sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Valeu, Lula!


Por Cléber Sérgio de Seixas

O ano não poderia terminar melhor: vitória de Dilma e o governo Lula com aprovação recorde. Pesquisa da CNT/Sensus recém-divulgada (clique aqui para ver a pesquisa) aponta uma avaliação positiva do governo por 83,4% dos brasileiros.

Fonte: CNT/Sensus

Lembro-me de 1989, quando Lula foi derrotado por Fernando Collor, ou melhor, sua candidatura ruiu juntamente com o Muro de Berlim. No fim dos anos 80, a tese do “triunfo” do capitalismo era apregoada pela direita. Naquele tempo era compreensível o desdém por candidatos de esquerda, haja vista que, aparentemente, o socialismo já jazia sob a última pá de cal, conseqüência direta do desmantelamento de seu maior bastião: a União Soviética.

Deve-se destacar, também, o papel que a imprensa tupiniquim exerceu sobre os corações e mentes dos brasileiros durante aquele processo eleitoral. Collor era apresentado como o “caçador de marajás”, um Dom Sebastião que tiraria o país das lamas da corrupção. No fim das contas, foram exatamente denúncias de corrupção que apearam o alagoano do poder. Lula, por outro lado, era apresentado como o representante do atraso, do radicalismo, do ateísmo e de uma ideologia superada.

No entanto, o petista não desistiu. Concorreu com Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos. No primeiro, foi derrotado pelo Plano Real, cuja criação foi sagaz e desonestamente atribuída ao candidato tucano pela grande mídia. No segundo, os temores dos brasileiros por mudança reconduziram FHC ao Planalto.

Paralelamente à gestão tucana, Lula percorria o país do Oiapoque ao Chuí nas Caravanas da Cidadania. Tal experiência seria de suma importância para sua conscientização a respeito das necessidades do povo deste grande país.

Os oito anos do neoliberalismo à moda FHC quebraram o país várias vezes, com direito a racionamento de energia, vulgo “apagão”, nos anos finais do segundo mandato. Um avassalador processo de privatizações vendeu parte do patrimônio público e estatal a preços de banana. O desemprego campeava. Os movimentos sociais eram demonizados e perseguidos. Diante de tal cenário, o povo brasileiro, a grande vítima das políticas neoliberais, resolveu votar num candidato à sua imagem e semelhança.

A vitória de Lula em 2002 resultou do agravamento da questão social nos dois mandatos de FHC e do movimento social que se articulava há 40 anos no país, cujas raízes provinham das várias vertentes de resistência à ditadura militar, da anistiada intelectualidade de esquerda, do sindicalismo renovado e das comunidades eclesiais de base. É claro que houve uma ajudinha do marketing eleitoral, responsável por transformar o sapo barbudo no “Lulinha paz e amor”. Também convém citar o heterodoxo leque de alianças partidárias avesso aos princípios que sempre nortearam o PT.

No poder, Lula não implantou o socialismo por decreto. Pelo contrário, tratou de modernizar nosso capitalismo, tal qual fizera Getúlio Vargas. Conseguiu trazer à realidade o sonho de Celso Furtado de aliar justiça social e democratização ao desenvolvimento. A diferença entre Getúlio e Lula é que o governo do último nunca cooptou sindicatos, calou ou assassinou desafetos ou tentou amordaçar a imprensa.

Aliás, a imprensa foi o grande adversário de Lula nesses oito anos, um adversário desleal, que nunca hesitou em desferir golpes abaixo da cintura. Em virtude de sua origem humilde, desde o início do mandato, Lula foi tratado como bêbado, despreparado para o cargo, semi-analfabeto e por fim como vagabundo e picareta por um certo comediante. Na ausência de um projeto alternativo para o Brasil por parte dos partidos contrários ao governo, a grande imprensa assumiu o protagonismo na oposição. Foi nesse contexto que o deputado Fernando Ferro (PT) cunhou o termo PIG (Partido da Imprensa Golpista).

A mídia foi incansável em ridicularizar o presidente

No papel de partido de oposição, o PIG, articulou ataques em várias frentes, fustigando o governo na internet, nos jornalões, no rádio e na TV. Nunca na história deste país um presidente foi tão atacado pela imprensa. Nem Vargas sofrera tantos ataques como Lula. O auge das investidas da mídia veio por conta do que ficou conhecido como “mensalão”. Até hoje não comprovado, o suposto esquema quase tirou de Lula a vitória em 2006.

Reeleito, Lula manteve os programas sociais de transferência de renda e anunciou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Na política econômica fortaleceu o mercado de consumo interno, garantiu que a tsunami da crise econômica norte-americana de 2008 chegasse aqui como uma marolinha, inseriu cerca de 30 milhões de brasileiros na classe média e arrancou outros 20 milhões da pobreza. Atualmente 94,9 milhões de brasileiros estão na classe média, ou seja, 50,5% da população.

A despeito do grande crescimento econômico, os escândalos envolvendo o governo federal, factóides na maior parte das vezes, seguiam ao sabor do não declarado engajamento dos barões da mídia contra a administração petista.

Em 2009, o discurso da grande mídia era que Lula não faria sucessor, a exemplo do que havia ocorrido no Chile com Michelle Bachelet. Tão logo Dilma Rousseff foi anunciada candidata à presidência, a mídia tratou de intensificar a desconstrução de sua imagem. Até a vitória de Dilma, o que se viu foi um posicionamento da mídia francamente contrário a sua candidatura, em proporções nunca antes imaginadas. Apesar dos esforços - eufemismo para boataria, jornalismo de baixíssima qualidade, factóides e mentiras sem fim – a direta e seu partido foram derrotados. Contrariando os interesses de uma minoria abastada, chamada de elite por muitos, amanhã Dilma receberá a faixa presidencial das mãos de Lula, fato duplamente inédito na história desse país.

