Neoliberalismo e democracia: uma reflexão sobre a pós-democracia neoliberal



Por Cléber Sérgio de Seixas

O atual momento social, político e econômico estimula a uma reflexão sobre a relação neoliberalismo-democracia, uma vez que fatos e acontecimentos indicam um recrudescimento da democracia no Brasil oriundo de tal relação. Essa reflexão justifica este artigo na medida em que não se pode mais atestar a existência de uma democracia em nosso país, e sim de uma pós-democracia, uma fase na qual o Estado Democrático de Direito é substituído por um Estado Pós-Democrático; quem sabe um Estado de exceção onde esta é a regra.                                                                                     
Pretende-se nas linhas seguintes traduzir o que a atual quadra histórica demonstra, ou seja, que o capitalismo em sua fase neoliberal por vezes prescinde da democracia ou a “reconfigura” conforme os ditames neoliberais. 

Origens e características do neoliberalismo




Há controvérsias quando se trata de indicar o evento inaugural do neoliberalismo. Há autores que apontam sua gênese no Colóquio Walter Lippmann, enquanto outros indicam como seu marco inicial a fundação da Sociedade Mont-Pèlerin. Segundo Dardot e Laval (2016, p. 71) “a criação da Sociedade Mont-Pèlerin, em 1947, é citada com frequência, e erroneamente, como o registro de nascimento do neoliberalismo. Na realidade, o momento fundador do neoliberalismo situa-se antes, no Colóquio Walter Lippmann [...]” No colóquio, realizado a partir de 26 de agosto de 1938 em Paris, estiveram presentes expoentes do pensamento neoliberal como Jacques Rueff, Raymond Aron, Wilhelm Ropke, Alexander Von Rustow e Friedrich Hayek, que ali intentavam criar uma espécie de “internacional” neoliberal (DARDOT; LAVAL, 2016). 

Os austríacos Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, além dos norte-americanos Milton Friedman e George Stigler, foram expoentes na difusão do pensamento neoliberal. Os dois primeiros pertenciam à chamada Escola Austríaca, os últimos à Escola de Chicago.

Sem a pretensão de conceituá-lo de forma unívoca, pode-se afirmar que:

O neoliberalismo antes de ser uma ideologia ou uma política econômica, é em primeiro lugar e fundamentalmente uma racionalidade e, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados. A racionalidade neoliberal tem como característica principal a generalização da concorrência como norma de conduta e da empresa como modelo de subjetivação. [...] O neoliberalismo pode ser definido como o conjunto de discursos, práticas e dispositivos que determinam um novo modo de governo dos homens segundo o princípio universal da concorrência. (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 17).

Acontecimentos como a Primeira Guerra Mundial e a Crise de 1929 obrigaram o nascente pensamento neoliberal a uma revisão de alguns princípios do liberalismo clássico tidos como leis naturais. O laissez-faire, um dos cânones liberais, foi posto em questão. O colóquio apontou o liberalismo clássico como o principal responsável pelas crises pelas quais passava, sobretudo por confundir as regras de funcionamento de um sistema social com leis naturais, leis estas contidas no princípio do laissez-faire (DARDOT; LAVAL, 2016). Segundo Polany (2000, p. 170) “não havia nada natural em relação ao laissez-faire; os mercados livres jamais poderiam funcionar deixando apenas que as coisas seguissem o seu curso. [...] o próprio laissez-faire foi imposto pelo estado.”. Já segundo Hayek (2010, p. 42) “talvez nada tenha sido mais prejudicial à causa liberal do que a obstinada insistência de alguns liberais em certas regras gerais primitivas, sobretudo o princípio do laissez-faire.”

Outra mudança de rumos do neoliberalismo em relação ao liberalismo clássico foi em relação ao papel do Estado. O neoliberalismo não recomenda a extinção do Estado, pelo contrário, determina um Estado forte que atue como guardião do direito privado. O Estado mínimo preconizado pelos neoliberais é mínimo para o social e máximo às necessidades do capital – trata-se de um Estado síndico dos interesses deste. Em outras palavras é “um Estado em que o governo se põe abertamente a serviço do mercado, da geração de lucro e dos interesses dos detentores do poder econômico.” (CASARA, 2017, p. 29). 

