quinta-feira, 29 de abril de 2010

GRITO DA TERRA, CLAMOR DOS POVOS


Por Frei Betto

Os gregos antigos já haviam percebido: Gaia, a Terra, é um organismo vivo. E dela somos frutos, gerados em 13,7 bilhões de anos de evolução. Porém, nos últimos 200 anos, não soubemos cuidar dela e a transformamos em mercadoria, da qual se procura obter o máximo de lucro.

Hoje, a Terra perdeu 30% de sua capacidade de autorregeneração. Somente por meio de intervenção humana ela poderá ser recuperada. Nada indica, contudo, que os governantes das nações mais ricas estejam conscientes disso. Tanto que sabotaram a Conferência Ecológica de Copenhague, em dezembro de 2009.

A Terra, que deve ter alguma forma de inteligência, decidiu expressar seu grito de dor por meio do vulcão da Islândia, exalando a fumaça tóxica que impediu o tráfego aéreo na Europa Ocidental, causando prejuízo de US$ 1,7 bilhão.

Em reação ao fracasso de Copenhague, Evo Morales, presidente da Bolívia, convocou, para os dias 19 a 23 deste mês, a Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra. Esperavam-se duas mil pessoas. Chegaram 30 mil, provenientes de 129 países! O sistema hoteleiro da cidade entrou em colapso, muitos tiveram de se abrigar em quartéis.

A Bolívia é um caso singular no cenário mundial. Com 9 milhões de habitantes, é o único país plurinacional, pluricultural e pluriespiritual governado por indígenas. Aymaras e quéchuas têm com a natureza uma relação de alteridade e complementaridade. Olham-na como Pachamama, a Mãe Terra, e o Pai Cosmo.

Líderes indígenas e de movimentos sociais, especialistas em meio ambiente e dirigentes políticos, ao expressar o clamor dos povos, concluíram que a vida no planeta não tem salvação se perseverar essa mentalidade produtivista-consumista que degrada a natureza. Inútil falar em mudança do clima se não houver mudança de sistema. O capitalismo é ontologicamente incompatível com o equilíbrio ecológico.

Todas as conferências no evento enfatizaram a importância do aprender com os povos indígenas, originários, o sumak kawsay, expressão quéchua que significa “vida em plenitude”. É preciso criar “outros mundos possíveis” onde se possa viver, não motivado pelo mito do progresso infindável, e sim com plena felicidade, em comunhão consigo, com os semelhantes, com a natureza e com Deus.

Hoje, todas as formas de vida no planeta estão ameaçadas, inclusive a humana (2/3 da população mundial sobrevivem abaixo da linha da pobreza) e a própria Terra. Evitar a antecipação do Apocalipse exige questionar os mitos da modernidade – como mercado, desenvolvimento, Estado uninacional – todos baseados na razão instrumental.

A conferência de Cochabamba decidiu pela criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática, capaz de penalizar governos e empresas vilões, responsáveis pela catástrofe ambiental. Cresce em todo o mundo o número de migrantes por razões climáticas. É preciso, pois, conhecer e combater as causas estruturais do aquecimento global.

Urge desmercantilizar a vida, a água, as florestas e respeitar os direitos da Mãe Terra, libertando-a da insaciável cobiça do deus Mercado e das razões de Estado (como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu).

Os povos originários sempre foram encarados por nós, caras-pálidas, como inimigos do progresso. Ora, é a nossa concepção de desenvolvimento que se opõe a eles e ignora a sabedoria de quem faz do necessário o suficiente e jamais impede a reprodução das espécies vivas. Temos muito a aprender com aqueles que têm outros paradigmas, outras formas de conhecimento, respeitam a diversidade de cosmovisões, sabem integrar o humano e a natureza e praticam a ética da solidariedade.

Cochabamba é, agora, a Capital Ecológica Mundial. Sugeri ao presidente Evo Morales reeditar a conferência, a exemplo do Fórum Social Mundial, porém mantendo-a sempre na Bolívia, onde se desenrola um processo social e político genuíno, singular, em condições de sinalizar alternativas à atual crise da civilização hegemônica. O próximo evento ficou marcado para 2011.

Pena que o governo brasileiro não tenha dado a devida importância ao evento, nem enviado qualquer representante. A exceção foi o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que representou a Câmara dos Deputados.


Fonte: jornal Estado de Minas - 29/04/2010.

terça-feira, 27 de abril de 2010

A TORTURA NÃO É CRIME POLÍTICO

Por Pedro Estevam Serrano*

O supremo Tribunal Federal está prestes a iniciar um dos julgamentos mais importantes da história do País: a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação dos Juízes para a Democracia. A entidade representativa dos advogados sustenta que a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) não pode ser aplicada aos agentes do Estado autores de crimes de sangue durante a ditadura (1964-1985). Assim, tem o STF a oportunidade histórica de colocar um ponto final em questão que segue a turvar nosso passado recente e que tem consequências até os dias atuais.

Inicialmente, frise-se, é indubitável a correção do instrumento proposto pela OAB e pela AJD, visto que todas as controvérsias constitucionais acerca da recepção de leis promulgadas anteriormente à Constituição Federal de 1988 devem ser dirimidas na apreciação de ADPFs. Complementarmente, acertam também as entidades ao apontarem o cerne da questão.

O Art. 1º da Lei nº 6.683/79 estabelece que deverá ser “concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Mas é o parágrafo 1º que suscita a controvérsia, ao dizer que: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

Como bem ressaltam os juristas Dalmo Dallari, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, os crimes dos torturadores e homicidas da ditadura não podem ser considerados políticos para fins do regime jurídico protetivo oferecido a esse tipo de conduta pela Constituição Federal, pois, segundo decidido pelo próprio STF, o crime político não se caracteriza apenas pelo móvel ou intenção do agente, mas pelo fato de atentar contra a ordem vigente. Ora, “se crime político é aquele que lesiona a ordem instituída, ficam evidentemente excluídos dessa definição os delitos praticados por agentes dessa mesma ordem para garantir sua manutenção”.

Também como nos demonstram os referidos juristas, não há que se falar em conexão de tais crimes com as condutas dos que se opuseram à ditadura. No direito processual penal brasileiro, “há conexão quando os crimes são praticados pelas mesmas pessoas, ou com a mesma finalidade, ou se os delitos são praticados no mesmo contexto de tempo e de lugar e a prova de um deles interfere na prova do outro”.

Por óbvio, as torturas e homicídios não foram praticados no mesmo tempo e no calor do combate, nem tiveram a mesma intenção, contexto ou lugar das condutas delitivas da oposição. A correção jurídica do mérito da medida proposta nos parece evidente.

A questão da possibilidade de retroação de normas constitucionais originárias, como a que considera imprescritível o crime de tortura, não é objeto da demanda, deverá ser debatida futuramente, em cada caso.

Muitos dos crimes de homicídio, tortura e estupro foram cometidos contra pessoas que nada fizeram de violento, apenas manifestaram sua opinião, direito esse garantido inclusive pela Constituição da época. É o que ocorreu com Rubens Paiva, Vladimir Herzog e muitos outros cidadãos.

No plano político e ético, há um falso debate sobre que lado iniciou a violência, se o Estado ditatorial com o Ato Institucional nº 5 ou os movimentos de oposição armada ao regime. A violência iniciou-se em 1º de abril de 1964, com a ruptura violenta da ordem constitucional democrática e a deposição do governo legitimamente eleito. Cidadãos como Gregório Bezerra chegaram a ser torturados em praça pública, no dia seguinte ao golpe, sob a mera alegação de serem “comunistas”.

A selvageria cometida contra Gregório Bezerra no Recife é simbólica do que caracterizaria os atos de tortura e homicídio pelos agentes oficiais e clandestinos do regime. Tais atos tinham como vítimas imediatas as pessoas violentadas ou mortas, mas como vítima mediata a sociedade, que o arbítrio desejava dominar pelo medo, pelo terror na vida política.

A definição do crime de terrorismo é complexa, mas certamente entre seus elementos fundamentais inclui-se esse, qual seja: que o ato delituoso visa atingir a vida social e não apenas a vítima direta da violência.

O terrorismo pode ser praticado por opositores, como foi o caso dos crimes de extrema-esquerda e direita praticados contra a democracia italiana na década de 1970. Ou por estrangeiros contra um país, como foi o atentado contra as torres gêmeas de Nova York. Mas também pode ser realizado por Estados, quando seus agentes torturam e matam opositores, com o fim maior de calar a sociedade e se impor como governo. Assim ocorreu no Brasil.

Críticas devem ser feitas àqueles que pegaram em armas contra o regime, mas estas se põem mais no plano funcional, pelo voluntarismo que acabou servindo à propaganda do arbítrio, que na dimensão ética de sua conduta. Independentemente da intenção dos oposicionistas que pegaram em armas, se desejavam num futuro abstrato a instauração do socialismo ou se preferiam uma democracia popular de unidade nacional, sua luta concreta foi contra um Estado terrorista e totalitário, traduzindo-se como legítima defesa das liberdades públicas aviltadas pela violência ditatorial.

