quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Grécia: de berço a túmulo da democracia

Partenon grego

Por Cléber Sérgio de Seixas


Se a Grécia é o berço da democracia de viés ocidental, os recentes eventos econômicos e políticos decorrentes das decisões da Troika formada por União Européia, FMI e Banco Central Europeu ameaçam mergulhar o país num drama social jamais observado na história recente daquela nação, tornando-a túmulo do regime democrático.

As medidas que supostamente têm a intenção de “resgatar” a Grécia da crise econômica, na verdade fazem parte do que poderia ser qualificado como um projeto piloto cujo objetivo final seria salvaguardar os interesses dos financistas internacionais e transformar o pequeno país mediterrâneo num laboratório para radicais experimentos de cunho neoliberal.

No processo, não faltam eufemismos para acalmar os ânimos dos mais atingidos pelas medidas dos pacotes de maldades. Austeridade fiscal em prol de superávit primário, cortes de gastos públicos em troca do recebimento de empréstimos internacionais, diminuição de salários e aposentadorias para salvar a economia nacional da bancarrota, privatizações em favor de uma suposta superioridade técnica do setor privado, numa palavra, resguardar os interesses do grande capital em detrimento das necessidades de milhares de seres humanos, eis a lógica perversa que suplanta governos e calca as vidas de milhões de cidadãos.

Nesse ínterim, surge um Mitt Romney, possível adversário de Barack Obama nas próximas eleições presidenciais, afirmando que a Europa está em maus lençóis porque fez demais para ajudar os pobres e desafortunados. Romney é mais um dentre os vários arautos do fim do welfare state, cujo mantra é diminuir o tamanho do Estado e soltar as rédeas do mercado, este supostamente auto-regulador, como se realmente fosse possível falar de um Estado que paire acima dos antagonismos de classe e não esteja atrelado aos interesses de um determinado estrato social.

O financismo internacional legou à Grécia uma política econômica que agravará a questão social daquele país, atirando à pobreza amplos contingentes da classe média pauperizados pelo desemprego. A submissão do governo aos ditames dos organismos financeiros vai solapar o crescimento econômico, trazendo consigo a degeneração do tecido social da nação, tal qual experimentaram alguns países latino-americanos durante os anos 80 e 90 sob a égide do Consenso de Washington.

Um dos expoentes daquele processo foi a Argentina, que no início da década passada amargava os efeitos colaterais do neoliberalismo - entre 2001 e 2002, a moratória da dívida e o corralito não impediram que cinco presidentes passassem fugazmente pela Casa Rosada. Apenas o kirchnerismo foi capaz de desfazer as armadilhas econômicas que o neoliberalismo legara aos argentinos e inserir seu país numa nova era de crescimento.

Diante da tragédia grega, a que mais apelarão os cidadãos daquele país além das ocupações de espaços públicos, das greves gerais, das manifestações de rua e das mobilizações contra aumentos de tarifas para fazer valer seus direitos frente a sanha de especuladores e credores da dívida? Ao que parece, todos os caminhos alternativos estão sendo trilhados pelo povo grego. Sobrará a ele alguma saída pacífica antes do recurso à violência?

Se a mais nova receita neoliberal surtir o efeito desejado nas terras helênicas sem deixar sequelas que não possam ser mitigadas, não intentarão os organismos financeiros internacionais repetir em outras nações européias ou em escala global seus experimentos?

Quando um regime dito democrático não mais leva em conta os interesses da maioria, como falar em poder do povo ou do povo no poder? Deve-se ressaltar que, apesar da perda da soberania da Grécia para organismos financeiros internacionais, nenhum grego elegeu via sufrágio representantes do FMI, da União Européia ou do Banco Central Europeu, organismos que, apesar disto, ditam as regras político-econômicas do país. É esse tipo de democracia que o futuro reserva aos europeus?
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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Se batem em “bichas” ou “mendigos”, a culpa pode ser sua

Escultura em homenagem ao índio Galdino de Jesus na Praça do Compromisso, Brasília.


