quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Dica cultural – 13ª Emenda: de escravos a criminosos

Por Cléber Sérgio de Seixas

O sistema prisional de uma nação diz muito sobre seu grau de justiça social. No Brasil, o último país livre do mundo a abolir a escravidão e um dos mais desiguais do planeta, a maioria dos encarcerados é negra. Nos EUA, onde também se praticou a escravidão de forma intensiva, há hoje mais encarcerados negros do que havia de escravos em meados do século XIX. Apesar de ser a democracia que mais encarcera, os EUA ainda se intitulam o país mais livre do mundo. Isso significa que o encarceramento em massa de negros aqui e nos Estados Unidos revela uma seletividade penal em desfavor destes e redunda na transformação dos presídios em senzalas modernas. 

À libertação dos escravos nos EUA, como no Brasil, seguiu-se um processo de marginalização da população negra que tem como um de seus resultados seu encerramento em prisões. No Brasil tivemos a Lei Áurea, enquanto na terra do Tio Sam a 13ª Emenda foi a responsável por romper os grilhões dos negros. Reza sua primeira seção o seguinte: “Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados...”. Na sequência é armada uma arapuca: “...salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”. É este o ponto de partida da análise de Ava DuVernay no documentário a 13ª Emenda (EUA, 2016). 

Na película a diretora trata do processo de estereotipação que identificou “ser negro” com “ser criminoso”. DuVernay também pontua como a Lei dos Três Strikes, cujo efeito prático é a prisão perpétua, muito contribui para o aumento do encarceramento, expediente extremamente lucrativo às empresas privadas que atuam no setor carcerário. Tais empresas constituem um verdadeiro complexo industrial prisional, cujas engrenagens são azeitadas pelo trabalho dos detentos. O documentário constata a perversa lógica punitivista do encarceramento, segundo a qual não basta infligir ao recluso a pena de privação de liberdade. 

Logo após o afloramento do movimento pelos direitos civis dos negros nos EUA, e depois da eliminação de seus expoentes (Malcolm X, Luther King, lideranças do Black Panthers) e a aprovação da Lei dos Direitos Civis, surge a famigerada guerra às drogas - em voga até o presente momento - cujo maior efeito nos EUA foi contribuir com o encarceramento em massa dos afro-americanos, um verdadeiro sistema de controle social e racial. 

Abaixo o trailer oficial do documentário.


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