segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Tropa de elite ou tropa da elite?

Por Cléber Sérgio de Seixas

Na última sexta-feira eu e alguns amigos conversávamos sobre as ações que estavam sendo levadas a cabo no Complexo do Alemão pela força tarefa cujo efetivo é composto pelas forças armadas e pelas polícias Civil, Militar e Federal. Depois de muita argumentação, um colega de faculdade afirmou, em tom de galhofa, que todos os bandidos do Rio de Janeiro deveriam ser colocados dentro do Carandiru e mortos. Afirmei que, mesmo que o Carandiru ainda existisse, e fosse periodicamente esvaziado à bala, o problema da marginalidade e do tráfico não seria resolvido. É sobre a inocência de tratar com as conseqüências enquanto as causas permanecem intactas, que quero concentrar minha análise neste artigo.

Ao me manifestar aqui, não quero que o leitor me tenha como contrário às ações que ora estão sendo empreendidas pela força tarefa carioca. Parabenizo o governador Cabral, seu secretário de segurança e o alto comando pela ação. O que tenho a intenção de destacar é que tomar o território das mãos dos narcotraficantes é apenas o passo inicial rumo à pacificação das favelas do Rio de Janeiro.

“Combata a violência, mate um bandido!” dizem aqueles que preferem o recurso ao maniqueísmo à análise das questões sócio-econômicas geradoras da criminalidade. Segundo esses afoitos, o que doravante chamarei de Questão Carioca se confunde com um embate entre o bem e o mal. No âmbito da Questão Carioca, a encarnação do mal ficaria por conta dos marginais e dos traficantes que povoam e aterrorizam os morros do Rio de Janeiro, enquanto a personificação do bem seriam os policiais e os militares cuja missão é tomar de assalto as comunidade há muito subjugadas pelo crime organizado e abrir caminho para a implantação das UPP. Em entrevista recente, o próprio secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, se referiu ao Complexo do Alemão como o “coração do mal”. Gostaria que fosse simples assim, mas há mais nuances entre o claro e o escuro do que supõe nossa limitada visão.

Vários veículos de comunicação têm optado pela cobertura sensacionalista dos fatos, fazendo apologia à atuação dos militares - apresentados como guerreiros envolvidos numa cruzada do bem contra o mal - e à exaustão exibindo imagens de tiroteios, de veículos incendiados e de populares em desespero. O padrão “Datena” (ou “dá pena”) de cobertura midiática chama de guerra o que deveria ser conhecido como falência do Estado em relação à população pobre. Nenhuma contextualização é feita em relação a como se chegou a tal situação. Nenhuma análise dos porquês do povoamento dos morros cariocas por gente sem eira nem beira; nem um pio acerca das causas da ascensão do poderio dos narcotraficantes; exíguas palavras sobre a rede de consumo de drogas que fomenta o tráfico; pouco sobre a corrupção policial e política que o favorece; quase nada sobre as milícias que em alguns locais já se sobrepõem ao narcotráfico. Em suma, poucas ou nenhuma palavra sobre o processo de vulnerabilização social que empurra milhares de jovens para a criminalidade e para o tráfico.

É louvável a iniciativa de implantação das UPP. No entanto, a ação do Estado por intermédio de tais unidades não pode se resumir em aulas de informática para crianças das comunidades, na criação de ginásios poliesportivos para os trabalhadores se divertirem depois do trabalho ou na construção de teleféricos para facilitar o acesso aos morros. As UPP sozinhas não vão dar conta do recado. É necessário fortalecer as lideranças comunitárias, cuja importância foi sendo diminuída em decorrência do avanço do poderio dos chefões tráfico, urbanizar as favelas, criar programas de pleno emprego e inserção no mercado de trabalho, criar opções de lazer e cultura dentro das comunidades etc.

Outro aspecto que quero aqui abordar é quanto às intenções por detrás das ações. Os bastidores da espetacular ação que tem como objetivo a implantação das UPP não seriam apenas o pano de fundo de uma guerra travada em prol de objetivos nada populares como a varredura da “sujeira” para debaixo do tapete em virtude de eventos que se avizinham como a Copa do Mundo e as Olimpíadas? Não estariam os morros sendo “pacificados” em nome de uma expansão do setor imobiliário? Se na ficção de Tropa de Elite o terreno foi preparado para a visita do Papa, na vida real não estaria simplesmente sendo preparado o terreno para os supramencionados eventos? São hipóteses, mas se alguma delas se revelar verdadeira, acredito que as tropas que “libertaram” o Alemão e prometem “libertar” outras comunidades devam ser chamadas não de tropas de elite mas de tropas da elite.

Se a atuação do poder público no que concerne ao combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro se resumir à expulsão de traficantes de morros e à implantação das UPP, temo que o triunfo se resumirá em algumas batalhas, enquanto a grande guerra ainda estará por vencer.

Sei que vou chover no molhado ao afirmar que uma das principais causas da Questão Carioca, ao lado da impunidade e da corrupção, é a falta de oportunidades decorrente da injustiça social que assola nosso país, mas nunca é demais repetir que ações pontuais como as que foram postas em movimento na última semana no Rio de Janeiro devem sim ser feitas, mas, para que logrem êxito em longo prazo, devem ser respaldadas por políticas sociais que promovam mudanças estruturais na vida do sofrido povo carioca.

sábado, 27 de novembro de 2010

Liberdade de imprensa e democratização da mídia em debate

(clique para ampliar)

Convido quem estiver em Belo Horizonte e região metropolitana a participar do debate "Liberdade de imprensa, democratização da mídia e conselhos de comunicação" promovido pela Casa do Jornalista de Minas Gerais. A entrada é franca. Participem!

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

O presidente e os blogueiros

O eventou causou furor na grande mídia. O Globo que o diga (clique para ampliar)


Por Cléber Sérgio de Seixas

Ontem foi um dia histórico para a blogosfera independente - ou seja, para aquele conjunto de blogs que não está alinhado à grande mídia e se posiciona em contraponto a ela - porque, pela primeira vez na história desse país, um presidente da República concedeu entrevista exclusiva a blogueiros. Outro aspecto que demonstra a importância do evento é o fato de a blogosfera independente ter adquirido tamanha relevância enquanto alternativa à grande mídia e já não poder ser mais ser ignorada por esta, nem tampouco pelos governantes.

O critério de escolha dos blogueiros entrevistadores ficou por conta da comissão que organizou 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, outro marco para a blogosfera independente, que ocorreu de 20 a 22 de agosto último em São Paulo. Entrevistaram o presidente Lula os seguintes blogueiros: Altamiro Borges (Blog do Miro), Altino Machado (Blog do Altino), William Barros (Cloaca News), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Leandro Fortes (Brasília, Eu Vi), Pierre Lucena (Acerto de Contas), Renato Rovai (Blog do Rovai), Rodrigo Vianna (Escrevinhador) e Túlio Vianna (Blog do Túlio Vianna).

O clima de descontração que imperou durante as quase duas horas da entrevista não impediu que perguntas incisivas fossem feitas ao presidente, como, por exemplo, a respeito da manutenção do fator previdenciário em seu governo e sobre o famigerado PNDH 3. Assim sendo, a qualificação de “entrevista chapa-branca”, que provavelmente será aventada pela mídia hegemônica nos próximos dias, não terá fundamentos.

Um dos pontos altos da entrevista foi quando o presidente afirmou que ao “desencarnar” da presidência vai se tornar twiteiro, blogueiro e outras coisas que não havia sido. Esta afirmação do presidente, que para nós blogueiros independentes é auspiciosa, para a grande mídia golpista é um mau augúrio.