Para quem defende os valores políticos do Estado Democrático de Direito, o que legitima o uso da violência pelo Estado para impor suas normas é a sua rea-l submissão a uma pauta de princípios garantidores dos direitos fundamentais e a adoção de procedimentos de escolha dos governantes que pratiquem as regras do jogo democrático, inclusive, a plena observação das liberdades públicas que lhe são inerentes.

É inaceitável no plano ético comparar jovens vitimados com seus algozes. O que se deseja não é tanto a punição dos homúnculos que se escondem, a demonstrar sua insofismável covardia, mas sim a apuração do ocorrido e o chamamento à sua responsabilidade histórica. O que está em jogo neste julgamento é muito mais que o legítimo direito das vítimas à indenização individua-l. É o direito à reparação da grande vítima indireta do terrorismo estatal, a sociedade. Só a recuperação de sua história reparará o mal a ela causado pelo medo e pelo silêncio impostos.

A OAB, com tal iniciativa, se põe lá onde sempre esteve, na luta pelas liberdades, contra a tirania em todas suas consequências. Sem desejo de vingança, mas com o desiderato de conhecer e marcar na memória fatos cuja ciência à sociedade pertence.

*Pedro Estevam Serrano é advogado, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, onde leciona. Autor de O Desvio de Poder na Função Legislativa (editora FTD) e Região Metropolitana e seu Regime Constitucional (editora Verbatim). Coautor de Dez Anos de Constituição (editora IBDC).


Fonte: site da revista Carta Capital

sábado, 24 de abril de 2010

AOS QUIXOTES DO SÉCULO XXI

Dom Quixote e Sancho Pança, quadro de Honoré Daumier

Por Cléber Sérgio de Seixas


É com enorme satisfação que este blog sopra uma velinha. Doze meses depois, muitas alegrias depois, muitos posts depois, aumentaram, na mesma proporção, a experiência, a humildade, e o sentimento de que somos meros aprendizes neste imenso palco chamado vida.

No dia 24 de abril de 2009 nos apresentávamos (clique aqui para ler o primeiro artigo deste blog) como Observadores Sociais, isto é, aqueles que assistem estupefatos ao espetáculo que se desenrola em derredor – pobreza, injustiça social, egoísmo, consumismo, etc -, e do qual às vezes participam, seja na qualidade de protagonistas, seja como figurantes. A intenção, porém, foi, e sempre será, observar para, de alguma forma, auxiliar na mudança.

De lá para cá, tentamos veicular neste espaço o que julgamos relevante para o fomento da cidadania, para a ampliação da consciência de classe e do conhecimento histórico. Este último, julgamos de crucial importância, visto que “quem não conhece o passado está condenado a repeti-lo”. Esta máxima, proferida pelo filósofo espanhol George Santayana, deve ser repetida feito mantra nos dias atuais, quando muitos tentam reescrever o passado, transformando heróis em vilões e estes últimos em grandes homens. Foi nesse contexto que o jornal Folha de São Paulo – cuja notória colaboração com a ditadura militar rendeu vários artigos na web - cunhou o termo “ditabranda” para se referir ao período no qual a nação brasileira foi pisada pelas botas dos militares, como se uma ditadura que matou, castrou, assassinou e mutilou menos, se comparada a outras ditaduras do cone-sul, pudesse ser qualificada com mais branda. Outra frase oportuna nos dias atuais é a citada por George Orwell em sua magistral obra 1984: “Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”. Se, no presente, o passado for reescrito, o futuro pode ser sombrio.

Falamos também sobre o consumismo, mal do fim do século XX e início do século XXI. Assim como o suicídio era o mal que atingia o homem de fins do século XIX, a doença do consumismo, acredito, contamina sete em cada dez terráqueos. Esta moléstia tem como um de seus sintomas principais aquele que transforma cidadãos em meros consumidores, lhes consumindo a capacidade de refletir sobre as questões sociais e lhes corroendo as finanças com gastos cuja finalidade precípua é conferir status social. Sob este raciocínio é que se pode entender porque jovens de periferia se transformam em bandidos ao roubarem ou traficarem para imitar ou simular um estilo de vida não condizente com o nível sócio-econômico da classe social à qual pertencem.

Um ano depois, precisamos ser sinceros e confessar: não é fácil manter um blog. Na medida do possível tentamos publicar um artigo por dia, autoral de preferência. Mas o tempo exíguo, gasto com trabalho, estudos e assuntos do lar, não permite que este blog seja 100% original. O leitor mais atento deve ter observado que nem todos os artigos publicados são de autoria dos mantenedores deste blog, ou seja, eu e minha esposa. Por outro lado, não vejo nenhum demérito nisso, visto que outros tantos blogs renomados, como o do jornalista Luiz Carlos Azenha, por exemplo, também não são 100% autorais. Assim sendo, procuro, no mínimo uma vez por semana, escrever algo e postar no blog.

No meio do caminho lançamos sementes. Várias delas germinaram. Um marco na curta história deste blog foi a veiculação, na forma de alguns artigos, da notícia do desmantelamento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sabinópolis, numa operação policial batizada de Manumissão, chefiada pelo delegado Welbert de Souza, meu amigo de longa data. Tal evento repercutiu na pequena cidade do interior de Minas e transformou seções de comentários do blog em trincheiras de combate e debate acerca dos desdobramentos da operação. Até hoje os posts relativos a tal assunto rendem comentários calorosos no blog.

Também ficamos satisfeitíssimos ao constatar que um comunista de quase 100 anos, o senhor Roberto Menezes, se tornou leitor e seguidor deste blog – não é todo blog que tem o privilégio de ser seguido por uma pessoa tão experiente, um arquivo ambulante por assim dizer. Aproveitamos para admoestar que velhice é sinônimo de experiência.

Alegramo-nos também ao conhecer os companheiros de luta da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ por intermédio da companheira de partido e também seguidora deste blog, Silvana Carneiro. Tal contato em muito contribuiu para o crescimento deste blog.

Nos sentimos como Dom Quixote, personagem do livro homônimo de Miguel de Cervantes. Miramos os gigantes que são moinhos de vento ou os moinhos de vento que são gigantes? Não sei ainda. Não se sabe ainda quem era lúcido e quem era louco, se Quixote ou Sancho. Dom Quixote fora anteriormente um homem chamado Alonso Quijano. Cervantes narra sua loucura em virtude de excessiva leitura e imaginação. Tal imaginação levou-o a criar um universo paralelo no qual ele era o único representante de uma imaginária ordem de cavalaria. Assim Quixote era um solitário em seus ideais e, portanto, louco em meio aos “lúcidos”. Enquanto Quixote é a fantasia, Sancho é a realidade; enquanto o cavaleiro da triste figura encarna os sonhos e a utopia, o escudeiro bonachão simboliza o pragmatismo e o realismo; enquanto um é louco o outro é lúcido; enquanto o primeiro se engaja numa luta teoricamente fadada ao fracasso, o segundo se resigna. A loucura quixotesca, no entanto, é relativa. Cada um era louco aos olhos do outro, assim como um completava o outro, era o alter ego do outro. Nesse contexto é necessário perguntar: quem somos nós ao mantermos este blog? Somos os sonhadores feito Quixote ou os racionais à moda Sancho Pança? Somos os utópicos ou utopistas quixotescos ou somos os conformados e conformistas? Estamos aqui perdendo nosso tempo e dinheiro - já que uma coisa é a outra na cultura capitalista – escrevendo textos e mais textos, ou estamos ganhando-o na medida em que trazemos outros à nossa causa? Somos, nós os que sonhamos com um mundo mais justo, os cavaleiros das tristes figuras do século XXI? Na sociedade do consumo, erigida sob a égide do sistema capitalista neoliberal, sonhar com um outro mundo possível é utopia ou realidade? Digo aos leitores deste blog que se nós, os Observadores, trouxermos à nossa causa uma pessoa apenas no decurso dessa jornada à qual nos comprometemos, e se, como dissemos no artigo inaugural deste blog, conseguirmos fazer com que outros se tornem também Observadores, a missão já terá sido válida. E achamos justa a nossa causa por compor-se de substantivos como justiça, solidariedade, humildade, fraternidade – todos rimando com socialismo. E, por favor, entendam aqui o socialismo como mais assemelhado à comunidade dos apóstolos no livro bíblico de Atos do que o que ficou para a história como socialismo real. E nesse sentido, como disse certa vez Frei Betto, estamos mais para Proudhon do que para Marx.

Por que caminhamos? Por que avançamos? É porque nos norteia algo que talvez nunca alcancemos. Na seção perfil deste blog, este que vos escreve se apresenta como alguém que não viverá o suficiente para ver o surgimento de uma nova sociedade em moldes socialistas. Por quê? É inocência de qualquer marxista, socialista ou comunista tentar confundir seu tempo pessoal com o tempo histórico. O que fazemos neste blog é apenas lançar sementes para que, possivelmente, outros colham os frutos no futuro. Se nada colheremos em nossa existência, porque semeamos? A resposta eu deixo a cargo de Fernando Birri, cineasta argentino: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar". Portanto, a utopia é algo inalcançável, que só existe para nos encorajar na jornada árdua pela justiça e equidade.

A jornada continua, os percalços virão acompanhados das crises de desânimo. Mas a utopia que nos impele será maior que as adversidades, e a estrada que se descortina diante de nossos olhos se converterá em mera trilha.

