quarta-feira, 31 de março de 2010

AOS MESTRES SEM CARINHO


Sidney Poitier em uma das cenas de Ao Mestre com Carinho

Por Eduardo Guimarães em seu blog

Vendo a situação da Educação no Estado de São Paulo, onde tem lugar uma guerra entre os professores da rede pública, de um lado, e o governador do Estado e a imprensa local do outro, decidi rever um clássico do cinema que se relaciona muito com o assunto e que a minha erudita mãe, uma advogada e socióloga fluente em oito idiomas que se foi há quarenta anos, fez com que eu assistisse aos sete anos de idade, quando dava os primeiros passos na escola.

Como alguém já pode ter adivinhado, assisti “To Sir with Love” (Ao mestre com carinho), com Sidney Poitier, de 1966. O filme narra a saga de um professor negro que enfrenta alunos indisciplinados e desordeiros em uma escola pública. Poitier era Mark Thackeray, um engenheiro desempregado que resolve dar aulas em Londres. Os alunos pobres e rebeldes iam às aulas determinados a fazê-lo desistir como haviam feito com seu antecessor. Mas Thackeray, contrariando seus pares, enfrenta o desafio e vence, fazendo dos rebeldes jovens maduros e dispostos a estudar.

Minha mãe me fez assistir àquele filme para que eu percebesse a sorte que tinha na vida. Fora matriculado no Colégio Dante Aligheri, uma das escolas particulares de elite de São Paulo, na qual fiz o ensino primário.

O filme é perfeito para, à sua luz, analisar a situação no ensino público paulista, um dos piores de um país no qual os mestres enfrentam diariamente problemas análogos ao que Poitier – ou “Mr. Thackeray” – enfrentou e venceu. No Brasil, com destaque para São Paulo, são raros os finais felizes. Simplesmente porque, à diferença da sociedade e do Estado britânicos do fim dos anos 1960, em um Estado rico como o meu inexiste maior preocupação com as condições de trabalho dos seus professores.

O que o ator negro norte-americano enfrenta no filme é fichinha perto do que os nossos mestres passam cotidianamente, sofrendo até agressões físicas dos jovens pobres e rebeldes que ensinam e, o que é mais revoltante, ganhando uma fração do que ganhavam professores como “Mr. Thackeray” e seus colegas bem vestidos e bem pagos pelo Estado britânico.

Em São Paulo, o Estado cobra conhecimentos dos professores em provas de “seleção” sem se preocupar em lhes oferecer formação adequada. E a sociedade paulista faz coro com o governador ao tachar de “baderneiros” professores que reclamam dos salários absurdamente baixos em vez de apoiá-los para que, tendo condições de sempre estarem estudando e se aperfeiçoando, melhor pudessem ensinar, além de estarem motivados a dar o melhor de si nessa profissão que, no mundo civilizado, é altamente respeitada.

Ao fim do filme, fiquei imaginando como terminaria se o Estado britânico dos anos 1960 tivesse tratado a Educação como os governos de São Paulo vêm tratando durante todo o século XX e começo do século XXI, ou seja, sem qualquer “carinho”.

ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA


Por Cléber Sérgio de Seixas

Em quase todo início de ano a história se repete: aqui e ali professores se mobilizam para se fazerem ouvir e reivindicar melhores condições de trabalho e salário. Greves pipocam por todo o país e já é de praxe nossa imprensa marrom atribuir as pechas de baderneiros, radicais e extremistas aos tão sofridos profissionais da educação. A recente greve dos professores de São Paulo é mais um episódio que põe em relevo a forma como governos neoliberais tratam os assuntos relativos à educação pública: manifestações em prol de melhores salários e condições de trabalho são reprimidas com gás, balas de borracha e cacetadas. Os governantes fazem um triste papel na repressão enquanto a imprensa se encarrega de demonizar os movimentos grevistas.

As matérias que tenho visto na televisão sempre enfatizam os efeitos decorrentes das paralisações, ao passo que dão pouco relevo às petições e necessidades dos grevistas. Questões como os parcos salários pagos aos professores, a superlotação das salas de aula, a criminalidade dentro da escola e em seu entorno, quase nunca são pautadas pela grande mídia. Ontem no MG TV que foi ao ar às 19 hs, por exemplo, assisti ao depoimento de uma senhora que reclamava que não tinha onde deixar o filho por conta da greve dos professores da rede municipal de Belo Horizonte. Em que se converteram nossas escolas? Em meros albergues onde os pais deixam seus filhos enquanto vão trabalhar? Em instituições que garantem aos alunos freqüentes e carentes o acesso à Bolsa Escola? Em locais a cujos cuidados os pais deixam os filhos para terem alguns “momentos de folga”?

Muitos pais já não sabem o que é ou para que serve a escola. As diferenças vão dos que cobram das instituições de ensino a responsabilidade sobre a educação dos filhos – responsabilidade da qual muitos pais se eximem -, àqueles que enxergam a escola como um passatempo para seus pimpolhos. Há teóricos que defendem a tese de uma redefinição nos papéis da escola de forma a ajustá-la aos novos tempos. Não tenho nada contra a redefinição dos papéis da escola, desde que no bojo de tal redefinição também se inclua o que se paga aos profissionais da educação. No entanto, considero falacioso o argumento que assevera que a escola tem que assumir determinadas responsabilidades até então delegadas à família, visto que aquela não tem condições afetivas, jurídicas ou econômicas para fazê-lo. É preciso dizer, também, que se a sociedade está doente, a cura de seus sintomas não é função somente das instituições de ensino, visto que outras variáveis habitam além dos muros da escola.

A vida dos educadores não é fácil. Convivem com péssimas condições de trabalho e, para compensar os baixos salários, muitos se aventuram dando aulas em até três turnos, o que produz graves reflexos na vida familiar e na saúde. A jornada laboral dos professores se estende além das horas normais trabalhadas, em forma de provas e trabalhos a corrigir e aulas a elaborar. Além disso, há as cobranças cada vez maiores de uma sociedade que teima em transferir para a escola responsabilidades que são da família.

A lei que institui o piso nacional salarial para os professores (Lei 11738/08) foi sancionada pelo presidente Lula em 2008, no entanto, permanece fora da pauta dos parlamentares, acuados que estão pelos lobbies de prefeitos, governadores e asseclas, muitos dos quais contrários à implementação do piso. Vai-se, assim, empurrando com a barriga algo que poderia erigir a outros patamares a educação pública nacional, contribuindo para a inserção do Brasil no seleto clube dos países desenvolvidos.

Enquanto o piso não vem, as discrepâncias salariais entre estados e municípios persistem. Só para citar o exemplo da região metropolitana de Belo Horizonte, enquanto um professor P1 (1ª a 4ª série) em Ribeirão das Neves ganha 620 reais, o equivalente na capital mineira chega a quase 1200. Se nos aprofundarmos nos rincões tupiniquins, as diferenças podem se acentuar e revelar desníveis ainda mais vergonhosos.

Na queda de braço entre os docentes e os estados/prefeituras, quase sempre, saem perdendo os primeiros. São eles os rechaçados em praça pública, os taxados de extremistas pela grande mídia, os culpados pelos atrasos no ano letivo e pelos bloqueios no trânsito. No torvelinho de desinformações, a imprensa golpista coloca em pólos antagônicos população e professores, quando, em essência, ambos são vítimas do mesmo sistema opressor e, portanto, deveriam marchar de braços dados.

Triste é a nação que precisa de professores grevistas. Enquanto a qualidade do sistema educacional ficar ao sabor dos ventos do mercado e da vontade dos políticos, ou seja, enquanto for um projeto de governos - subordinado às diferenças regionais - e não uma política de Estado, temo que o Brasil nunca alcance o patamar de uma nação desenvolvida, com um povo bem educado no sentido acadêmico e bem preparado para os desafios que o futuro reserva à nação verde e amarela.

Para finalizar, deixo-vos com trechos do excelente filme Entr Les Murs (Entre os Muros da Escola). Apesar da realidade escolar brasileira ser muito pior que a francesa, trata-se de um bom exemplo do que os professores enfrentam dentro das salas de aula.




terça-feira, 30 de março de 2010

TABLÓIDES DE ASSALTO


Editorial da revista Carta Capital - 26/03/2010

A transparente satisfação com que a mídia nativa celebrou os últimos movimentos do governador José Serra, tomados como prova de uma candidatura de fato já encaminhada, mostra, redondamente, o lado escolhido pelos barões midiáticos. Como sempre, o lado contrário a Lula. No caso, em oposição à candidata do presidente.


Não é novidade. A mídia nativa não engole um ex-operário que se torna inquilino do Palácio do Planalto, cenário quem sabe talhado em definitivo para bacharéis engravatados, quando não generais de quatro estrelas. Ódio de classe? Misturado com a inextinguível suspeita de que Lula acabe por cair em tentação e reedite ideias e ideais do PT de 1980.

Rota traçada desde 1989, quando foi inventado o “caçador de marajás” para impedir a ascensão do Sapo Barbudo. Nem se fale da euforia provocada pela descoberta de um Fernando Henrique rei dos economistas, além de príncipe dos sociólogos, prontamente apresentado como criador da estabilidade. E esta foi também a bandeira da campanha do segundo mandato, embora arreada 12 dias depois da posse.

Surpresa em 2002: Lula derrotou com ótima margem o ex-ministro José Serra, a despeito de sua badaladíssima gestão na pasta da Saúde, quando o mundo mais uma vez curvou-se diante do Brasil. Não bastou insistir na ideia de que Serra era “preparado”, a significar que o outro era irremediavelmente despreparado.

A mídia não percebeu então que seu poder de fogo diminuíra bastante e perseverou na linha contrária ao governo, crivado por críticas ferozes, ataques sem conta, acusações retumbantes, até o chamado “mensalão”, que não foi provado nos termos apontados pelo jornalismo pátrio. Mais significativa e consistente do que a anterior, a vitória de Lula em 2006. Nem por isso, a mídia aproveitou a lição.

Repito o que foi dito em outras oportunidades neste espaço: a eleição de Lula é um divisor de águas na história brasileira. Pela primeira vez, a maioria dos brasileiros apreciou votar naquele com quem se identificava, um igual, em lugar de um senhor enfatiotado, recomendado por seus pares. E, pelo caminho, a maioria convenceu-se que valeu a pena.

Quem não se convenceu foi a mídia. A imprensa, de que muito poucos a leem. A eletrônica, que só vale quando transmite novela, big brothers e faustões. Nesta aposta em si própria, não saiu da velha rota. Diariamente, basta passar os olhos pelas páginas dos jornais que alguns teimam em chamar de “grande imprensa”, para tropeçar em editoriais, artigos, colunas e reportagens destinados a demonizar Lula e condenar seu governo.