Por Leonardo Sakamoto



Enquanto isso, entre amigos da classe média…

- Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.

- Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogo nesses vagabundos.

- Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.

- Umas bichas! Alguém pega uma lâmpaga fluorescente para bater nessas aberrações.

Duas pessoas em situação de rua foram queimadas neste sábado (25) em Santa Maria, cidade-satélite do Distrito Federal. Um rapaz de 26 anos não resistiu às queimaduras de terceiro grau e morreu no dia seguinte. A outra vítima, um homem de 42 anos, está internado em estado grave. Testemunhas afirmam ter visto um grupo de pessoas primeiro incendiando um sofá e depois queimando os dois enquanto dormiam, utilizando um líquido inflamável.

Bater em “puta” e “bicha” pode. Assim como em índio e “mendigo”. Lembram-se do pataxó Galdino, que morreu queimado por uma “brincadeira” de jovens da classe média brasiliense enquanto dormia em um ponto de ônibus em 1997? Ou a população de rua do Centro de São Paulo, que vira e mexe é morta a pauladas enquanto descansa? Até onde sabemos, apesar dos incendiários brasilienses terem sido presos, eles possuíam regalias, como sair da cadeia para passear. E na capital paulista, crimes contra populacão de rua tendem a ser punidos com a mesma celeridade que agressões contra indígenas no Mato Grosso do Sul.

Isso quando a culpa não recai sobre a própria vítima. “Afinal de contas, o que essa gente diferenciada estava fazendo fora do seu lugar? Os jovens agiram com violência desnecessária, mas o mendigo também pediu, né?”

Na prática, as pessoas envolvidas nesses casos apenas colocaram em prática o que devem ter ouvido a vida inteira: putas, bichas, índios e mendigos são a corja da sociedade e agem para corromper os nossos valores morais e tornar a vida dos cidadãos de bem um inferno. Seres descartáveis, que vivem na penumbra e nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos pelos homens de bem.

A sociedade tem uma parcela grande de culpa em atos como esse, da mesma forma que tem com os jovens que se tornam soldados do tráfico por falta de opções, fugindo da violência do Estado e do nosso desprezo. A culpa é deles. Mas também é nossa.


Fonte: Blog do Sakamoto
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Aborto - lição de hipocrisia


Por Jeferson Malaguti Soares *

Recém-empossada na Secretaria de Políticas para Mulheres, a ministra Eleonora Menicucci já entrou levando chumbo grosso da bancada dita evangélica - na verdade, protestante -, em face de seu conhecido posicionamento a respeito do aborto, em defesa da descriminalização da sua prática e da necessidade de a rede pública de saúde realizar, gratuitamente, o procedimento.

Quanta hipocrisia! Afinal, somos ou não somos um estado laico, como determina a Constituição Federal? E a mulheres que não acreditam em Deus, atéias, têm também que se submeter às regras vigentes? Ora, no país ocorre um sem número de abortos anualmente, em todo o território nacional, a maioria sem qualquer assepsia. Gastamos uma fortuna com atendimentos de urgência de meninas e adolescentes com sangramento grave depois de um aborto malsucedido, sem se falar nas mortes que ele causa.

Colocar uma criança no mundo sem as mínimas condições de ser educada e orientada, ou de sobreviver fora do crime, também não é uma forma de abortar uma vida? Quando começa a vida afinal? E quando ela começa a terminar? Na maioria dos casos de gravidez indesejada, assim que nasce, a criança já está fadada à morte prematura de sua dignidade e cidadania.

Enquanto a discussão não se define, ou o congresso não toma uma posição mais racional, as meninas continuam a interromper suas gravidezes indesejadas em clínicas clandestinas, ou com chás de ervas e citotecs vendidos livremente nas feiras livres pelo país afora.