Por fim queremos deixar o nosso cordial agradecimento a todos aqueles que prestigiam e prestigiaram este blog. Em especial quero agradecer a André Luiz, à União Brasileira de Mulheres de Campos, ao cartunista Cleuber Cristiano, ao experiente comunista Roberto Menezes, à companheira Silvana Carneiro, a Deus da Silva, a Flor do Campo, à minha prima Gláucia Lúcia, ao Betinho (não é o irmão do Henfil), a José Cilira, àquela(e) que se identifica como “Então”, a Ivanete Vieira, a Diva Franco, a Elizabeth, a Johnny da Silva e à minha esposa Míriam, é claro. São estes os 16 seguidores visíveis deste blog, ou melhor, os “16 Quixotes”.

Abraços a todos e que os próximos anos venham pela frente, sempre tendo a utopia a nos nortear.

Até o próximo post.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO


Por Frei Betto

Voto este ano, para presidente da República, no candidato decidido a implementar reformas estruturais tão prometidas e jamais efetivadas: agrária, tributária, política, judiciária. E que a previdenciária e a trabalhista não sejam um engodo para penalizar ainda mais os trabalhadores e aposentados e beneficiar grandes empresas.

Voto em quem se dispõe a revolucionar a saúde e a educação. É uma vergonha o sucateamento do SUS e do ensino público. De 190 milhões de brasileiros, apenas 30 milhões se agarram esperançosamente na boia de salvação dos planos privados de saúde. Os demais são tratados como cidadãos de segunda classe, abnegados penitentes de filas hospitalares, obrigados a adquirir remédios onerados por uma carga tributária de 39% em média.
Segundo o MEC, há 4,1 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, fora da escola. Portanto, virtualmente dentro do crime. Nossos professores são mal remunerados, a inclusão digital dos alunos é um penoso caminho a ser percorrido, o turno curricular de 4 horas diárias é o verniz que encobre a nação de semianalfabetos.
Voto no candidato disposto ao controle rigoroso de emissão de gás carbônico das indústrias, dos pastos e das áreas de preservação ambiental, como a Amazônia. Não se pode permitir que o agronegócio derrube a floresta, contamine os rios e utilize mão de obra desprotegida da legislação trabalhista ou em regime de escravidão.

Voto em quem se comprometer a superar o caráter compensatório do Bolsa-Família e resgatar o emancipatório do Fome Zero, abrindo a porta de saída para as famílias que sobrevivem à custa do governo, de modo que possam gerar a própria renda.
Voto no candidato disposto a mudar a atual política econômica que, em 2008, canalizou R$ 282 bilhões para amortizar dívidas interna e externa e apenas R$ 44,5 bilhões para a saúde. Em termos percentuais, foram 30% do orçamento destinados ao mercado financeiro e apenas 5% para a saúde, 3% à educação, 12% a toda a área social.

Voto no candidato contrário à autonomia do Banco Central, pois a economia não é uma instância divorciada da política e do social. Voto pela redução dos juros, a desoneração da cesta básica e dos medicamentos, o aumento real do salário mínimo, a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

Voto na legalização e preservação das áreas indígenas, de quilombolas e ribeirinhos, no diálogo permanente com os movimentos sociais e repudio qualquer tentativa de criminalizá-los, nas iniciativas de economia solidária e comércio justo, na definição constitucional do limite máximo de propriedade rural.

Voto no candidato convicto de que urge reduzir as tarifas de energia destinada ao consumo familiar e de uso de telefonia móvel. Disposto a valorizar fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica, a dos mares e lixões etc. E que seja contrário à construção de termoelétricas e hidrelétricas nocivas ao meio ambiente.
Voto no candidato que priorize o transporte coletivo de qualidade, com preços acessíveis subsidiados; exija a identificação visível dos alimentos transgênicos oferecidos ao consumidor; impeça a participação e uso de crianças em peças publicitárias; e condene veementemente o trabalho infantil.

Voto no candidato decidido a instalar a Comissão da Verdade, de modo a abrir os arquivos das Forças Armadas concernentes ao período ditatorial e apurar os crimes cometidos em nome do Estado, bem como o paradeiro dos desaparecidos.

Voto em quem dê continuidade à atual política externa, de fortalecimento da soberania e independência do Brasil, diversificação de suas relações comerciais, apoio a todas as formas de integração latino-americana e caribenha sem a presença dos EUA; direito de o nosso país ter assento no Conselho de Segurança da ONU; de repúdio ao criminoso bloqueio dos EUA a Cuba e à instalação de bases militares estadunidenses na América Latina.

Voto, sobretudo, em quem apresentar um programa convincente de redução significativa da maior chaga do Brasil: a desigualdade social. Este o meu voto. Resta achar o candidato.


Fonte: jornal Estado de Minas - 22 de abril de 2010

quarta-feira, 21 de abril de 2010

O bode expiatório da Inconfidência

Tiradentes Esquartejado, quadro de Pedro Américo (1893).

Por Cléber Sérgio de Seixas


Rio de Janeiro, manhã de 21 de abril de 1792, um sábado - um cortejo sai da cadeia pública e percorre algumas das principais ruas do centro da cidade, especialmente ornamentadas para o evento: a execução na forca de um prisioneiro. 

Como quem acompanha um auto de fé, as pessoas movem-se freneticamente, ansiosas para presenciar o fim de um indivíduo do qual pouco sabem, exceto que é alguém que ousou desafiar a autoridade portuguesa. A procissão finalmente chega ao largo da Lampadosa, onde se inicia o cerimonial. 

Após ouvir a sentença, o prisioneiro é conduzido ao patíbulo por um negro. A cerimônia se arrasta por dezoito horas. Enquanto é ajeitado todo o instrumental de execução, o réu observa a impaciente multidão. Talvez imagine como teriam sido as coisas se pessoas como aquelas que agora lhe lançam olhares, ansiosas por vê-lo estrebuchando pendurado à corda, tivessem aderido ao movimento logo que ele e os demais conspiradores tivessem tomado as ruas de Vila Rica, dando vivas à República, três anos antes. Talvez conclua que as massas são volúveis e manipuláveis. 

Quando a corda enrijece e o corpo pende no ar, terminam as esperanças de formação de uma república no Brasil e tem fim o movimento que passaria à História com o nome de Conjuração ou Inconfidência Mineira – movimento do qual participaram poetas, políticos, empresários e membros do clero. 

O condenado chamava-se Joaquim José da Silva Xavier, ex-militar, a quem atribuíram a alcunha de Tiradentes durante os autos do processo. Na seqüência, o corpo do homem é esquartejado e suas partes são colocadas em sal. O destino de sua cabeça será o poste de uma praça em Vila Rica, atual Ouro Preto, onde ficaria até que o tempo e as varejeiras dessem cabo dela. No entanto, a cabeça desapareceu e nunca mais foi localizada.

No dia em que tomou conhecimento de sua eleição como presidente da República pelo colégio eleitoral, Tancredo Neves disse: "Se todos quisessem, como dizia Tiradentes, poderíamos fazer do Brasil, uma grande nação". A bandeira do estado que Tancredo governara - um triângulo vermelho sobre fundo branco, ladeado pela inscrição latina Libertas quae sera tamem (liberdade, ainda que tardia) - é a mesma da nação que pretendiam instaurar Tiradentes e os Inconfidentes, caso tivessem logrado êxito no movimento. A liberdade que buscava Tancredo e tantos outros políticos, artistas, intelectuais e gente humilde do povo, era a de escolher pelo voto direto o presidente da República coisa que não se fazia no Brasil há pelo menos 24 anos. 

Tancredo viria a falecer no mesmo dia que Tiradentes foi executado, sem ter tomado posse como presidente. Mera coincidência ou mais uma das incógnitas da História? Só o tempo dirá. A liberdade para Tancredo e para Tiradentes fora tardia. Se estivesse vivo, Tancredo faria cem anos. Morrem os homens, forjam-se as lendas.

Os heróis e os mitos são muitas vezes criados para atender a interesses específicos de determinados grupos sociais. “São ícones cheios de poder, ideologia e funcionam como pontos de identificação coletiva. Atingem a alma dos cidadãos e estão a serviço da legitimação dos regimes políticos”, assinala a professora de História Aparecida Panisset. Tiradentes torna-se herói nacional, oficialmente, após a Proclamação da República. Sua imagem de barba, cabelos longos e com uma corda envolvendo o pescoço pouco tem de real, principalmente por ser costume da época raspar a cabeça e o rosto dos condenados antes da execução. A ideia, provavelmente, era aproximar a figura de Tiradentes à de Jesus Cristo, outro ícone popular.

No entanto, se há alguma semelhança entre os dois que mereça ser citada, que seja a de ambos terem sido bodes expiatórios, ou seja, carregarem a culpa por todos os demais. Tiradentes, o mais “pé-rapado” dos conjurados, foi o único sentenciado à morte, assumindo somente após o quarto interrogatório a responsabilidade de líder do movimento. Sua história faz justiça ao ditado que diz que a “corda arrebenta sempre do lado mais fraco”. No entanto, se a corda tivesse arrebentado, a história seria outra...

terça-feira, 20 de abril de 2010

FHC e as massas

Fernando Henrique Cardoso nos tempos do servilismo tupiniquim

Por Cléber Sérgio de Seixas


Fernando Henrique Cardoso, o príncipe dos sociólogos cuja trajetória político-partidária o transformou em sociólogo dos príncipes, jogou por terra sua máscara social-democrata através de declarações feitas num extenso artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 12/04.