Quarta-feira 24, ao falar em Brasília no quadro do programa Territórios da Cidadania, o presidente da República disse: “Fico imaginando daqui a 30 anos, quando alguém quiser fazer uma pesquisa sobre a história do Brasil e sobre o governo Lula e tiver de ficar lendo determinados tabloides. Ou seja, este estudante vai estudar uma grande mentira”.

Haverá quem queira discutir a qualidade do texto, a forma. O conteúdo, no entanto, é claríssimo e não admite dúvidas. Se o pesquisador-estudante se contentar com a leitura dos “tabloides”, ou seja, dos órgãos da nossa imprensa, aprenderá uma história desfigurada por erros e omissões. E mentiras.

Quanto à CartaCapital, nos esforçamos para praticar o jornalismo honesto, na contramão da hipocrisia de quem afirma isenção, equidistância, independência, imparcialidade, enquanto se entrega a formas diversas, porém afinadas, de propaganda partidária. Em busca da verdade factual, criticamos Lula e seu governo ora de maneira positiva, ora negativa. Há duas semanas, entendemos como passo em falso as declarações do presidente a respeito dos presos políticos cubanos. Na semana passada, renovamos nossa reprovação a quaisquer interferências governistas para limitar a liberdade de expressão.

CartaCapital orgulha-se de remar na contracorrente, mesmo quando entende que o governo em seus dois mandatos poderia ter feito muito mais no plano social, ou reputa deslize gravíssimo, a provar prepotência e ignorância, o comportamento em relação ao Caso Battisti. No mais, a entrada de Serra na liça vale para iluminar a ribalta.

Não se trata de valorizar a demanda de muitos tucanos, favoráveis a uma definição rápida, mesmo porque compreendemos a estratégia do pré-candidato, baseada na tentativa de escapar ao embate plebiscitário à procura do confronto direto com a candidatura Dilma. Deste ângulo, tem de ser encarado o nítido empenho tucano em manter Fernando Henrique longe da campanha. Mas não será fácil sair do círculo traçado por Lula em torno do pleito.

quinta-feira, 25 de março de 2010

PAGANDO BEM, QUE MAL TEM?

Por Eduardo Guimarães

Acabo de ter uma percepção do quadro político que vai se formando e esse quadro aponta para uma verdadeira demolição eleitoral da oposição ao governo Lula nas eleições deste ano. Os indícios que tenho colhido em meus negócios mostram um furacão eleitoral se aproximando, formado por uma situação de euforia econômica que se apodera do país.

Hoje pela manhã, estive com dois jovens industriais. São irmãos, a segunda geração de uma empresa familiar com 45 anos de atividade. Descendentes de italianos e residentes em um dos redutos mais conservadores de São Paulo, o bairro da Móoca, são capitalistas convictos que integram fielmente o perfil do eleitor do PSDB hoje, de forte inclinação direitista, inclusive ao ponto de poder ser qualificado de direita e não meramente de centro-direita.

Com esses empresários, você tem o pacote completo da direita mais radical paulista-paulistana, oriunda de famílias antigas na região, de forte perfil conservador e proprietárias de sólidos negócios, além da situação econômica bastante consolidada e confortável. Chamam o Bolsa Família de “assistencialista”, acham que a corrupção explodiu no país, são contrários às cotas para negros etc.

Evito de conversar sobre política com empresários com os quais tenho negócios. Adotei essa regra faz muito tempo. Desde os anos 1990. Porém, nunca deixo de dizer minhas posições em relação ao que acho que deve ser feito no Brasil. Sempre digo que um país tão pobre e desigual não vai para frente e, aliás, a classe empresarial paulista, em boa medida, concorda com essa premissa.

O que varia são as visões dos empresários sobre como se deve fazer para resolver esses problemas. A maioria acha que há que “ensinar a pescar em vez de dar o peixe”. Trata-se do velho chavão da direita para dizer que não quer distribuir renda de jeito nenhum, que os pobres é que devem se virar e produzirem a própria renda.

Mas não se pode negar que esses empresários específicos que menciono descendem de uma família de imigrantes italianos que veio para o Brasil com uma mão na frente e outra atrás e enriqueceu trabalhando duro, passando por dificuldades imensas, e que são pessoas honestíssimas, cumpridoras de seus deveres e dos mínimos detalhes dos acordos que fazem.

Foi por isso que me surpreendi quando, em nossa reunião desta quarta-feira, entoaram, com maior ênfase, uma melodia doce para estes ouvidos progressistas, uma cantiga que venho ouvindo dos vários empresários com os quais tenho contato, sendo alguns de empresas de maior porte.

A situação do negócio deles que me relataram, repito, não é a primeira que vejo parecida, mas foi exposta de uma forma absolutamente eufórica. Estão implantando o terceiro turno na fábrica de 140 funcionários porque as vendas não param de crescer. E dizem que não conseguem mais contratar ninguém pagando menos de mil reais por mês. Nem para faxina.

Vários empresários já me relataram falta de mão-de-obra, sobretudo um pouco mais especializada, como torneiros mecânicos, vendedores, técnicos de informática, auxiliares contábeis etc. Há previsão de que, nos próximos meses, os salários a oferecer terão que aumentar. O empresariado terá que começar a disputar empregados a tapa.

Aí vem a surpresa, pois. Um dos empresários que mencionei me disse hoje, diante do irmão, que tinha uma “boa notícia” para mim, de que seria “obrigado a votar em Dilma”. Fiquei surpreso. Perguntei por que essa seria uma “boa notícia” exclusivamente para mim. Ele me respondeu que já tinha percebido que sou “petista”.

Sem dizer que sim, nem que não, perguntei por que ele seria “obrigado” a votar em Dilma. Respondeu-me que não dava pra arriscar o processo de crescimento “violento” que vige na economia, que não dava para arriscar mudar uma rota que está lhe enchendo os bolsos de dinheiro e que, apesar de não gostar deste governo, já não daria mais para mudar de rota porque sabe-se lá o que pode mudar na economia se quem se diz o oposto deste governo vencer a eleição.

Esse, pois, é o fenômeno que acho que passará a crescer com muita força nos próximos meses. Se se puder tomar o meus segmento de atividade como parâmetro, penso que, na hora de digitar o número do candidato na urna eletrônica, o que pesará, para o eleitor, será a intenção de manter tudo como está, porque tudo está indo bem para cada vez mais gente hoje, em todas as classes sociais e regiões do país.

Com a sensação de segurança e de euforia econômica, com o poder aquisitivo que não pára de aumentar, com os negócios indo de vento em popa, acontecerá com o eleitorado brasileiro o mesmo que aconteceu durante a votação no Congresso nacional da entrada da Venezuela no Mercosul.

Apesar dos discursos inflamados contra Hugo Chávez e contra a inserção da Venezuela no acordo de livre comércio do Cone Sul, os que pagam a conta do festim ideológico da direita, os empresários, disseram a tucanos e demos que poderiam discursar o quanto quisessem, mas não ao ponto de impedir que faturem a montanha de dinheiro que a adesão do país lhes propiciaria.

Não há ideologia ou preconceito que resista a dinheiro no bolso. Sendo este governo de “comunistas” (como diz a direita mais exaltada) ou não, fica valendo aquela boa e velha máxima de que, “pagando bem, que mal tem?”.


Fonte: Cidadania.com

quarta-feira, 24 de março de 2010

DATA MARCADA PARA BARRAR CONDENADOS

Foto de Cristina Horta/EM/D.A Press - 18/3/10

Reportagem de Maria Clara Prates

Câmara votará em 7 de abril o projeto Ficha Limpa, que impede candidatura de sentenciados em segunda instância. Bancadas vão sugerir mudanças para evitar resistência de deputados

Sob o peso de 1,6 milhão de assinaturas defendendo o projeto Ficha Limpa, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), marcou a votação para 7 de abril. A validade da proposta para as eleições de outubro, no entanto, ainda continua sendo uma dúvida porque o texto precisa passar pelo aval dos senadores e, se sofrer modificação, voltar para análise dos deputados. De acordo com a proposta, não poderão concorrer candidatos condenados por um colegiado de juízes pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos.

Ontem, o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral de Minas comemorou a iniciativa de Temer e já anunciou uma caravana do estado para acompanhar a votação em Brasília. Além disso, em Belo Horizonte, o movimento pretende instalar um painel na Praça Sete, onde já houve manifestação pela aprovação do projeto, para que a população acompanhe a votação, que é nominal e aberta. Caso ela seja adiada, o painel ganhará nova finalidade: servirá para indicar quem está atrapalhando a tramitação do projeto. “Se conseguirmos fazer valer o Ficha Limpa nesta eleição será possível retirar pelo menos 30% dos candidatos eletivos nas eleições de outubro”, afirma Geraldo de Souza Romano, do comitê mineiro.

Michel Temer disse ainda espera que as bancadas apresentem sugestões de mudanças para evitar resistências. “Vamos votar depois da Páscoa e pedi aos líderes que consultem as bancadas e discutam o texto”, afirmou. Ele recebeu na semana passada a nova versão do projeto, depois que o texto foi analisado por uma comissão de deputados. O projeto encontrava resistências na Câmara porque estabelecia a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu que ficarão impedidos aqueles condenados em segunda instância, ou seja, por um colegiado de juízes.

MAIOR PESO A coleta de assinatura começou em 2008, com a criação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. O projeto Ficha Limpa foi apresentado em setembro passado. Do total de assinaturas, 1,6 milhão, Minas foi o estado que teve maior peso, com 322 mil. Para pressionar a votação, foram organizadas várias manifestações públicas como em São Paulo, Rio de Janeiro e a capital mineira. O texto estabelece também que políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem considerar o prazo de cumprimento da pena.

O projeto muda ainda as regras para que os políticos não possam renunciar aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação. Atualmente, ele pode renunciar para não ser cassado, desde que anuncie a renúncia antes da instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado. Com o novo texto, o político perde o direito de renunciar ao mandato logo depois que forem apresentadas representações contra a sua conduta.

ENTENDA O PROJETO

O que é?
O projeto é uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para recolher assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que candidatos condenados em primeira instância disputem as eleições antes que os processos sejam julgados em todas as instâncias.

O que ele pretende?
Altera a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com a Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Quem será impedido de disputar?
Pela proposta seriam impedidos de se candidatar todos os que forem condenados em primeira instância e, no caso de quem tem foro privilegiado, todos os que tiverem denúncia recebida nos tribunais pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos. Entretanto, sofreu modificações no texto que determina que são inelegíveis apenas aqueles condenados por um colegiado de juízes.

Como será a tramitação?
O projeto foi encaminhado ao Congresso ao 1,6 milhão de assinaturas, número suficiente para tramitação em forma de proposta de iniciativa popular. Ele tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se ocorrer antes das eleições, entre em vigor imediatamente. Ou seja, pelo menos 30% dos candidatos eletivos estão fora da disputa.


