A PEC da morte e a apatia política do brasileiro

Dormia a nossa pátria mãe

tão distraída

Sem perceber que era subtraída

Em tenebrosas transações

Chico Buarque - Vai Passar

Por Cléber Sérgio de Seixas

Se o impedimento de Dilma Rousseff, levando em conta as análises providas por juristas de renome brasileiros e estrangeiros, pode ser considerado um golpe de Estado parlamentar – um golpe branco ou “suave” – a PEC 241, também conhecida como PEC do Teto de Gastos, se aprovada pelo Senado Federal, significará o golpe dentro do golpe, semelhantemente ao que significou o AI-5 para o golpe desfechado pelos militares em 1º de abril de 1964.

Aprovada pela Câmara - não sem antes a Presidência da República ter oferecido um jantar aos deputados federais - , a PEC 241, também aprovada em primeiro turno pelo Senado como PEC 55, teria a missão de equilibrar as contas públicas. O dito equilíbrio que supostamente a dita PEC proporcionaria seria feito a expensas de medidas que, de tão impopulares, jamais fariam parte da plataforma política de um aspirante ao cargo mais alto da República. Temer, no entanto, não teme a impopularidade decorrente de propostas como as contidas na tal PEC, uma vez que não foi alçado ao poder pelas urnas. Em palestra proferida a empresários no dia 30 de setembro último em São Paulo, o presidente assim se manifestou: “Se eu ficar impopular e o Brasil crescer, eu me dou por satisfeito”. De fato, a popularidade de Temer vem caindo no mesmo ritmo em que são anunciados os pacotes de maldade de seu governo. É pouco, porém.

Soubesse a camada mais pobre da população brasileira o destino que a aguarda caso seja aprovada a Emenda Constitucional 55, tomaria as ruas de todas as cidades do país para pressionar seus parlamentares a desistirem de chancelar tal ignominiosa proposta.

Infelizmente, no entanto, ressaltado o grau de desinteresse de expressiva parcela do povo brasileiro por questões políticas, e também o poder de convencimento da grande mídia, que doravante trabalhará para tornar a PEC palatável, tudo está sendo feito num ambiente de calmaria, ou seja, sem povo nas ruas tal como preferem certos parlamentares mais comprometidos com os interesses da banca que de seu eleitorado.

Os que efetivamente têm se manifestado contra a aprovação da PEC são heroicos, porém poucos.  Pesquisa recente do Instituto IPSOS revela que apenas 40% dos brasileiros têm algum conhecimento sobre a PEC dos Gastos. Ao contrário do que proclamaram muitos, o gigante não acordou. Prossegue ele em estado letárgico, repousando tranquilamente sobre seu esplêndido berço, alheio ao terrível porvir que se avizinha.

Parafraseando Brecht, quem não gosta de política é governado por quem gosta. Como vácuos no poder são uma impossibilidade, a apatia do brasileiro com a política fecunda o terreno àqueles que com ela desejam se locupletar. Com a aprovação da “PEC da morte”, lucrarão os credores da dívida brasileira, banqueiros e mega investidores. Perderão os pobres e a classe média, esta última ameaçada de ingressar num processo de pauperização. Perderão os professores da rede pública, sobretudo os que ainda não recebem o Piso Nacional da categoria. Perderão os pacientes do SUS com a progressiva precariedade médico-hospitalar. Perderão, também, muitos dos que bateram panelas contra uma certa Presidenta.

No rastro da hipótese de que a Constituição de 1988 não cabe no orçamento da União, outras propostas de emenda constitucional virão, e os custos da crise, como sempre, recairão sobre os ombros dos mais pobres. Enquanto isso, medidas mais eficientes no combate a crises, como a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública, não saem do papel precisamente porque atingem os interesses dos 1% mais ricos do país.

A PEC 241/55 marcará o início do fim de um ciclo que se iniciou em 2003, ciclo no qual se ensaiou retirar o Brasil do ranking das nações mais desiguais do planeta. O que vem na sequência é algo que nos assemelhará a uma autêntica República das Bananas. 

Mas a História é implacável. Em algumas décadas saberemos quem lucrou com a entrega do Brasil ao capital transnacional. Antes disso, no entanto, muitos sentirão saudades dos governos federais petistas.