Não é justo pensar numa mulher moderna que não possa decidir sobre o próprio corpo, e que é obrigada a manter uma gravidez que não deseja levar adiante. Talvez seja mais honesto interrompê-la. Se é certo ou errado, cabe a ela decidir. Afinal, o aborto em si já consiste numa dura punição. A sociedade, enquanto isso, finge desconhecer o problema, porque lhe é conveniente, além de ter medo de seus próprios dogmas e preconceitos. As igrejas, então, sequer discutem o assunto, que deveria ser debatido exaustivamente.

A mulher tem que ser ouvida de forma clara e desassombrada. Não se trata de ser ou não a favor da vida. Claro que somos todos defensores dela. Por isto devemos protegê-la e salvá-la em todos os estágios e não apenas, hipocritamente, numa barriga que não está ainda preparada para gerá-la. Legalizar o aborto não significa que ele vá se tornar uma prática comum e banal, mas é, antes de tudo, uma questão de cidadania e de cuidado para com o próximo.

Um dos nossos maiores compromissos com a vida é o de sermos corajosos para vivê-la e responsáveis para gerá-la. Os seres humanos são dotados de sentimentos e poder que lhes permitem superar obstáculos, mas também obstacular o caminho do outro. Desta forma, elege-se uma verdade como única, e quem não comungar com ela, automáticamente é considerado contra ela, recebendo tratamento como tal. Há que termos temperança, virtude que nos permite negociar o equilíbrio, preservando-se os valores e respeitando-se as diferenças.


*Jeferson Malaguti Soares é membro da Executiva do PCdoB em Ribeirão das Neves/MG e colaborador deste blog.
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Em MG, como no Pinheirinho?

Por Frei Gilvander Moreira

No dia 10/02/2012, o povo da Vila Braúnas, no Bairro Urca, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, foi pego de surpresa. Funcionários da prefeitura de Ribeirão das Neves e um grande aparato militar – dezenas e dezenas de policiais, fortemente armados – chegaram à comunidade Braúnas e, de forma truculenta, expulsaram 16 famílias e demoliram as 16 casas onde famílias moravam. Com tratores e retroescavadeiras 16 casas foram transformadas em entulhos.

Alegando garantir a “incolumidade dos administrados”, o juiz da 1ª Vara Cível de Neves, a prefeitura de Neves, a PM de MG, com a ajuda da Cerâmica Braúnas pisaram, agrediram e humilharam a dignidade de 16 famílias. Terror, traumas, lágrimas, estresse. Muitos móveis foram quebrados. O prejuízo para as famílias é imenso. O Sr. Joaquim, 71 anos, por exemplo, diz: “Comprei nossa casa por 15 mil reais. Tive de gastar mais 20 mil para melhorar a casa que estava um brinco, sem nenhuma trinca, sem nenhum risco de desabamento. Entregaram-me um papel e não me explicaram nada. Como sou analfabeto não fiquei sabendo o que estava escrito no papel.”

Por que e para quê pisar na dignidade do povo da Vila Braúnas?

A procuradoria da prefeitura de Ribeirão das Neves, alegando ser a área de risco de desabamento, requereu judicialmente a demolição das casas, em 31/01/2012. O juiz da 1ª Vara Cível, sr. Wenderson de Souza Lima, concedeu liminar para demolir as casas com reforço policial e autorizou inclusive o arrombamento das casas, caso houvesse resistência dos moradores. Mas o povo informa que as casas foram construídas há mais de 30 anos e que, no máximo 4 casas entre as 16 apresentavam risco de desabamento. A prefeitura poderia fazer um muro de arrimo e resolveria o risco sem precisar demolir nenhuma casa ou apenas algumas.