Pelo visto, a coletiva causou furor em alguns veículos de comunicação. O jornal O Globo, por exemplo, se apressou em qualificar o evento como um encontro de amigos. Se o “eminente” O Globo fez tanta questão de desancar o encontro, algo sinaliza que a blogosfera já marcou sua presença e está incomodando a imprensa hegemônica.

Reproduzo abaixo o vídeo da entrevista histórica na íntegra.


domingo, 21 de novembro de 2010

O que é democracia?


Por Ricardo Gebrim*


Enquanto se comemorava o fim da ditadura militar e o surgimento da chamada Nova República, em 1985, Florestan Fernandes nos deixava um importante alerta: “Para os humildes, a instauração da democracia vem a ser uma revolução política. Não se trata de um movimento burguês, ‘conservador’ ou ‘radical’, que possa ser realizado por dentro da ordem, por meio do Estado e de cima para baixo. Trata-se de algo contra o que o movimento burguês tem lutado tenazmente, do Estado Novo à ‘democracia populista’ e à República institucional. O polo burguês repele a plebeização da ordem existente porque ela surge como revolução democrática, põe o país diante da única forma política de democracia compatível com as chocantes realidades da sociedade brasileira. Em consequência, cabe ao polo plebeu – subproletário, proletário e em parte pequeno burgues – soldar novas alianças de classes que nos afastem definitivamente dos pactos de conteúdo e implicações elitistas. A história atual lhe pertence, pois ele é a única garantia com que contamos de que a revolução democrática está em marcha”.

Neste pequeno trecho, Florestan nos relembra importantes lições e advertências de seu legado teórico. A primeira é compreender que “liberdades democráticas” não se confundem com o regime democrático formal burguês. Não se questiona que a democracia burguesa representou um avanço em relação ao antigo regime feudal. Tampouco que ela é o resultado de séculos de lutas e conflitos sociais protagonizados pela classe trabalhadora. Todavia, as origens são diversas. O regime democrático representativo liberal tem paternidade burguesa e, quando muito, uma remota ancestralidade aristocrática na defesa que a fidalguia fez de seus direitos contra o absolutismo real, e é muito anterior à consolidação das liberdades democráticas. As classes proprietárias resistiram enquanto puderam, por décadas e décadas, ao reconhecimento dos direitos eleitorais para os não proprietários. Até mesmo o direito de voto só foi reconhecido pelas potências europeias a conta-gotas.

Sem dúvida que o sufrágio universal é, efetivamente, uma conquista democrática. Porém, uma conquista permanentemente ameaçada, que se deu à custa de intensas e prolongadas lutas sociais e nunca por opção da classe dominante. A democracia, porém, não pode ser reduzida ao sufrágio. Um regime político não pode ser compreendido apenas pela presença ou somatória de mecanismos democráticos tais como sufrágio universal, liberdade partidária, divisão de poderes. Os mecanismos são apenas um meio para regular os conflitos sociais e políticos de uma sociedade. A compreensão de um regime político exige atentar para seu conteúdo. Quais são os interesses sociais que um regime representa? Embora na forma os mecanismos sejam “democráticos”, no conteúdo existem somente para manter em pé a estrutura de classes, a exploração econômica, a exclusão social, os privilégios da elite, a concentração do capital e o controle do poder econômico, se possível com a adesão sem revoltas ou, pelo menos, com a apatia dos pobres e explorados.

A conclusão é clara. Não há democracia plena sob o capitalismo, uma vez que as decisões que dizem respeito à própria existência da maioria da população – os trabalhadores – estão fora do alcance de sua intervenção, que permanece totalmente controlada pela propriedade privada. Eis por que o preço da resolução da contradição entre capitalismo e democracia tem sido a degradação de nossas aspirações democráticas a um mínimo absoluto.

O segundo ensinamento de Florestan é que as classes proprietárias somente podem conviver com uma democracia formal, na qual as margens de decisão política são estreitas e podem ser exercidas somente se não afetarem as bases determinantes da política e economia. E sob a forma de dominação por meio das democracias formais, as classes dominantes apostam em um Estado que exerça o papel de cooptação, marginalização, atomização, contenção e fracionamento dos processos de organização da luta popular, reservando a criminalização e a repressão aos setores que não aceitam suas regras.

É certo que para os trabalhadores e as organizações populares a existência de uma democracia, ainda que formal, representa melhores condições para a luta econômica e política. Mas qualquer tentativa de questionar decisões estratégicas envolvendo investimentos que contrariem interesses dos grandes grupos econômicos não pode ser efetivada, tornando a disputa “democrática” e as estruturas do poder estatal (Executivo, Legislativo e Judiciário) apenas um espaço para resolução de contradições da classe dominante e de manipulação e controle das classes populares.

Grandes corporações financeiras, representantes de rentistas, credores da dívida pública, controlam diretamente duas instituições-chave: o Ministério da Fazenda e o Banco Central. A partir dessas posições, definem as políticas monetária, cambial e fiscal e comandam a execução do Orçamento da União, subordinando a ação de todo o Estado nacional. Por sua vez, poderosos grupos econômicos e oligárquicos apresentam-se no jogo político por meio, principalmente, das bancadas formadas no Congresso Nacional – as bancadas do agronegócio, da construção civil, das escolas privadas etc. – e, a partir delas, negociam seus interesses com o Executivo.

Nesse contexto, não se pode esperar do Congresso Nacional nenhuma reforma política que ultrapasse mudanças meramente cosméticas.

A terceira e mais importante lição de Florestan pode ser resumida na frase: “Para os humildes, a instauração da democracia vem a ser uma revolução política”. É neste sentido que a luta pelo aprofundamento da democracia é uma das principais bandeiras das forças populares e dos movimentos sociais. E também por esse motivo, ao pautar o tema da reforma política, somos obrigados a nos colocar uma questão prévia. O que é democracia para a maioria do povo brasileiro?


*Ricardo Gebrim é advogado em São Paulo, integrante da Coordenação Nacional da Consulta Popular e da Assembleia Popular, articulação que congrega movimentos sociais urbanos e rurais.

Fonte:
jornal Estado de Minas - 10 de abril de 2010

sábado, 20 de novembro de 2010

Dia de Zumbi

Busto de Zumbi em Brasília. Foto: Agência Brasil


Por Cléber Sérgio de Seixas

A xenofobia e o preconceito que tomaram fôlego por conta do baixo nível protagonizado pela campanha do candidato derrotado José Serra, e que têm grassado no pós-eleição através de episódios lamentáveis, devem servir de alerta àqueles que sempre foram colocados à margem da cidadania no Brasil.

Há muito os negros brasileiros suportam um preconceito ora explícito, ora velado. É esse um dos motivos por que comemoram hoje o dia da consciência negra. Consciência implica reflexão para ação. É oportunidade de os negros se lembrarem de seus heróis - sobretudo do maior deles, Zumbi dos Palmares - e refletirem sobre os desafios atuais e os que o porvir reserva para a sua inserção social, já que muito pouco melhorou desde que as portas das senzalas foram abertas e os afro descendentes se viram libertos num país que não os acolheu plenamente como cidadãos. A lei áurea abriu os grilhões, mas não alforriou os negros do preconceito.