Tal evento coroará a trajetória desse brasileiro cuja família abandonou o nordeste para tentar a sorte na cidade mais desenvolvida do país. Até tornar-se um político renomado, Lula experimentou muitos dos sofrimentos por que passam milhões de brasileiros pobres. Em seu livro A Mosca Azul, Frei Betto assim resume a trajetória de Lula:
“Lula deve muito à pessoa que mais admira: dona Lindu (Eurídice Ferreira de Melo), sua mãe, falecida em 1980, quando se encontrava preso. Herdou-lhe a persistência e o orgulho de preservar a dignidade, ainda que em cima de um caminhão pau-de-arara, no qual a família viajou 13 dias, de Garanhuns (PE) a São Paulo, em 1952. Ou morando nos fundos de um bar, em quarto apertado, obrigado a usar o mesmo banheiro aberto aos fregueses. Ele traz no rosto o traço da indignação. Ficou marcado pela fome; o trabalho infantil como vendedor ambulante, na Baixada Santista; o desaponto ao reencontrar o pai com outra mulher e filhos; a humilhação de ser barrado num cinema por não vestir paletó; a labuta noturna, que lhe custou o dedo mindinho da mão esquerda; a morte, num hospital, da primeira mulher e do bebê que ela trazia no ventre, porque pobre não conta para o sistema público de saúde”.
Este que vos escreve, ex-bolsista do PROUNI, só tem a agradecer ao maior presidente da história deste país, tal como tantos outros de brasileiros pobres. Mudanças mais estruturais (reforma agrária, política, educacional, eleitoral etc) ainda aguardam para serem efetivadas, mas um grande passo foi dado sob a gestão Lula.

Seu legado durará por muitos anos. Esperamos que a presidente Dilma lhe siga os passos.

Valeu, Lula!



quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Façamos novo o ano vindouro


Por Cléber Sérgio de Seixas


Em todo fim de ano o mantra se repete: exortações à paz, votos de um ano novo próspero e cheio de realizações, promessas de fazer do fim um novo começo, de perdoar as ofensas e pedir perdão. De certa forma, dependerá de nós se haverá novidade ou não no ano que se inicia.

O viver humano é, também, uma confluência de fatores alheios à nossa vontade, mas isso não deve ser um convite ao abandono da busca por protagonismo. Se somos obras do acaso, resultantes de séculos de evolução biológica, ou se somos obra prima divina, em essência idênticos até hoje ao primeiro de nossa espécie, ambas as hipóteses não podem nos convidar ao fatalismo nem à crença de que nada podemos fazer para alterar nosso futuro.

O ano que se aproxima é tanto uma vidraça translúcida através da qual vislumbramos possibilidades, como um espelho onde é possível nos contemplarmos e vermos como estamos e quem temos sido. Ao passo que nos vemos - nossa face marcada pelos anos, nossas certezas e incertezas ultrapassadas pela experiência, nossos medos superados ou aumentados pelas agruras cotidianas -, enxergamos oportunidades, mais chances de acertar, de errar e de prosseguir.

De que adiantam as promessas e esperanças para o período de 365 dias que se aproxima se nós mesmos fizermos velho o porvir e nosso olhar ainda fitar o que passou, tornando nossos passos vacilantes entre o que foi e o que poderá ser? Como esquecermos o que ficou para trás, se as perdas e conquistas passadas se constituírem em raízes que nos prendem os pés ao chão? Como caminhar se as mesmas nos fincam no solo?

Que, então, tenhamos certo o destino e percorramos o trajeto desenraizando os caminhos. E o caminho se faz caminhando. Saibamos que os planos surgirão no percurso, desaparecerão na próxima bifurcação ou serão alterados tão logo nos deparemos com outros caminheiros, pois a vida é um entrecruzar dos projetos pessoais com os alheios.

Alguém já afirmou que não nascemos prontos. De fato, nossa formação se faz em interação com o outrem e com o que nos cerca. Passaremos pela vida e é provável que terminemos nossos dias ainda imperfeitos. Somos inacabados por natureza e é nisso que reside nossa singularidade. É o sentimento de inconclusão que nos impulsiona adiante - mola propulsora em direção ao desconhecido, tomado aqui como sinônimo de novidade.

Um pássaro já nasce com a habilidade para o vôo e, no momento adequado, a utilizará em prol de sua sobrevivência, assegurando que ele e sua descendência continuem rasgando o céu pelas próximas gerações. À medida que o tigre crescer, suas garras e presas tornar-se-ão mais letais para que a natureza predatória do felino lhe garanta a supremacia na cadeia alimentar e a sobrevivência de sua espécie. E nós, animais humanos? Não somos dotados de asas nem tampouco de garras e dentes poderosos, no entanto, somos os mais temíveis entre os predadores e o céu há muito deixou de ser nosso limite.

A superioridade humana reside no fato de que somos a única espécie que aprendeu a acumular conhecimento. Se o acúmulo de conhecimento auferido pelo homem garante sua supremacia como espécie, enquanto indivíduos como temos lidado com as experiências acumuladas? Se elas têm servido para nos aperfeiçoar e nos tornar melhores, evoluímos. Se, pelo contrário, tivermos sido atropelados pelos fatos e pela natureza, regredimos.

Num artigo intitulado Criatividade, Rubem Alves assim se manifesta: “Os animais, acabados. Nós, inacabados. Os animais, perfeitos. Nós, imperfeitos. Os animais felizes, nós infelizes. Os animais, não precisando criar. Nós, obrigados a criar”. Somos assim. Nossa incompletude nos convida constantemente à criação. Não nos bastamos em nós mesmos, por isso buscamos desafiadoramente o novo.

Em seu Assim Falava Zaratustra, Friedrich Nietzsche apresenta o homem como um percurso entre o atraso e a evolução: “O homem é corda estendida entre o animal e o Super-homem: uma corda sobre um abismo; perigosa travessia, perigoso caminhar, perigoso olhar para trás, perigoso tremer e parar”. Não somos o destino, mas a travessia. A vida humana é a mais perigosa e fascinante das aventuras. Em tal caminhada, Nietzsche nos orienta a não tremer, parar ou olhar para trás, haja vista que todas estas ações nos fazem perder o equilíbrio e cair.

