Leia "A Outra História do Mensalão"

Cléber Sérgio de Seixas

Encorajo os leitores deste blog a ler "A Outra História do Mensalão", livro do jornalista Paulo Moreira Leite que conta outra versão do assim chamado mensalão, como ficou conhecida a Ação Penal 470. 

Por ocasião do julgamento do mensalão, o STF, valendo-se da teoria do domínio funcional do fato, de autoria do jurista alemão Claus Roxin, mas distorcendo-a em favor dos interesses de setores conservadores da política nacional insatisfeitos com o progressismo e a inclusão social promovidos pelos governos Lula e Dilma, e baseando-se praticamente na denúncia de apenas uma testemunha (o deputado Roberto Jefferson), jogou por terra o princípio de presunção de inocência, ou seja, quando a dúvida favorece o réu (in dubio pro reo). 

Assim, o julgamento da Ação Penal 470 vai passando à História com um dos maiores equívocos do Judiciário, uma sentença judicial proferida com a faca midiática no pescoço da mais alta instância da justiça brasileira, e que se configura num dos episódios mais paradigmáticos de um processo de judicialização da política. 

Por esse e outros motivos, "A Outra História do Mensalão" é leitura indispensável nesses tempos politicamente nebulosos.

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