No século XVII, o Quilombo dos Palmares constitui-se num refúgio para escravos fugidos da opressão dos engenhos do açúcar. Enquanto no Brasil colônia imperava a monocultura açucareira, Palmares vicejava cultivando milho, banana, batata, feijão e mandioca. Zumbi se estabelece como líder do quilombo em substituição a Ganga Zumba. Por anos a fio, Palmares resiste ao assédio de incursões portuguesas e holandesas, tendo sido a mais longa rebelião escrava da História. No maior de todos os quilombos praticava-se uma espécie socialismo primitivo, sendo comunitária a posse da terra e inexistente a circulação de dinheiro.

Depois de várias derrotas, a coroa portuguesa ajuntou o maior exército até então convocado para dar cabo aos insurgentes. Dez mil guerreiros defendiam a última fortaleza de Palmares. A maioria sucumbiu. Os sobreviventes foram atirados de precipícios, degolados ou vendidos para mercadores do Rio e Buenos Aires. Depois de uma traição, Zumbi foi encurralado e morto. Cortaram-lhe a cabeça, salgaram-na e deixaram-na exposta em Recife, na intenção de varrer do imaginário popular a imortalidade do líder guerreiro. No entanto, trezentos anos depois, Zumbi não só sobrevive no imaginário de seus companheiros de cor, como também empresta a data de sua morte ao dia nacional da consciência do povo negro.

Se a África do Sul tem seu Mandela, se o Congo tem seu Lumumba, se os EUA têm Martin Luther King e Malcolm X, se o Haiti tem Toussaint Louverture, nós, os negros brasileiros, temos Zumbi!

Zumbi é orgulho da cor, é o desejo de liberdade, é consciência! Viva Zumbi! Viva o povo negro que tanto contribuiu e contribui para o desenvolvimento do país e para a cultura! Viva a consciência negra!

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Política, preconceito e religião vitaminam intolerância

Eugenia e xenofobia: judeus, ciganos e homossexuais ontem; homossexuais, negros e nordestinos hoje.


Por Marcelo Semer
*


Não se pode dizer, ainda, que as agressões da Paulista que vitimaram gays, tiveram motivação homofóbica. Infelizmente não seria nenhuma novidade.

Faz tempo temos convivido com extremismos discriminatórios, que vez por outra transbordam para o noticiário policial. Nordestinos, mendigos, índios e homossexuais estão entre as vítimas preferenciais de operações de limpeza étnica ou expressões de pura arrogância.

Mas mesmo entre aqueles que não agridem, é de se notar que a intolerância e a discriminação têm alcançado índices alarmantes. Que o digam as violentas manifestações no twitter, culpando nordestinos pelo resultado da eleição.

Por pouco, a coisa não piora.

Recentemente soubemos que no começo de agosto grupos neonazistas preparavam manifestação em homenagem a Rudolf Hess, condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, dos quais, aliás, morreu dizendo jamais se arrepender.

Denúncia de anarquistas ao Ministério Público paulista desarticulou a passeata que até então vinha sendo preparada em grupos de discussão na Internet, defensores do "orgulho branco".

Os neonazistas chamam Hess de "mensageiro da paz", mas as mensagens que eles mesmos produziam, entre louvações a Hitler e ao poder branco, estavam repletas de afirmações discriminatórias a "anarcos, judeus, pretos e comunistas".

As comunidades afirmam: "somos brancos nacionalistas; há milhares de organizações promovendo os interesses, valores e heranças dos não-brancos. Nós promovemos os nossos".

Lembrar o nazismo parece um absurdo de alucinados saudosistas da barbárie.

Mas o tom do recente manifesto "São Paulo para os Paulistas" não destoa muito destas palavras de reverência ao "orgulho branco".

Trocados migrantes por judeus e paulistas por arianos, a idéia de "defender o que é verdadeiramente nosso", tipicamente paulista, sem mistura, não está longe daquela que alavancou o nazismo, tenham eles consciência ou não disso.

O documento que circulou pela web se afirmou anti-racista e contra o preconceito. Mas está fincado, basicamente, na idéia de "soberania do paulista em sua terra".

Os migrantes, sobretudo nordestinos, são acusados de promover bagunças, invasões de propriedade e ocupar empregos dos paulistas, com a mesma contundência que se vê nos grupos xenófobos europeus em relação a árabes e africanos.

"A grande maioria dos crimes, violências e fraudes, está relacionada a migrantes", sustenta o abaixo-assinado, sendo estes, ainda, os que "mais se apoderam dos serviços públicos".

A campanha, para além de glorificar o "orgulho paulista", propõe absurdas limitações no uso de serviços estatais e acesso a cargos públicos, a serem restritos aos da terra. A migração deveria ser revertida, apregoam, lembrando que "os migrantes possuem altíssima taxa de natalidade e ocupam espaços que pertencem ao povo paulista"; ademais, "promovem arruaças em transportes públicos, saciam a fome e impõem seus costumes aos bandeirantes".

A xenofobia não é nada nova, mas foi recentemente vitaminada por uma campanha eleitoral repleta de desinformação e despolitização.

Durante a eleição presidencial, muitos foram os analistas que atribuíam uma possível vitória de Dilma a seu desempenho no Nordeste. Ouvimos ad nauseam tais comentários, insinuando um país eleitoralmente dividido, além do preconceito enrustido sob a crítica da eleição ganha por intermédio de favores aos mais pobres.

Os números foram severos com esses argumentos, pois Dilma venceu expressivamente no Sudeste e teria sido eleita mesmo sem os votos do Norte e Nordeste. Mas a impressão de um país rachado entre cultos e incultos, Sul e Norte, já havia conquistado muitos corações e mentes na elite paulista.

Afinal, como dizia Sartre, o inferno são os outros. São eles que responsabilizamos por nossos fracassos, porque é custoso demais atribuir os erros a nós mesmos.

A tática do vale-tudo e a adesão desesperada à estratégia típica dos ultraconservadores norte-americanos, de trazer a religião para os palanques, ou levar a política para os cultos, estimulou ainda uma nova rodada de preconceitos.

Não bastasse a questão do aborto ter sido tratada como ponto central da disputa, religiosos exigiam dos candidatos rejeição ao casamento gay e a não-criminalização da homofobia, instrumentos que apenas aprofundam a discriminação pela orientação sexual.

Os níveis diferenciados de crescimento das regiões mais pobres, a ascensão social provocada pelos mecanismos de transferência de renda, a ampliação da classe média e a redução da sensação de exclusividade são, paradoxalmente, condimentos para a evolução da intolerância.

Tradicionalmente os momentos de mobilidade social são tão sensíveis quanto aqueles de depressão.

Que saibamos evitar no crescimento a intolerância de que sempre soubemos desviar nos momentos de crise.


* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.


Fonte: Portal Terra Magazine

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

II Fórum de Cultura Digital

Reproduzo e-mail recebido do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Como não sou de São Paulo, não tenho como participar, mas incentivo aos paulistanos que participem.


Na próxima semana - de 14 a 17 de novembro - acontece o II Fórum de Cultura Digital, promovido pela Casa de Cultura Digital e Ministério da Cultura, na Cinemateca em São Paulo.

Na programação do Fórum, várias atividades bacanas vão discutir a internet, o direito autoral na rede, cultura digital entre outros temas.

Na quarta-feira, dia 17, das 13h às 16h, haverá uma arena para discutir Banda Larga e Cultura Digital.

O formato será de uma grande 'assembleia' sobre o tema. Este espaço abrigará uma discussão sobre o Plano Nacional de Banda Larga, o Fórum Brasil Conectado e a possibilidade de impulsionar a campanha pelo Direito à Banda Larga para todos. Também faremos o lançamento do Gibi "Eu quero Banda Larga", publicação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Participem!