Prossigamos, portanto, nessa longa, insegura, mas prazerosa jornada rumo ao desconhecido que é o viver humano. E que nós mesmos façamos novo e feliz o ano vindouro. Que não confiemos nos desígnios do destino nem nos vaticínios dos que se declaram profetas. Se porventura não concordarmos com as previsões do Zodíaco, reconfiguremos o mapa astral e tiremos de nossa rota a estrela que porventura esteja entre nós e o nosso destino.

Ler também:
- Carpe diem;
- Mudando estrelas de lugar

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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Uma democracia sem povo

Por Fábio Konder Comparato


Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.

Disparate sem tamanho?

Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com dinheiro do povo.

Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco.

Contrassenso ainda maior, não é mesmo?

Pois bem, é assim que procedem os nossos senadores, em relação aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exercício de suas funções.

Não discuto aqui o montante da remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante não seja desprezível. Além dos subsídios mensais propriamente ditos – quinze por ano –, há toda uma série de vantagens adicionais. Por exemplo: o “auxílio-paletó” no início de cada sessão legislativa (no valor de um subsídio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens aéreas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas múltiplas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remuneração pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, à cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por mês.

Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realiza – eles trabalham, em média, três dias por semana –, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de dezembro último, elevar o montante do subsídio-base, para a próxima legislatura, em 62% (por extenso, para confirmar a correção dos algarismos: sessenta e dois por cento).

Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remuneração superior à do presidente e vice-presidente da República, bem como à dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equiparação geral de subsídios.

Acontece que o subsídio dos deputados federais serve de base para a fixação do subsídio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o país. Como se vê, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, não se limita a eles próprios.

Agora, perguntará o (indignado, espero) leitor destas linhas: – Como pôr fim a essa torpeza?

Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato político em mandato autêntico. Ou seja, instituindo entre nós um verdadeiro regime democrático, em substituição ao fraudulento que aí está. Se o povo é realmente soberano, se ele elege representantes políticos para que eles atuem, não em proveito próprio, mas em prol do bem comum do povo, então é preciso inverter a relação política: ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles.

Alguns exemplos. O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autorização do Congresso Nacional para tanto, como dispõe fraudulentamente a Constituição (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em várias unidades da federação norte-americana.

Nesse sentido, é de uma evidência palmar que a fixação do subsídio e seus acréscimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.

Para tanto, o autor destas linhas elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 2009, instituindo o referendo obrigatório do decreto de fixação de subsídios, quer dos parlamentares, quer dos membros da cúpula do Executivo. Sabem qual foi a decisão da Comissão? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.

Confirmou-se assim, mais uma vez, o único elemento absolutamente constante em toda a nossa história política: o povo brasileiro é o grande ausente. A nossa democracia (“um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda) é realmente original: logramos a proeza de fazê-la funcionar sem povo.


Fonte: site da revista Carta Capital
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sábado, 25 de dezembro de 2010

Melhor que qualquer livro de auto-ajuda

Por Cléber Sérgio de Seixas

O último pronunciamento do presidente Lula em rede nacional produz mais efeitos nos ânimos alheios que a leitura de qualquer manual de auto-ajuda porque trata-se de um discurso de alguém que é um exemplo de superação para os brasileiros.

Alguém que partiu do semi-árido nordestino e tornou-se o presidente mais popular da História do Brasil tem muito a nos dizer.

Fiquem com o vídeo.







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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Capitalismo e consumismo

Consumidor ergue seu troféu (Iphone) recém adquirido

Por Cléber Sérgio de Seixas


Há alguns meses, propus o seguinte desafio a uma colega de trabalho: até o fim deste ano ela não poderia comprar mais do que seis pares de sapatos. A aposta foi feita em função de eu já conhecer as tendências consumistas de minha amiga. Se a quantia de seis pares fosse ultrapassada, eu escreveria um texto em homenagem a ela. Passaram-se os meses e cá estou escrevendo este artigo, ao mesmo tempo em que a supracitada caminha para a aquisição do nono par de sapatos.

Lá pelos idos de 70, em pronunciamento à nação, o presidente norte-americano Jimmy Carter disse o seguinte: "muitos de nós tendem a idolatrar o esbanjamento e o consumo. A identidade humana não é mais definida por aquilo que se faz, mas sim por aquilo que se possui. Esta não é uma mensagem de felicidade ou tranqüilidade. Mas é a verdade e é uma advertência”. O tom melancólico do discurso do democrata Carter destoava do “espírito americano” tão afeito ao consumismo, mas deve ser inserido no contexto do momento econômico e social por que passava a potência do norte.

O país havia experimentado quase três décadas de pujante desenvolvimento econômico. Este período, denominado Era de Ouro por vários historiadores, durou de 1947 a 1973. O crescimento auferido nessa fase trouxe aos norte-americanos um estilo de vida que passou a ser copiado pelas sociedades de várias nações capitalistas. Trata-se do american way of life que, em português bem claro, é um estilo de vida centrado no consumo de bens e supostamente mais livre que o observado nas demais nações. À altura do pronunciamento de Carter, os EUA estavam numa depressão econômica em cujas raízes figuravam o envolvimento na Guerra do Vietnã e a crise do petróleo. Assim, era necessário abrir os olhos do cidadão norte-americano em relação às conseqüências do consumo desregrado. O presidente queria dizer que era hora de botar o pé no freio do consumo para evitar os nocivos efeitos inflacionários.

O capitalismo tem uma fachada atrás da qual se escondem incontáveis mazelas. Nesta fachada – constituída por shopping centers, engenhocas tecnológicas, novelas que fazem sonhar, artigos de grife etc -, os arautos do sistema entoam loas à eficiência e justiça do mesmo ao passo que teimam em identificá-lo com democracia. Esses teóricos e entusiastas não se cansam de dizer que o capital concede a liberdade de empreender para que todos possam ter oportunidades de vencer. Nada contra a liberdade e a oportunidade, tudo contra o que se esconde nos bastidores.