Fonte: Jornal Estado de Minas - 24/03/2010.

segunda-feira, 22 de março de 2010

DESVINCULAÇÃO DO DETRAN DA POLÍCIA CIVIL



André Luís Alves de Melo
- Promotor em Minas Gerais, mestre em direito público e professor universitário


Em quase todos os estados brasileiros, o Detran já não é mais vinculado à Polícia Civil, sendo em geral uma autarquia voltada especificamente para as questões de trânsito. O Detran não é apenas o órgão responsável por emitir carteiras e controlar cadastros de veículos. Afinal, seu papel é muito maior, conforme se vê pelo rol de atribuições previstas no artigo 22 do Código de Trânsito: Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no “âmbito de sua circunscrição”, cujo rol elenca 16 atribuições, as quais são impossíveis de ser cumpridas estruturalmente pelo atual modelo de polícia civil em todo o estado.

Em razão dessa complexidade do serviço, a maioria dos estados já decidiu por retirar da Polícia Civil a chefia do Detran, exceto São Paulo e Minas Gerais. Porém, a Polícia Civil tem ocupado em torno de 30% do seu efetivo com emissão de carteiras de identidade e serviços do Detran. No caso do primeiro serviço (carteiras de identidade), abordaremos em outro artigo, mas desde já ressalta-se que o serviço no interior do estado funciona precariamente.

Em geral, alegam os que são contra a mudança que a polícia precisa ter um banco de dados, mas esse argumento não se sustenta, pois a polícia poderia ter acesso ao banco de dados da autarquia Detran. Ademais, se fosse assim, toda certidão de nascimento deveria ser lavrada na delegacia e não nos cartórios de Registro Civil. Lado outro, dados importantes como cadastro de pessoas desaparecidas ou até mesmo de mandados de prisão até hoje não existem efetivamente e a polícia precisa se preocupar mais com esses dados do que com veículos.

O tema “trânsito” tem ocupado a mídia diariamente em razão dos seus problemas e precisamos de um órgão específico para tratar a questão de forma diretiva. Em Minas, até hoje não conseguimos solucionar problemas como pátios e guinchos.
Embora reconheça que louváveis argumentos asseguram que o Detran seria uma função atípica da Polícia Civil. Mas, o termo “função atípica” é um eufemismo para dizer “função inconstitucional”.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no artigo 22: Compete privativamente à União legislar sobre............

XI – trânsito e transporte;

Nesse sentido, a União publicou a Lei 9.503, de 1997, (Código de Trânsito), a qual elencou as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, mas não incluiu a Polícia Civil no mesmo:

Art. 7º – Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

V - a Polícia Rodoviária Federal;

VI - as polícias militares dos estados e do Distrito Federal;

É fato que, em Minas Gerais, a Constituição local estipulou no art. 139, III, que “é atribuição da Polícia Civil o registro e licenciamento de veículo automotor e habilitação de condutor”. Mas, pela simples leitura do artigo 22 da Lei 9.503/97 veremos que a atribuição do Detran é bem mais ampla do que essas duas funções, embora englobe as mesmas. Nesse sentido, transcrevemos o texto da Constituição Mineira de 1989:

Art. 139 – À Polícia Civil, órgão permanente do Poder Público, dirigido por Delegado de Polícia de carreira e organizado de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração, no território do estado, das infrações penais, exceto as militares, e lhe são privativas as atividades pertinentes a:

I – Polícia técnico-científica;

II – Processamento e arquivo de identificação civil e criminal;

III – Registro e licenciamento de veículo automotor e habilitação de condutor.

Outra questão a ser analisada é que em 1989, quando a Constituição Mineira foi publicada, o Código de Trânsito era outro (Lei 5.108, de 21 de setembro de 1966) e esse não relacionava quais entes faziam parte do Sistema Nacional de Trânsito. Porém, o Código de Trânsito de 1997 elencou quais os entes podem fazer parte do Sistema Nacional e, nesse caso, não incluiu a Polícia Civil, mas apenas as polícias Rodoviária e Militar.

O Detran não é um órgão executivo rodoviário, mas um órgão executivo de trânsito. Logo, seu rol de atribuições implica poder de polícia e de gestão, o que não ocorre em Minas. Nos estados em que se criou a autarquia, a verba das multas vai para a mesma, a qual tem guinchos, pátios e guardas próprios. Em Minas, seria mais lógico o Detran funcionar junto ao DER do que à Polícia Civil, mas o DER teria que passar por um curso de recapacitação nessa área, pois até mesmo o site do DER tem informações erradas, como afirmar que as multas de trânsito são imprescritíveis, quando o Cetran já decidiu que prescrevem em cinco anos.

Dessa forma, urge que em Minas ( e São Paulo também) sejam encaminhados projetos de lei para criar o Departamento Estadual de Trânsito (órgão executivo de trânsito, conforme prevê a Lei 9.503/97), mas sem vinculação com a Polícia Civil, podendo organizar-se sob a estrutura de autarquia ou outra forma jurídica, pois assim definiu a União ao excluir a Polícia Civil do sistema de trânsito por meio da Lei 9.503/97 e cabe à União legislar sobre normas de trânsito.

Fonte: caderno Direito e Justiça do jornal Estado de Minas - 22 de março de 2010.


Nota do blog: enquanto a Polícia Civil de Minas Gerais desvia parte considerável de seu efetivo, sobretudo de agentes, para o DETRAN, há casos de delegacias no interior onde simplesmente não existem agentes, ou seja, onde os delegados trabalham sozinhos. Será que isso faz parte do "choque de indigestão" do governador Aécio?

quinta-feira, 18 de março de 2010

SOBRE CORRUPTOS E CORRUPTORES

A prece dos corruptos (clique na figura para ver o vídeo)


Por Cléber Sérgio de Seixas

O Brasil ficou chocado com as imagens do “mensalão do DEM” ou “panetonegate”, como queiram. O escândalo ocorreu por conta das imagens de políticos de Brasília recebendo dinheiro e guardando em locais inusitados como meias e cuecas. Houve até quem fizesse uma prece de agradecimento pelo dinheiro angariado através da corrupção. Ao ver tais imagens, aquele que depositou seus votos e, por extensão, sua confiança em um dos envolvidos, torna-se mais cético com respeito à classe política, passando a acreditar que toda ela é corrupta e, por isso, não valeria a pena nenhuma investigação da vida pregressa dos candidatos ou nenhuma análise de suas propostas, visto que todos estariam irmanados na corrupção e seria perda de tempo o exercício de seletividade por ocasião dos pleitos. Diante de tal maniqueísmo devemos questionar a quem interessaria o desinteresse do eleitor pelo processo eleitoral – desculpem o pleonasmo.

Quando a ideologia deixa de ser a diretriz de um partido político, abre-se uma porta para a cooptação do mesmo pela “síndrome do eleitoralismo”, ou seja, a armadilha na qual muitos partidos têm caído por conta de quererem perpetuar-se no poder. Saem de cena os projetos de Estado, logo substituídos pelos projetos de governo. Manter-se no cargo se torna mais importante que aprovar projetos de interesse popular.

Para ser eleito, o nome do candidato precisa ser notório, e para isso é crucial o recurso à publicidade. Entra em cena, então, o marqueteiro, aquele profissional responsável por transformar a figura do candidato, tornando-a palatável ao gosto popular. Foi assim que o Lula radical, que dizia que quem bate cartão não vota em patrão, se tornou o Lulinha Paz e Amor - mais para cor de rosa que pra vermelho - sob as mãos de Duda Mendonça. O marketing político requer muito dinheiro e nos tempos atuais não são mais suficientes os bingos, as rifas, as vendas de broches ou os jantares de apoio para arrecadar dinheiro. O dinheiro virá de quem o possui em profusão, ou seja, de empresários, de produtores rurais, de banqueiros ou mesmo de tráficantes de drogas. Às vezes o dinheiro virá da corrupção – o candidato pode contar com o caixa dois de uma empresa privada que retribuirá em dinheiro a benesse de, por exemplo, ter vencido uma licitação fraudulenta. O dinheiro também pode vir de uma empresa pública que tenha aprovado orçamentos superfaturados com a condição de separar um percentual para a campanha política. De uma forma ou de outra o cidadão estará financiando, através dos impostos que paga, candidatos abastecidos por dinheiro público desviado.

Nesse último caso o candidato pode gozar de certa flexibilidade ideológica. Mas se o dinheiro que financia a campanha vier da iniciativa privada não há como manter a fidelidade aos antigos preceitos ideológicos. O candidato, assim, se torna um refém e devedor dos interesses da empresa ou do empresário que o financiou. Como conseqüência, o eleitor deixa de ser um fim para se tornar um meio. Sai o povo e entram os detentores do dinheiro; desaparecem as ideologias e despontam o pragmatismo e o rabo preso dele resultante. As mãos que tocam o barco do processo eleitoral são agora as da Realpolitik. É por isso que costumo afirmar, categoricamente, que nossa democracia se resume a voto.

Eis o dilema das esquerdas atuais: manterem-se fiéis aos programas populares e ideológicos e, por conseguinte, correrem o risco de cairem no anonimato, ou submeterem-se às diretrizes do marketing eleitoral visando manterem-se no páreo, sabendo que um dia o diabo (empresários, banqueiros e afins) virá cobrar a dívida de Fausto.

Em contextos assim é que surgem indivíduos da estirpe de José Roberto Arruda, mais comprometidos com seus bolsos do que com os interesses da coletividade. Punam-se os praticantes do ilícito; que sejam condenados os mensaleiros de plantão, mas é de igual importância garantir que as luzes dos holofotes incidam também sobre aqueles que ficam governando dos bastidores, ou seja, sobre os corruptores, pessoas físicas e jurídicas que não auferiram um voto sequer e, no entanto, são detentoras de grande poder.

O corrupto é apenas a ponta do iceberg. Pode ser o bode expiatório, o boi de piranha que é abandonado à própria sorte para não manchar o nome do partido ao qual pertence (o exemplo de Arruda em relação ao DEM ilustra bem esse conceito). Os corruptores ficam no anonimato na maioria das vezes, protegidos pela grande mídia que prima em generalizar como corruptos os políticos ao passo que coroa com auréolas de santidade empresários até o pescoço envolvidos em corrupção. A sociedade se escandaliza com os políticos corruptos mas desconhece os corruptores que os produziram. A regra, porém, é clara: não existe corrupto sem corruptor.

Combate-se na política com as armas da política. Uma das poucas saídas para esse imbróglio é o financiamento público de campanha. Com tal medida, se evitaria que os mais endinheirados tivessem sempre maiores chances de serem eleitos. É, portanto, urgente uma reforma política que toque na ferida do financiamento das campanhas eleitorais, por ser um dos maiores vícios de nossa “democracia”. Se alterações na legislação eleitoral não forem feitas, continuaremos a conviver com políticos que mandam às favas o interesse público.