Num trecho do artigo o ex-presidente aponta qual deve ser a estratégia do PSDB para as próximas eleições presidências, dizendo, textualmente, o seguinte: “Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os ‘movimentos sociais’ ou o ‘povão’, falarão sozinhos”. O sociólogo quer dizer que o povão já foi comprado pelas políticas compensatórias do governo Lula e que os movimentos sociais foram cooptados pelo mesmo, não restando ao PSDB alternativa senão apostar na velha e na nova classe média - os cerca de 30 milhões que os oito anos da gestão Lula arrancaram da pobreza.

Cardoso se arvora em sabedor do que pensa o povo quando afirma: “E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?” Com tais palavras o tucano-mor pretende desqualificar as opções do povo nas últimas três eleições presidenciais, tratando-o como a uma criança que se deixa seduzir por doces e balas, quando deveria almejar uma dieta composta por frutas, verduras e legumes, ou seja, um povo que se deixaria seduzir pelo assistencialismo governamental que toma corpo em programas como o bolsa família e o bolsa escola, e que por isso deve ser conduzido pela mão, tolhido de seu protagonismo político.

O infantilismo político no qual FHC enquadra o povo é coisa antiga. Já no fim da década de 70 ele queria formar uma agremiação socialista nos padrões europeus, com o povo servindo apenas de massa de manobra do partido. FHC seria, naturalmente, um grande timoneiro conduzindo massas que ele supunha incultas. Em seu livro, Betto (2006, p. 54) narra o episódio de como foi abordado por FHC, Plínio de Arruda Sampaio e Almino Afonso no fim dos anos 70 com a proposta de fundação de um novo partido político:
“Traziam uma proposta ‘iluminada’: fundar um Partido Socialista. Não o socialismo dos soviéticos, nem dos chineses e cubanos. Nada de Marx ou Lênin. Socialismo à sombra da social-democracia européia, com pluralismo partidário e venerável respeito à riqueza acumulada pelas elites. Vinham eles com a fôrma, eu entraria com o recheio: o povo”.
O povo que serviria de recheio, ao qual o autor se refere, era a militância das Comunidades Eclesiais de Base, numerosas já naquele tempo. “Recusei o papel de condutor de massas, de manipulador das bases. [...] FHC derramou toda a sua verve para tentar me demover. Três ou quatro meses depois nos reunimos para a segunda rodada. [...] FHC interrogava as razões da minha recusa” (BETTO, 2006, p. 54,55). Frei Betto sabia que da conjunção entre as CEB, o novo sindicalismo e a intelectualidade de esquerda brotaria algo novo. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi o resultado de tal conjunção, “um partido de baixo para cima, e não de fora para dentro do país” (BETTO, 2006, p. 55). O PT tornar-se-ia o maior partido de bases do Brasil.

O partido que FHC queria fundar veio à luz em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, gestado em meio às divergências entre o “centrão” e os dissidentes peemedebistas. Diferentemente dos partidos sociais-democratas europeus, o PSDB não dialoga com movimentos sociais, sindicais e congêneres.

Nos anos 90, FHC seria eleito presidente surfando nas ondas do Plano Real criado por seu antecessor Itamar Franco. Seus oito anos de governo aprofundaram o neoliberalismo e foram marcados pela adesão aos ditames do Consenso de Washington, pelo alinhamento automático aos interesses estadunidenses e pela intolerância com movimentos sociais. “Quando FHC ocupou a presidência da República, tornei-me crítico mordaz de seu governo. [...] A ponto de José Gregori, seu ministro da Justiça [...] me ligar solicitando maneirar as críticas. Sugeri que o presidente maneirasse as privatizações do patrimônio público”, pontua Betto (2006, p.56).

O PSDB, na voz de seu maior porta-voz, é agora, confessadamente, um partido da e para a classe-média. E não se trata aqui de uma classe média esclarecida e progressista, sustentáculo de qualquer nação desenvolvida, mas de uma classe extremamente conservadora, norte-americanófila, preconceituosa, atemorizada com a ascensão sócio-econômica das classes menos favorecidas e que não gosta de ocupar o mesmo espaço físico com pobres em shopping centers, aeroportos e universidades. “É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governo”. É essa a classe retrógrada que a campanha eleitoral de José Serra à Presidência em 2010 retirou das sombras, e é com ela que o PSDB contará, se forem levadas em conta as orientações do seu presidente de honra no artigo supracitado.

O ex-presidente João Batista Figueiredo não disfarçou sua aversão às massas quando afirmou que preferia cheiro de cavalo a cheiro de povo. Fernando Henrique Cardoso só agora assume que seu partido deve direcionar seu discurso para as classes bem integradas ao sistema capitalista e relegar o povão a papéis subalternos no cenário político-decisório. Se o PSDB vai ter sucesso ou não é outra história e assunto para outro artigo.


Referência bibliográfica:
BETTO, Frei. A Mosca Azul. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
.

MULHERES CONJURADAS

Chafariz Marília de Dirceu - Ouro Preto/MG

Por Frei Betto

Nesta cultura machista que nos assola, quase não se destacam as figuras heróicas de mulheres envolvidas com a Conjuração Mineira liderada por Tiradentes. Mulheres que assumiram a coragem de apoiar os homens que amavam, comprometidos com a principal conspiração de nossa história: a que pretendeu libertar o Brasil do domínio português.

Mulheres que padeceram a dor de ver seus companheiros presos, torturados, degredados, os bens sequestrados, a infâmia proclamada sobre sucessivas gerações, sem a esperança de, no futuro, voltar a abraçá-los. Só uma delas o conseguiu.
Tomás Antônio Gonzaga, quarentão, se apaixonou por Maria Doroteia Joaquina de Seixas, 23 anos mais nova do que ele. Eternizada sob o pseudônimo poético de Marília de Dirceu, os poemas apaixonados teriam sido escritos antes de o autor enamorar-se dela. Segundo Tarquínio J. B. De Oliveira, a verdadeira Marília é Maria Joaquina Anselma de Figueiredo, viúva enricada, amante de Luís da Cunha Menezes.

Os atritos de alcova entre o governador e o ex-ouvidor de Vila Rica teriam dado ensejo a que este redigisse, sob autoria anônima, as Cartas chilenas, nas quais desprestigia Menezes, tratado pela alcunha de Fanfarrão Minésio.

Gonzaga, promovido para a Bahia, valeu-se do noivado com Maria Doroteia para prolongar sua permanência em Vila Rica e, assim, encobrir sua militância na conjuração. A delação de Silvério dos Reis os impediu de se casar. O poeta, degredado para Moçambique, ali constituiu família. Maria Dorotéia faleceu em Minas, aos 85 anos.
Bárbara Heliodora, mulher de Alvarenga Peixoto, teria evitado que o marido, uma vez preso, passasse de conspirador a delator. Ao ser decretado o sequestro de todos os bens dos conjurados, ela conseguiu provar ser casada em separação de bens e, assim, manter a posse do que lhe pertencia.

Nos meus tempos de grupo escolar, os alunos recitavam emocionados o poema que Peixoto, encarcerado no Rio, lhe dedicara: “Bárbara bela/ Do Norte estrela /Que o meu destino/ Sabes guiar,/ De ti ausente/ Triste somente/ As horas passo/ A suspirar./ Por entre as penhas/ De incultas brenhas/ Cansa-me a vista/ De te buscar. (...)”

O romantismo criou o mito de que Bárbara Heliodora teria enlouquecido ao ver o marido condenado ao degredo na África. As fontes históricas atestam que soube gerir o seu patrimônio e educar os filhos José, João e Tristão, internados no colégio de Itaverava.
Outra mulher que merece destaque é Inácia Gertrudes, a quem Tiradentes recorreu, no Rio, à notícia de que o vice-rei o perseguia. Viúva de Francisco da Silva Braga, porteiro da Casa da Moeda, vivia com sua filha única, de 29 anos, a quem Tiradentes curara de uma chaga cancerosa.

Para evitar maledicências por abrigar o líder conjurado em casa de uma viúva e uma moça solteira, convocou seu sobrinho, padre Inácio Nogueira de Lima, e encarregou-o de procurar seu compadre, o ourives Domingos Fernandes da Cruz, que homiziou com Tiradentes. Ali o prenderam.

Quitéria Rita era filha de Chica da Silva com o contratador de diamantes João Fernandes de Oliveira. Chica havia nascido escrava na fazenda do pai de padre Rolim; era, portanto, sua irmã de criação. O padre e Quitéria amasiaram-se, embora não vivessem sob o mesmo teto. Antes de ser preso, Rolim cuidou de internar Quitéria e as filhas no Recolhimento de Macaúbas (ativo até hoje).
Rolim passou 13 anos encarcerado em Portugal. Em 1805, aos 58 anos, retornou ao Brasil e bateu à porta do Recolhimento, onde resgatou Quitéria e os filhos, instalando-se em Diamantina. Como fiel Penélope, ela jamais perdeu a esperança de rever o amado.
Hipólita Teixeira, rica e culta, se casou com o coronel Francisco Antonio de Oliveira Lopes. Preso o marido, e degredado para a África, teve ela todos os bens sequestrados. Foi ela quem contra-atacou, em carta ao Visconde de Barbacena, governador de Minas, a delação de Joaquim Silvério dos Reis. E também redigiu e espalhou os avisos sigilosos dando notícias aos conjurados de que Tiradentes havia sido preso no Rio, a 10 de maio de 1789.