Já foi citado anteriormente que a concorrência tem papel central na racionalidade neoliberal. Trata-se da regra de ouro do neoliberalismo. Na doutrina liberal a concorrência é um meio de coordenar os esforços humanos e orientar os esforços individuais (HAYEK, 2010). Mises concorda: 

O que integra as ações individuais no sistema social de produção é o fato de cada um procurar atingir seus próprios objetivos. Ao condescender com a sua própria “avidez”, cada agente dê a sua contribuição para que as atividades produtoras sejam ordenadas da melhor maneira possível. (MISES, 2010, p. 825).

A lógica concorrencional prevalece tanto entre as empresas como entre os indivíduos, estando estes dentro ou fora do ambiente corporativo. Tal lógica coopera para a atomização dos indivíduos e seu distanciamento de causas coletivas. Surge o conceito do homem como capital ou, dito de outra forma, o capital humano. À medida que a vida individual é capitalizada em todas as suas instâncias, ou seja, a partir do momento em que cada sujeito é levado a conceber-se e comportar-se como um capital que deve constantemente valorizar-se (através de estudos, poupança, aquisição de casa própria etc), são erodidas as lógicas de solidariedade (DARDOT; LAVAL, 2016). Nesse bojo emergem a literatura de auto-ajuda e conceitos como empreendedorismo e empregabilidade no contexto da criação de um ethos neoliberal para os sujeitos. 

Outra questão cara aos teóricos neoliberais é a liberdade. Mises (2010, p. 341) define liberdade como “como o estado de coisas no qual a faculdade de o indivíduo escolher não é mais limitada pela violência do governo”. Para os neoliberais a concorrência é condição para a liberdade. A liberdade sob o neoliberalismo, no entanto, deve ser relativizada, pois “no Estado liberal, a liberdade encontra-se limitada pela capacidade econômica de cada pessoa. A pessoa é livre para fazer aquilo (e somente aquilo) pelo qual pode pagar.” (CASARA, 2017, p. 143). O frade dominicano Frei Betto, expoente da Teologia da Libertação, questiona a liberdade no âmbito neoliberal nestes termos: “o que significa liberdade para um homem que não dispõe de renda suficiente para alimentar os filhos e também nenhum mecanismo para protestar contra a miserável situação em que se encontra?” (BETTO, 2006, p. 113).

Neoliberalismo e pós-democracia

O primeiro choque do petróleo da década 70 marca os estertores do keynesianismo.  Ao contrário da maior crise capitalista até então, em que o welfare state foi posto em xeque, agora tratava-se de criticar a intervenção estatal na economia. Para Dardot e Laval (2016, p. 207) “[...] diferentemente dos anos 1930, a crise do capitalismo fordista resultou numa saída favorável não a menos capitalismo, mas, sim, a mais capitalismo”. 

Aos poucos, o ideário neoliberal foi sendo incorporado pelas democracias ocidentais, destaque para a Inglaterra sob Thatcher e os EUA sob Reagan – saliente-se que as primeiras experiências neoliberais ocorreram no Chile após 1973, mas sob uma ditadura, assunto que será retomado adiante.

A extinção da União Soviética nos idos de 90 significou a débâcle dos paradigmas socialista e comunista. A bipolaridade do mundo característica dos tempos da guerra fria cedeu lugar à unipolaridade, o que contribuiu para a hegemonia da proposta capitalista em sua variante neoliberal. Se a existência das propostas socialista e comunista nos âmbitos socioeconômico e político impunha freios democráticos à acumulação capitalista, nos dias atuais, atestada a supremacia neoliberal, “o capitalismo já não requer a democracia para justificar-se.” (BETTO, 2006, p. 140). Sobre isso, em termos semelhantes, saliente-se que:

Enquanto durou a Guerra Fria, como percebeu Jacques Rancière, reconhecia-se como “democrática” a sociedade governada por um Estado que se mostrava capaz de assegurar os direitos fundamentais e a participação popular na tomada de decisões. Falava-se em direitos fundamentais como requisito da democracia em oposição ao totalitarismo, no qual uma perspectiva coletivista tinha o potencial de aniquilar os direitos individuais. Para os Estados liberais, com a ascensão da importância geopolítica da União Soviética, era fundamental enfatizar a supremacia do Estado Democrático em oposição ao Estado Totalitário [...] Com a “vitória” do modelo capitalista, não há mais necessidade de um conteúdo material (e ético) para o significante “democracia”. A democracia, então, torna-se vazia de significado [...] (CASARA, 2017, p. 31,32).