Se cada ser humano tivesse o mesmo padrão de consumo de um cidadão norte-americano de classe média, quantos planetas seriam necessários para satisfazer nossos caprichos consumistas? A Terra daria conta de suprir-nos? O que seria feito com os resíduos resultantes de nossa sanha consumista? As respostas a estas questões revelam o caráter excludente do sistema econômico ora hegemônico. Seguindo os atuais padrões de consumo, para que a raça humana siga sua epopéia nesse asteróide chamado Terra, é pacífico que muitos deverão continuar consumindo pouco para que poucos sigam consumindo muito. É esse fatídico pano de fundo que os gurus do capitalismo querem esconder.

A realidade é que muitos vão tentar melhorar a própria sorte, mas poucos lograrão êxito, pois não bastam boa vontade, esforço, persistência e virtudes afins para tornar possível a mobilidade social. A tragicomédia da busca pelo bem-estar nas sociedades capitalistas lembra um hipotético experimento behaviorista no qual uma haste é presa às costas de um coelho de forma a projetar à sua frente, suspensa por uma linha, uma suculenta cenoura. A despeito de quanto corra o felpudo, nunca alcançará seu cobiçado manjar. Melhor seria o coelho olhar para si para perceber o sortilégio que o engana. No entanto, coelhos não são racionais e sim instintivos. E nós, bichos homens, seguiremos conforme o “instinto” de consumir? Em busca de riqueza, de status ou do consumo de produtos de grife, o cidadão não percebe a trama maior que o envolve.

Dentre todos os paradoxos do capitalismo, o maior deles é aquele que assevera que, enquanto a construção da riqueza é feita de forma cada vez mais socializada, a apropriação da mesma é privilégio de uns poucos abastados. Isso gera uma multidão de desprovidos dos meios de produção necessários à materialização de sua força de trabalho. Sob tal circunstância, não resta ao trabalhador outra alternativa a não ser vender sua força de trabalho no mercado, submetendo-se às férreas leis de oferta e procura.

O desemprego pairará sempre como uma ameaça à classe trabalhadora. O neoliberalismo, vertente capitalista hora hegemônica, apregoa o “fim da História”, defende a mínima intervenção estatal, declara a morte do welfare state e apresenta o desemprego como necessário à manutenção de um gigantesco exército de reserva, pré-condição para manter baixos os salários, flexibilizar (eufemismo de precarizar) as relações de trabalho e diminuir o poder dos sindicatos.

Em tal ambiente inóspito não são poucos os que se desiludem e fazem da despolitização e do individualismo suas palavras de ordem. Nesse contexto, o cidadão perde espaço para o consumidor e a busca pelo consumo substitui a luta por mudanças sociais. Aos trabalhadores caberia somente assumir o papel de consumidores.

“Consumo, logo existo”, eis um lema que poderia resumir o estilo de vida sob o capitalismo moderno, pois sob a égide do capital só é visível quem tem acesso aos bens de consumo que conferem ao portador a tão cobiçada visibilidade social. O que o indivíduo é não faz diferença e sim o que ele tem. Homens de bem cedem lugar a homens de bens. O “ter” substitui o “ser”. A relação sujeito-objeto é subvertida, promovendo o que o marxismo denomina fetichismo - no lugar de conceder ao sujeito um objeto, trata-se de prover ao objeto um sujeito.

Um dos ícones do consumismo é o automóvel. A posse de um veículo automotor confere ao proprietário um status que muitas vezes não condiz com a renda do mesmo. Quantos são aqueles que vivem em função do automóvel, ou seja, direcionam parte substancial de seus orçamentos para manter um veículo, em detrimento do investimentos em bens mais duráveis como habitação, educação e saúde? O trânsito das grandes cidades está caótico e o maior motivo é o grande número de veículos em circulação. No caso do Brasil, o controle da inflação, o aumento da renda nos últimos anos e o amplo acesso ao crédito facilitaram a aquisição de veículos .

O celular é outro exemplo. Quanto mais caro e mais recursos tiver, maior o status do dono. No entanto, um artefato tecnológico cuja funcionalidade principal é aproximar pessoas que estão, via de regra, distantes, há muito se converteu num talismã cujos poderes mágicos introduzem o portador no seleto rol dos socialmente visíveis. Ter um passa ser o desejo de todos, e na escolha do modelo não basta o critério de ouvir e ser ouvido. Pesquisa divulgada pela Anatel no mês passado estima que o Brasil já ultrapassou a cifra de mais de um celular por habitante.

Após a revolução industrial do século XIX, houve um aumento vertiginoso da produção. Dentro das grandes indústrias, a capacidade de produzir superava em muito a de consumir, o que gerou os excedentes de produção. Esta deixou de visar apenas à satisfação das necessidades humanas e passou a priorizar a maximização dos lucros. Por conseguinte, tornou-se premente a motivação para o consumo com vistas ao escoamento da produção.

O capitalismo atual não é nada sem seu irmão siamês, o marketing. Sem este, como fazer com que os cidadãos adquiram produtos de que não têm necessidade? Se uma pessoa possui 10 pares de sapatos, e tal quantidade é mais que suficiente para que ela tenha suas necessidades satisfeitas, como induzi-la a adquirir mais calçados? A resposta passa por associar o calçado a um estilo de vida, a um modismo ou a um status cuja posse do produto possa conferir.

Em tese, os consumidores são livres em suas escolhas. Paradoxalmente, o consumo de modismos promove a homogeneização dos gostos. Basta uma breve observação para atestar que quase todos possuem celulares, quase todos têm aparelhos MP3 player, escutam as músicas do cantor(a) do momento e, em se tratando de vestuário, estão quase todos em consonância com as atuais tendências da moda.

A motivação para o consumismo vai da já citada necessidade de visibilidade social à baixa auto-estima. Há aqueles que se sentem aliviados quando vão as compras, mesmo que imediatamente depois o produto adquirido seja condenado ao desuso.