Na ação judicial, a procuradoria de Ribeirão das Neves chama os moradores de invasores, o que é errado e revela preconceito. A área foi ocupada e não invadida, pois era área ociosa, abandonada, que não cumpria função social. A prefeitura alegou também que houve “total interdição de uma das principais avenidas da região de Justinópolis”. O povo, porém, diz que isso é mentira. Apenas durante uma manhã parte de uma das faixas da Avenida foi obstruída. A prefeitura alegou risco para as pessoas que por ali trafegavam, mas não se preocupou em apresentar uma alternativa digna para as 16 famílias, pois ofereceu apenas abrigos em condições precárias e bolsa moradia. Todos sabem da dificuldade de encontrar aluguel com o valor que é oferecido no bolsa moradia.

Diz a prefeitura na peça judicial: “Para realização de providências emergenciais para a contenção dos riscos e liberação da avenida, mister se faz a demolição daqueles imóveis (invadidos).” Isso é mentira, pois bastava um muro de arrimo, sem precisar demolir 16 casas, no máximo, 2, 3 ou 4 casas necessitavam de reforço. O juiz acatou a tese da prefeitura de Neves: a demolição das casas tratava-se de matéria de relevante interesse público. Pisar na dignidade humana e humilhar é interesse público? Demonstrou o prefeito que os carros valem mais do que as pessoas, pois retirou com violência as pessoas alegando dar passagem aos carros. Há mais de 30 anos que as moradias estavam lá e nunca foram obstáculos ao trânsito.

A prefeitura requereu liminar para demolir as casas, algumas delas com 1 andar, dia 31/01/2012. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson de Souza Lima concedeu Liminar para demolir as casas observando apenas o que a prefeitura arrolou na petição inicial. Não foi feita audiência prévia com todos os envolvidos e nem perícia judicial. Isso é um absurdo sem nenhuma proteção legal, pois se tratava de posse velha. Tão pouco foi respeitado o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa, pois a comunidade, as famílias não se manifestaram no processo. “Que a demolição seja realizada com reforço policial”, escreveu o juiz, sem assegurar os direitos humanos das 16 famílias. Se o sr. Juiz tivesse ouvido a comunidade, teria se certificado que a maioria das casas não apresentava risco de desabamento e não podiam ser demolidas. Teria dado o juiz essa mesma ordem se alguém da família dele tivesse apenas uma casinha dessas para moradia?

Agravantes da demolição das 16 casas na Vila Braúnas:

1) Um despacho judicial/complemento, assinado pela escrivã Cláudia Maria de Melo Guadanini, autoriza a demolição das edificações/construções (com reforço policial e ordem de arrombamento). Esqueceu o juiz que não se pode fazer despejo forçado sem alternativa digna de moradia, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil. Desde quando uma escrivã pode assinar uma ordem de arrombamento?

2) Caminhões da Empresa Cerâmica Braúnas transportaram móveis e pertences de famílias expulsas, o que revela o possível comprometimento da Prefeitura de Ribeirão das Neves com o interesse privado. Agora temos PPP também para demolir casas que atrapalham os interesses comerciais de empresas beneficiárias?

3) Comenta-se que até 2014 será construído nas proximidades da Vila Braúnas um Shopping/Carrefour. Será esse o motivo principal para justificar ação tão rápida e tão truculenta? Risco de deslizamento de terra foi apenas a desculpa?

4) A decisão judicial, em sede de liminar, foi cumprida com incrível rapidez. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson expediu a liminar. Dia 09/02/2012 houve o despacho judicial e no dia seguinte as 16 casas foram demolidas, embora no mesmo despacho mandava citar os réus a fim de se defender no prazo de 15 dias. Defender o que? Já que não foi respeitado o prazo para o devido processo legal. As famílias não tiveram o direito ao contraditório Ou seja, não foi respeitado o devido processo legal, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Isto é muito grave: as famílias não tiveram o direito de se defender. Assim sendo, o Governo de Minas autorizou sua polícia a cumprir uma ordem judicial ilegal, inconstitucional e agiu de forma truculenta. Fez, assim, algo semelhante ao que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos: uma barbárie.