História é substantivo feminino. Contudo, nela as mulheres costumam figurar como mera adjetivação de heróis masculinos. É hora de voltarmos aos tempos em que os hebreus ressaltavam a atuação destemida de mulheres, a ponto de a Bíblia incluir três livros com seus nomes: Rute, Judite e Ester. Sem contar a erótica do “Cântico dos Cânticos” e a gloriosa mãe dos sete irmãos mártires descrita no Segundo Livro dos Macabeus.

Qualquer pessoa minimamente catequizada talvez saiba citar os nomes dos 12 apóstolos de Jesus. Mas, quem se lembra de que, de seu grupo de discípulos, participavam também mulheres cujos nomes estão registrados no evangelho de Lucas (8, 1): Maria Madalena, Joana, Susana “e várias outras”?


Fonte: jornal Estado de Minas - 15/04/2010

segunda-feira, 19 de abril de 2010

A esperança e o preconceito: as três batalhas de 2010



Recordar é viver: Regina Duarte e o seu medo de Lula

Por Arlete Sampaio

A campanha de 2010 não é apenas uma, mas pelo menos três grandes batalhas combinadas. Uma disputa política, dos que apóiam as conquistas do governo Lula contra aqueles que sempre as atacaram e agora se esquivam de dizer o que pensam e o que representam. Uma disputa econômica, dos que defendem o protagonismo brasileiro e sabem da importância central do estado na sustentação do crescimento, contra os que querem eletrocutar nossas chances de desenvolvimento com a proposta de "choque de gestão" e de esvaziamento do papel do estado. Finalmente, uma disputa ideológica entre, de um lado, a esperança de um país mais justo, igualitário e sem medo de ser feliz, contra, do outro lado, a indústria da disseminação de preconceitos.

Na disputa política, a popularidade do presidente Lula criou uma barreira que a oposição prefere contornar do que confrontar. Serra não quer aparecer como aquilo que ele realmente é: o anti-Lula. O mesmo anti-Lula que ele próprio foi em 2002 e que Alckmin fez as vezes, em 2006. Daí a tentativa de posar como "pós-Lula". A oposição irá para a campanha na vergonhosa condição de fingir que não é oposição, que concorda com o que sempre atacou, que quer melhorar o que tentou, a todo o custo, destruir. Os eternos adeptos da ideia de que o Brasil não pode, não dá conta e não consegue, agora, empunham o discurso de que o Brasil pode mais.

Diante do fato de que alguém precisa assumir o impopular ataque ao governo e ao presidente, para alvejar a candidatura governista, surgiram duas frentes. A mais aberta e declarada é realizada pela imprensa mais tradicional, a que tem relações orgânicas com o grande empresariado brasileiro e com uma elite política que a ela é comercialmente afiliada.

Na ânsia de conseguir, contra Dilma, o que não conseguiu em 2006 contra Lula, esta imprensa tomou para si a tarefa de tentar derrotar ambos. Para tanto, tem enveredado em um padrão autoritário que significa um retrocesso claro até se comparado a seu comportamento na época da ditadura. Naquela época, a ditadura era a justificativa de suas manchetes. Hoje, não. Se não fosse pela democracia e pela mídia regional e alternativa, a situação seria igual à vivida quando era mais fácil ter notícias fidedignas a partir da imprensa internacional do que pela grande imprensa brasileira.

Um exemplo: o tratamento dado à participação do presidente Lula na cúpula nuclear em Washington. Dois dos mais tradicionais jornais brasileiros (Estadão e Folha) deram manchetes idênticas ("Obama ignora Lula..."), numa prova não de telepatia, mas de antipatia. Um editorial ("O Globo", 14/4) chegou a dizer que "Lula isola Brasil na questão nuclear". Se contássemos apenas com esses jornais, teríamos que apelar à Reuters, ao Wall Street Journal, ao Financial Times ou à Foreign Policy para sabermos que a China mudou de posição por influência do Brasil e declarou oficialmente sua opção pelo diálogo com Teerã.

Seria demais pedir que se reproduzisse, por exemplo, o destaque dado à cúpula dos BRICs, que no jornal Financial Times e na revista Economist foram bem maiores do que o conferido à cúpula de Washington. Até hoje, porém, o fato de nosso país estar galgando a posição de polo dinâmico da economia mundial, de modo acelerado, é visto com desdém pelos que não acreditam que o Brasil pode mais.

A questão nuclear teve a preferência porque cai como uma luva à tentativa de trazer para 2010 a questão do terrorismo, além de demonstrar a relação que existe entre as campanhas anti-Dilma, declaradas e mascaradas. A questão do terrorismo é um curioso espantalho invocado pelos próprios corvos (para usar uma imagem apropriada ao lacerdismo que continua vivo na direita brasileira e em parte de sua imprensa). A diferença sobejamente conhecida e reconhecida entre guerrilha e terrorismo e o fato de que os grupos armados brasileiros sempre se posicionaram contra o terrorismo como forma de luta política são esquecidos. Durante a ditadura, os grupos armados eram acusados de terroristas pela mesma linha dura que arquitetava explodir um gasoduto no Rio e bombas no Riocentro para inventar terroristas que, de fato, não existiam. A parte da imprensa que, por conta própria, reedita o autoritarismo faz jus ao título de "jornalismo linha dura".

No campo da política econômica, a batalha será igualmente ferrenha e desigual, apesar dos feitos extraordinários de Lula. Seu governo é de fato o primeiro na história do País a conseguir combinar crescimento econômico, estabilidade (política e econômica) e redução das desigualdades. Segundo estudos, o Brasil conseguiu avançar em termos sociais em ritmo mais acelerado do que o alcançado pelo estado de bem-estar social europeu em seus anos dourados. Mesmo isso não tem sido suficiente para abalar a aposta de alguns setores da elite econômica de que a principal tarefa a ser cumprida é a de tornar o Brasil o país com o estado mais acanhado dentre os BRICs. São os que querem o Brasil mirando o Chile, e não a China, em termos econômicos. Para alguns, que sempre trataram o Brasil como um custo em sua planilha, não importa o tamanho do país, e sim o tamanho de suas empresas.

O que se vê até o momento não é nada diante do que ainda está por vir, dado o espírito de "é agora ou nunca" da direita em sua crise de abstinência. Os ataques declarados são amenos diante da guerra suja que tem sido travada via internet, por mercenários apócrifos que disseminam mensagens preconceituosas.

Dilma é "acusada" de não ter marido, de não ter mestrado, de não ter sido parlamentar. As piores acusações não são sobre o que ela fez, mas sobre o que ela não fez. As mais sórdidas são comprovadas mentiras, como a de ter sido terrorista.

Simone de Beauvoir disse que "a ideologia da direita é o medo". O medo foi o grande adversário de todas as campanhas de Lula, e ele foi vencido em duas, dentre cinco. Desta vez, o fato de Lula ser governo desfaz grande parte das ameaças que antes insuflavam o temor entre os setores populares. O grande adversário dessa campanha não é mais o medo; tampouco é Serra, candidato de poucas alianças, sem programa e que esconde seu oposicionismo no armário. O grande adversário são os que estão por trás do tucanato e o utilizam como recurso político de uma guerra elitista, preconceituosa, autoritária e desigual.

A oposição cometeu o ato falho de declarar que "o país não tem dono", mostrando que ainda raciocina como na época em que vendeu grande parte do patrimônio público e tratou o Brasil como terra de ninguém. Mas, por sorte, o país tem dono, sim. É o povo brasileiro. E, mais uma vez, é apenas com ele que contaremos quando outubro vier.

Arlete Sampaio é médica, foi vice-governadora do DF (1995-1998), deputada distrital (2003-2006) e secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, na gestão de Patrus Ananias (2007-2009).


Fonte: site Carta Maior

quinta-feira, 15 de abril de 2010

NÃO SE PODE DIVIDIR O BRASIL


Por Eduardo Guimarães em seu blog

Em seu discurso no evento de lançamento de sua candidatura a presidente, José Serra acusou os adversários de pretenderem “dividir” o Brasil. Quero dizer ao candidato que não é possível dividir o que foi dividido há quinhentos anos e nunca mais foi reunido.

Como dividir mais o Norte e o Nordeste do Sul e do Sudeste?

Como dividir mais a condição de vida escandalosa de ricos e de pobres?

Como dividir mais a educação das elites e a educação das massas?

Como dividir mais a saúde das elites e a saúde das massas?

Como dividir mais a segurança, a habitação, os transportes e as oportunidades da elite e das massas?

Isso tudo já foi dividido pelos aliados de Serra e pelo grupo social a que ele serve. O que se faz, agora, é tentar reunir, não o conformismo entre pobres e ricos, mas a qualidade de vida, as oportunidades de vencer, a esperança.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Getúlio, Médici e "outros ditadores" vieram de baixo


Médici: um ditador que veio "de baixo"



Por Luiz Carlos Azenha


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez palestra no Rio Grande do Sul, ao lado da governadora Yeda Crusius. Dois democratas que vieram “de cima”.