É oportuno citar o filósofo Epicuro, que no século IV a.C. afirmou que “nada é bastante para quem considera pouco o que é suficiente”. O celebrado Benjamim Franklin disse que “nenhum homem deve possuir mais bens do que precisa para viver; o resto, por direito, pertence ao Estado”. Já na epístola bíblica de Paulo a Timóteo (I Tm 6:8) é dito o seguinte: “tendo sustento e com que nos vestir, estejamos contentes”.

Apesar da exortação bíblica, é necessário considerar as necessidades humanas dentro de um contexto histórico e sócio-cultural, variando conforme as culturas e as épocas. Assim sendo, nos sustentar, ter onde habitar, ter o que comer e o que vestir, nos dias atuais, pode não ser mais suficiente. Como destaca o grupo musical Titãs nos versos da canção Comida, “a gente não quer só comida/a gente quer comida diversão e arte/a gente não quer só comida/ a gente quer bebida, diversão, balé...

É importante ter claro que nem todo consumo é consumismo. O consumo que se faz na esfera do que foi citado no parágrafo anterior não pode ser considerado consumismo. No entanto, o consumo que se faz tendo como finalidade o reconhecimento social, o consumo pelo consumo, o consumo como fim e não como meio, configura consumismo.

Antes que esgotemos todos os recursos naturais com nosso consumismo, o planeta dará vários recados em forma de epidemias, desequilíbrios ambientais, extinção de espécies e toda sorte de catástrofes. Cabe-nos, então, ouvir os sons da natureza e entender o recado.

Persiste a seguinte indagação: é possível não ser consumista nos dias de hoje? A resposta deixo a cargo de cada um dos leitores deste artigo. No entanto, é possível arriscar que a solução passa por valorizar mais o “ser” que o “ter”.


Ler também:
- Templo do consumo;
- Educados para o consumo;
- Homo davos em extinção.



sábado, 18 de dezembro de 2010

O império no banco dos réus


Por Fidel Castro Ruz

Julian Assange, um homem que há vários meses muito poucas pessoas no mundo conheciam, está demonstrando que o mais poderoso império que jamais existiu na história podia ser desafiado.

O audaz desafio não provinha de uma superpotência rival; de um Estado com mais de cem armas nucleares; de um país com centenas de milhões de habitantes; de um grupo de nações com enormes recursos naturais, dos quais os Estados Unidos não podiam prescindir; ou de uma doutrina revolucionária capaz de estremecer até seus alicerces o império que se baseia no saque e na exploração do mundo.

Era só uma pessoa que apenas se ouvira mencionar nos meios de imprensa. Embora já seja famoso, pouco se conhece dele, exceto a muito divulgada imputação de ter praticado relações amorosas com duas damas, sem a devida precaução nos tempos da Aids. Ainda não se escreveu um livro sobre sua origem, sua educação ou suas ideias filosóficas e políticas.

Não se conhecem, inclusive, as motivações que o levaram ao contundente golpe que assestou ao império. Somente se sabe que moralmente o colocou de joelhos.

A agência de noticias AFP informou hoje que "o criador de WikiLeaks continuará na prisão apesar de obter a liberdade sob fiança (…) mas deverá permanecer na prisão até que se resolva a apelação apresentada pela Suécia, país que reclama sua extradição por supostos delitos sexuais."

"…a advogada que representa o Estado sueco, [...] anunciou sua intenção de apelar da decisão de libertá-lo."

"…o juiz Riddle estabeleceu como condições o pagamento de uma fiança de US$380 mil, o uso de um bracelete eletrônico e o cumprimento de um toque de recolher."

Segundo a informação da própria agência, no caso de ser libertado "…deverá residir em uma propriedade privada de Vaughan Smith, seu amigo e presidente do Frontline Club, o clube de jornalistas de Londres, onde WikiLeaks estabeleceu há três semanas o seu quartel geral…"

Assange declarou: "Minhas convicções não vacilam. Mantenho-me fiel aos ideais que expressei. Se alguma coisa fez este processo, foi aumentar minha determinação de que estes são verdadeiros e corretos’’…"

O valente e brilhante cineasta norte-americano Michael Moore declarou que ofereceu a WikiLeaks seu site na internet, seus servidores, seus nomes de domínio e tudo o que possa proporcionar-lhe para "…’manter WikiLeaks vivo e próspero enquanto continua trabalhando para expor crimes que foram tramados em segredo e cometidos em nosso nome e com nossos dólares destinados aos impostos’…"

Assange, afirmou Moore, "está sofrendo ‘um ataque tão desapiedado’ [...] ‘porque envergonhou os que ocultaram a verdade’."

"…’independentemente de que Assange seja culpado ou inocente [...] tem direito a que se pague sua fiança e a se defender’. [...] por isso, ‘aderi aos cineastas Ken Loach e John Pilger e à escritora Jemima Jan e ofereçi dinheiro para a fiança’."

A contribuição de Moore foi de US$20 mil.

O ataque do governo norte-americano contra WikiLeaks foi tão brutal que, segundo pesquisas do ABC News/Washington Post, dois em cada três estadunidenses querem levar Assange aos tribunais dos Estados Unidos por ter divulgado os documentos. Ninguém se atreveu, contudo, a impugnar as verdades que contêm.

Não se conhecem detalhes do plano elaborado pelos estrategistas de WikiLeaks. Sabe-se que Assange distribuiu um volume importante de comunicações a cinco grandes transnacionais da informação, que neste momento possuem o monopólio de muitas notícias, algumas delas tão extremamente mercenárias, reacionárias e pró-fascistas como a espanhola Prisa e a alemã Der Spiegel, que as estão utilizando para atacar os países mais revolucionários.
A opinião pública mundial acompanhará de perto tudo o que aconteça acerca de WikiLeaks.