Para finalizar, gostaria de citar a opinião de Frei Betto em sua magistral obra A Mosca Azul: “A política sempre foi um fator de educação cidadã. Esvaziada de conteúdo ideológico, como consistência de idéias, transforma-se em mero negócio de acesso ao poder, como ocorreu na Califórnia com Schwarzeneger. Elege-se quem tem mais visibilidade pública, ainda que desprovido de ética, princípios e projetos. É a vitória do mercado sobre os valores humanitários. No lugar de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, entram a visibilidade, o poder de sedução e os amplos recursos de campanha. É a predominância do marketing sobre os princípios. E, como todos sabem, o segredo do marketing não é vender produtos, e sim ilusões com as quais os embala, pois nutrem a mente de fantasias, embora não encham a barriga...”.

DO QUINTAL À CIDADE VERTICAL


Por Frei Betto

Pertenço à última geração que, nas grandes cidades, morava em casa com quintal, um pedacinho do Jardim do Éden. Seu desaparecimento equivale à expulsão de Adão e Eva do paraíso. Sem quintal a infância já não é a mesma. O quintal era o espaço ecológico da casa. Criança, nele eu identificava um misto de minifloresta e parque de diversões. Subia em goiabeira e mangueira, brincava no chão de terra, promovia com os amigos corridas de minhocas e caramujos, colhia verduras da horta, andava descalço, bancava o Tarzan, tomava banho de torneira, construía rios, diques e represas nas poças deixadas pela chuva.

Agora, o mundo encolheu. A especulação imobiliária suprime quintais, as famílias vivem encaixotadas em apartamentos decorados com flores artificiais. Poucas crianças veem ovo de galinha abrir-se para deixar sair o pinto, cadela dar à luz, tartaruga arrastar-se pesada entre os arbustos do canteiro, restos de alimentos serem aproveitados como adubo.

O quintal era o espaço de brincadeiras. Ali, nossa fantasia infantil desdobrava-se em cabanas no alto das árvores, gangorra dependurada no galho, minipiscina improvisada na velha caixa d’água. Dali empinávamos pipas e ali brincávamos de amarelinha, bolinha de gude, bentialtas (embrião do futsal, com dois jogadores de cada lado na disputa por um bola de meia).

Nós mesmos construíamos os brinquedos. De consumo, apenas ferramentas, pregos, papel, tesoura e cola. O resto provinha de nossa criativa imaginação e capacidade de improviso. Brincar não é próprio apenas da criança, é próprio da espécie animal. Golfinhos, baleias, macacos, cães e gatos adoram brincar. Adultos brincam ao escolher vestuário, decorar a casa, dançar e participar de jogos. A dimensão lúdica da vida é imprescindível à nossa saúde física, psíquica e espiritual.

Violenta-se uma criança ao impedi-la de brincar. Refém da TV ou da internet, ela transfere seu potencial de fantasia para os desenhos que assiste. Como se a TV e a internet tivessem a incumbência de sonhar por ela. Reprimida em sua imaginação, tal criança se torna, na adolescência, vulnerável às drogas. Por não usufruir da fantasia na idade adequada, passa a buscar o universo onírico por meio de substâncias químicas.

Todo viciado em drogas sofreu uma infância sonegada – pela parafernália eletrônica, violência ou carência – e teme se tornar adulto, inseguro frente ao imperativo de adequar sua existência à realidade.

Hoje, brinquedos eletrônicos, videogames e o uso abusivo da internet privam crianças de uma infância saudável. Isoladas, não aprendem as regras da boa sociabilidade. Induzidas ao consumismo tornam-se ambiciosas, competitivas, invejosas. Enfrentam dificuldade em construir com as informações recebidas e os conhecimentos adquiridos uma síntese cognitiva.

Assim, não percebem a vida imbuída de sentido calcado em valores infinitos. Seu universo se atém a valores finitos, palpáveis, de exacerbação do ego, como beleza, riqueza e fama. Qualquer pequeno empecilho nessa direção causa enorme frustração. Tornam-se fortes candidatas ao consumo de antidepressivos.

O governo deveria incluir no plano diretor das cidades a obrigatoriedade de quintais em prédios residenciais. Talvez um dia se possam erguer edifícios de 500 andares, uma cidade vertical com tudo dentro: moradias, escolas, igrejas, supermercados, lojas, quadras de esportes, consultórios, serviços públicos e até crematórios. Ali trafegaria um único veículo, o elevador. Ao sair do prédio, os moradores entrariam em contato com a natureza em estado quase selvagem (observável de janelas e varandas), com direito a respirar ar puro e nadar e pescar em lagos e rios cristalinos.

Fonte: caderno de cultura do jornal Estado de Minas - 18/03/2010

terça-feira, 16 de março de 2010

Serra, no Estadão: Fumaça e espelhos

Existe, especialmente em alguns círculos da classe média brasileira, a crença de que os dois mandatos do presidente Lula foram um “acidente de percurso”. Não, não expressaram o desejo de mudança, nem de inclusão social de milhões de brasileiros.

Lula, por certo, teria sido um sinal de “amadurecimento” da democracia brasileira. Mas bastava que fosse isso: um símbolo. Em breve o operário analfabeto e incapaz seria desmascarado pelos fatos, o que resultaria na restauração ao poder dos sábios frequentadores do entorno de Fernando Henrique Cardoso. Não foi bem isso o que se deu, mas a lenda urbana segundo a qual Lula foi “presidente por acaso” e nada acrescentou ao cargo ou ao Brasil persiste, mais forte que nunca.

Essa teoria ganhou novos contornos, mas em minha opinião expressa o profundo preconceito de classe que subsiste na sociedade brasileira. É uma rejeição quase epidérmica de uma certa elite a qualquer coisa que cheire a “popular”.

Como explicar o sucesso de Lula? Quando as explicações anteriores deixaram de ser plausíveis, ele passou a ser considerado “sortudo”, como se as circunstâncias econômicas internacionais tivessem conspirado em favor de seu governo.

Eu entendo perfeitamente o dilema do governador José Serra. Como candidato da oposição, ele precisa convencer o eleitorado de que chegou a hora de mudar. Mas não muito, para não espantar os 80% que aprovam o governo Lula. Isso vai obrigá-lo ao contorcionismo verbal que se viu no recente artigo de Serra em defesa da democracia publicado no Estadão, que está aqui.

Ora, defender a democracia é louvável, especialmente quando alguém ameaça a democracia. Não me consta, no entanto, que a ministra Dilma Rousseff represente uma ameaça à democracia. A não ser que alguém pretenda pintá-la assim, durante a campanha eleitoral.

Mais que isso, no entanto, o artigo de Serra é revelador de que ele endossa plenamente a teoria tão cara a alguns setores da classe média de que Lula é um erro que dura oito anos e que só não foi pior por ter mantido a orientação econômica do governo FHC.

O governador não escreve isso. Mas ele enxerga no advento do Plano Real uma espécie de refundação do Brasil e trata de desconhecer as profundas mudanças que Lula representou, inclusive e especialmente em relação ao governo anterior, nas políticas sociais, na economia, na recuperação do estado brasileiro, na política externa.

A certa altura, Serra escreve:

“O crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar não são manifestações divinas. Não estão garantidos por alguma ordem superior, a que estamos necessariamente destinados. Existem em função das escolhas que fazemos.

Eu não sei de alguém que acredite que crescimento, desenvolvimento e bem-estar sejam manifestações divinas. Sim, concordo que eles existem “em função das escolhas que fazemos”.

Não seria razoável especular, portanto, que o crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar de anos recentes no Brasil pode ter relação com a decisão dos eleitores, que elegeram e reelegeram Lula?

Fazer isso seria intelectualmente honesto, mas não estamos falando de honestidade intelectual: o governador Serra escreveu um artigo para se apresentar como guardião da democracia, sem nomear quem são os inimigos dela. Estimula a criação de fantasmas, para depois se apresentar como o espantalho deles (juro que a imagem me veio sem querer).

Como notei em outro artigo, Serra pretende pairar sobre os acontecimentos: o trabalho sujo será terceirizado. A ele caberá “parecer estadista”, “razoável”, um homem de bom senso em meio ao tiroteio partidarizado.

Lá pelas tantas, escreve Serra:

“Assim, repudiemos a simples sugestão de que menos democracia pode, em certo sentido, implicar mais justiça social. Trata-se apenas de uma fantasia de espíritos totalitários.”

Quem é que sugere fazer justiça social com menos democracia? Será que o governador José Serra poderia ser mais explícito?

Mas o artigo não esclarece e me parece que o propósito nunca foi o de esclarecer. Falar em “fantasia de espíritos totalitários” soa bem. E casa perfeitamente com o espírito dessa classe média eleitoralmente minoritária que se acredita sob ataque de espíritos malignos.

Em outras palavras, Serra endossou a campanha da fumaça e dos espelhos. É confundir para confundir.

sábado, 13 de março de 2010

O NOVO NOME DA DEMOCRACIA


Debate em torno do PNDH 3 precisa ser qualificado, separando-se a crítica do preconceito. Documento coroa processo iniciado no governo Fernando Henrique

Por Nilmário Miranda*

A participação brasileira na Conferência Internacional de Direitos Humanos em Viena, em 1993, acabou tendo grande repercussão interna. Nossos representantes tiveram papel destacado nos documentos finais, como os diplomatas Gilberto Sabóia (anos depois seria secretário nacional de Direitos Humanos) e José Augusto Lindgren Alves. A emergente sociedade civil planetária via com aflição a Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornar letra morta, e, pior ainda, ser usada nas disputas ideológicas entre potências. Viena tornou-se um marco na implementação dos direitos humanos.

Os direitos humanos são universais; ninguém pode relativizar a dignidade de pessoa humana alegando particularismos nacionais ou adequá-los a pactos políticos para praticar ou tornar impunes crimes inenarráveis. Os direitos humanos são indivisíveis; não resolve praticar políticas igualitárias e subtrair os direitos democráticos, as liberdades civis e políticas, a participação política e o respeito às diferenças. Nem o inverso; anunciar a adesão à democracia formal e sonegar os direitos culturais, sociais e econômicos.

Direitos humanos são interdependentes; não se alcançam os direitos humanos, econômicos, sociais e culturais sem a democracia, que permite o livre curso dos conflitos de classes e dos grupos excluídos.

E mais: Viena recomendou a todos os países que estivessem saindo de períodos autoritários, totalitários ou do colonialismo, que adotassem Planos ou Programas Nacionais de Direitos Humanos e que criassem lugares nos Estados nacionais para tratar exclusivamente de direitos humanos.