5) Parte do terreno é reivindicado pela Empresa Itaú cimentos. A casa da dona Anália foi construída há 34 anos e, mesmo assim, foi demolida. Idosos, deficientes físicos/mentais, crianças e adolescentes tiveram seus direitos pisoteados. E o ECA? E o Estatuto do Idoso? Não precisam ser respeitados?

Profundamente comovido com a dor e as lágrimas das 16 famílias, denunciamos mais essa grande injustiça e exigimos o reassentamento urgente, a indenização material e moral das famílias. E que ações como essa não aconteça mais. Há dezenas de famílias que, agora, na Vila Braúnas estão sem poder dormir, pois policiais e agentes da prefeitura disseram que vão voltar para demolir muitas outras casas.


Abaixo uma vídeo-reportagem gravada ontem por Frei Gilvander, assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT/MG.



Fonte: www.gilvander.org.br
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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Amaury e Protógenes na ALMG


Por Cléber Sérgio de Seixas

Acompanhei ontem na ALMG o ato de lançamento do livro A Privataria Tucana. Estavam presentes o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro, o Deputado Federal Protógenes Queiroz, vários deputados estaduais e federais, além de militantes de movimentos sociais e representantes de partidos.

Abaixo algumas fotos e um vídeo com trechos da entrevista.



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domingo, 5 de fevereiro de 2012

Dilma, Cuba e os direitos humanos

Prisioneiros da base naval de Guantánamo

Por Cléber Sérgio de Seixas

Em visita a Cuba na última terça-feira (31/01), a Presidente Dilma Rousseff disse que o tema direitos humanos não deveria ser discutido de forma unilateral. “Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político-ideológico”, disse a Presidente. “Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós no Brasil temos o nosso. Então eu não concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral”, acrescentou.

Dilma está certa. Um dos telhados de vidro tupiniquins no âmbito dos direitos humanos foi o episódio Pinheirinho, prova cabal de que estamos retroagindo aos tempos em que a pobreza era tratada como caso de polícia. Enquanto a justiça federal tentava negociar uma saída para o imbróglio, a justiça paulista passou feito um rolo compressor sobre as vidas e esperanças dos moradores da comunidade localizada na cidade de São José dos Campos, São Paulo. No Pinheirinho a pobreza foi criminalizada e os pobres moradores foram acordados, na fatídica madrugada de domingo, 22 de janeiro, aos gritos de “levanta, vagabundo!”. É a volta da política do coturno: a que bate primeiro e depois pede os documentos.

Se a intenção é falar de violação de direitos humanos em Cuba, deve-se, primeiro, mencionar a base naval de Guantánamo, onde prisioneiros estão detidos há anos sem julgamento e sofrendo maus tratos indizíveis. Guantánamo é utilizada desde 2002 pelos Estados Unidos para manter suspeitos de envolvimentos com atos de terrorismo. Em 2011 o Wikileaks divulgou documentos que provavam que mais da metade dos presos da base eram inocentes e que a prática de tortura é algo comum nos interrogatórios, sendo o waterboarding uma das mais utilizadas técnicas de suplício.

A dirigente brasileira mostrou a que veio e contrariou as expectativas daqueles que a aguardavam com pedras na mão para atirar sobre Cuba. No lugar de condenar o regime cubano, Dilma lembrou que a contribuição que o Brasil poderia dar seria ajudando a desenvolver o processo de crescimento econômico do país caribenho, através de políticas de auxílio para a compra e produção de alimentos, e na ampliação e modernização do Porto de Mariel.

Na entrevista que concedeu a um pequeno grupo de repórteres, ela não tergiversou ao afirmar que se orgulhava de estar em Cuba, de ter ido ao último Fórum Social Mundial, de ter participado do encontro do G20 no ano passado, de ter conversado com o presidente chinês Hu Jintao, de ter se encontrado com o mandatário russo Dmitri Medvedev, de ter ido à África do Sul e, por fim, de se encontrar com Fidel Castro.