Bobbio (1986) assevera que a democracia para os neoliberais é ingovernável. Segundo o pensador italiano, a ofensiva dos liberais já foi contra o socialismo e contra o welfare state (BOBBIO, 1986. “[...] agora é atacada a democracia, pura e simplesmente. A insídia é grave. Não está em jogo apenas o estado de bem-estar, [...] mas a própria democracia [...]” (BOBBIO, 1986, p. 126). Para Dardot e Laval (2016, p. 8) “o sistema neoliberal está nos fazendo entrar na era pós-democrática.” 

Antes de prosseguir, deve-se conceituar pós-democracia. De acordo com Casara (2017), essa expressão foi cunhada por Colin Crouch, cientista político inglês, para designar um momento no qual instituições democráticas como liberdade de expressão, eleições e outras estão em funcionamento, mas a dinâmica democrática desaparece progressivamente em decorrência de o poder de produzir decisões políticas ser deslocado da arena democrática para pequenos grupos, quais sejam, as direções das corporações transnacionais, os mercados, as agências de classificação etc. Os limites impostos pelo neoliberalismo à democracia a transformam em pós-democracia, ou seja, uma democracia que só tem valor como método de escolha de dirigentes e sem um fim em si mesma (CASARA, 2017). Para ilustrar, convém citar um trecho da entrevista de Friedrich Hayek a um jornal chileno, em 1981, em plena ditadura de Pinochet: “Minha preferência pende a favor de uma ditadura liberal, não a um governo democrático em que não haja nenhum liberalismo.” (CASARA, 2017, p. 184).

Deve-se questionar se na ausência de democracia econômica é possível a existência de democracia política. Foi o que fez o escritor e Nobel de Literatura José Saramago durante o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2005, quando assinalou que: “Tudo se discute neste mundo, menos a democracia [...] A democracia está sendo sequestrada e condicionada, pois o poder do cidadão na esfera política se limita a substituir um governo por outro [...]” (UOL ÚLTIMAS NOTÍCIAS, 2017). 

Sob o neoliberalismo transita-se do Estado Democrático de Direito, aquele no qual se procurava garantir a realização de direitos fundamentais e impor limites legais ao exercício do poder, para o Estado Pós-Democrático. Na pós-democracia, direitos e garantias fundamentais dos indivíduos são relativizados, ou seja, podem não ser respeitados caso constituam ameaça ao exercício do poder econômico. 

Argumentar-se-á que sob o Estado Democrático de Direito também ocorriam manifestações de poder alheias à legalidade. Sim, ocorriam. No entanto “o que há de novo na atual quadra histórica [...] não é a violação dos limites ao exercício de poder, mas o desaparecimento de qualquer pretensão de fazer valer esses limites.” (CASARA, 2017, p. 21). A permanência de alguns institutos do Estado Democrático de Direito alimenta a ilusão de que este ainda subsiste, ilusão esta que dociliza aqueles que ainda acreditam estarmos sob os marcos de tal Estado (CASARA, 2017). 

As melhores oportunidades para a implantação de políticas neoliberais sempre estarão presentes após grandes choques decorrentes de catástrofes naturais, econômicas, crises políticas agudas, golpes de Estado, guerras, ataques terroristas etc. É o chamado capitalismo de desastre. Destarte, seria possível compreender como o neoliberalismo grassou nos respectivos países - e fora deles - após eventos como a derrubada do governo de Salvador Allende via golpe militar em 1973 e a subseqüente implantação da ditadura do general Pinochet; o 11 de setembro de 2001, que facilitou a Washington a imposição ao mundo da versão estadunidense de democracia, a exemplo do que ocorreu com o Iraque de Saddam Hussein, invadido e transformado pelos EUA em seu laboratório de choque sob o pretexto de que o ditador iraquiano teria armas de destruição em massa; a dissolução da União Soviética nos anos 90, que não garantiu a posterior implantação da democracia em sua maior república, a Rússia, graças às políticas neoliberais levadas a cabo por Boris Yeltsin, mas pavimentou o caminho para privatizações e o surgimento de oligarcas naquele país; o tsunami que devastou países asiáticos em 2004, ceifando a vida de mais de 250 mil pessoas, também varreu da orla de alguns dos países atingidos colônias de pescadores, que deram lugar à especulação imobiliária para a construção de luxuosos resorts à beira mar (KLEIN, 2008). 

