terça-feira, 27 de novembro de 2012

Agenda - Uma nova lei para um novo tempo



No dia 28 de novembro será lançada a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova Lei para um novo tempo” em Minas Gerais. O comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizará o evento no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, às 19 horas, com a presença dos professores Emir Sader e Venício Lima para debate.

Iniciativa do FNDC e diversos grupos e movimentos da sociedade civil, a campanha chama a atenção para a urgência em se discutir novas políticas comunicação para o país, em defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. O lançamento contará com debates sobre os temas “Conselhos de Comunicação”, “Liberdade de Expressão”, “Marco legal para as comunicações no Brasil” e “Mídia e Poder”. Além dos professores Emir Sader e Venício Lima, participarão o radialista João Brant, do FNDC e Coletivo Intervozes, o jornalista Aloísio Lopes, e a professora Ana Paola Amorim. As mediação será realizada pela jornalista Lidyane Ponciano, coordenadora do FNDC-MG e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

A campanha foi lançada nacionalmente no dia 27 de agosto e já teve dezenas de lançamentos estaduais.

O evento é aberto ao público e acontecerá no endereço: Álvares Cabral, Número 400, Belo Horizonte, às 19 horas.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Judeus X Palestinos

 Bombas sobre a Faixa de Gaza em 19/11 (Foto: REUTERS/Yannis Behrakis)

 Por Jeferson Malaguti Soares *

Há dez anos era realizada em Durban, na África do Sul, a Conferência Mundial sobre o Racismo. Na ocasião foi possível conhecer as posições de lideranças envolvidas no conflito que o sionismo gestou, no momento em que as populações palestinas sofriam com a ocupação violenta e usurpadora de todos os seus direitos básicos. Um debate internacional, do qual fugiram a potência imperialista hegemônica, os EUA, e os representantes do sionismo institucionalizado, o Estado de Israel, os quais se retiraram abruptamente de um dos eventos mais importantes do inicio deste século. Ficou claro que o sionismo é, sim, uma forma de racismo.

Caso os judeus tivessem intenção em superar esse estigma, deveriam ter colocado em prática a retirada dos territórios ocupados e reconhecido  o Estado Palestino soberano e independente. No entanto, o que têm feito até hoje, diuturnamente, é exatamente o contrário, invadindo mais e mais territórios árabes, matando indiscriminadamente civis, crianças e velhos.

 Nada mais ilustrativo desse genocídio do que as palavras do então Ministro da Defesa de Israel, General Moshe Dayan, no inicio da ocupação de 80% dos territorios palestinos em 1967: " Vocês (palestinos) devem continuar vivendo como cães e, qualquer um que queira, pode sair, e nós veremos aonde este processo vai levar...". Também ilustra com clareza, as palavras do jornalista argentino Jacobo Timmerman, um judeu sionista, depois de viver em Telavive,  afirmando, em um livro que Israel se tornou uma sociedade autoritária. Ele pergunta: "O que transformou os judeus em criminosos tão eficientes?".

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Mensalão: um julgamento político

 Gravura alemã de 1793 mostrando a execução de Luís XVI

Por Mauro Santayana

O julgamento da Ação 470, que chega ao seu fim com sentenças pesadas contra quase todos os réus, corre o risco de ser considerado como um dos erros judiciários mais pesados da História. Se, contra alguns réus, houve provas suficientes dos delitos, contra outros os juízes que os condenaram agiram por dedução. Guiaram-se pelos silogismos abengalados, para incriminar alguns dos réus.

O relator do processo não atuou como juiz imparcial: fez-se substituto da polícia e passou a engenhosas deduções, para concluir que o grande responsável fora o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Podemos até admitir, para conduzir o raciocínio, que Dirceu fosse o mentor dos atos tidos como delituosos, mas faltaram  provas, e sem provas não há como se condenar ninguém.

O julgamento, por mais argumentos possam ser reunidos pelos membros do STF, foi político. Os julgamentos políticos, desde a Revolução Francesa, passaram a ser feitos na instância apropriada, que é o Parlamento. Assim foi conduzido o processo contra Luis XVI. Nele, de pouco adiantaram os brilhantes argumentos de seus notáveis advogados,  Guillaume Malesherbes, François Tronchet e Deseze, que se valiam da legislação penal comum.

O julgamento era político, e feito por uma instituição política, a Convenção Nacional, que representava a nação; ali, os ritos processuais cediam lugar à vontade dos delegados da França em processo revolucionário. A tese do poder absoluto dos parlamentares para fazer justiça partira de um dos mais jovens revolucionários, Saint-Just. Ela fora aceita, entre outros,  por Danton e por Robespierre, que se encarregou de expô-la de forma dura e clara, e com a sobriedade própria dos julgadores —  segundo os cronistas do episódio — aos que pediam clemência e aos que exigiam o respeito ao Código Penal, já  revogado juntamente com a monarquia.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

As condenações de Dirceu e Genoíno

Por Jeferson Malaguti Soares *


Fundamentos jurídicos primários, aqueles que exigem provas materiais ou imateriais que justifiquem culpabilidade, foram esquecidos, descartados, relegados ao covil dos princípios aéticos e espúrios.