Na palestra, segundo a Folha Online, ele disse que o Brasil de Lula é um país indecente. Disse isso de forma diplomática, claro:

“Não nos deixemos enganar [sobre ser] possível existir formas de democracia que sejam consequência da manipulação pelos poderosos. Poderosos podem ter vindo até de baixo. Em geral os que mais manipulam vêm de baixo. Os ditadores, em geral, não são os que vêm de cima, vêm de baixo”, disse o tucano.

[...]

Fernando Henrique criticou a influência de “um partido ligado a um sindicato” em decisões do governo. Ele culpou o amálgama entre “partido, sindicato, Estado, empresas e fundos de recursos vultosos” por restringir a concorrência.

“Imagina-se que isso pode ser capitalismo, um tipo de capitalismo burocrático, que faz com que a competição diminua e haja quem resolva politicamente esse pode, esse não pode, esse ganha e esse perde”, disse o ex-presidente.

Mais tarde, ao responder a perguntas dos participantes, o tucano disse que o monopólio estatal das telecomunicações, rompido em seu mandato, ganhou a fórmula de “monopólio privado” sob o atual o governo. Em 2009, a Brasil Telecom incorporou a Oi, fato não mencionado pelo tucano.

Para o tucano, mesmo sistemas políticos autoritários podem alcançar o crescimento como resultado econômico.

“A economia pode crescer muito bem através de organização econômica que não abra espaço para a competição e para a liberdade e que sufoque as liberdades individuais e as organizações partidárias. É isso que nós queremos? (…) Ou queremos viver num país decente?”

Fernando Henrique não deu exemplos, mas podemos apontar dois casos de ditadores que “vieram de baixo” na História do Brasil: Getúlio Vargas, de uma família de latifundiários, e o “operário” Emilio Garrastazu Médici.

Eu entendi perfeitamente onde FHC quer chegar e o papel que a campanha de José Serra delegou a ele: motivar os já convictos. Na lógica do ex-presidente, a popularidade de Lula é uma ameaça e o crescimento econômico promovido pelos dois mandatos de Lula, outra. O raciocínio tortuoso de FHC pretende desconstruir a lógica entre crescimento econômico e popularidade, transformando ambos em “riscos”. Mais tarde, na campanha, ele poderá argumentar que é preciso dar um basta ao continuísmo representado por Dilma, a marionete de Lula. Lula, o “ditador que veio de baixo”, nesse raciocínio estaria usando Dilma para prolongar a república sindicalista que implantou no Brasil.

Não, FHC não leu um texto escrito pelo brilhante professor Hariovaldo de Almeida Prado.

A falta de ideias é dele, mesmo. Quanto à péssima aula de História e a omissão dos “ditadores que vieram de cima”… ponham na conta da campanha eleitoral.

PS: Trata-se da versão tucana do “nós contra eles”, na qual “os de baixo” representam ameaça. Aquela mesma divisão que o ex-governador José Serra tanto deplorou no discurso de lançamento de sua pré-candidatura.


Fonte: site Viomundo

terça-feira, 13 de abril de 2010

O METRÔ BH SE ARRASTA SOBRE OS TRILHOS

Por Cléber Sérgio de Seixas


O metrô de Belo Horizonte, quase 30 anos depois de sua inauguração, ainda se arrasta sobre os trilhos. Trata-se, na verdade, de um arremedo de metrô. Este blog procura sempre abordar questões relativas ao transporte ferroviário de massa (leia também "O Metrô é a Solução", "O Ocaso das Ferrovias - do Apagão Rodoviário à Copa 2014", "O Ocaso das Ferrovias - do Metrô ao Apagão Rodoviário") por acreditar que o mesmo seja a solução para desafogar o caótico trânsito dos grandes centros urbanos brasileiros.

Enquanto em outros países se conta com um transporte de passageiros sobre trilhos eficiente (o TGV francês, por exemplo), no Brasil nossos metrôs e trens de superfície ainda engatinham. O metrô de BH tornou-se um dos paradigmas da ineficiência sobre trilhos com apenas uma linha operando em péssimas condições e sem atender a demanda total da região metropolitana.

Enquanto a copa do mundo 2014 se aproxima, nada é visto no horizonte no que tange à expansão do metrô da capital mineira. A rádio Itatiaia procura sempre abordar o tema de forma a sensibilizar as autoridades quanto à vital importância do metrô para Belo Horizonte e região metropolitana. Abaixo um vídeo que criei com reportagens veiculadas pela Itatiaia no dia 12/04.


segunda-feira, 12 de abril de 2010

CAMPANHA PELA FALTA DE MEMÓRIA



Cléber Sérgio

O jornal Estado de Minas iniciou ontem uma série de reportagens especiais sobre o PNDH 3. Este blog já abordou a questão outras vezes (leia também "Do Direito à Memória" e "Memória" ) e volta a fazê-lo em virtude dos incessantes ataques que a grande mídia, em conluio com as viúvas da ditadura, teima em urdir. Longe de serem críticas pautadas por questões técnicas, os argumentos midiáticos se tratam de acusações, infundadas em sua maioria, eivadas de preconceitos e escusos interesses. Infelizmente não tenho a matéria que foi veiculada no EM ontem, mas posso dizer que se tratou de identificar a iniciativa do PNDH 3 com governos de esquerda latino-americanos, que chamo de progressistas e que a mídia acusa de ditatoriais.

Dando sequência à serie, a reportagem de hoje do EM até faz apontamentos sensatos com relação ao plano, mas ao mesmo tempo tenta desqualifica-lo, por exemplo, ao afirmar que o mesmo "tenta engessar juízes". Embaixo reproduzo o texto do EM na íntegra para que os leitores possam refletir e analisar. Eu qualificaria como uma campanha pela falta de memória, pois o cerne do plano é exatamente punir os culpados de crimes perpetrados pelo Estado brasileiro de outrora.





RISCOS À SEGURANÇA NACIONAL

Por Maria Clara Prates e Daniela Almeida

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), documento elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos e que reúne diversas propostas de alterações nos sistemas político e judiciário brasileiros, tem propostas para a segurança pública do país que seguem em sentido contrário à realidade atual. Enquanto o crime organizado demonstra a cada dia que detém acesso aos mais modernos e potentes armamentos, o programa pretende restringir o uso de armas de cano longo e munições de alto poder de perfuração às forças policiais do país. O PNDH também recomenda evitar o uso dos carros blindados, conhecidos como caveirões, em operações para ter acesso a locais sob controle do crime. Na segunda reportagem da série sobre o polêmico documento, o Estado de Minas mostra os impactos das alterações sugeridas no dia a dia do combate ao crime e à violência.

O texto avança sobre o Judiciário e tenta engessar juízes, que ficam vetados de aplicar a pena de prisão preventiva a suspeitos de crimes com penas inferiores a quatro anos de detenção. Além disso, prevê que as policiais militares deixem de servir de forças auxiliares do Exército, em caso de necessidade. O extenso leque de propostas para a segurança pública teve como resultado não a eficiência pretendida, mas críticas não só por parte de advogados, como também do Ministério Público, responsável pela aplicação da lei no país.

O advogado Mário Lúcio Quintão, professor de direito da PUC Minas e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a existência de um Programa Nacional de Direitos Humanos é uma exigência da Organizações das Nações Unidas, mas que o texto apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos optou por uma forma mais revanchista de afastar a tortura do país, em detrimento do trabalho pedagógico.

“Tentar evitar a violência policial oferecendo às forças públicas equipamentos obsoletos é uma leitura equivocada do problema. Faltou planejamento e preocupação com o caráter pedagócio”, diz Quintão. O professor lembra que o Brasil é um país com uma democracia consolidada e, portanto, é preciso respeito às pessoas para evitar recomendações como a retirada dos símbolos religiosos, como prevê o programa, em um país onde a maioria absoluta da população é católica. Disso conclui: “A OAB tem um compromisso histórico com os direitos humanos, mas o programa precisa de revisão para ser viabilizado”.

Atuando há 40 anos como advogado criminalista e ex-ocupante de cargos de secretário de Segurança Pública, por duas vezes, e de Justiça no governo de São Paulo, Antônio Cláudio Mariz aponta equívocos sérios no capítulo que trata da segurança pública. Ele cita o Objetivo estratégico III. O tópico estabelece a necessidade de “formular uma política nacional de enfrentamento da violência letal” contra o grupo. “O texto diz violência letal. Isso significa que não é preciso fazer o mesmo para casos não letais?”, questiona Mariz. “O Programa Nacional de Direitos Humanos tem uma elasticidade tão grande que deixa a dúvida se se trata de um plano de governo de caráter ideológico ou um arremedo de Constituição”, afirma o advogado.

Dentro dessa visão crítica, Mariz lembra ainda que a proposta de oferecer às polícias do país armamentos de menor potencial ofensivo é um verdadeiro atentado aos direitos humanos do policial e de toda a sociedade. “Ela fica desprotegida. Perde seu direito de ir e vir e seu direito ao patrimônio, à saúde, entre outros. Ficam sob ameaça”, afirma. Para Mariz, o texto do programa demonstra que faltou cuidado do idealizador e seriedade na elaboração. Por outro lado, ele reconhece que houve uma grande preocupação na defesa de direitos das minorias e o resultado pode não ser a tão sonhada inclusão, mas a discriminação de determinados grupos, como os brancos e ricos.