Para conhecer a programação completa do II Fó rum de Cultura Digital acesse http://culturadigital.br/blog/2010/11/04/forum-da-cultura-digital-2010-veja-e-entenda-a-programacao/

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Governo Dilma e Brasil real

Em Ribeirão das Neves (MG) o lixo nem sempre tem destinação adequada

Por Frei Betto

Findas as eleições e vitoriosa Dilma Rousseff, é hora de descer do palanque e encarar o Brasil real. Há muito a ser feito. Os dados abaixo são todos oficiais.

Em que pese os avanços sociais do governo Lula, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD 2009 -, IBGE, divulgada em 8 de setembro, a renda média do brasileiro, calculada em R$ 1.106 em 2009, foi 2,2% inferior à de 2008.

Embora o rendimento real médio do trabalho tenha se elevado de R$ 1.802 (2008) para R$ 1.106 (2009) – alta de 2,2% -, esta variação ainda é inferior à da década de 1990, quando subiu, entre 1995 e 1998, de R$ 1.113 para R$ 1.121. Em 2009, a renda per capta dos 10% mais pobres cresceu apenas 1,5% enquanto a média nacional foi de 2,4%.

Em 2009, trabalhavam no Brasil 101,1 milhões de pessoas. Metade na economia informal, sem carteira assinada. Comparado com o ano anterior, houve o aumento do emprego com carteira assinada: de 58,8% (2008) para 59,6% (2009).

Porém, o desemprego teve alta de 18,5%. Em 2008, o índice foi de 7,1 milhões de desempregados. Em 2009, 8,4 milhões, acréscimo de 1,3 milhão de pessoas fora do mercado de trabalho.

O número de crianças no mercado de trabalho mereceu a significativa redução de 1 milhão. Em 2009, encontravam-se no mercado de trabalho 4,25 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos de idade. Comparado a 2008, menos 202 mil crianças e adolescentes. Embora no nordeste tenha ocorrido um pequeno aumento entre jovens de 14 a 15 anos.

O índice de analfabetos de 2009 ainda é alto: 8,9 % da população. Reduziu-se o número de analfabetos com mais de 15 anos de idade: de 10% da população (2008) passou para 9,7% (2009). E um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional, incapaz de redigir uma carta sem graves erros de concordância e sintaxe, e também sem condições de interpretar um texto.

Com o governo Lula, o Brasil avançou na redução da pobreza e da desigualdade social. Cerca de 20 milhões de pessoas deixaram a extrema miséria. Porém, houve queda, nos últimos anos, do ritmo de aumento da renda dos 10% mais pobres.

Em 2009, encontravam-se em extrema pobreza 8,4% dos brasileiros (15,96 milhões de pessoas), numa população de 190 milhões. No ano anterior a 2009, a pobreza extrema caiu 0,4%. De 2007 a 2008, havia decrescido 1,5%, três vezes mais. Portanto, o ritmo de desempobrecimento dos brasileiros foi reduzido.

É verdade que, graças à facilidade de crédito (o volume chegou a R$ 1 trilhão) e à crise financeira mundial, que obrigou muitos exportadores a destinarem seus produtos ao mercado interno, houve significativo aumento do consumo de bens duráveis: máquinas de lavar roupa, televisores, microcomputadores, celulares e aparelhos de DVD.

Hoje, 72% das moradias possuem tais equipamentos. O curioso é esta contradição: 59,1% dos domicílios brasileiros não dispõem de rede de esgoto, o que equivale a 34,6 milhões de moradias.

No governo Lula, aumentou o número de casas com abastecimento de água, coleta de lixo e energia elétrica. Mas recuou o índice das que são servidas por rede de esgoto (saneamento): de 59,3% (2008) caiu para 59,1% (2009). À falta de saneamentos são atribuídos 68% dos casos de enfermidades.

Depois de sete anos de queda, a taxa de fecundidade voltou a subir no Brasil. Passou de 1,89 filho por mulher (2008) para 1,94 (2009).

O Brasil tende a um perfil populacional acentuadamente de idosos. Em 2009, 11,3% dos brasileiros tinham 60 anos de idade ou mais. Isso significa aumento do custo da Previdência (que é um dos mecanismos de distribuição de renda) e da saúde pública.

Quem se deu muito bem na gestão Lula foram os bancos. O lucro dos três maiores – Banco do Brasil, Itaú e Bradesco – somam R$ 167 bilhões na era Lula, alta de 420 % comparada à era FHC (quando o lucro foi de R$ 32,262 bilhões).

As mazelas do Brasil têm razões estruturais. Nenhum governo, desde o fim da ditadura, em 1985, ousou promover reformas como a agrária, a tributária, a política, nem dos sistemas de saúde e educação. Enquanto não se mexer nessas estruturas e serviços, o país estará, como diz Jesus, pondo remendo novo em pano velho.

Espera-se que Dilma Rousseff mexa na estrutura da casa brasileira, sobretudo na fundiária e na tributária. A primeira, para dar fim à imensidão de terras ociosas e à miséria e ao êxodo rurais. A segunda, para que o peso maior dos impostos não continue recaindo sobre os mais pobres.

Fonte: jornal Estado de Minas - edição de 11 de novembro de 2010.

Memória, verdade e justiça: a experiência argentina - última parte



Por Eduardo Luiz Duhalde *

O DIREITO À VERDADE

Essa idéia se expressa também na consagração do Direito à Verdade. O direito ao conhecimento da verdade acerca do cometimento de crimes aberrantes vale tanto para o nefasto capítulo do passado quanto como obrigação diante do presente e do futuro. Para isso tem-se de manter em vigília as consciências éticas e moral e sua sanção jurídica.

A respeito disso, cabe recordar que, no campo do direito internacional dos Direitos Humanos, há muito tempo começou a desenvolver-se o chamado
Direito à Verdade”, para o qual foi marco importante o pronunciamento da Corte Internacional de Direitos Humanos em um caso de desaparição forçada de pessoas. Naquele caso, a Corte sustentou que “O dever de investigar fatos desse gênero subsiste enquanto se mantenha a incerteza sobre o destino final da pessoa desaparecida. Na hipótese de que circunstâncias legítimas da ordem jurídica interna não tenham permitido a aplicação das sanções correspondentes a quem seja individualmente responsável pelos delitos dessa natureza, o direito dos familiares da vítima de reconhecer qual foi seu destino e onde se encontram os restos mortais representa justa expectativa, que o Estado deve satisfazer com os meios ao seu alcance” (Corte Internacional dos Direitos Humanos, caso Velásquez Rodríguez, sentença de 29 de julho de 1988).
Em consonância com tal interpretação afirmou-se também que:
Existe uma expectativa não-individual do direito à verdade, que se assenta no direito de a comunidade conhecer seu passado... É o direito da sociedade de conhecer suas instituições, seus atores, os fatos acontecidos, para poder saber, por meio do conhecimento de seus acertos ou de suas falhas, qual é o caminho a seguir para consolidar a democracia”.
Tais conceitos foram recepcionados também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao assinalar que o direito de saber a verdade sobre os fatos, assim como a identidade de quem deles participou, constitui obrigação do Estado  para com os familiares das vítimas e a sociedade, como conseqüência das obrigações de deveres por ele assumidos como Estado-Parte da Convenção.

Tanto o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (proposta da Argentina apoiada por 54 países) como a Assembleia da OEA reconheceram em resoluções importantes a relevância de respeitar e garantir o direito à verdade para o fim da impunidade, promover e proteger os Direitos Humanos.

