DATA MARCADA PARA BARRAR CONDENADOS

Foto de Cristina Horta/EM/D.A Press - 18/3/10

Reportagem de Maria Clara Prates

Câmara votará em 7 de abril o projeto Ficha Limpa, que impede candidatura de sentenciados em segunda instância. Bancadas vão sugerir mudanças para evitar resistência de deputados

Sob o peso de 1,6 milhão de assinaturas defendendo o projeto Ficha Limpa, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), marcou a votação para 7 de abril. A validade da proposta para as eleições de outubro, no entanto, ainda continua sendo uma dúvida porque o texto precisa passar pelo aval dos senadores e, se sofrer modificação, voltar para análise dos deputados. De acordo com a proposta, não poderão concorrer candidatos condenados por um colegiado de juízes pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos.

Ontem, o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral de Minas comemorou a iniciativa de Temer e já anunciou uma caravana do estado para acompanhar a votação em Brasília. Além disso, em Belo Horizonte, o movimento pretende instalar um painel na Praça Sete, onde já houve manifestação pela aprovação do projeto, para que a população acompanhe a votação, que é nominal e aberta. Caso ela seja adiada, o painel ganhará nova finalidade: servirá para indicar quem está atrapalhando a tramitação do projeto. “Se conseguirmos fazer valer o Ficha Limpa nesta eleição será possível retirar pelo menos 30% dos candidatos eletivos nas eleições de outubro”, afirma Geraldo de Souza Romano, do comitê mineiro.

Michel Temer disse ainda espera que as bancadas apresentem sugestões de mudanças para evitar resistências. “Vamos votar depois da Páscoa e pedi aos líderes que consultem as bancadas e discutam o texto”, afirmou. Ele recebeu na semana passada a nova versão do projeto, depois que o texto foi analisado por uma comissão de deputados. O projeto encontrava resistências na Câmara porque estabelecia a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu que ficarão impedidos aqueles condenados em segunda instância, ou seja, por um colegiado de juízes.

MAIOR PESO A coleta de assinatura começou em 2008, com a criação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. O projeto Ficha Limpa foi apresentado em setembro passado. Do total de assinaturas, 1,6 milhão, Minas foi o estado que teve maior peso, com 322 mil. Para pressionar a votação, foram organizadas várias manifestações públicas como em São Paulo, Rio de Janeiro e a capital mineira. O texto estabelece também que políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem considerar o prazo de cumprimento da pena.

O projeto muda ainda as regras para que os políticos não possam renunciar aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação. Atualmente, ele pode renunciar para não ser cassado, desde que anuncie a renúncia antes da instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado. Com o novo texto, o político perde o direito de renunciar ao mandato logo depois que forem apresentadas representações contra a sua conduta.

ENTENDA O PROJETO

O que é?
O projeto é uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para recolher assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que candidatos condenados em primeira instância disputem as eleições antes que os processos sejam julgados em todas as instâncias.

O que ele pretende?
Altera a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com a Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Quem será impedido de disputar?
Pela proposta seriam impedidos de se candidatar todos os que forem condenados em primeira instância e, no caso de quem tem foro privilegiado, todos os que tiverem denúncia recebida nos tribunais pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos. Entretanto, sofreu modificações no texto que determina que são inelegíveis apenas aqueles condenados por um colegiado de juízes.

Como será a tramitação?
O projeto foi encaminhado ao Congresso ao 1,6 milhão de assinaturas, número suficiente para tramitação em forma de proposta de iniciativa popular. Ele tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se ocorrer antes das eleições, entre em vigor imediatamente. Ou seja, pelo menos 30% dos candidatos eletivos estão fora da disputa.


Fonte: Jornal Estado de Minas - 24/03/2010.

Comentários

marco aurélio lyrio reis disse…
Caro Seixas,
apreciaria muito se o amigo nos explicasse a quais 30% se refere ao dizer que ficariam impedidos de concorrer. Em sendo do Congresso, por quê?
marco aurélio lyrio reis disse…
Se ocorrer antes das eleições, entre em vigor imediatamente. Ou seja, pelo menos 30% dos candidatos eletivos estão fora da disputa

CARO SEIXAS,
PODERIA EXPLICAR-ME SUA AFIRMAÇÃO ACIMA QUANTO AOS 30% QUE ESTARIAM FORA DA DISPUTA ELEITORAL DE 2010? QUEM SERIAM ELES E POR QUAIS MOTIVOS?
seixas disse…
Prezado Marco Aurélio...

Na verdade quem afirma não sou eu, pois este texto é de autoria de Maria Clara Prates e foi publicado no jornal Estado de Minas no dia 24/03, conforme consta no próprio post. O que entendo do projeto Ficha Limpa é que ele propõe que todos os políticos condenados em primeira instância seriam impedidos de candidatar-se. Assim sendo, atualmente cerca de 30% dos políticos estariam inelegíveis para as próximas eleições, visto que já respondem a processos em primeira instância. Neste rol estão deputados estaduais, federais, prefeitos, governadores, senadores e vereadores.

Já repliquei outras matérias aqui no blog sobre o assunto. Para entender melhor, sugiro que você leia também as seguintes:

http://observadoressociais.blogspot.com/2009/08/projeto-ficha-limpa.html

http://observadoressociais.blogspot.com/2009/10/projeto-ficha-limpa-direto-no-plenario.html