Sobre o governo direitista sueco e a máfia belicista da OTAN, que tanto gostam de invocar a liberdade de imprensa e os direitos humanos, cairá a responsabilidade de que se possa conhecer ou não a verdade sobre a cínica política dos Estados Unidos e seus aliados.

As ideias podem ser mais poderosas que as armas nucleares.


Fonte: Granma Digital


terça-feira, 14 de dezembro de 2010

O déficit democrático no processo de escolha dos ministros do STF

Com a publicação da aposentadoria do Ministro Eros Grau reacendeu-se o debate acerca do processo de nomeação do integrante do Supremo Tribunal Federal. Duas questões sobressaem: o fato de ser a nona indicação a ser feita pelo atual Presidente da República e a queixa de algumas categorias profissionais que entendem não estar devidamente representadas na composição da Corte.

A par das insatisfações ideológicas ou corporativas, salta aos olhos um defeito do atual sistema de nomeação dos ministros: a inexistência de participação popular. O processo é realizado como se a sociedade pudesse ser abstraída e a escolha dissesse respeito apenas aos que, naquele momento, exercem certos cargos públicos.

Trata-se, contudo, de um grave equívoco.

O Estado de Direito é uma conquista decorrente das luta contra o absolutismo e constitui uma garantia de que o exercício do poder é limitado por normas gerais pré-estabelecidas, cuja observância é obrigatória. Essa concepção foi fundamental para a consolidação das liberdades individuais e coletivas, pois impede ou dificulta o exercício arbitrário e ilegal do poder.

Com o fim da Segunda Grande Guerra e a queda das ditaduras nazifascistas, os Estados europeus reassumiram o papel de Estados de Direito, porém incorporaram uma nova dimensão política: a dimensão democrática. Segundo Habermas, do ponto de vista normativo, não há Estado de Direito sem democracia. Por outro lado, como o próprio processo democrático precisa ser institucionalizado juridicamente, o princípio da soberania dos povos exige, ao inverso, o respeito a direitos fundamentais sem os quais simplesmente não pode haver um direito legítimo. (talvez possamos excluir essa referência).

O modelo democrático de constituição foi adotado por grande parte das nações e, com isso, o papel das constituições se ampliou. Consolidou-se o princípio de interpretação segundo o qual a norma constitucional tem supremacia sobre todo o ordenamento jurídico. Houve uma expansão da jurisdição constitucional, com a adoção do controle concentrado de constitucionalidade, o que intensificou a interferência do Judiciário no processo político.

No Estado Democrático de Direito cabe à constituição desempenhar dois papéis fundamentais, que consistem, por um lado, em estabelecer e garantir as regras do jogo democrático, assegurando a participação política ampla, o governo da maioria e a alternância de poder e, por outro lado, proteger os direitos e liberdades fundamentais, inclusive contra a vontade da maioria.

A Constituição Brasileira de 1988 é um marco histórico desse novo modelo de Estado, pois garantiu direitos fundamentais, reorganizou as instituições, efetuou a distribuição do poder e estabeleceu as diretrizes formais e materiais que devem nortear o processo de produção das leis e demais atos normativos, não só no âmbito público, mas também das relações privadas.

Ao Supremo Tribunal Federal foi atribuída a posição de intérprete final da Constituição, encargo que conferiu a essa Corte uma parcela de poder decisiva na organização das relações sociais públicas e privadas, pois suas decisões têm repercussão direta na vida dos cidadãos.

Conquanto o STF desempenhe papel de protagonista na vida política do país e a escolha de seus integrantes seja ato de interesse primordial de toda a sociedade, o processo de nomeação continua desprovido de procedimentos que possibilitem a efetiva participação popular.

Para Norberto Bobbio uma definição mínima de democracia pressupõe que seja atribuída a um elevado número de cidadãos, que gozem de liberdade para escolher entre alternativas reais, o direito de participar direta ou indiretamente da tomada de decisões coletivas. Essa participação, por sua vez, deve estar submetida a um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos.

Percebe-se que a existência de procedimentos que regulem a participação popular é uma característica intrínseca do regime democrático e deve pautar os esforços que buscam seu constante aperfeiçoamento.

Em nosso sistema jurídico, “os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal” (art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal). A inspiração provém do modelo de indicação dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, no qual, após ser indicado pelo Presidente da República, o candidato é submetido a uma sabatina no Senado.

Ocorre que o Senado norte-americano desempenha um papel destacado na nomeação, pois seu Comitê Judiciário envia um longo questionário ao candidato indicado pelo Governo, do qual constam perguntas que tanto aferem a qualificação jurídica como revelam sua visão sobre o direito e o papel do juiz na sociedade.

Caso seja aprovado por esse Comitê, o indicado passa pela sabatina no plenário do Senado, onde intensos debates se estendem por vários dias e dos quais os vários segmentos da sociedade efetivamente participam e se fazem representar.

A tradição democrática da sociedade norte-americana faz com que o procedimento da sabatina no Senado seja suficiente para viabilizar a participação popular no processo, visto que há grande mobilização social e dos meios de comunicação para revelar aos parlamentares qual a sua postura e expectativa quanto à indicação.

Outras democracias consolidadas optaram por estabelecer diferentes métodos de escolha dos integrantes da Corte Constitucional, nos quais a indicação não fica a cargo apenas do Presidente da República, mas também de outras instituições. É o caso da Alemanha, onde os membros do Tribunal Constitucional Federal são escolhidos pelo Conselho Federal e pelo Parlamento Nacional. Da mesma forma, na Itália a Corte Constitucional é composta por quinze juízes nomeados um terço pelo Presidente da República, um terço pelo Parlamento em sessão comum e um terço pelas supremas magistraturas ordinária e administrativas.

Em países que se encontram em fase de transição de regimes autoritários para a democracia — como é o caso do Brasil — é ainda mais premente o estabelecimento de procedimentos que permitam e estimulem a participação popular, inclusive no processo de escolha dos integrantes das cortes constitucionais.