Foi bem recebida a criação, em vários Estados, de mecanismos judiciais específicos, assim como outros, judiciais ad hoc, que complementam o sistema judicial de investigação das violações dos Direitos Humanos e do direito internacional humanitário e sevem de base para a preparação dos informes e das decisões desses órgãos.

Os militares responsáveis pela aplicação do terrorismo de Estado seguem negando-se a revelar a verdade: persistem ocultando a lista de pessoas assassinadas, o destino das crianças apropriadas, os responsáveis de cada crime e o destino dos corpos.

JUSTIÇA

De maneira geral, pode-se sustentar que o direito de acesso à Justiça consiste na possibilidade que tem toda pessoa, independentemente de sua condição econômica, social ou de qualquer outra natureza, de recorrer aos tribunais para formular pretensões ou para defender-se, e de obter o pronunciamento, o cumprimento e a execução de uma sentença desses tribunais.

A Justiça como tal foi negada às vítimas do terror estatal, ao amparo das leis de Obediência Devida e do Ponto Final, assim como dos indultos. Os processos judiciais foram arquivados e os responsáveis não foram julgados, por falta de provas.

O caminho de reconstrução do direito à Justiça levou à substituição da vergonhosa Corte Suprema de Justiça do menemismo, mediante uma avaliação política da composição de seus membros e sua substituição por prestigiosos juristas independentes. O segundo passo foi a ratificação da Convenção sobre imprescritibilidade dos delitos de lesa-humanidade. O terceiro passo foi a declaração de inconstitucionalidade das leis de Obediência Devida e Ponto Final, assim como dos Indultos.

A seu lado, o governo nacional começou a apresentar-se como pólo ativo nas ações judiciais, impulsionando a reabertura dos processos, sempre observando todas as garantias do devido processo legal. Hoje o resultado está à vista: cinqüenta e seis responsáveis importantes pela prática de crimes de lesa-humanidade já foram condenados, contando-se desde o processo das juntas militares; 182 estão sendo processados e outros 130 o serão nos próximos anos. Há 289 causas abertas contra repressores, nas quais 556 pessoas são processadas, em todo o país, por violações aos Direitos Humanos cometidas durante a última ditadura militar.

O mais importante, entretanto, não é essa estatística, mas esse processo inédito, no qual a Justiça de um país, em nome dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos, julga e condena os responsáveis de uma época marcada pelo horror sistemático, sem que, ao fazê-lo, coloque em perigo as instituições da República, mas pelo contrário, as fortaleça.


* Eduardo Luis Duhalde é advogado, historiador, jornalista e secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina

Fonte: Revista Direitos Humanos - nº 4 - dezembro 2009

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Memória, verdade e justiça: a experiência argentina - segunda parte

As mães da Praça de Maio ainda cobram notícias sobre seus filhos desaparecidos


Por Eduardo Luiz Duhalde *

A MEMÓRIA

Uma peça nodal dessas políticas, que não é asséptica nem neutra, é o combate pela Memória.

Os atores do privilégio e da exclusão, bem como da conseqüente atividade antidemocrática e repressiva ao longo do século XX e até agora, tentaram, juntamente com o assalto às instituições de 1976, fazer uma leitura da história legitimadora de seu agir.

A partir dessa perspectiva, buscaram fazer toda sua violência sistemática parecer mera resposta de defesa da nação contra a irracional violência militante e social, à qual não hesitam em qualificar como gerada pela subversão apátrida. Como eixo dessa postura, aparece a defesa desavergonhada do terrorismo de Estado. A partir disso, pretenderam impor a organização do esquecimento, apagando tudo o que se faça parecer nu em seu modelo genocida de repressão e exclusão.

Diante dessa manipulação da História e das tentativas de construção de uma falsa memória coletiva, é dever da democracia social e dos governos republicanos opor, a essa visão contrabandeada dos fatos, um forte resgate da memória histórica, assentado na irrefutável verdade do ocorrido, trazendo à luz e convertendo em lembranças permanentes aquilo que os sujeitos populares, as vítimas levam como bandeira reivindicativa e reparatória, ao longo de décadas de luta pela verdade e pela justiça.

Não há receita para a construção de uma memória histórica fora do esforço por estimulá-la, resgatar suas marcas, muitas vezes cobertas pelo esquecimento, relembrando o passado e pondo à luz a continuidade do acontecer histórico e seus pontos essenciais, que não devem deixar de ser parte de nosso presente, como passado vivo.

Claro está que essa tarefa tem um rigor, em sua elaboração, que não é simples espontaneidade da lembrança. Narração simbolização na ressignificação do horror não é a mera lembrança de fatos do passado. Sua iluminação significante implica muito mais: analisar, segundo as Ciências Sociais, a sistematicidade de sua prática ilegal e de sua persistência no tempo, pelos olhares cruzados dos atores sociais vítimas.

A Memória não busca “coisificar” a História em forma gélida e estática, mas sim convertê-la em elemento dinâmico e operativo, como capacidade de atuar sobre a vida social, sustentando o reconhecimento coletivo da identidade e as projeções futuras.

A memória é a vida, sempre levada por grupos vivos e, por isso, em evolução permanente, aberta à dialética da lembrança e do esquecimento: é um fenômeno sempre atual, alimenta-se de lembranças indefinidas, globais ou flutuantes, particulares ou simbólicas. É sensível a todos os modos de transferência, censura ou projeção. A memória instala a lembrança no sagrado, como aponta Pierre Nora.

A memória também está ligada à construção da sociedade que queremos. Quando falamos de terrorismo de Estado, estamos fazendo referência também à metodologia impulsionada por setores políticos e econômicos concentrados, que, por meio das Forças Armadas, impuseram, criminal e maciçamente, um modelo de sociedade ferozmente excludente e totalmente dependente.

E, hoje, apesar de essa experiência genocida, que forma parte do nosso passado lacerante, estar sendo condenada por meio de processos que a Justiça leva a cabo, não alcançou esses fatores político-econômicos que impulsionaram o golpe de Estado e que estão entre nós. Hoje usam outros instrumentos, outros meios, mas o combate continua.

O desafio que hoje enfrentamos na Argentina é construir um legado do nunca mais, um discurso narrativo nem cristalizado nem estático, do qual possam reapropiar-se as novas gerações, com o olhar do presente que queiram viver e que lhes garanta, assim, o direito de conhecer sua própria História e de receber a memória coletiva, sob os princípios de Memória, Verdade e Justiça e da vigência irrestrita dos Direitos Humanos.

A designação, como tais, das Bases e Quartéis onde funcionaram Centros Clandestinos de Detenção e Extermínio, mediante placas e pilares, a conversão dos grandes centros clandestinos emblemáticos em Espaços da Memória, como a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), em Buenos Aires e La Perla, em Córdoba, é parte da obra que realiza a Secretaria de Direitos Humanos, por meio do Arquivo Nacional da Memória.

Esse arquivo é a custódia pública de toda a documentação recuperada sobre a repressão ilegal, seus autores e suas vítimas. Mais de dez milhões de folhas constituem seu acervo documental, fonte de investigação e, ao mesmo tempo, prova documental de todos os processos judiciais.

Assim, a memória tem um sentido coletivo de recuperação da História a partir do presente, de ensino e de caminho em direção ao futuro. É, ao mesmo tempo, autodefesa de nossa prática diária e assentamento das bases de uma sociedade futura sobre os pilares do aprofundamento democrático, da vigência plena dos Direitos Humanos e dos princípios de tolerância, da solidariedade e do respeito ao outro.