De volta de Viena, a delegação brasileira passou a se reunir no Ministério da Justiça, sendo ministro Mauricio Corrêa, que junto com o que de melhor se conhecia traçou uma agenda para o país nessa área. Dois anos depois, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, sendo Nelson Jobim o ministro da Justiça e José Gregori o primeiro secretário nacional de Direitos Humanos, saiu o PNDH 1, que passou pela 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, convocada pela recém-instituída Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. Graças a esta agenda comum, acordada entre todos, independentemente da situação de classe, partido, ideologia, religião, os direitos humanos ganharam no Brasil dimensão inédita. Poucos anos depois foi desencadeada campanha nacional e internacional sob a rubrica Direitos humanos sociais também são direitos humanos (4ª Conferência Nacional de Direitos Humanos – 1999), que redundou no PNDH 2, que começou a incorporar os direitos igualitários em 2002.

Como se observa, os dois primeiros PNDHs foram editados como decretos no governo FHC. Não deixa de soar estranho que vários críticos questionaram o PNDH 3 por tratar de temas como violência no campo, taxação de grandes fortunas, racismo, sexismo, homofobia, papel da mídia na cultura dos direitos humanos quando todos estes temas já estavam nos PNDHs anteriores. Quando eram da base parlamentar ou membros do governo, não fizeram as críticas que hoje são feitas.

Crítica e pretexto Eu dividiria as críticas em dois grandes blocos. Aquelas do tipo “não li e não gostei” e que usam o PNDH 3 apenas como pretexto para disseminar opiniões ligadas às disputas eleitorais de 2010 ou para destilar preconceitos. Este comportamento rompe com a saudável tradição de não partidarizar os direitos humanos.

E o bloco da discussão legítima e pertinente ao PNDH 3. Por exemplo, a Igreja Católica, em sua maioria, histórica defensora dos direitos humanos que estendeu seu manto protetor aos torturados, às famílias dos mortos e desaparecidos durante o regime autoritário civil-militar, que participou dos PNDHs 1 e 2 e que critica, no PNDH 3, a inclusão da descriminalização do aborto, a união homoafetiva e a ostentação ou não de símbolos religiosos em instituições públicas. Esta mesma Igreja defende o avanço da reforma agrária, inclusive com o estabelecimento de limites ao tamanho das propriedades, e uma reforma tributária para o enfrentamento da pobreza.

Também é pertinente debater se a necessária avaliação ou monitoramento de baixarias na TV, bem como os flagrantes desrespeitos aos direitos humanos, embutem ou não algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão.

O que propõe o PNDH 3? Que seja regulamentado o artigo 221 da Constituição para que o ministério das Comunicações, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, os Ministérios da Justiça e da Cultura e a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara levem em consideração o respeito aos direitos humanos quando da outorga ou renovação de concessão de rádios ou TVs, prevendo penalidades. Que patrocínio e publicidade oficial sejam negados em meios que vinculem racismo, ofensas graves à dignidade das pessoas, sexismo, preconceitos. Criar um ranking dos veículos que destilem baixarias. Tudo isso se insere na educação em direitos humanos. Onde está o cerceamento à liberdade de expressão?

Medo à verdade Acredito que foi a proposição da instituição de uma Comissão da Verdade que desencadeou a onda de ataques ao PNDH 3.

O tema do direito à memória e à verdade sempre dividiu opiniões no Brasil. O mesmo Rui Barbosa que na Oração aos moços defendeu tratar desigualmente os desiguais mandou queimar os arquivos da escravidão, queimando a história da maioria da população negra e parda.

Toda vez que se busca passar a limpo a história de violações de direitos ocorridas durante a ditadura surge a reação dos que temem a verdade, dos que não querem debater o que se passou. Mas não há como fugir. Os fantasmas só desaparecem quando jogamos luz sobre eles.

Feridas maltratadas não cicatrizam. Estamos debatendo hoje temas da abolição sonegados há 122 anos, tais como os direitos à educação; à moradia decente; à não discriminação no trabalho; à garantia do direito à propriedade para os quilombolas; à igualdade de oportunidades. Toda vez que nos dispomos a enfrentar nossas dívidas históricas surgem reações do status quo. Os direitos das mulheres são reais: impunidade ou condescendência com maridos e ex-maridos homicidas, violência doméstica, a escassa representação política das mulheres são ou não problemas reais que diminuem nossa democracia?

As ações afirmativas para garantir acesso dos afrodescendentes e indígenas à escola superior por meio de cotas provocaram a reação do conservadorismo, que alega que as políticas de igualdade racial estariam incentivando o racismo! Do mesmo modo, o decreto que regulamentou o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição para o reconhecimento das áreas quilombolas estaria afrontando o direito à propriedade.

Os ruralistas conservadores (nem todos são) reagiram à institucionalização das audiências públicas antecedendo despejos. Na verdade, há mais de uma década desde os PNDHs 1 e 2 foram se desenvolvendo mecanismos de mediação de conflitos que fizeram despencar as mortes no campo que envergonharam nosso país.

Em 1998, quando dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – e José Gregori foi um dos homenageados pela ONU –, FHC disse que “direitos humanos é o novo nome da democracia” e nós aplaudimos. Por que mudar de rumo? O presidente Lula, ao assinar o decreto que institui o PNDH 3, disse a mesma coisa: “O PNDH 3 é um verdadeiro roteiro para seguirmos consolidando os alicerces do edifício democrático: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos direitos humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza”.

Na mesma apresentação do PNDH 3, o presidente Lula diz: “No tocante à questão dos mortos e desaparecidos políticos no período ditatorial, o PNDH 3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de direitos humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores. Só conhecendo inteiramente tudo o que passou naquela fase lamentável de nossa vida republicana, o Brasil construirá mecanismos seguros e um amplo compromisso consensual – entre todos os brasileiros – para que tais violações não se repitam nunca mais”.

Plural e suprapartidária O PNDH 3 prevê a criação de um grupo de trabalho que elabore um projeto de lei para ser enviado ao Congresso até abril para instituir a Comissão Nacional da Verdade, plural e suprapartidária, com mandato e prazos definidos, para passar a limpo as violações de direitos humanos. Desde quando leis aprovadas pelo Congresso num Estado de Direito, e que não podem fugir aos critérios de constitucionalidade, são autoritárias?

Outra inverdade sobre o PNDH 3 é que teria sido editado de forma autoritária. Em janeiro de 2008, após as homenagens aos mortos do Holocausto, o presidente da República convocou a Conferência Nacional de Direitos Humanos para revisar o PNDH 2. Ao longo do ano houve 137 encontros de caráter local e 27 conferências estaduais, com participação de governos municipais e estaduais e de assembleias legislativas, culminando na 11ª Conferência Nacional, realizada entre 15 e 18 de dezembro de 2008 com 1,2 mil delegados e 800 observadores em Brasília. Além disso, o PNDH 3 incorporou propostas de mais de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 que reuniram quase 5 milhões de pessoas. Ficou meses a fio no portal da SEDH para receber críticas e sugestões.

O PNDH 3 foi assinado pelo presidente, apresentado por 31 ministros e redigido por 15 mil militantes do bem, tudo feito às claras, com transparência e alto espírito público.

Direitos humanos continuam sendo o novo nome da democracia.


*Nilmário Miranda é jornalista, presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Conselho Consultivo do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil. Foi ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e é autor dos livros Porque direitos humanos e Teófilo Ottoni, a República e a utopia do Mucuri.


Fonte: Jornal Estado de Minas - 13 de março de 2010

quarta-feira, 10 de março de 2010

O PLEBISCITO DE 2010

A famigerada ficha falsa de Dilma


Por Cléber Sérgio de Seixas


Já escrevi nesse blog sobre como suponho que será a campanha eleitoral que se avizinha. Acredito que as eleições, sobretudo para o cargo de presidente, irão além do caráter de um pleito comum, revelando-se plebiscitárias, com muita coisa em jogo além da escolha do próximo ocupante do planalto. Trata-se, na verdade, do embate entre a continuidade de um projeto para o Brasil iniciado por Lula em 2002 e o retrocesso aos patamares legados por FHC na fatídica década de 90. O primeiro, progressista, o segundo, conservador. O primeiro, de bem estar social, o segundo, neoliberal.

No embate encabeçado por PT e PSDB, podemos esperar - sobretudo deste segundo, já que dita a pauta dos principais meios de comunicação - toda sorte de deslealdades e golpes abaixo da linha da cintura. Antes mesmo de Dilma ser apresentada como candidata pelo PT, passou a ser atacada das formas mais covardes e infundadas por setores da imprensa marrom. Quem não se lembra do caso do suposto dossiê contra FHC, da ficha falsa e das acusações infundadas de Lina Vieira?

O mais recente ataque ao PT, e por extensão a Lula e Dilma, foi encabeçado pelo jornal Estado de São Paulo. Em nota publicada em seu site oficial (clique aqui para ler), o PT refuta as acusações que lhe foram impingidas no editorial intitulado "O Partido da Bandidagem", publicado na edição de 09/03/2010 do Estadão (clique aqui para ler o editorial na íntegra). A atitude do supracitado jornal ao qualificar o PT de "partido da bandidagem" é uma generalização irresponsável que revela o desespero que toma conta da oposição, acuada por não ter ainda proposto uma alternativa viável a um país que tem experimentado visíveis melhorias sociais - apesar de insuficientes ainda - sob a batuta de um ex-operário sem curso superior.

Se houvesse doses consideráveis de honestidade intelectual e subordinação a verdades factuais a grande imprensa já deveria estar chamando o DEM, ex PFL, de covil de salteadores e antro de marginais por conta do "panetonegate" - uma maracutaia pior que o "mensalão" do PT se considerarmos as evidências fornecidas pelas gravações em vídeo. No entanto, esperar isso da mídia é o mesmo que acreditar em Papai Noel e em coelhinho da Páscoa.

Por enquanto vamos seguindo em ritmo de campanha eleitoral, com o PIG (Partido da Imprensa Golpista) tomando partido descaradamente e mostrando que tem coesão suficiente para apoiar (clique aqui para ler o elucidante texto de Gilberto Maringoni), tal qual no pré-64, quem quer que deseje dar um golpe para retirar um presidente democraticamente eleito do cargo.

Portanto, fiquem atentos os que desejam que o Brasil siga sob as coordenadas até aqui estabelecidas, pois virá chumbo grosso da parte daqueles que desejam um retorno à uma "ordem" que lhes favoreça.

terça-feira, 9 de março de 2010

UMA VERDADE IRRELEVANTE

Cartilha do IBASE em defesa das cotas (clique na figura para baixar a publicação)


Por Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa

Sim, as diferenças genéticas entre as chamadas “raças humanas” são insignificantes e a cor da pele é determinada por apenas algumas dezenas de genes entre os trinta mil que formam o genoma humano. Mas e daí?