ENGESSADO Até mesmo os defensores do PNDH não conseguem poupar o documento de críticas. O procurador da República em Minas, Edmundo Antônio Dias, admite que a forma como a restrição à prisão preventiva está no texto não é a melhor possível para o objetivo principal que é obter uma forma mais humanizadora de pena. No Objetivo estratégico II, o documento veda “a decretação de prisão preventiva em casos que evolvam crimes com pena máxima inferior a quatro anos, excetuando crimes graves, como formação de quadrilha e peculato”. Para ele, essa redação retira do juiz a possibilidade de analisar caso a caso, restringindo a decisão.

O procurador André Estêvão Ubaldino Pereira, coordenador das Promotorias de Combate ao Crime Organizado, também critica o texto restritivo às prisões cautelares. Ele lembra que, caso estivesse em vigor o PNDH, seria inviabilizada a prisão preventiva do borracheiro que matou a ex-mulher em 20 de janeiro, com sete tiros à queima-roupa, depois de seguidas ameaças de morte, em Belo Horizonte. Isso porque a pena para o crime de ameaça é inferior a quatro anos.


Fonte: jornal Estado de Minas - segunda-feira, 12 de abril de 2010.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

VINDE A ELES AS CRIANCINHAS?


Por Frei Betto

As sucessivas denúncias de pedofilia e abuso sexual cometidos por sacerdotes e acobertados por bispos e cardeais envergonham a Igreja Católica e abalam a fé de inúmeros fiéis.

No caso da Irlanda, onde mais de 2 mil crianças entregues aos cuidados de internatos religiosos foram vítimas da prática criminosa de assédio sexual, o papa Bento XVI divulgou documento em que pede perdão em nome da Igreja, repudia como abominável o que ocorreu e exige indenização às vítimas.

Faltou ao pontífice determinar punições da Igreja aos culpados, ainda que tenha consentido em submetê-los às leis civis. O clamor das vítimas e de suas famílias exige que a Santa Sé aja com rigor: suspensão imediata do ministério sacerdotal, afastamento das atividades pastorais e sujeição às leis civis que punem tais práticas hediondas.

A crescente laicização da sociedade europeia reduz drasticamente o número de fiéis católicos e a frequência à igreja. O catolicismo europeu, atrelado a uma espiritualidade moralista e a uma teologia acadêmica, afastado do mundo dos pobres e imbuído de um saudosismo ultramontano que o faz ignorar o Concilio Vaticano II, perde sempre mais o entusiasmo evangélico e a ousadia profética.

Dominado por movimentos fundamentalistas que cultivam a fé em Jesus, mas não a fé de Jesus, o catolicismo europeu cheira a heresia ao incensar a papolatria e encarar o mundo não mais como “vale de lágrimas” e sim como refém de um relativismo que corrói as noções de autoridade, pecado e culpa.

Ao olvidar a dimensão social do pecado, como a injustiça, a opressão, o latifúndio improdutivo ou a apologia da desigualdade, o catolicismo liberal centrou sua pregação na obsessão sexual. Como se Deus tivesse incorrido em erro ao tornar a sexualidade prazerosa.

Como o Espírito Santo se vale de vias transversas para renovar a Igreja, tomara que as denúncias de pedofilia eclesiástica sirvam para pôr fim ao celibato obrigatório do clero diocesano, permitir a ordenação sacerdotal de homens e mulheres casados e ultrapassar o princípio doutrinário, ainda vigente, de que, no matrimônio, as relações sexuais são admissíveis apenas quando visam à procriação.

Ora, tivesse Deus de acordo com tal princípio, não teria feito do gênero humano uma exceção na espécie animal e, portanto, destituiria o homem e a mulher da capacidade de amar e expressar o amor por meio de carícias e incutiria neles o cio próprio dos períodos procriatórios dos bichos, o que os faz se acasalar.

Jesus foi celibatário, mas é uma falácia deduzir que pretendeu impor sua opção aos apóstolos. Tanto que, segundo o evangelho de Marcos, curou a sogra de Pedro (1, 29-31). Ora, se tinha sogra, Pedro tinha mulher. E ainda foi escolhido como primeiro cabeça da Igreja.

Os evangelhos citam as mulheres que integravam o grupo de discípulos de Jesus: Suzana, Joana etc. (Lucas 8, 1-3). E deixam claro que a primeira pessoa a anunciar Jesus como Deus entre nós foi uma apóstola, a samaritana (João 4, 39).

Nos seminários e casas de formação do clero e de religiosos é preciso avaliar se o que se pretende é formar padres ou cristãos, uma casta sacerdotal ou evangelizadores, pessoas submissas ao figurino romano ou homens e mulheres dotados de profunda espiritualidade evangélica, afeitos à vida de oração e comprometidos com os direitos dos pobres.

No tempo de Jesus, as crianças eram desprezadas por sua ignorância e repudiadas pelos mestres espirituais. Jesus agiu na contramão dos preceitos vigentes ao permitir que as crianças dele se aproximassem e ao citá-las como exemplo de fidelidade a Deus. Porém, deixou claro que seria preferível amarrar uma pedra no pescoço e se atirar na água do que escandalizar uma delas (Marcos 9, 42).

As sequelas psíquicas e espirituais daqueles que confiaram em sacerdotes tarados são indeléveis e de alto custo no tratamento terapêutico prolongado. As vítimas fazem muito bem ao exigir indenização. Resta à Igreja punir os culpados e cuidar para que tais aberrações não se repitam.

Fonte: jornal Estado de Minas - 08/04/2010

segunda-feira, 5 de abril de 2010

CONTRA A MORDAÇA


Por Leonardo Melo e Tarcísio Henriques Filho - procuradores da República em Belo Horizonte.

Procuradores da República e promotores de Justiça em todo o país reúnem-se amanhã para chamar a atenção da sociedade brasileira para o Projeto de Lei nº 265/2007, de autoria do deputado federal Paulo Maluf (Sem partido-SP). Apelidada de Lei Maluf, o projeto altera dispositivos da Lei de Ação Civil Pública (4.717/65), da Lei de Ação Popular (7.347/85) e da Lei de Improbidade (8.429/92), para criminalizar e penalizar a atuação de membros do Ministério Público que supostamente agirem por má-fé, com manifesta intenção de promoção pessoal ou visando a perseguição política. A definição jurídica dessas situações não é precisa, abrindo espaços para a eternização de uma discussão que só pode interessar aos corruptos.

A sociedade não pode ficar longe do que o mencionado deputado paulista pretende ver aprovado. Não é difícil perceber o que está por detrás de tal projeto de lei. Na verdade, basta que se atente para a biografia de seu autor. O parlamentar Paulo Salim Maluf responde por cerca de 40 ações penais e cíveis, das quais pelo menos 10 já resultaram em condenação de primeira instância. Há poucos dias, seu nome foi incluído pela Promotoria de Nova York na lista de criminosos procurados pela Interpol.

No momento em que a sociedade brasileira clama pela aprovação do Projeto Ficha Limpa, que impedirá réus condenados pela Justiça, ainda que por sentenças de primeiro grau, de se candidatarem a cargos eletivos, chega a ser um verdadeiro absurdo que tal projeto caminhe pelas comissões da Câmara, com apoio explícito de outros deputados, inclusive dos principais líderes partidários.

O famigerado projeto intenciona amordaçar o Ministério Público, impedindo os seus integrantes de exercerem, em plenitude, suas prerrogativas funcionais, que em última análise existem para a proteção dos interesses públicos. Sob a ameaça de prisão e de responsabilização pessoal, não é difícil perceber que muitos deles ficarão temerosos de propor ações que, nos últimos anos, têm combatido tenazmente a corrupção e o desvio de dinheiro público no Brasil.

Eventuais desvios praticados por procuradores ou promotores estão sujeitos à correção interna dos órgãos a que pertencem, por meio de suas corregedorias e do respectivo Conselho Superior, e externa, advinda tanto do recém-criado Conselho Nacional do Ministério Público, quanto do próprio Judiciário, responsável que é pelo encaminhamento das ações ajuizadas pelo MP contra políticos e administradores públicos. O sistema de controle dos atos dos promotores já existe e é algo que funciona. Se o Ministério Público, como qualquer instituição republicana, ainda precisa de aprimoramento, isso não será obtido por meio de leis espúrias, que, em vez de dotar o sistema processual de instrumentos capazes de aumentar a eficácia no combate à corrupção, na verdade, retiram avanços arduamente conquistados pela sociedade brasileira, como vem a ser justamente a Lei de Improbidade.

No caso de Maluf, é verdade que algumas das ações ajuizadas contra o ilustre parlamentar não vão prosperar, mas não por serem improcedentes e, sim, porque, simplesmente, prescreveram. Com a infinidade de recursos permitidos pelo sistema processual brasileiro, o trâmite dessas ações é tão demorado que o Estado, em caso de eventual condenação, acaba perdendo a possibilidade de punir o culpado. A idade avançada não impede Maluf de exercer mandato eletivo, nem o impede de legislar em causa própria, mas impede a Justiça brasileira de buscar reparação para os danos supostamente causados pelo réu ao patrimônio público. Esse, sim, é um fator de injustiça, com o qual ninguém no Congresso parece estar preocupado.