(continua em outro post)


* Eduardo Luis Duhalde é advogado, historiador, jornalista e secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina

Fonte: Revista Direitos Humanos - nº 4 - dezembro 2009

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Memória, verdade e justiça: a experiência argentina - primeira parte

A ESMA, antigo centro de detenções e torturas em Buenos Aires, é hoje um memorial para recordar os tempos da ditadura argentina.


Por Eduardo Luis Duhalde*

O Estado terrorista e suas consequências

É impossível compreender o processo de Memória, Verdade e Justiça que se leva adiante na Argentina, talvez por sua profundidade quase incomparável na realidade internacional atual, sem a prévia caracterização do que temos denominado como Estado Terrorista Argentino.

A dimensão da tragédia ocorrida em meu país, por sua abrangência, só pode se comparar, na América Latina do século XX, com a sofrida pelo povo guatemalteco ao longo de mais de cinqüenta anos, a partir da derrocada de Jacobo Arbenz, em 1954.

Diferentemente daquele, o processo repressivo ilegal argentino teve um período de implementação muitíssimo mais concentrado e, ao mesmo tempo, de elaboração e de planejamento sistemáticos, que adquiriu formas específicas e singulares dentro do estado de exceção na América Latina, que jogou por terra os regimes institucionais democráticos.

O regime militar instaurado a partir de 24 de março de 1976, com sua prolixa e sistemática preparação e a crescente ação repressiva ilegal, se baseou em uma elaborada teoria, que configurou o Estado terrorista e sua face clandestina permanente.

Produzido no decorrer de uma crise política catastrófica e fundado na necessidade de ajustes permanentes no modo de acumulação de capital para a manutenção de uma ordem social injusta, trouxe, em si, mudança substancial de formas: configurou-se como Estado terrorista, partindo de pressupostos que se esgrimiram como permanentes e que contradiziam as bases fundamentais do Estado democrático.

Afirmou-se sobre o princípio de que sujeição à lei, à publicidade dos atos e a seu controle judicial incapacitaria definitivamente o Estado para a defesa dos interesses da sociedade. Em conseqüência, apareceu, como substrato de tal concepção, a necessidade de estruturação – quase com tanta força como a do Estado público – do Estado clandestino e, como instrumento deste, o terror como método. Assim, o Estado terrorista é a culminação degenerativa do Estado militar “eficiente”.

O trágico resultado registra, aproximadamente, trinta mil detidos desaparecidos, assassinados, de todas as idades e condições sociais, a maior parte deles arremessada com vida ao mar, depois de inenarráveis processos de torturas física e mental, ou fuzilados e enterrados clandestinamente; outros dez mil detidos prisioneiros, a maioria deles sem processos jurídicos, apenas “à disposição do Poder Executivo”, nos presídios da República; mais de duzentos mil cidadãos exilados e um número superior de demitidos de seus trabalhos, públicos e privados; professores e estudantes expulsos das escolas, homens e mulheres que aumentaram “as listas negras” de “mortos civis”, sem acesso a empregos públicos ou privados por ter sido considerados vinculados à “delinqüência subversiva”, em decorrência da militância política, social, ou de sua atividade intelectual, qualificada como dissidente, ou incompatível com o processo militar em curso.

Mas o regime militar também gerou um processo civil de resistência, encabeçado por um emergente Movimento de Direitos Humanos liderado, como expressão pública, pelas Mães da Praça de Maio, que simbolizam os fatores éticos e políticos violados e a vontade de um povo oprimido, mas não vencido. Esse processo de resistência se intensificou depois da derrota da ditadura em uma guerra irresponsável pela recuperação das Ilhas Malvinas, que finalmente levou os militares ao abandono do governo, em dezembro de 1983.

A recuperada democracia constitucional, presidida por Raúl Alfonsín, criou logo em seguida, a pedido das organizações de Direitos Humanos, a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), primeira constatação oficial da dimensão do extermínio coletivo levado adiante pelos militares usurpadores do poder.

Depois disso, era inevitável o julgamento das três juntas militares que se haviam revezado no poder. Em um processo histórico e sem precedentes no mundo, um tribunal judicial condenava os chefes de uma ditadura militar sangrenta a penas de prisão perpétua, como no caso de Videla e Massera, seus principais responsáveis.

O governo civil se deu por satisfeito com esse enorme gesto e com sua ressonância simbólica. As vítimas sobreviventes, os familiares dos presos desaparecidos e assassinados, o movimento dos direitos humanos e amplos setores da sociedade civil, não. E passaram a promover a continuidade dos julgamentos dos genocidas, até que se fizeram ouvir as demandas militares clamando por impunidade.

O poder político foi sensível a essas pressões, ditando as chamadas leis de Obediência Devida e Ponto Final, complementadas com indultos concedidos pelo presidente Menem aos comandantes condenados. A partir daí, abriu-se uma etapa de mais de quinze anos de luta de amplos setores da sociedade civil, encabeçada pelas Mães, as Avós e os demais organismos de Direitos Humanos, contra a impunidade.

Essa impunidade começou a chegar ao fim quando Nestor Kirchner assumiu a Presidência da República, colocando como eixo das políticas públicas de seu governo os princípios da Memória, Verdade e Justiça. Tratava-se não somente de cumprir com as responsabilidades do Estado pela reparação, previstas nos instrumentos internacionais subscritos pela Argentina – e que gozam de status constitucional – como também de recuperar os fundamentos éticos do Estado democrático, inseparáveis da vigência dos Direitos Humanos.

O reconhecimento da nulidade das chamadas leis de perdão, pelo Parlamento, e sua declaração de inconstitucionalidade por parte da Corte Suprema de Justiça, colocaram os três poderes do Estado no caminho de pôr fim à impunidade. A reabertura dos julgamentos por crimes contra a humanidade, imprescritíveis, foi o passo seguinte. Hoje, a Memória, a Verdade e a Justiça constituem o corpo doutrinário efetivado em políticas estampadas e irreversíveis.

Façamos uma breve revisão.

(continua em outro post)


* Eduardo Luis Duhalde é advogado, historiador, jornalista e secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina

Fonte: Revista Direitos Humanos - nº 4 - dezembro 2009

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

O Calcanhar de Aquiles

Por Bruno P. W. Reis*

Transcorridos mais de 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, é difícil evitar um diagnóstico ambivalente sobre a operação do sistema político brasileiro. De um lado, observando os meios de comunicação de massa, o sistema parece em decomposição. Por outro lado, as estatísticas sociais melhoram de modo sem precedentes e o sistema político se mostra estável como nunca. De fato, os governos têm conseguido maiorias razoáveis e as decisões (pelo menos as mais cruciais para se manter a máquina operando no curto prazo) têm podido ser tomadas. Temos sido, nas últimas décadas, poupados de impasses dramáticos, de crises políticas com desfechos institucionais imprevisíveis e do recurso à força das armas para a arbitragem de conflitos políticos. Essa é uma conquista real, a que nem sempre damos a devida atenção.

Não se trata, portanto, de amesquinhar esse feito, mas tampouco seria prudente negligenciar o mal-estar que de fato existe na opinião pública quanto ao modus operandi de nosso sistema político. Minha convicção pessoal é de que a origem dessa ambivalência reside em nossa aguda incapacidade de coibir, de modo eficaz, abusos de poder econômico em nossas campanhas eleitorais. Pior: tendo-se transformado numa autêntica fábrica de escândalos, esta vulnerabilidade pode comprometer, a longo prazo, a própria estabilidade que o sistema, bem ou mal, tem logrado alcançar até aqui.

