Por Cléber Sérgio de Seixas
Em cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto, a
Presidente Dilma instalou a Comissão da Verdade, cujos integrantes estão
incumbidos de “examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos"
no período que vai de 1946 a
1988... hercúlea tarefa.
A Comissão não revogará a Lei de Anistia, que segue valendo.
Sua função principal será lançar luzes sobre um passado sombrio, sobretudo
aquele delimitado pelos anos de 1964 e 1985, quando estivemos sob as botas
castrenses, cujo arbítrio calou, sequestrou, mutilou e assassinou milhares de opositores.
São os seguintes os membros da Comissão:
- José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça);
- Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça);
- Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada);
- Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República);
- Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata);
- Maria Rita Kehl (psicanalista);
- José Cavalcante Filho (jurista).
Um olhar sobre as experiências argentina, chilena e peruana
revela que nossa Comissão é muito pouco diante das violências que o Estado
brasileiro cometeu contra aqueles que ousaram questionar a supressão de nossa
democracia pelos militares golpistas. Mesmo com a Comissão, o Brasil seguirá
com a Lei da Anistia de 1979 condenada pela OEA. Um acerto de contas com torturadores,
assassinos e toda sorte de indivíduos e empresas que colaboraram para derrubar
um presidente democraticamente eleito (João Goulart) continuará sendo algo a se
mirar no horizonte.
A Comissão da Verdade segue reforçando o viés conciliatório
que sempre caracterizou as transições da política brasileira - transições negociadas
de cima, sem povo. Punir os criminosos não é revanchismo, é evitar que a história
se repita.
A comissão servirá para dissipar parte das trevas ocultas em
nosso passado recente. Sobre a penumbra restante ainda incidirão os protestos
daqueles cujos entes queridos se foram nos porões da ditadura, até que surja a
luz do dia. A Comissão é pouco, mas é melhor que nada.
Reproduzo abaixo um vídeo com a
íntegra do discurso de Dilma proferido por ocasião da instalação da Comissão:
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