Nesse sentido, em 2003 o Presidente da República Argentina editou um Decreto no qual estabelece um procedimento de pré-seleção dos juristas cujo nome está em consideração para nomeação à Suprema Corte. Esse Decreto enumera uma série de providências que devem ser tomadas para viabilizar a participação da sociedade no processo de escolha do novo integrante da Corte Constitucional.

Observe-se que, tal como em nosso país, na Argentina também se atribui ao Senado a aprovação do indicado, o que não impediu que fosse criado o referido procedimento prévio.

O atual estágio da democracia brasileira já não admite que uma decisão de tamanha relevância como essa fique adstrita ao arbítrio quase exclusivo do Presidente da República. O dispositivo constitucional que atribui ao Chefe do Executivo Federal a nomeação dos Ministros deve ser interpretado de modo sistemático, em consonância com os princípios fundamentais que regem a República brasileira, que são o princípio democrático (art. 1°, caput) e o princípio da cidadania (art. 1, II). Nesse sentido, não há dúvida de que cabe ao Presidente da República o ato formal da indicação dos candidatos a Ministro do STF; não se trata, no entanto, de um ato de mera expressão de vontade pessoal do Chefe do Executivo, desvinculado dos demais princípios e valores que orientam o Estado brasileiro. Esse ato deve estar em consonância com tais princípios e valores, de modo que a indicação do membro do Supremo Tribunal deve ser o resultado de um processo político democrático no qual o Presidente da República estabeleça um amplo debate com a sociedade acerca do perfil dos possíveis candidatos e, com base nisso, fixe a sua escolha dos nomes dos candidatos de modo legítimo e fundamentado.

Por essas razões, a Associação Juízes para a Democracia formulou um requerimento público dirigido ao Presidente da República, aberto a adesões, no qual pleiteia o estabelecimento de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, assim como preveja um período de tempo razoável para o debate e a manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades de classe acerca dos candidatos indicados.

A participação popular proporcionará um debate efetivo e enriquecedor sobre o papel do STF no Estado Democrático de Direito e sobre a trajetória profissional e acadêmica e os compromissos assumidos pelo indicado durante sua carreira, o que acarretará um aperfeiçoamento institucional e o aumento do interesse dos cidadãos pela coisa pública, requisitos imprescindíveis à consolidação da democracia em nosso país.


Fonte: Associação Juizes para a Democracia

sábado, 11 de dezembro de 2010

O poder corrompe?

Por Emir Sader *

Entre as frases que correm soltas e parecem, inclusive pela força da sua formulação, evidentes por si mesmas, se prestam a somar-se à desmoralização da política, das ações coletivas, do Estado, favorecendo, como contrapartida, o individualismo, o egoísmo, o mercado – que busca congregar a todos como indivíduos na sua dimensão de consumidores.

Há poderes corruptos e outros não. Absolutizar é fazer o jogo dos que querem governos e Estados fracos, como os monopólios privados da mídia. Como dizer que “político é corrupto”, que “partidos são tudo a mesma coisa”, que “as pessoas não prestam”, que “todo mundo é egoísta”, “que o mundo não tem jeito”, “que as coisas estão cada vez pior no Brasil e no mundo”.

O senso comum costuma ser a representação popular de grandes preconceitos. Aparece como “verdades” evidentes por si mesmas, que nem precisam demonstração. E camuflam valores muito reacionários.

O poder da ditadura, o do Collor, o do FHC e o do Lula são iguais? Basta se chegar ao poder, para alguém se tornar corrupto? O poder de uma grande potência imperialista, como os EUA, é mais ou menos corrupto que o poder de um país de periferia? O poder de um grande conglomerado econômico transnacional é maior ou menor do que o dos governos?

Uma ONG internacional publica anualmente o ranking do que seriam os governos mais corruptos do mundo. Em um deles colocou o Haiti entre os líderes. Será que o governo do Haiti é mais ou menos corrupto que o governo dos EUA?

Mas o principal problema dessa lista é que ela lista os corruptos, mas não os corruptores, que certamente estão entre as grandes corporações multinacionais.

Essa visão criminalizadora da política e do poder sugere que as pessoas são “boas” na “sociedade civil” e quando “entram” para o Estado, para a política, se corrompem. É a visão que sustenta a opinião, tão disseminada, de “quanto menos imposto se paga, melhor”, de que “o seu imposto está sustentado aos burocratas” etc.

Do que se trata é de historicizar o tema. Há poderes e poderes. Todos eles têm natureza de classe. Mas mesmo nesse marco, há poderes assentados diretamente em organizações populares, em dirigentes com compromisso ideológico com os processos de transformação profunda da realidade.

Senão contribuiríamos para a rejeição da política, deixando para que ela seja feita justamente pelos políticos tradicionais, acostumados a tirar proveitos do Estado e dos governos, a desmoralizar a política.


* Emir Sader é cientista político.

Fonte: revista Caros Amigos – edição 162
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Nota do blog:
Ler também: Sobre corruptos e corruptores

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Rumo a um novo choque de gestão

Veja e suas paranóias


Por Cléber Sérgio de Seixas

Quando se aventou a hipótese de Lula tentar alterar a constituição de forma que lhe fosse autorizado concorrer a um terceiro mandato, possibilidade sempre refutada pelo mesmo, muitos o compararam a Hugo Chávez e Evo Morales. Mas o barbudo, picado que não fora pela mosca azul, não cedeu à tentação e contrariou as expectativas de seus adversários, diferente do que fez Fernando Henrique Cardoso quando comprou o Congresso para aprovar a reeleição. Mesmo se tratando de uma hipótese completamente infundada, a grande mídia deu tratos à bola para conceder-lhe ares de verdade. Não faltaram capas de revista e editoriais aludindo à suposta intenção de Lula de perenizar sua permanência no Planalto.