O argumento "biologicamente não há raças, então não pode haver cotas raciais", mais que falho, é desonesto. Foi o mesmo usado por S. E. Castan, editor de livros antissemitas e neonazistas ao ser condenado em 1998 com base nas leis que punem manifestações de preconceito racial: “os judeus são uma etnia, e não uma raça, portanto, antissemitismo não é racismo”. O STF não aceitou o argumento e confirmou a condenação a dois anos de prisão.

Não há porque levar mais a sério um Ali Kamel. Que as diferenças étnicas sejam geneticamente irrelevantes não impediu que milhões morressem em genocídios nos campos de extermínio alemães, na Bósnia ou em Ruanda e que um número muito maior de pessoas tenha sofrido ou ainda sofra humilhações e discriminações por serem negros nos EUA ou no Brasil.

Uma verdade irrelevante, uma desconversa. É o que se pode dizer das lições de genética com as quais se quer desmerecer a discussão sobre políticas de ação afirmativa. O racismo brasileiro é um fato social e histórico que não há como negar de boa fé. Ignorar isso e falar de genética é apenas uma tentativa de mudar de assunto, tanto quanto seria recorrer à química para afirmar que negros e brancos são feitos das mesmas moléculas. Ou quanto filosofar sobre a irrelevância ética dos valores monetários e o caráter ilusório da felicidade para negar que há diferenças entre ricos e pobres.

A diferença de renda entre brancos e negros é grande e está aumentando: de 2004 a 2008, segundo a PNAD, a diferença entre as rendas médias dos negros (incluindo “pardos”) e dos brancos no Brasil se ampliou. A renda média dos brancos aumentou 115% em termos nominais, chegando a renda média familiar per capita de R$ 791 e a dos negros apenas 99%, ficando em R$ 398.

Isso embora a diferença de escolaridade entre as duas populações tenha diminuído: na verdade, os efeitos da discriminação mostram-se mais importantes quando se considera negros e brancos mais escolarizados. Em São Paulo, um branco com fundamental incompleto ganha 19% mais que um negro com igual instrução, enquanto um branco com curso superior completo ganha 41% mais que um (raro) negro nas mesmas condições.

Para os racistas, tanto os poucos que recorrem a teses biológicas para justificar seus preconceitos quanto para a maioria que discrimina sem pensar, não importa o fato biológico de que há mais genes envolvidos em variações genéticas individuais do que na diferença entre etnias. Nem a consequência óbvia de que, caso precisem de uma transfusão ou transplante, é perfeitamente possível que o sangue ou órgão de uma pessoa de outra raça se mostre mais compatível com o seu do que o de um parente.

A maioria deles simplesmente não se sente confortável em compartilhar os mesmos espaços e ter de tratar de igual para igual alguém de diferente cor de pele, que “não deveria estar ali”, concorrendo com seus filhos ou com sua própria carreira. Não é preciso que se ponham cartazes para dizer explicitamente “white only”, não é preciso que se organize uma Ku-Klux-Klan: basta o consenso silencioso de que o negro deve ficar “em seu lugar”.

Dito isso, é cabível discutir se favorecer negros e indígenas na seleção dos candidatos ao ensino superior é a melhor forma, de combater o preconceito racial a curto prazo, ou a que deveria receber maior prioridade aqui e agora. As estatísticas mostram que a discriminação continua a existir entre negros e brancos portadores de iguais diplomas: talvez seja mais importante combater o preconceito na seleção profissional, na disputa de vagas no mercado de trabalho e na pós-graduação. Também é perfeitamente razoável discutir se é preferível que o preconceito racial seja compensado por meio de cotas ou de diferenças de pontuação e como isso deve ser combinado com a consideração de outros fatores, como a renda. Mas falar de genética para fingir que o problema não existe é desconversar para desinformar.

Fonte: site da revista Carta Capital

domingo, 7 de março de 2010

CAFETÕES DO MERCADO


Por Gustavo Fonseca

O advento da globalização, fenômeno que se intensificou exponencialmente com o fim da guerra fria, trouxe consigo avanços sem precedentes à expansão econômica e ao comércio internacional. Com o desenvolvimento tecnológico que o acompanhou, facilitando a comunicação e os negócios mundialmente, as fronteiras entre os Estados nacionais se enfraqueceram significativamente, assim como o próprio papel político-administrativo deles.

Uma das consequências mais sérias desse novo cenário global, ainda que pouco comentada, é a disseminação de práticas criminosas na produção e mercantilização de bens a serem consumidos nos cinco continentes. O tema é abordado em Economia bandida: a nova realidade do capitalismo, da jornalista e economista italiana Loretta Napoleoni, estudiosa dos meios de financiamento do terrorismo que se destacou com o livro Terror inC: Tracing The Money Behind Global Terrorism.

Segundo Napoleoni, com a queda do muro de Berlim e o colapso da antiga União Soviética, a democracia se espalhou por quase todo o planeta e, assim, boa parte da opinião pública das potências ocidentais tem a impressão de vivermos num mundo menos injusto e obscuro do que há algumas décadas. Trata-se, para a pesquisadora, de um grande equívoco.

De acordo com Napoleoni, quase todos os produtos que consumimos têm um rastro oculto de trabalho escravo e pirataria, de falsificação e fraude, de roubo e lavagem de dinheiro. Tais segredos econômicos, sobre os quais pouco sabemos, nos levam a ser, conforme a autora, prisioneiros de uma densa rede de ilusões comerciais, o que ela denomina de a matrix do mercado, resultado da economia bandida.

Atualmente, as classes médias e as elites têm uma qualidade de vida inimaginável há duas ou três gerações, graças sobretudo aos avanços científicos, tecnológicos e econômicos. Dessa forma, como no filme Matrix, os consumidores, particularmente dos países desenvolvidos, desfrutam de um dia a dia fantasioso, sob o qual uma rede comercial nefasta se estende. Isso porque a matrix do mercado alia um rápido crescimento econômico, fruto em boa medida de crimes e ilegalidades, a Estados-nação cada vez mais enfraquecidos.

Nesse cenário, “prateleiras dos supermercados do Ocidente estão cheias de mercadorias produzidas nos países em desenvolvimento por pessoas que ganham uma minúscula fração do seu valor”. Assim, “se os consumidores se dessem ao trabalho de pensar sobre a questão, ficariam pasmos de saber quem embolsa a maior parte dos lucros que suas compras diárias nos supermercados ajudam a realizar”.

Segundo dados de Napoleoni, um terço de todo o peixe consumido no Reino Unido é ilegalmente pescado no Mar Báltico e no Mar do Norte. Esse negócio pertence hoje à máfia russa, que extrai cerca de 100 mil toneladas de bacalhau a mais do que a cota anual estabelecida, de 480 mil toneladas. O produto da pilhagem é desembarcado em alto-mar em navios sob bandeiras de conveniência e, de acordo com autoridades navais norueguesas, por meio dele muitos milhões de libras do lucro sujo da máfia russa são lavados.

Outro exemplo da economia bandida é a falsificação de mercadorias, inclusive medicamentos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), citada por Napoleoni, uma de cada 10 pílulas vendidas é pirata. Além disso, conforme dados de 2005 coletados por Robert Cockburn e citados no livro, o comércio de remédios adulterados gera anualmente US$ 32 bilhões e mata cerca de um milhão de pessoas.

Escravidão moderna Mais sórdida ainda que a pirataria é a exploração de mão de obra escrava ou semiescrava. Calcula-se que haja em pleno século 21 cerca de 27 milhões de pessoas em regime de escravidão, prática que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) gera lucros de mais de US$ 30 bilhões por ano. Ainda que quase sempre associada aos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como na extração de ouro no Congo Oriental e em Uganda por crianças raptadas e escravizadas, ou no mercado trabalhista sem leis da China, essa barbárie está presente nas maiores potências mundiais. Caso dos Estados Unidos, onde levas de latino-americanos, sobretudo mexicanos, são submetidas a condições desumanas de trabalho, com salários irrisórios. Não surpreendentemente, noticiou-se há poucos dias que a Apple, com fábricas na China, Taiwan, Cingapura, Filipinas, Malásia, República Tcheca e EUA, empregava jovens de 15 anos em três de suas unidades.

A exploração humana, como sempre acontece ao longo da história, também é motivada por fins sexuais. Conforme Napoleoni, com o desmantelamento do bloco comunista do Leste europeu, por exemplo, milhares de mulheres passaram a se prostituir como meio de sobreviver, não raras vezes sob o jugo de cafetões que enriqueceram à custa delas. Nesse âmbito, particularmente interessante é o tráfico de prostitutas e escravas sexuais eslavas levadas para Israel pela Faixa de Gaza, geralmente com a colaboração de criminosos egípcios e palestinos. As rotas utilizadas para contrabandeá-las são as mesmas usas por terroristas e traficantes de drogas. O mais curioso neste cenário é o fato de a demanda israelense ser alta entre os haredim, judeus ortodoxos e extremamente conservadores.

Estendendo-se às novas tecnologias, a economia bandida fez da rede mundial de computadores o novo eldorado da criminalidade. Conforme estudos da Internet Pornography Statistics, a pornografia on-line teve em 2005 uma receita de US$ 57 bilhões. Somente a pornografia infantil virtual gera anualmente US$ 3 bilhões. Outra face desse submundo é a disseminação de jogos de azar virtuais, altamente lucrativos e difíceis de fiscalizar. Com suas peculiaridades, “a internet é a mais bem-sucedida das colônias da economia bandida por ser o terreno onde as inovações tecnológicas introduzidas pelos foras da lei da globalização – como pop-ups e streaming videos – foram aperfeiçoadas e aplicadas a negócios legítimos, e também por ser um ambiente sem lei onde a contaminação bandida se alastra rapidamente. O ciberespaço nos proporciona, portanto, uma prévia do impacto que a desconstrução progressiva da política moderna terá em nossas vidas cotidianas”.

Assim, o cenário que se descortina sob a matrix do mercado é tenebroso. No entanto, como informa a própria Loretta Napoleoni, Economia bandida não é um “manual antiglobalização ou um manifesto pela revolução do consumidor. O objetivo do livro, segundo a autora, é levar ao leitor o conhecimento sobre o mundo em que vivemos, no qual forças econômicas à revelia do poder político ou mesmo com seu apoio degradam expressiva parcela da humanidade. Uma variável negligenciada pelos economistas e gurus do capitalismo em suas complexas análises, quase sempre baseadas apenas em estatísticas frias como o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e da expansão comercial.