Em Minas Gerais, no ano passado, somente no âmbito federal, foram propostas mais de 200 ações contra gestores que violaram algum dispositivo da Lei 8.429/92. Esse trabalho não é uma perseguição a esse ou àquele administrador, mas uma defesa do patrimônio público e da coletividade. Durante o processamento dessas ações, os réus terão direito à mais ampla defesa e a sociedade poderá, ao fim, receber de volta o que foi injustamente subtraído dos cofres públicos, recursos que, no fim das contas, advêm dos impostos que todos pagamos.

Fonte: jornal Estado de Minas - 05/04/2010.

domingo, 4 de abril de 2010

OS TALEBANS CRISTÃOS


Editorial da revista Carta Capital - 01/04/2010

A ameaça do extremismo de direita americano, instigado por demagogos, é agora concreta.

Em 29 de março, nove integrantes da milícia fundamentalista cristã Hutaree, de Michigan, foram acusados e oito presos (um, filho do líder, está foragido) por conspirar para provocar um “conflito armado” com o governo. Seus planos incluíam assassinar um policial e matar vários de seus colegas no funeral, usando explosivos.

É uma das “milícias patrióticas”, cujo número saltou de 42 em 2008 para 127 em 2009, pontas de lança dos grupos radicais de direita, cujo total cresceu de 1.248 para 1.753 no mesmo período. Sua página na internet cita a Bíblia para justificar o levantamento armado como preparação para o fim do mundo e prega uma “República Colonial Cristã”. Formações menos violentas incluem o grupo extremista cristão “Arrependa-se Amarillo”, apelidado “Taleban do Texas”, que assedia gays, pagãos, quiromantes, metaleiros e “swingers” com a cumplicidade da polícia local.

Tais movimentos são instigados por políticos como Sarah Palin, que recomendou “não recuar, mas recarregar e mirar” nos democratas, e comunicadores como Glenn Beck, da Fox News, que aterroriza os ingênuos fantasiando sobre socialismo e campos de concentração de Obama e promete para junho um romance sobre um grupo chamado “Guardiães dos Fundadores (dos EUA)”, que lidera uma guerra civil nos EUA e “vira o mundo de cabeça para baixo”.

sexta-feira, 2 de abril de 2010

UMA INFAUSTA DATA: 46 ANOS DEPOIS




Por Caio de Toledo

Àquele/as que partiram sem poder dizer adeus.

Há 46 anos – na data em que o imaginário popular consagra como o “dia da mentira” – era rompida a legalidade democrática instituída no país com a Constituição de 1946. Nestes dias, apenas os falcões da ultradireita brasileira talvez se atreverão a lembrar ou comemorar publicamente o 1º. de abril de 1964; civis e militares que o fizerem, em bizarros cenários, serão uma inexpressiva minoria. Hoje, a quase totalidade das entidades que conspirou, apoiou e promoveu a derrubada do governo democrático de João Goulart (1961-1964), não festejará o golpe civil-militar de 1964. A este respeito, tome-se o exemplo dos grandes meios de comunicação; nesta semana, ao contrário do que fizeram durante quase duas décadas, deixarão eles de publicar editoriais e artigos que exaltarão as “realizações” do regime militar.* A explicação é uma só: no Brasil contemporâneo, todos se afirmam “amigos” ou amantes da democracia... Diante da recorrente questão “Golpe” ou “Revolução”, deveríamos lembrar as palavras de um ativo protagonista do movimento de abril. Em celebrado depoimento (1981), Ernesto Geisel declarou: “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma ideia, em favor de uma doutrina”. Para o vitorioso de 1964, o movimento se fez “contra Goulart”, “contra a corrupção”, “contra a baderna e a anarquia que destruíam o país”.

As palavras do militar golpista – pertinentes, pois rejeitam a noção de “Revolução” para caracterizar o 1º. de abril de 1964 –, no entanto, podem ser objeto de uma outra leitura. Neste sentido, é possível – a partir de uma outra perspectiva teórica – ressignificar todos os “contras” presentes no depoimento do ex-ditador. Mais correto é então afirmar que 1964 representou: (a) um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; (b) um movimento contra as reformas sociais e políticas e (c) uma ação repressiva contra a politização dos trabalhadores e o promissor debate de idéias que, de norte a sul, ocorria do país.

Em síntese, no pré-1964, as classes dominantes e seus aparelhos ideológicos e repressivos – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores no campo e na cidade e de setores das camadas médias – apenas vislumbravam “crise de autoridade”, “subversão da lei e da ordem”, “quebra da disciplina e hierarquia” dentro das Forças Armadas e a “comunização” do país que, no limite, implicariam a “dissolução da pátria e da família” e o “fim propriedade privada”. Embora, por vezes, expressas numa retórica “radical” – reformas na “lei ou na marra”, “forca aos gorilas!” etc. –, as demandas por reformas sociais e as consignas políticas da época visavam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de mudanças no capitalismo brasileiro.

Contra algumas formulações “revisionistas” – presentes no atual debate político e ideológico (inclusive nos campos da literatura política e historiografia progressistas) – que insinuam “tendências golpistas” por parte do governo Goulart, deve-se enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas, incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros) bem como por setores das classe médias brasileiras (as chamadas “vivandeiras de quartel”). Sabe-se que desde 1961 – bem antes da chamada “agitação” ou “subversão” das esquerdas” –, alguns desses setores começaram a se organizar para inviabilizar o governo Goulart; a mobilização pelas reformas sociais e políticas – apoiada pelo executivo – incentivou a conspiração e amadureceu a decisão dos golpistas de decretar o fim do regime democrático de 1946.

Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas, o golpe foi saudado pelas associações representativas do conjunto das classes dominantes, pela alta cúpula da Igreja católica, pelos grandes meios de comunicação etc. como uma autêntica “Revolução redentora”. Por sua vez, a administração norte-americana de Lyndon Johnson (1963-1969) – que deixou de concretizar o apoio material aos golpistas, como está comprovado documentalmente –, congratulou-se com os militares e civis brasileiros pela rapidez e eficácia da “ação revolucionária”. Para alívio do Pentágono, da CIA, da Embaixada norte-americana etc, uma grandiosa e “nova Cuba” ao sul do Equador tinha sido evitada!

Embora tivesse uma simpática acolhida junto aos trabalhadores, às classes médias baixas e aos meios sindicais, o governo João Goulart ruiu como um “castelo de areia”. Dois de seus principais pilares de apoio – como apregoavam os setores nacionalistas – mostraram ser autênticas “peças de ficção”. De um lado, o propalado “dispositivo militar” que seria comandado pelos chamados “generais do povo”; de outro, o chamado “quarto poder” que estaria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). A rigor, ambos assistiram – sem qualquer reação significativa ou eficaz – a queda inglória de um governo a quem juravam fidelidade; inclusive, diziam os mais “radicais”, com o preço da própria vida.

Desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – muitas delas subordinadas ou tuteladas pelo governo Goulart – não ofereceram qualquer resistência à ação dos militares. Sabe-se que, às vésperas de abril, algumas lideranças de esquerda afirmavam que os golpistas, caso atrevessem quebrar a ordem constitucional, teriam as “cabeças cortadas”. Mostraram os duros fatos que se tratava de uma cortante metáfora. Com a ação dos “vitoriosos de abril”, a retórica, no entanto, tornou-se uma aguda e cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos e sombrios 20 anos da ditadura militar.

46 anos depois, nada há, pois, a comemorar. O golpe de 1964 foi um infausto acontecimento pois teve conseqüências perversas e nefastas no processo de desenvolvimento econômico, político e cultural do Brasil – que ainda se refletem nos tempos presentes. Decorridos 46 anos do golpe, o conjunto da sociedade brasileira repudia a data, mas os progressistas e socialistas não podem se satisfazer com a derrota sofrida pelos golpistas no plano ideológico. Se os valores da democracia atualmente são diuturnamente exaltado no debate político e cultural, os progressistas e os socialistas não podem se calar diante do fato de que o regime democrático vigente nos pós-1985 ainda não fez plena justiça às vítimas da ditadura militar e ainda todos aguardamos que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida. Sendo o “direito à justiça” e o “direito à verdade” condições e dimensões relevantes de um regime democrático, não se pode senão concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente.


* Após a combativa e intensa campanha que sofreu dos setores democráticos e progressistas, por ter utilizado, em editorial no ano anterior, a noção de “ditabranda”, acredito que a Folha de S. Paulo não mais ousará praticar o estelionato semântico que visou atenuar os efeitos da ditadura militar pós-1964.


Caio de Toledo, é graduado em Filosofia pela USP (1968) e doutorado em Filosofia pela Unesp (1974). Atualmente é professor colaborador voluntário do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e pesquisador junto ao Centro de Estudos Marxistas (Cemarx), Unicamp. Pesquisador na área das ideologias políticas, em particular do pensamento político brasileiro contemporâneo.

Fonte: site da Fundação Perseu Abramo