O fato de a implantação da primeira experiência neoliberal ter se dado no Chile sob a ditadura do general Pinochet e sob a batuta dos Chicago Boys, referenda a tese de Klein (2008) de que a implantação de um neoliberalismo puro-sangue às vezes requer choques nos moldes já citados. O golpe que apeou Salvador Allende no fatídico 11 de setembro de 1973 obteve um duplo resultado: de um lado impediu o avanço de um governo nacional-desenvolvimentista naquele pais, sepultando a “via pacífica para o socialismo”; de outro testou os experimentos neoliberais no Cone Sul.

Pós-democracia no Brasil: do "mensalão" às reformas neoliberais

Para Casara (2017) a Ação Penal 470, que ficou conhecida como o julgamento do “mensalão” marca a instalação do Estado Pós-Democrático no Brasil. Neste julgamento, o princípio de presunção de inocência – in dubio pro reo – nem sempre foi observado, abrindo um precedente para a possibilidade de condenação sem provas. Ainda segundo este autor:

Ao longo desse processo, o atentado à democracia não consistiu na condenação de inocentes ou em erros de interpretação sobre os fatos que possam ter existido. Neste livro o que interessa é o fato de os limites legais e teóricos ao exercício de poder penal terem sido abandonados para permitir a punição exemplar de determinadas pessoas (CASARA, 2017, p. 193).

O julgamento do “mensalão” marca também um processo conhecido como judicialização da política ou, em outros termos, politização do judiciário.  O impeachment de Dilma Rousseff também decorreu do processo de judicialização da política que se difunde em solo tupiniquim. “Não há mais quem possa dizer onde está o limite entre o que é jurídico e o que é político no Brasil de hoje. [...] O golpe não teria acontecido sem a politização do judiciário.” (SOUZA, 2016, p. 131). Ainda acerca da judicialização da política no Brasil, é oportuno acrescentar que:

À medida que a atuação do poder Judiciário cresce [...] diminui a ação política tradicional, naquilo que se convencionou chamar de “ativismo judicial”. [...] Hoje, percebe-se claramente que o Sistema de Justiça se tornou um locus privilegiado da luta política. [...] Não há como pensar o fracasso do projeto democrático de Estado sem atentar para o papel do Poder Judiciário na emergência do Estado Pós-Democrático (CASARA, 2017, p. 127).

O impeachment foi o ponto culminante de um processo iniciado com as assim chamadas “jornadas de junho” de 2013. Tais jornadas começaram com manifestações do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das passagens do transporte coletivo em São Paulo. Num primeiro momento a grande imprensa foi contrária ao movimento. Quando a oposição, representada pela grande mídia, Organizações Globo à frente, percebeu a possibilidade de instrumentalizar as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, posicionou-se favoravelmente às mesmas. Instrumentalizadas pelas elites nacionais, as “jornadas” transmutaram-se num movimento cuja finalidade precípua era inviabilizar o governo Dilma e minar-lhe a popularidade, o que de fato se concretizou. Sobre as “jornadas”, assim se manifesta o sociólogo Jessé Souza:

A verdadeira novidade das “jornadas de junho” foi a reconstrução, repaginada e turbinada – uma espécie de versão 2.0 – de um ator político velho e bem conhecido da história brasileira: a fração da classe média moralista e conservadora, que sempre desprezou e odiou os pobres, representantes da maioria da população brasileira (SOUZA, 2016, p. 100).

O impeachment atendeu à lógica neoliberal ao criar condições à abertura do mercado brasileiro às corporações internacionais (CASARA, 2017). Com o impeachment – também chamado de “golpeachment” por Souza (2017) -, assume a Presidência o vice de Dilma, Michel Temer. O programa apresentado no documento do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro” - norte das reformas de cunho neoliberal que têm sido levadas a cabo pelo governo Temer -, por recomendar medidas que retiram dos trabalhadores direitos assegurados na Constituição, só é implementável num ambiente pós-democrático, pois jamais teria aprovação popular num processo eleitoral. Em outras palavras, dificilmente um candidato à Presidência ganharia uma eleição se apresentasse um programa de governo tão draconiano. Apenas um contexto pós-democrático garantiria a execução de tal programa, uma vez que o mesmo fatalmente redundará no agravamento da questão social nacional. Neste ensejo, convém citar Georgi Arbatov, que assim se manifestou quando era conselheiro econômico do presidente russo Boris Yeltsin: “Uma política que eleva a pobreza e o crime só sobrevive se suprimir a democracia.” (KLEIN, 2008, p. 280).

