Discurso da Presidenta Dilma na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade

Por Cléber Sérgio de Seixas

Em cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma instalou a Comissão da Verdade, cujos integrantes estão incumbidos de “examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos" no período que vai de 1946 a 1988... hercúlea tarefa.

A Comissão não revogará a Lei de Anistia, que segue valendo. Sua função principal será lançar luzes sobre um passado sombrio, sobretudo aquele delimitado pelos anos de 1964 e 1985, quando estivemos sob as botas castrenses, cujo arbítrio calou, sequestrou, mutilou e assassinou milhares de opositores.

São os seguintes os membros da Comissão:

- José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça);

- Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça);

- Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada);

- Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República);

- Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata);

- Maria Rita Kehl (psicanalista);

- José Cavalcante Filho (jurista).

Um olhar sobre as experiências argentina, chilena e peruana revela que nossa Comissão é muito pouco diante das violências que o Estado brasileiro cometeu contra aqueles que ousaram questionar a supressão de nossa democracia pelos militares golpistas. Mesmo com a Comissão, o Brasil seguirá com a Lei da Anistia de 1979 condenada pela OEA. Um acerto de contas com torturadores, assassinos e toda sorte de indivíduos e empresas que colaboraram para derrubar um presidente democraticamente eleito (João Goulart) continuará sendo algo a se mirar no horizonte.

A Comissão da Verdade segue reforçando o viés conciliatório que sempre caracterizou as transições da política brasileira - transições negociadas de cima, sem povo. Punir os criminosos não é revanchismo, é evitar que a história se repita.

A comissão servirá para dissipar parte das trevas ocultas em nosso passado recente. Sobre a penumbra restante ainda incidirão os protestos daqueles cujos entes queridos se foram nos porões da ditadura, até que surja a luz do dia. A Comissão é pouco, mas é melhor que nada.

Reproduzo abaixo um vídeo com a íntegra do discurso de Dilma proferido por ocasião da instalação da Comissão:   

 

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