Depois de eliminados todos os fatores e fatos que possibilitavam inocência frente ao que estava sendo julgado, restaram, por conseqüência,  apenas aqueles condenatórios.

Com arrogância os ministros (não seria mais adequado juízes?) distorceram e inventaram prescrições constitucionais, no mínimo atropelaram a razão, os preceitos e a liturgia do posto que ocupam. Pedantearam, deslustraram-se, enlouquecidos pela ilusória vaidade midiática. Passaram ao largo das evidências e se embrenharam pela trilha obscura do desdouro e da conspurcação. Conspícuo, apenas o paradigmático Ricardo Lewandowski.

Esse colegiado escancarou precedentes jurisprudenciais, os quais, almejo, serão aplicados quando do julgamento do “mensalão” do PSDB, isso se não permitirem que o crime prescreva.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

No Supremo já não se esconde: Lula é o alvo



Por Cléber Sérgio de Seixas

Na iminência de o nome do ex-presidente Lula ser envolvido nos desdobramentos do julgamento do assim chamado “mensalão”, por conta da possibilidade da utilização pelo réu Marcos Valério do benefício de delação premiada, o PT e as esquerdas do Brasil devem redobrar a atenção.

Na semana passada, o PPS fez um pedido de abertura de inquérito no Ministério Público Federal para que as declarações atribuídas a Marcos Valério pela revista Veja sejam investigadas. Segundo as supostas declarações de Valério à Veja, Lula seria o mentor do “mensalão” e teria envolvimento no esquema que resultou na morte do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

Uma vez aceito pelo Ministério Público, o inquérito poderia redundar na condenação de Lula, tal como ocorreu com José Dirceu e José Genoino, ancorada na “teoria do domínio do fato”, mecanismo jurídico que tem sido utilizado nas terras tupiniquins para condenar sem provas, com base apenas em suposições e indícios, contrariando o princípio de presunção de inocência.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Reedição de um golpe


 Por Jeferson Malaguti Soares *


Venho acompanhando com um misto de preocupação e ceticismo alguns artigos na mídia que falam da reedição do golpe de 64, que estaria sendo preparado sorrateiramente. Seria apenas delírio dos articulistas?

Sabemos que a mídia nacional vem se auto designando quarto poder da república de uns tempos para cá, mais exatamente a partir da eleição de Lula em 2002. A força política dessas grandes organizações jornalísticas é significativa. Roberto Marinho, por exemplo, proprietário das Organizações Globo, foi um dos personagens mais poderosos durante a ditadura militar. Ninguém ousava recusar seus convites e pedidos que, na verdade, se tornavam imposições, avalizadas pelo poder reinante na época.

 É também público, notório, de conhecimento  até dos reinos orgânico e inorgânico, que a Globo e a editora Abril ( leia-se revista VEJA) ajudaram a eleger e depois a destronar Fernando Collor, o qual, a posteriori, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal, independente das provas cabais e materiais, apresentadas pelo Ministério Público contra ele. Pois é esse o mesmo STF que acaba de condenar, sem qualquer prova material ou imaterial, os ex-ministros José Dirceu e Genoíno.

domingo, 4 de novembro de 2012

O script do golpe



 Por Eduardo Guimarães em seu blog

Vencidas as inacreditáveis ingenuidade e imprudência de democratas bem-intencionados que chegaram a crer que a direita midiática continuaria aceitando ser contrariada por uma vontade popular que as urnas teimam em expressar eleição após eleição desde o histórico 2002, é chegada a hora de ler o script do golpe – que já não se esconde.

Retrocedamos, pois, ao limiar daquele outono de 1964, quando, já em nome do “combate à corrupção”, os mesmos meios de comunicação evocavam a “ética” contra o governo trabalhista de então, que, tenhamos presente, cometia o “crime” de combater a desigualdade renitente que infecta a nação há 500 anos, só que com muito menos ousadia do que o atual.

No início dos anos 1960, o Coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda das nações, em sua versão verde-amarela, já altíssimo, alcançava a marca pornográfica de 0,52 – quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade.

Aos trancos e barrancos, no limiar do golpe Jango Goulart retomara, em certa medida, o controle do governo, após tentativas civilizadas de impedir que adotasse medidas contra uma chaga nacional que escandalizava o mundo e mantinha o país agrilhoado ao atraso.