. ECONOMIA BANDIDA: A NOVA REALIDADE DO CAPITALISMO
. Loretta Napoleoni
. Editora Difel, 350 páginas


Fonte: Jornal Estado de Minas - 07/03/2010

sexta-feira, 5 de março de 2010

A MISÉRIA MORAL DE EX-ESQUERDISTAS

Arnaldo "Jabá"
Charge obtida no blog do Pc do B de Jundiaí


Por Emir Sader

Alguns sentem satisfação quando alguém que foi de esquerda salta o muro, muda de campo e se torna de direita – como se dissessem: “Eu sabia, você nunca me enganou”, etc., etc. Outros sentem tristeza, pelo triste espetáculo de quem joga fora, com os valores, sua própria dignidade – em troca de um emprego, de um reconhecimento, de um espaçozinho na televisão.

O certo é que nos acostumamos a que grande parte dos direitistas de hoje tenham sido de esquerda ontem. O caminho inverso é muito menos comum. A direita sabe recompensar os que aderem a seus ideais – e salários. A adesão à esquerda costuma ser pelo convencimento dos seus ideais.

O ex-esquerdista ataca com especial fúria a esquerda, como quem ataca a si mesmo, a seu próprio passado. Não apenas renega as idéias que nortearam – às vezes o melhor período da sua vida -, mas precisa mostrar, o tempo todo, à direita e a todos os seus poderes, que odeia de tal maneira a esquerda, que já nunca mais recairá naquele “veneno” que o tinha viciado. Que agora podem contar com ele, na primeira fila, para combater o que ele foi, com um empenho de quem “conheceu o monstro por dentro”, sabe seu efeito corrosivo e se mostra combatente extremista contra a esquerda.

Não discute as idéias que teve ou as que outros têm. Não basta. Senão seria tratar interpretações possíveis, às quais aderiu e já não adere. Não. Precisa chamar a atenção dos incautos sobre a dependência que geram a “dialética”, a “luta de classes”, a promessa de uma “sociedade de igualdade, sem classes e sem Estado”. Denunciar, denunciar qualquer indicio de que o vício pode voltar, que qualquer vacilação em relação a temas aparentemente ingênuos, banais, corriqueiros, como as políticas de cotas nas universidades, uma política habitacional, o apoio a um presidente legalmente eleito de um país, podem esconder o veneno da víbora do “socialismo”, do “totalitarismo”, do “stalinismo”.

Viraram pobres diabos, que vagam pelos espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias, os Mesquitas lhes emprestam, para exibir seu passado de pecado, de devassidão moral, agora superado pela conduta de vigilantes escoteiros da direita. A redação de jornais, revistas, rádios e televisões está cheia de ex-trotskistas, de ex-comunistas, de ex-socialistas, de ex-esquerdistas arrependidos, usufruindo de espaços e salários, mostrando reiteradamente seu arrependimento, em um espetáculo moral deprimente.

Aderem à direita com a fúria dos desesperados, dos que defendem teses mais que nunca superadas, derrotadas, e daí o desespero. Atacam o governo Lula, o PT, como se fossem a reencarnação do bolchevismo, descobrem em cada ação estatal o “totalitarismo”, em cada política social a “mão corruptora do Estado”, do “chavismo”, do “populismo”.

Vagam, de entrevista a artigo, de blog à mesa redonda, expiando seu passado, aderidos com o mesmo ímpeto que um dia tiveram para atacar o capitalismo, agora para defender a “democracia” contra os seus detratores. Escrevem livros de denúncia, com suposto tempero acadêmico, em editoras de direita, gritam aos quatro ventos que o “perigo comunista” – sem o qual não seriam nada – está vivo, escondido detrás do PAC, do Minha casa, minha vida, da Conferência Nacional de Comunicação, da Dilma – “uma vez terrorista, sempre terrorista”.

Merecem nosso desprezo, nem sequer nossa comiseração, porque sabem o que fazem – e os salários no fim do mês não nos deixam mentir, alimentam suas mentiras – e ganham com isso. Saíram das bibliotecas, das salas de aula, das manifestações e panfletagens, para espaços na mídia, para abraços da direita, de empresários, de próceres da ditadura.

Vagam como almas penadas em órgãos de imprensa que se esfarelam, que vivem seus últimos sopros de vida, com os quais serão enterrados, sem pena, nem glória, esquecidos como serviçais do poder, a que foram reduzidos por sua subserviência aos que crêem que ainda mandam e seguirão mandado no mundo contra o qual, um dia, se rebelaram e pelo que agora pagam rastejando junto ao que de pior possui uma elite decadente e em vésperas de ser derrotada por muito tempo. Morrerão com ela, destino que escolheram em troca de pequenas glórias efêmeras e de uns tostões furados pela sua miséria moral. O povo nem sabe que existiram, embora participe ativamente do seu enterro.

Fonte: Blog do Emir

quinta-feira, 4 de março de 2010

CLASSE MÉDIA NUM PAÍS INJUSTO


Por Frei Betto

A população brasileira é, hoje, de 190 milhões de pessoas, divididas em classes segundo o poder aquisitivo. Pertencem às classes A e B as de renda mensal superior a R$ 4.807 – os ricos do Brasil. R$ 4.807 não é salário de dar tranquilidade financeira a ninguém. O aluguel de um apartamento de dois quartos na capital paulista consome metade desse valor. Mas, dentre os ricos, muitos recebem remunerações astronômicas, além de possuírem patrimônio invejável. Nas grandes empresas de São Paulo, o salário mensal de um diretor varia de R$ 40 mil a R$ 60 mil.

Análise recente da Fundação Getúlio Vargas, divulgada em fevereiro, revela que integram esse segmento privilegiado apenas 10,42% da população, ou seja, 19,4 milhões de pessoas. Elas concentram em mãos 44% da renda nacional. Muita riqueza para pouca gente.

A classe C, conhecida como média, possui renda mensal de R$ 1.115 a R$ 4.807. Tem crescido nos últimos anos, graças à política econômica do governo Lula. Em 2003, abrangia 37,56% da população, num total de 64,1 milhões de brasileiros. Hoje, inclui 91 milhões – quase metade da população do país (49,22%) – que detêm 46% da renda nacional.

Na classe D – os pobres – estão 43 milhões de pessoas, com renda mensal de R$ 768 a R$ 1.115, obrigadas a dividir apenas 8% da riqueza nacional. E na classe E – os miseráveis, com renda até R$ 768/mês – se encontram 29,9 milhões de brasileiros (16,02% da população), condenados a repartir entre si apenas 2% da renda nacional.

Embora a distribuição de renda no Brasil continue escandalosamente desigual, constata-se que o brasileiro, como diria La Fontaine, começa a ser mais formiga que cigarra. Graças às políticas sociais do governo, como Bolsa Família, aposentadorias e crédito consignado, há nítido aumento de consumo. Porém, falta ao Bolsa Família encontrar, como frisa o economista Marcelo Néri, a porta de entrada no mercado formal de trabalho.

Dos 91 milhões de brasileiros de classe média, 58,87% têm computador em casa; 57,04% frequentam escolas particulares; 46,25% fazem curso superior; 58,47% habitam casa própria. E um dado interessante: o aumento da renda familiar se deve ao ingresso de maior número de mulheres no mercado de trabalho.

Já foi o tempo em que o homem trabalhava (patrimônio) e a mulher cuidava da casa (matrimônio). De 2003 a 2008, o salário das mulheres cresceu 37%. O dos homens, 24,6%, embora eles continuem a ser melhor remunerados que elas.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o governo Lula tirou da pobreza 19,3 milhões de brasileiros e alavancou outros 32 milhões para degraus superiores da escala social, inserindo-as nas classes A, B e C. Desde 2003, foram criados 8,5 milhões de empregos formais. É verdade que a maioria de baixa remuneração.

No início dos anos 1990, de nossas crianças de 7 a 14 anos, 15% estavam fora da escola. Hoje, são menos de 2,5%. O aumento da escolaridade facilita a inserção no mercado de trabalho, apesar de o Brasil padecer de ensino público de má qualidade e particular de alto custo.

Quanto à educação, estão insatisfeitas com a sua qualidade 40% das pessoas com curso superior; 59% daquelas com ensino médio; 63% das com ensino fundamental; e 69% dos semiescolarizados (A classe média brasileira, de Amaury de Souza e Bolívar Lamounier, Editora Campus).

A escola faz de conta que ensina, o aluno finge que aprende, os níveis de capacitação profissional e cultural são vergonhosos comparados aos de outros países emergentes. Quem dera que no Brasil houvesse tantas livrarias quanto farmácias!

Hoje há mais consumo no país, o que os economistas chamam de forte demanda por bens e serviços. Processo, contudo, ameaçado pela instabilidade no emprego e o crescimento da inadimplência – a classe média tende a gastar mais do que ganha, atraída fortemente pela aquisição de produtos supérfluos que simbolizam ascensão social.

A classe média ascendente aspira a ter seu próprio negócio. Porém, o empreendedorismo no Brasil é travado pela falta de crédito, de conhecimento técnico e de capacidade de gestão. E demasiadas exigências legais e trabalhistas, somadas à pesada carga tributária, multiplicam as falências de pequenas e médias empresas e dilatam o mercado informal de trabalho.

Embora a classe média detenha em mãos poderoso capital político, ela tem dificuldade de se organizar, de criar redes sociais, estabelecer vínculos de solidariedade. Praticamente só se associa quando se trata de religião. E revela aversão à política, sobretudo devido à corrupção.

Descrente na capacidade de o governo e o Judiciário combaterem a criminalidade e a corrupção, a classe média torna-se vulnerável aos “salvadores da pátria” – figuras caudilhescas que lhe prometam ação enérgica e punições impiedosas. Foi esse o caldo de cultura capaz de fomentar a ascensão de Hitler e Mussolini.

Reduzir a desigualdade social, assegurar educação de qualidade a todos e aumentar o poder de organização e mobilização da sociedade civil, eis os maiores desafios do Brasil atual.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 04/03/2010

quarta-feira, 3 de março de 2010

MINAS A REBOQUE, NÃO!


Editorial do jornal Estado de Minas - 03 de março de 2010

Indignação. É com esse sentimento que os mineiros repelem a arrogância de lideranças políticas que, temerosas do fracasso a que foram levados por seus próprios erros de avaliação, pretendem dispor do sucesso e do reconhecimento nacional construído pelo governador Aécio Neves. Pior. Fazem parecer obrigação do líder mineiro, a quem há pouco negaram espaço e voz, cumprir papel secundário, apenas para injetar ânimo e simpatia à chapa que insistem ser liderada pelo governador de São Paulo, José Serra, competente e líder das pesquisas de intenção de votos até então.