“Uma Ponte para o Futuro” trata-se, na verdade, de um elo com o passado dos governos dos dois Fernandos (Collor e Henrique Cardoso), uma vez que dá sequência aos ajustes neoliberais iniciados por eles.  De forma açodada, o governo Temer propõe uma série de reformas de cunho neoliberal, com destaque para a PEC do Teto de Gastos, a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Apesar das graves denúncias contra si e contra vários de seus ministros, vários dos quais foram afastados em função dessas denúncias, e da baixíssima popularidade de seu governo, Temer conseguiu aprovar as três primeiras reformas supramencionadas.

Indaga-se como o presidente mais impopular da história da política brasileira não é afastado. A resposta, talvez, possa ser encontrada na constatação de que já se experimenta no Brasil uma pós-democracia.

Conclusão

O título do mais popular livro de Milton Friedman é Capitalismo e Liberdade. Nesta obra se encontra o cerne do pensamento deste bastião da Escola de Chicago. Depreende-se que o autor considera os termos do título como parte de um todo indivisível, ou seja, que a liberdade é inerente ao capitalismo. Aliás, uma das críticas dos neoliberais à ingerência do Estado é que tal intervenção redundaria na perda da liberdade dos indivíduos. Na verdade, a liberdade neoliberal tem se resumido a liberdade de mercado. Não raro a liberdade econômica tem suprimido a liberdade política e a liberdade de expressão. O que se constata na pós-democracia é exatamente a perda da liberdade quando são ameaçados os pressupostos neoliberais. 

Sob o manto neoliberal, a própria democracia deve ter seu conceito rediscutido, conforme sugeriu José Saramago em discurso supracitado. A democracia nesses sombrios tempos, portanto, precisa ser submetida a escrutínio, uma vez que foi resumida ao ato de votar pelos mecanismos neoliberais. Nenhum brasileiro elegeu representantes no parlamento para que estes aprovassem leis que retiram ou dificultam o acesso a direitos como saúde, educação, assistência social e aposentadoria. Da mesma forma, ninguém votou em representantes da OCDE, do FMI, da OMC ou de algum banco credor da dívida pública brasileira, não obstante serem estas entidades as que ditam os rumos de nossa política e economia. Os brasileiros não votaram em “Uma Ponte para o Futuro”. 

Muitas das reformas que hora dilapidam direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros após anos de luta derivam da ideologia neoliberal. Elas, fatalmente, redundarão no acirramento da questão social brasileira, atirando os mais vulneráveis na pobreza e na criminalidade. 

Os que gritam a plenos pulmões “menos Estado!” – entre os quais muitos cujas vidas serão duramente afetadas por tal diminuição - deveriam ter claro que o Estado neoliberal é mínimo para o social e máximo à defesa dos interesses do capital. No paradigma neoliberal, o Estado estará sempre pronto a intervir quando estiverem ameaçados os interesses dos detentores do capital, a exemplo do que aconteceu quando o governo Obama concedeu empréstimos para salvar da quebradeira o sistema financeiro responsável pela crise de 2017, um sistema tão grande que não poderia quebrar (too big to fail). 

Em suma, tentou-se, aqui, correlacionar neoliberalismo e democracia. Dada a amplitude de tal relação conclui-se que essas breves linhas não foram suficientes para delineá-la por completo. No entanto, foi possível concluir que da interação entre essas duas variáveis resulta a pós-democracia e seus desdobramentos.



Referências bibliográficas


BETTO, Frei. A mosca azul: reflexão sobre o poder. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

CASARA, Rubens R R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

HAYEK, Friedrich August. O caminho da servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

KLEIN, Naomi. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

MISES, Ludwig Von. A ação humana: um tratado de economia. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

POLANY, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: LeYa, 2017.

SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe: entenda como e por que você foi enganado. Rio de Janeiro: LeYa, 2016.


UOL ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Saramago pede no Fórum Social revisão de conceitos de democracia e esquerda. Disponível em: < https://goo.gl/BHeD5z >. Acesso em: 03 nov. 2017.


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