Como última pá de cal sobre as expectativas da mídia direitista e sobre os anseios das comunidades anticastristas de Miami e do governo dos Estados Unidos, Dilma afirmou, em relação à farsa que responde pelo nome de Yoane Sánchez, que o Brasil já concedeu visto à blogueira e os demais passos não são da competência brasileira. Não é necessário muito esforço intelectual para concluir que a imprensa conservadora vai cair de pau em cima da Presidenta por conta destas e outras declarações.

Aproveitando o ensejo da visita de Dilma a Cuba, é importante pontuar que há mais de quatorze anos os EUA mantém detidos cinco prisioneiros cubanos, a saber: Tony Guerrero, Fernando González, Ramón Labañino, Gerardo Hernández e René Gonzalez. Os Cinco, como são conhecidos, faziam parte da Rede Vespa, cuja missão era monitorar as operações de organizações anticastristas da Flórida e repassar as informações a Havana, de forma a impedir que os terroristas de Miami arquitetassem atentados em solo cubano, especificamente em estabelecimentos ligados à indústria do turismo - última tábua de salvação da economia cubana depois da derrocada da União Soviética no início dos anos 90.

De fato, a atuação dos agentes da Rede Vespa conseguiu evitar vários atentados em Cuba. Presos em 1998, os agentes da Rede Vespa foram submetidos a julgamento em 11 de dezembro de 2001. Alguns aceitaram entrar num programa de delação premiada em troca diminuição da pena; outros, como Os Cinco, não aceitaram negociar. O caso mais grave é o de Gerardo Hernández, apelidado Giro, condenado a duas prisões perpétuas mais quinze anos de reclusão. É bom lembrar que desde outubro de 2001 agentes americanos em solo afegão faziam exatamente o mesmo que os cinco cubanos faziam em Miami, ou seja, identificavam terroristas com o intuito de prevenir atentados. Até o momento, no entanto, não se tem notícia de que nenhum James Bond estadunidense tenha sido condenado a prisão perpétua por atos de contraespionagem.

A mídia silencia sobre o tratamento dado aos cinco prisioneiros cubanos presos nos Estados Unidos e sobre os encarcerados em Guantánamo, enquanto escancara os microfones e faz incidir as luzes de seus holofotes sobre a questão dos direitos humanos na pequena ilha caribenha, como se Cuba fosse o bastião mundial das violações aos direitos humanos.

A entrevista de Dilma colocou o guizo no rabo do gato e mostrou que direitos humanos devem ser discutidos em vários países, incluindo Brasil e Estados Unidos. O regime cubano tem seus erros, bem menores que os acertos, diga-se de passagem, e, afinal, qual país poderia estampar esta frase num outdoor: “essa noite 200 milhões de crianças vão dormir na rua, nenhuma delas é cubana”? Enquanto em Cuba, por exemplo, praticamente não existe população de rua, no Brasil, sobretudo depois do episódio Pinheirinho, o percentual de desabrigados tende a aumentar.
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sábado, 4 de fevereiro de 2012

Depois da desocupação, até gente também virou entulho

Por Evandro de Pádua Abreu *

O Brasil assistiu perplexo à desocupação de Pinheirinho, cuja comunidade de cerca de 6.000 pessoas, incluindo crianças, idosos e doentes, foi jogada ao relento, na amargura, para dar cumprimento a uma decisão judicial, como se as decisões judiciais, inclusive as do colarinho-branco, fossem cumpridas com presteza e determinação.

Em favor de massa falida? Nos graves conflitos sociais, pouco importa se está em jogo o direito da massa falida ou da massa abastecida, importando, isso sim, soluções justas que só são obtidas através de bom senso e do diálogo, e não pela caneta severa do juiz e das bombas que, de efeito moral, muitas vezes produzem efeito imoral, sendo que, no caso de Pinheirinho, foram a prova de que o direito constitucional de moradia existe neste país só para os que têm condição de ser ou que já nasceram proprietários.