A César o que é de César: contrariamente à percepção da opinião pública, em nenhum outro lugar há convicção tão clara e ansiedade tão grande por uma reforma quanto na Câmara dos Deputados. Num país em que quase toda a agenda legislativa decorre de iniciativa do Poder Executivo, a mesa da Câmara tem pautado reiteradamente, por iniciativa própria, a reforma política no país. Mas por que os próprios deputados quereriam melhorar os controles sobre o financiamento de campanhas? Para responder, é preciso lembrar que eleições são competições pelas quais todo político tem de passar regularmente: a falta de controle sobre as contas de campanhas inflaciona fatalmente a disputa, aumentando a imprevisibilidade de seu resultado e a incerteza quanto ao valor de uma provisão “adequada” de recursos financeiros para a próxima candidatura. No limite, embute um viés a favor daqueles que descumprem a lei e induz cada candidato a montar seu próprio “caixa 2” se quiser preservar suas chances de vitória. O preço que se paga, contudo, é expor-se ao risco de se ver envolvido no próximo escândalo...

Não é por acaso que se tem tornado mais rara no Brasil a opção por uma carreira parlamentar de longo prazo, especialmente no âmbito federal: com toda a incerteza já referida; salários frequentemente mais baixos que seus análogos estaduais; pouco poder no plenário, em virtude das prerrogativas do Executivo, da Mesa da Câmara e do Colégio de Líderes; e grandes holofotes da mídia sobre o menor desvio de conduta dos parlamentares (como no uso de passagens aéreas). Não admira que muitos dos mais valiosos quadros parlamentares do país venham optando por prefeituras no interior, secretarias de estado ou outras posições politicamente mais promissoras a médio prazo. Numa palavra, a carreira na Câmara dos Deputados não é suficientemente atraente no Brasil de hoje. Como resultado, os políticos profissionais (de quem tanto gostamos de nos queixar) tendem a ser substituídos, de fato, por aventureiros, às vezes com extensa folha corrida, interessados na imunidade parlamentar ou nas oportunidades de lavagem de dinheiro propiciadas por nossa incapacidade de fiscalização.

Lista fechada

Em 2003, uma Comissão Especial de Reforma Política funcionou ao longo de 10 meses na Câmara e cristalizou a proposta que desde então tem tramitado, voltando à baila de tempos em tempos. Relatada na Comissão de 2003 pelo deputado Ronaldo Caiado (do então PFL de Goiás), acabou conhecida genericamente como “proposta Caiado”. Ela se apoia sobre dois pilares: financiamento exclusivamente público das campanhas e adoção de “lista fechada” na eleições proporcionais. Por esse sistema, o preenchimento das vagas que o partido ou coligação conquista nas urnas é feito segundo uma ordem pré-estabelecida em convenção partidária. Pela justificação que acompanhou o projeto de lei original, seu propósito precípuo foi a melhoria dos controles sobre o financiamento das campanhas. Para tanto, propunha o financiamento público exclusivo e, para viabilizá-lo, as listas fechadas.

Em qualquer tempo e lugar, reformas eleitorais são penosas, já que se solicita aos vencedores da última eleição que aprovem mudanças na regra que os elegeu da última vez. E, se é difícil que concordem sobre a necessidade de mudar, mais difícil ainda é concordarem sobre onde mudar, já que diferentes regras favorecerão diferentes atores. No caso brasileiro, o grande produtor de maiorias costuma ser o Executivo federal. Só que ele tende a não intervir com energia quando a matéria é reforma política – já que ela, fatalmente, dividirá sua base. Eis o círculo vicioso de nosso impasse atual.

Cientes dessas dificuldades, os membros da comissão de 2003 evitaram propor qualquer emenda constitucional, para não dificultar ainda mais a aprovação da reforma. Mas desde então os simpatizantes da proposta não têm sido capazes contrapor-se ao fato de que o projeto expõe-se, muito facilmente, à difamação, ao fixar a prerrogativa de ordenar as listas nas mãos das convenções partidárias e assegurar um fluxo automático de recursos públicos para os partidos. Para contrapor-se ao senso comum, a mesa da Câmara teria de exprimir com muito mais clareza e ênfase a vinculação da proposta com o descontrole sobre o financiamento das campanhas. Como tem falhado em fazê-lo, a proposta tem permanecido desacreditada.

De minha parte, acredito que a proposta atirou no que viu e acertou no que não viu: embora eu faça restrições ao financiamento público exclusivo, acredito que a adoção de listas fechadas mereceria uma experimentação. Os proponentes da reforma sustentam de maneira plausível que as listas favoreceriam a fiscalização das contas das campanhas. Tendo a concordar, mas acredito também que elas tenderão a produzir o efeito de uma politização relativa das campanhas proporcionais. Não pela fantasia de tornar os partidos mais “ideológicos” e menos “fisiológicos”. Mas simplesmente por forçá-los a sair em público coletivamente, formalmente, e se posicionar politicamente em busca de votos. Tirá-los do refúgio onde se escondem reduzidos a cartórios provinciais, com existência real apenas nos bastidores, e trazê-los para a luta política, no corpo a corpo junto ao público. O risco da chamada “oligarquização” é uma fantasia, pois a competição por posições nas cúpulas partidárias vai se acirrar.

Seguramente, é necessário mexer também na legislação sobre financiamento de campanhas. Mas o financiamento público exclusivo não é a solução. É bem-vindo, claro, todo esforço de se isolar o sistema político de influências enviesadas provenientes das desigualdades econômicas. E isso poderia até justificar o financiamento exclusivamente público das campanhas. É preciso levar em conta, porém, o risco grave de esclerosamento dos canais de representação a partir de seu exercício rotineiro, décadas a fio, por organizações dadas (os partidos “estabelecidos”), destinatárias legais de recursos públicos, independentemente – em boa medida – dos humores do eleitorado. Cabe dotarmo-nos de salvaguardas contra uma eternização burocrática dos partidos. E isso se torna ainda mais grave se o financiamento público opera paralelamente ao voto obrigatório – como seria o caso no Brasil. Esta conjunção dispensaria os partidos do esforço tanto de arrecadação de fundos quanto de indução ao comparecimento do eleitor, transformando-os em entidades excessivamente independentes de eventuais oscilações na atmosfera política para a manutenção de suas atividades. O sistema partidário se veria insulado em relação ao clima político, desprovido de sinais de insatisfação que de outra forma poderiam se manifestar na forma de queda nas doações ou baixo comparecimento eleitoral.

O voto obrigatório tem o mérito importante de evitar a elitização do sufrágio que o voto facultativo sempre traz consigo – e que provavelmente seria dramática num país como o Brasil. Isso já seria motivo suficiente, portanto, para que o financiamento público exclusivo fosse descartado. Mas é impossível avaliar o que está em jogo aqui sem levar em conta também o precedente de Barack Obama. Com uma reorganização drástica dos modos habituais de arrecadação de fundos, Obama não apenas ganhou a Casa Branca, como – pelo menos por uma vez – deslocou o centro de gravidade financeiro das campanhas eleitorais. Até 2008, financiamento privado significava, necessariamente, cortejar o big money. Por mais que as condições então prevalecentes não venham a se repetir com frequência, o caso de Obama mostrou como uma candidatura pode não apenas manter-se competitiva, mas arrecadar muito mais que os rivais, de forma descentralizada, pela internet, utilizando também pequenas doações, em larguíssima escala. Seria ultrajante se viéssemos fechar a porta a doações privadas justamente agora, quando uma desconcentração da influência financeira sobre as campanhas torna-se pelo menos tecnologicamente possível.