Atarantados com o crescimento da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, percebem agora os comandantes do PSDB, maior partido de oposição, pelo menos dois erros que a experiência dos mineiros pretendeu evitar. Deveriam ter mantido acesa, embora educada e democrática, a disputa interna, como proposto por Aécio. Já que essa estratégia foi rejeitada, que pelo menos colocassem na rua a candidatura de Serra e dessem a ela capacidade de aglutinar outras forças políticas, como fez o Palácio do Planalto com a sua escolhida, muito antes de o PT confirmar a opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na política, a hesitação cobra caro, mais ainda numa disputa que promete ser das mais difíceis. Não há como negar que a postura vacilante do próprio candidato, até hoje não lançado, de atrair aliados tem adubado a ascensão da pouco conhecida candidata oficial. O que é inaceitável é que o comando tucano e outras lideranças da oposição queiram pagar esse preço com o sacrifício da trajetória de Aécio Neves. Assim como não será justo tributar-lhe culpa em caso de derrota de uma chapa em que terá sido apenas vice, também incomoda os mineiros uma pergunta à arrogância: se o mais bem avaliado entre os governadores da última safra de gestores públicos é capaz de vitaminar uma chapa insossa e em queda livre, por que Aécio não é o candidato a presidente?

Perplexos ante mais essa demonstração de arrogância, que esconde amadorismo e inabilidade, os mineiros estão, porém, seguros de que o governador "político de alta linhagem de Minas" vai rejeitar papel subalterno que lhe oferecem. Ele sabe que, a reboque das composições que a mantiveram fora do poder central nos últimos 16 anos, Minas desta vez precisa dizer não.



Nota do Blog: amanhã será inaugurada a Cidade Administrativa, a "Brasília" de Aécio. O governador de São Paulo e provável candidato à presidência da república pelo PSDB, José Serra, estará presente. É bom ficar atento à cerimônia, visto que o anúncio do candidato oficial do PSDB pode ser feito em meio ao calor da festividade, até porque os dois devem se reunir hoje. Meu palpite é Aécio, já que o centenário de Tancredo Neves e a queda nas pesquisas do tucano paulista são fatores que só endossam a candidatura à presidência do governador mineiro.

terça-feira, 2 de março de 2010

VOLUNTARIADO CORPORATIVO E UTOPIA - última parte

Por Cléber Sérgio de Seixas

Paulo Freire, seguramente um dos maiores educadores que o mundo já conheceu, dizia que os oprimidos é que deveriam ser os atores da própria libertação, e condenava as ações falsamente generosas dos opressores, as quais se nutrem da permanência da desigualdade social. Eis um trecho de sua maior obra, Pedagogia do Oprimido:

Estes, que oprimem, exploram e violentam, em razão de seu poder, não podem ter a força de libertação dos oprimidos nem de si mesmos. Só o poder que nasça da debilidade dos oprimidos será suficientemente forte para libertar a ambos. Por isto é que o poder dos opressores, quando se pretende amenizar ante a debilidade dos oprimidos, não apenas quase sempre se expressa em falsa generosidade, como jamais a ultrapassa. Os opressores, falsamente generosos, têm necessidade, para que a sua ‘generosidade’ continue tendo oportunidade de realizar-se, da permanência da injustiça. A ‘ordem’ social injusta é fonte geradora, permanente, desta ‘generosidade’ que se nutre da morte, do desalento e da miséria”.

Não é objetivo deste artigo levar o leitor a concluir precipitadamente que aqui é feito um juízo de valor condenando o voluntariado empresarial. Não se pretende neste artigo demonizá-lo. Não está em questão o ser ou não ser voluntário, nem o fato de ser bom ou ruim o voluntariado, mas sim o fato de que este, da forma como tem sido colocado em prática, não contribuirá para acabar com as mazelas sociais, como pretendem os objetivos do milênio. Os problemas e os sofrimentos dos que são alvo da filantropia serão apenas momentaneamente amenizados pelas ações da responsabilidade social e de um de seus braços, o voluntariado, talvez retornando depois mais contundentes ainda.

Como se mede a eficiência de uma ação assistencial. A eficácia de uma ação assistencial deve ser medida pela situação do auxiliado a partir do momento em que desaparece o auxilio do provedor. Se o auxiliado progrediu após o término ou ausência do auxílio prestado, terá sido eficiente. Se, porém, aquele que recebeu o auxílio não avançou e continua dependente da filantropia, concluir-se-á que a ação foi ineficiente, podendo assim ser classificada como mero assistencialismo.

A questão está em se lutar para que não seja mais necessária a filantropia, esta esmola travestida de assistência social, já que a justiça social virá antes do óbulo oferecido por mãos empresariais. Continua assim Paulo Freire:

Não pode jamais entender esta ‘generosidade’ que a verdadeira generosidade está em lutar para que desapareçam as razões que alimentam o falso amor. A falsa caridade, da qual decorre a mão estendida do ‘demitido da vida’, medroso e inseguro, esmagado e vencido. Mão estendida e trêmula dos esfarrapados do mundo, dos ‘condenados da terra’. A grande generosidade está em lutar para que, cada vez mais, estas mãos, sejam de homens ou de povos, se estendam menos, em gestos de súplica. Súplica de humildes a poderosos. E se vão fazendo, cada vez mais, mãos humanas, que trabalhem e transformem o mundo. Este ensinamento e este aprendizado têm de partir, porém, dos ‘condenados da terra’, dos oprimidos, dos esfarrapados do mundo e dos que com eles realmente se solidarizem. Lutando pela restauração de sua humanidade estarão, sejam de homens ou de povos, tentando a restauração da generosidade verdadeira”.

Tendo como norte a afirmação freireana de que a verdadeira generosidade consiste em promover meios para o desaparecimento das condições que alimentam o “falso amor”, toda ação de assistência social empresarial deveria nascer fadada a atuar por tempo limitado e depois fenecer, visto que seu objetivo seria erradicar as causas fomentadoras desta assistência. Na maior parte das vezes o que se observa nas empresas que promovem ações de voluntariado é exatamente o contrário, ou seja, já que as ações de assistência social empresariais visam na verdade a projeção das empresas no mercado, não seria interessante às mesmas que a filantropia tivesse fim, o que as obrigaria a buscar outras frentes onde aplicar sua pseudo-caridade.

Assim a assistência social oferecida pelas empresas, via voluntariado, procura se concentrar nos efeitos, tomando o cuidado de não erradicar as causas, a fim de que o palco de atuação de sua filantropia se mantenha de pé. É óbvio que com palavras como as já citadas, Paulo Freire deve ser considerado não apenas um educador, mas um educador-politizador. Seus ensinamentos não apenas se situam na Pedagogia, mas também na Sociologia e Política.

Atualmente, porém, tem-se afirmado, ou pelo menos dado a entender, que a solução para os graves problemas sociais que assolam a humanidade não passa pela ação das ferramentas da política. Tem-se visto a grande mídia, dominada por interesses mercantis, execrar políticos e deixar implícito nas entrelinhas de suas matérias que todos eles seriam corruptos, o Estado estaria falido e que as rédeas da situação deveriam estar nas mãos do laissez-faire, sob a “mão invisível do mercado”, da “livre” iniciativa privada, ou seja, a eficiência não pairaria mais nas instâncias dos governos devido à falência do Estado. O congresso, conforme as mensagens subliminares que nos são repassadas dia a dia pela mídia conservadora e neoliberal, seria apenas um covil de salteadores, bastião da ineficiência, ao passo que toda a eficiência e criatividade estariam concentradas apenas em mãos empresariais. É inegável que os cenários de corrupção que assolam os governos aqui e acolá endossam tal pensamento. No entanto, se a esfera estatal é o paradigma da ineficiência, por que repetir os mesmos erros que o Estado tem cometido?

Empresários e imprensa, por exemplo, criticam de assistencialistas programas como o Fome Zero ou o Bolsa Família, e, no entanto, aplicam em suas empresas o mesmo tipo de assistencialismo, só que pomposamente chamado de responsabilidade social corporativa. Ou dever-se-ia dizer que um programa filantrópico-humanitário deixaria de ser assistencialista apenas por estar sendo executado por mãos empresariais?

Alguns observadores têm apontado o estado do bem-estar social (welfare state) como o maior inimigo do neoliberalismo atualmente, dada a derrocada do socialismo a nível global. Dessa forma, é interessante aos interesses das corporações dilapidar o Estado, esvaziá-lo de seu caráter promotor de programas garantidores do bem estar dos cidadãos e reduzi-lo a mero síndico dos interesses empresariais. Em outras palavras, o Estado deveria deixar o “barco correr” ao sabor dos ventos da “livre” concorrência, isto é, deixar que o mercado se auto-regulamente. Assim, em momentos de caos social, as mãos dos socialmente desvalidos, não tendo mais como buscar o auxílio do Estado, teriam que depender da hipotética boa vontade dos empresários que, assim, deixariam de ser caçadores de cifrões para se tornarem os bons moços distribuidores de esmolas.


Para que a “onda” da responsabilidade social e do voluntariado “cole”, se faz necessária uma nova pedagogia. Aproxima-se a juventude, sobretudo os estudantes, das ações sociais empresariais ao passo que a distancia das ações políticas. O trecho citado do Manifesto continua sendo atual: “Repelem, portanto, toda ação política...”. Procura-se induzir o jovem a ser um voluntário nas empresas ao invés de ser um militante em um partido, em algum tipo de movimento de bases populares ou ONG’s. Em outras palavras, seria como dizer ao jovem: “Seja voluntário e faça a sua parte, pois vai contar pontos em seu currículo”; “não se envolva com política ou subversão”; “um mundo mais justo é possível se cada um, individualmente, fizer a sua parte”. Eis um dos pontos nevrálgicos da questão: o sistema exorta cada um a fazer a sua parte pois teme que os jovens se organizem adquirindo coesão e, conseqüentemente, força, tornando-se, assim, vanguarda para outras classes, tal como ocorreu nos movimentos estudantis nos anos 60. A estratégia empregada é antiga: “dividir para conquistar”. Enquanto as ações forem focadas e localizadas no micro, o macro permanecerá intacto, como preferem os conservadores de plantão.

A cultura neoliberal tem produzido um novo tipo de ser humano: desideologizado, excessivamente pragmático, hedonista e desinteressado em causas coletivas. Da mesma forma que o sistema capitalista prima pelo individualismo e lucros individuais, assevera que a solução dos problemas sócio-econômicos globais será também decorrente de iniciativas individuais, sempre supervisionadas pelos oráculos empresariais. Diz-se que se cada um fizer a sua parte, longe dos palcos políticos ou subversivos, é claro, teremos um mundo melhor. Portanto, se o individualismo exacerbado e o lucro individual são algumas das causas da gritante desigualdade econômico-social que assola o mundo, seriam então as soluções dos problemas advindos desta desigualdade obras do voluntariado corporativo capitaneado por aqueles que fomentaram tal situação?