única e exclusivamente à má vontade do executivo em dialogar com os grevistas, e não foram poucas as ocasiões em que nem mesmo os representantes sindicais foram recebidos pela prefeitura.
Sessenta por cento do FUNDEB deve ser utilizado pelos municípios para pagamento do pessoal da educação. Há cidades que recebem mensalmente uma quantia menor do FUNDEB e, no entanto, remuneram melhor seus professores. No caso da cidade de Esmeraldas (MG), que no acumulado deste ano recebeu do FUNDEB a soma de R$ 1.272.317,99, um professor P1 percebe mensalmente a remuneração básica de R$ 819,57, enquanto um professor desta mesma categoria em Ribeirão das Neves recebe R$ 670,00.
Repasse do FUNDEB para o município de Esmeraldas (2011). Fonte: Transparência.gov
Repasse do FUNDEB para o município de Ribeirão das Neves (2011). Fonte: Transparência.govHoje, em assembléia, os professores de Ribeirão das Neves resolveram dar continuidade à greve que já completa 40 dias, mesmo tendo seus salários cortados em 15 dias pela prefeitura. Apesar do corte, a maioria dos grevistas não esmoreceu diante da truculenta ação do executivo.
Enquanto um policial militar em Minas Gerais, cuja escolaridade exigida em concurso é o Ensino Médio, recebe R$ 2.041,00 por mês, um professor estadual com formação superior e em início de carreira, recebe o salário base de aproximadamente R$ 369,00, ao qual se agregam alguns penduricalhos para que possa ultrapassar o valor do salário mínimo e chegar a quase R$ 900,00. Em Ribeirão das Neves, um professor P1 (de 1ª a 4ª série) com curso superior e pós-graduação recebe apenas R$ 820,00.
Quando vemos esses números, compreendemos as palavras de indignação da professora Amanda Gurgel e concluímos que ainda falta palmilhar um longo caminho até chegarmos ao ponto em que os professores deste país sejam realmente valorizados.
Um país que deseja se desenvolver, ultrapassar o estágio de mero exportador de matérias-primas e commodities e qualificar sua mão-de-obra deve investir pesadamente em educação. O piso nacional é apenas o primeiro passo neste sentido. O céu deveria ser o limite, mas têm dado ao piso este papel. O piso, no entanto, não é um limite, mas uma possibilidade de melhores dias para a Educação. Se a ele, em seu nascedouro, se levantam tantas objeções, que futuro sombrio nos aguarda?
Abaixo reproduzo dois vídeos da manifestação que os professores da Rede Municipal de Ribeirão das Neves promoveram hoje em frente à Prefeitura.
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Enquanto um policial militar em Minas Gerais, cuja escolaridade exigida em concurso é o Ensino Médio, recebe R$ 2.041,00 por mês, um professor estadual com formação superior e em início de carreira, recebe o salário base de aproximadamente R$ 369,00, ao qual se agregam alguns penduricalhos para que possa ultrapassar o valor do salário mínimo e chegar a quase R$ 900,00. Em Ribeirão das Neves, um professor P1 (de 1ª a 4ª série) com curso superior e pós-graduação recebe apenas R$ 820,00.
Quando vemos esses números, compreendemos as palavras de indignação da professora Amanda Gurgel e concluímos que ainda falta palmilhar um longo caminho até chegarmos ao ponto em que os professores deste país sejam realmente valorizados.
Um país que deseja se desenvolver, ultrapassar o estágio de mero exportador de matérias-primas e commodities e qualificar sua mão-de-obra deve investir pesadamente em educação. O piso nacional é apenas o primeiro passo neste sentido. O céu deveria ser o limite, mas têm dado ao piso este papel. O piso, no entanto, não é um limite, mas uma possibilidade de melhores dias para a Educação. Se a ele, em seu nascedouro, se levantam tantas objeções, que futuro sombrio nos aguarda?
Abaixo reproduzo dois vídeos da manifestação que os professores da Rede Municipal de Ribeirão das Neves promoveram hoje em frente à Prefeitura.
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