Sistema misto

Hoje, me inclinaria por algum sistema misto de financiamento que estipulasse limites estritos (e baixos) para o valor nominal máximo das contribuições privadas permitidas (e apenas por pessoas físicas), a serem conjugados com um financiamento público partidário. As doações deveriam ser feitas apenas pelo meio que o TSE e a Receita Federal apontassem como o mais seguro contra fraudes e vazamentos (a internet, imagino), com declaração de fontes e prestação de contas disponíveis em “tempo real”.

Um repertório de medidas como essas, voltadas para robustecer os controles sobre os fluxos financeiros em torno das campanhas, é claramente preferível ao disciplinamento dos gastos admissíveis em que temos incorrido nos últimos anos. Nossos tribunais têm-se esmerado numa interpretação excessivamente literal do problema da “compra de votos”, proibindo um sem-número de brindes ou materiais de campanha relativamente inócuos (e baratos), tais como canetas, chaveiros ou camisetas. Mas a compra espúria de votos mais relevante se dá não nesse varejo, e sim no atacado, nos orçamentos milionários acobertados em contabilidades paralelas que escapam quase sempre ao controle das autoridades competentes, enviesando a disputa em favor dos plutocratas e dos criminosos.

Desde 2003, quando propuseram a adoção de listas fechadas para viabilizar o financiamento público exclusivo, nossos deputados nos fazem uma pergunta, sobre as relações esperáveis entre esquemas de financiamento de campanhas e o sistema eleitoral. Infelizmente, sabemos pouco sobre isso – o que já é suficientemente mau. Mas ainda pior é constatar que ninguém pareceu dar-se conta de que o problema foi posto. Pois estamos habituados a não tomar a sério o Congresso Nacional. A não respeitar a Câmara dos Deputados. E presumimos com perfeita naturalidade que tudo não passa de um conluio entre bandidos, determinados a enganar o eleitor.

Não admira que a matéria não prospere. Sequer seu debate prospera. Quando o projeto de 2003 foi derrotado no plenário, em maio de 2007, a cobertura foi mínima, pois os jornais estavam ocupados com a pauta policial das reinações de Renan Calheiros e sua ex-amante. Em vez de dar a devida atenção à discussão das causas de nossos males, deixamo-nos tolamente absorver – mais uma vez – pela última fofoca em torno de um de seus sintomas. Enquanto isso, criminosos continuam a lavar dinheiro em campanhas eleitorais. Um know-how sobre “como se eleger deputado sem ter que se preocupar com política” está se consolidando no mercado dos bastidores das campanhas e a renovação parlamentar, sempre ingenuamente saudada, tem frequentemente substituído parlamentares tarimbados por novatos endinheirados. Enquanto perseverar esse cenário, empenharmo-nos em campanhas como a “ficha limpa” ou juntar-se ao clamor pela cassação de cada caso porventura detectado de corrupção eleitoral é como enxugar gelo: nem que se cassassem todos os 513 deputados teríamos mudança significativa no quadro, já que sobre seus suplentes pesariam as mesmas restrições, a mesma indução ao “caixa 2”; logo, as mesmas suspeitas. A única diferença certa é que esses suplentes terão tido menos votos que seus titulares.


*Bruno Reis é professor de ciência política na UFMG, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e diretor acadêmico da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

Fonte: jornal Estado de Minas - 10 de abril de 2010

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Até o papa apoiou Serra

Segundo John Cornwell, Pio XII era o papa de Hitler

Por Mino Carta*

Temos uma mulher na Presidência da República, primeira na história do Brasil. E que uma mulher chegue a tanto já é notícia extraordinária. Levo em conta a preocupação do Datafolha a respeito da presença feminina no tablado eleitoral: refiro-me à pergunta específica contida na sua pesquisa, sempre aguardada com ansiedade pelo Jornal Nacional e até pelo Estadão. A julgar pelo resultado do pleito, Dilma Rousseff representa entre nós a vitória contra o velho preconceito pelo qual mulher só tem serventia por certos dotes que a natureza generosamente lhe conferiu.

Para CartaCapital a eleição de Dilma Rousseff representa coisas mais.A maioria dos eleitores moveu-se pelas razões que nos levaram a apoiar a candidata de Lula desde o começo oficial da campanha. Em primeiro lugar, a continuidade venceu porque a nação consagra os oito anos de bom governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Inevitável foi o confronto com o governo anterior de Fernando Henrique Cardoso, cujo trunfo inicial, a estabilidade, ele próprio, príncipe dos sociólogos, conseguiu pôr em risco.

Depois de Getúlio Vargas, embora manchada a memória pelo seu tempo de ditador, Lula foi o único presidente que agiu guiado por um projeto de país. Na opinião de CartaCapital, ele poderia ter sido às vezes mais ousado em política social, mesmo assim mereceu índices de popularidade nunca dantes navegados e seu governo passou a ser fator determinante do êxito da candidata.

A comparação com FHC envolve também a personalidade de cada qual. Por exemplo: o professor de sociologia é muito menos comunicativo do que o ex-metalúrgico, sem falar em carisma. Não se trata apenas de um dom natural, e sim da postura física e da qualidade da fala, capaz de transmitir eficazmente ideias e emoções. Lembraremos inúmeros discursos de Lula, de FHC nenhum.

Outra diversidade chama em causa a mídia nativa. Fascinada, sempre esteve ao lado de FHC, inclusive para lhe esconder as mazelas. Vigorosa intérprete do ódio de classe em exclusivo proveito do privilégio, atravessou oito anos a alvejar o presidente mais amado da história pátria. Quando, ao dar as boas-vindas aos 900 convidados da festa da premiação das empresas e dos empresários mais admirados no Brasil, ousei dizer que o mensalão, como pagamento mensal a parlamentares, não foi provado para desconforto da mídia, certo setor da plateia esboçou um começo de vaia. Calou-se quando o colega Paulo Henrique Amorim ergueu-se ao grito de “Viva Mino!” Os fiéis da tucanagem não primam pela bravura.

Pois Dilma Rousseff teve de enfrentar esta mídia atucanada, a reeditar o udenismo de antanho em sintonia fina com seus heróis. Deram até para evocar o passado da jovem Dilma, “guerrilheira” e “terrorista”. Como de hábito, apelaram para a má-fé para explorar a ignorância de um povo que, infelizmente, ainda não conhece a sua história, e que não a conhece por obra e graça sinistra de uma minoria a sonhar com um país de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem demos.

Nos porões do regime dos gendarmes da chamada elite, Dilma Rousseff­ foi encarcerada e brutalmente torturada. Poderia ter sofrido o mesmo fim de Vlado Herzog, que os jornalistas não se esquecem de recordar todo ano.

Mas a hipocrisia da mídia não tem limites, com a contribuição da ferocidade que imperou na internet ao sabor da campanha de ódio nunca tão capilar e agressiva. E na moldura cabe à perfeição a questão do aborto, praticado à vontade pelas privilegiadas e, ao que se diz, pela própria esposa de José Serra, e negado às desvalidas.

Até o papa alemão a presidente recém-eleita teve de enfrentar. Ao se encontrar já nos momentos finais da campanha com um grupo de bispos nordestinos, Ratzinger convidou-os a orientar os cidadãos contra quem não respeita a vida, clara referência à questão que, lamentavelmente, invadiu as primeiras páginas, as capas, os noticiários da tevê. Parece até que Bento XVI não sabe que o Vaticano fica na Itália, onde o aborto foi descriminalizado há 40 anos.


*Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redacao@cartacapital.com.br