Depois das bombas, vieram as máquinas, impiedosas, transformando em entulho o sonho de um lugar para viver, sepultado pelos coveiros "bolsa-aluguel" e "cadastro-moradia", o mesmo cadastro que o prefeito disse que respeitava, mas que admitiu prioridades depois que as casas foram derrubadas pelas garras de retroescavadeiras, leões que vociferam sem clemência.

Como se fossem também poeira dos escombros, lá se foram os moradores de Pinheirinho, como pássaros sem ninho, buscando outros abrigos, quem sabe debaixo de viadutos, bem diferentes daqueles que, em Brasília ou em São Paulo, fazem da chuva e do frio um embalo para o conforto das noites que só castigam "os outros" que estão lá fora sob as marquises.

E o governador de São Paulo deve ter dormido tranquilo, entendendo ter cumprido a sua obrigação de tranquilizar os que, em entrevista, o viram e o ouviram dizer que a desocupação foi feita com "segurança", porque na presença de uma juíza (?).

O governador deveria ter dito, isto sim, que, além da segurança, estava garantindo para os despejados não apenas abrigos temporários, mas moradias definitivas e dignas, mesmo que modestas, como eram aquelas de Pinheirinho, medida que deveria ter sido tomada antes da sentença que finalizou o triste episódio de motivação apenas econômica.

Deveria o governador saber - e não sabe, assim como a inflexível caneta da juíza, por maior respaldo jurídico/legal que ela tenha - e, em sua passividade, deveria saber o prefeito que o direito dos empobrecidos, em especial o direito de não morar na rua, deveria contrapor-se à ganância dos que já têm muito, mas que sempre querem mais, mesmo que esse mais signifique disputar espaço com crianças e idosos indefesos.

Essas barbáries, como classificou a presidente Dilma Rousseff, continuam se repetindo nesta Terra de Santa Cruz, onde muitos governantes e incontáveis legisladores, em todos os níveis, alheios a tais injustiças, parecem estar preocupados só com o que está acontecendo dentro e na periferia dos sambódromos, não das cidades.

Esta é a triste realidade do Brasil, cujas desigualdades não são percebidas e muito menos resolvidas pelos que não se acanham em usar o distintivo que o povo lhes confiou para defendê-lo, porém que se desbotou na lapela desses promitentes públicos, pelo descompromisso com os compromissos sociais assumidos, inclusive em penitentes visitas a Aparecida do Norte, aonde se chega, por paradoxal que seja, pela mesma estrada que leva a São José dos Campos, que era a cidade do ITA, mas que, depois do massacre, passou a ser a cidade dos "entulhos de Pinheirinho".

* Por Evandro de Pádua Abreu é advogado.

Fonte: Jornal OTEMPO - 04/02/2012.

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Nota do blog:

É oportuno assistir ao depoimento do defensor público Jairo Salvador, que esclarece detalhes jurídicos do caso Pinheirinho até agora omitidos pela mídia.


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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Ditadura econômica


Por Frei Betto *

A pobreza já afeta 115 milhões de pessoas nos 27 países da União Europeia. Quase 25% da população. E ameaça mais 150 milhões de habitantes. Na Espanha, a taxa de desemprego atinge 22,8%. Grécia e Itália encontram-se sob intervenção branca, governados por primeiros-ministros indicados pelo FMI. Irlanda e Portugal estão inadimplentes. Na Bélgica e no Reino Unido, manifestações de rua confirmam que “a festa acabou”.

Agora, o Banco Central Europeu quer nomear, para cada país em crise, um interventor de controle orçamentário. É a oficialização da ditadura econômica. Reino Unido e República Tcheca votaram contra. Porém, os outros 25 países da União Europeia aprovaram. Resta saber se a Grécia, o primeiro na lista da ditadura econômica, vai aceitar abrir mão de sua soberania e entregar suas contas ao controle externo.

A atual crise internacional é muito mais profunda. Não se resume à turbulência financeira. Está em crise um paradigma civilizatório centrado na crença de que pode haver crescimento econômico ilimitado num planeta de recursos infinitos. Esse paradigma identifica felicidade com riqueza; bem-estar com acumulação de bens materiais; progresso com consumismo. Todas as dimensões da vida – nossa e do planeta – sofrem hoje acelerado processo de mercantilização. O capitalismo é o reino do desejo infinito atolado no paradoxo de se impor num planeta finito, com recursos naturais limitados e capacidade populacional restrita.

A lógica da acumulação é mais autoritária que todos os sistemas ditatoriais conhecidos ao longo da história. Ela ignora a diversidade cultural, a biodiversidade, e comete o grave erro de dividir a humanidade entre os que têm acesso aos recentes avanços da tecnociência, em especial biotecnologia e nanotecnologia, e os que não têm. Daí seu efeito mais nefasto: a acumulação ou posse da riqueza em mãos de uns poucos se processa graças à desposessão e exclusão de muitos.

A questão não é saber se o capitalismo sairá ou não da enfermaria de Davos em condições de sobrevida, ainda que obrigado a ingerir remédios cada vez mais amargos, como suprimir a democracia e trocar o voto popular pelas agências de avaliação econômica, e os políticos por executivos financeiros, como ocorreu agora na Grécia e na Itália. A questão é saber se a humanidade, como civilização, sobreviverá ao colapso de um sistema que associa cidadania com posse e civilização com paradigma consumista anglo-saxônico.

Estamos às vésperas da Rio+20. E ninguém ignora que esta casa em que habitamos, o planeta Terra, sofre alterações climáticas surpreendentes. Faz frio no verão e calor no inverno. Águas são contaminadas, florestas devastadas, alimentos envenenados por agrotóxicos e pesticidas. O resultado são secas, inundações, perda da diversidade genética, solos desertificados. Há na comunidade científica consenso de que o efeito estufa e, portanto, o aquecimento global, resulta da ação deletérea do ser humano.

Todos os esforços para proteger a vida no planeta têm fracassado até agora. Em Durban, em dezembro de 2011, o máximo que se avançou foi a criação de um grupo de trabalho para negociar um novo acordo de redução do efeito estufa a ser aprovado em 2015 e colocado em prática em 2020! Enquanto isso, o Departamento de Energia dos EUA calculou que em 2010 foram emitidos à atmosfera 564 milhões de toneladas de gases de aquecimento global, isso é, 6% a mais do que no ano anterior.

Por que não se consegue avançar? Ora, a lógica mercantil impede. Basta dizer que os países do G-8 propõem não salvar a vida humana e do planeta, mas criar um mercado internacional de carbono ou energia suja, de modo a permitir aos países desenvolvidos comprar cotas de poluição não preenchidas por outros países pobres ou em desenvolvimento. E o que a ONU tem a dizer? Nada, porque não consegue livrar-se da prisão ideológica da lógica do mercado. Propõe, portanto, à Rio+20, uma falácia chamada economia verde. Acredita que a saída reside em mecanismos de mercado e soluções tecnológicas, sem alterar as relações de poder, reduzir a desigualdade social e criar um mundo ambientalmente sustentável no qual todos tenham direito ao bem-estar.

Os donos e grandes beneficiários do sistema capitalista – 10% da população mundial – abocanham 84% da riqueza global e cultivam o dogma da imaculada concepção de que basta limar os dentes do tubarão para que ele deixe de ser agressivo.


* Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de O amor fecunda o universo - Ecologia e espiritualidade (Agir), entre outros livros.

Fonte: jornal Estado de Minas - 01 de fevereiro de 2012
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