Descartada a possibilidade de Lula se manter no poder por mais quatro anos, o foco das suposições midiáticas mudou. Nas últimas eleições muitos foram os que apregoaram que seria benéfica para a democracia brasileira a alternância no poder para promover o equilíbrio entre forças divergentes e evitar o risco do pensamento único. Especulavam que Dilma, se eleita, libertaria as feras autoritárias, os “radicais” do PT, que o presidente Lula teria conseguido segurar por oito anos, e que tal soltura resultaria num mergulho no totalitarismo. Em outras palavras, queriam dizer que José Serra seria mais capaz de promover o equilíbrio de poderes tão caro à democracia.

Ao adotar tal discurso, os partidários e os simpatizantes de Serra supostamente estavam se imbuindo dos mais democráticos sentimentos. No entanto, as loas à alternância escondiam uma hipocrisia sem tamanho, já que o discurso que valia para PT em relação ao Brasil não vale para o PSDB em relação a Minas Gerais e São Paulo. Para ilustrar tal assertiva, tomemos, primeiramente, o caso paulista. O PSDB está à frente do governo do mais rico Estado do Brasil há 16 anos. Com a vitória de Geraldo Alckmin, os tucanos podem completar 20 anos de governo. Dito isto, é bom lembrar que nenhum democrata de última hora bradou para defender a salubridade da alternância no poder entre forças divergentes.

Outro exemplo emblemático é o de Minas Gerais. Aécio Neves ocupou por oito anos o Palácio da Liberdade e, após eleger-se senador e levar consigo o inexpressivo Itamar Franco, emplacou a eleição de seu sucessor. Até o presente momento, não vi nenhum correligionário indignar-se com a eleição de Antônio Anastásia. Com isso, é razoável presumir que o que os supostos democratas temem no que tange ao Brasil, pode se tornar realidade em Minas Gerais.

A ALMG está para dar um “cheque em branco” para Anastásia. Foi aprovado no dia 07 último, em 1º turno, o Projeto de Resolução 4.999/10, que autoriza o futuro governador a fazer reformas na estrutura administrativa do Estado por intermédio de leis delegadas. Através de tais leis, o chefe do executivo estadual poderá criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, ou unidades da administração direta, além de poder modificar a estrutura orgânica das entidades da administração indireta.

As leis delegadas de Anastásia visam dar seqüência ao assim chamado choque de gestão de Aécio Neves - sinônimo de precarização das condições de trabalho para os servidores públicos do Estado. Aliás, Aécio é, até agora, o governador que mais emitiu leis delegadas em Minas, tendo editado 130 leis com as duas delegações que lhe foram conferidas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

A oposição tem pouca expressão na ALMG, contando com pouco mais de 20 deputados estaduais num universo de 77. Assim sendo, dificilmente terá condições de barrar a aprovação do Projeto de Resolução em segundo turno.

Portanto, resta aguardar por um novo choque de gestão que, espera-se, não esteja mais para “choque de indigestão”.


Ler também: O choque de indigestão de Aécio


quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Piratas vingadores e espiões em diligência

Por Humberto Eco *

O caso WikiLeaks tem uma dupla leitura. Por um lado, revela-se um escândalo aparente, um escândalo que só escandaliza por causa da hipocrisia que rege as relações entre os Estados, os cidadãos e a Comunicação Social. Por outro, anuncia profundas alterações a nível internacional e prefigura um futuro dominado pela recessão.

Mas vamos por partes. O primeiro aspeto revelado pelo WikiLeaks é a confirmação do facto de cada processo constituído por um serviço secreto (de qualquer nação) ser composto exclusivamente por recortes de imprensa. As “extraordinárias” revelações norte-americanas sobre os hábitos sexuais de Berlusconi apenas relatam o que há meses se anda a ler em qualquer jornal (exceto naqueles de que Berlusconi é proprietário), e o perfil sinistramente caricatural de Kadhafi era já há muito tempo matéria para piadas dos artistas de cabaré.

A regra segundo a qual os processos secretos não devem ser compostos senão por notícias já conhecidas é essencial à dinâmica dos serviços secretos, e não apenas neste século. Se for a uma livraria consagrada a publicações esotéricas, verá que cada obra (sobre o Graal, o mistério de Rennes-le-Château, os Templários ou os Rosa-Cruz) repete exatamente o que já tinha sido escrito nas obras precedentes. E isso não apenas porque o autor de textos ocultos não gosta de fazer investigações inéditas (nem sabe onde procurar notícias sobre o inexistente), mas porque os que se dedicam ao ocultismo só acreditam naquilo que já sabem e que confirma o que já tinham aprendido.

É o mecanismo do sucesso de Dan Brown. E vale para os ficheiros secretos. O informador é preguiçoso, e preguiçoso (ou de espírito limitado) é o chefe dos serviços secretos (caso contrário, podia ser, quem sabe, editor do Libération), que não reconhece como verdade a não ser aquilo que reconhece. As informações ultrassecretas sobre Berlusconi, que a embaixada norte-americana em Roma enviava ao Departamento de Estado, eram as mesmas que a Newsweek publicava na semana anterior.

Então porquê tanto barulho em torno das revelações destes processos? Por um lado, dizem o que qualquer pessoa informada já sabe, nomeadamente que as embaixadas, pelo menos desde o final da Segunda Guerra Mundial e desde que os chefes de Estado podem telefonar uns aos outros ou tomar um avião para se encontrarem para jantar, perderam a sua função diplomática e, à exceção de alguns pequenos exercícios de representação, transformaram-se em centros de espionagem. Qualquer espetador de filmes de investigação sabe isso perfeitamente e só por hipocrisia finge ignorar.

No entanto, o facto de ser exposto publicamente viola o dever de hipocrisia e serve para estragar a imagem da diplomacia norte-americana. Em segundo lugar, a ideia de que qualquer pirata informático possa captar os segredos mais secretos do país mais poderoso do mundo desfere um golpe não negligenciável no prestígio do Departamento de Estado. Assim, o escândalo põe tanto em cheque as vítimas como os “algozes”.

Mas vejamos a natureza profunda do que aconteceu. Outrora, no tempo de Orwell, podia-se conceber todo o poder como um Big Brother, que controlava cada gesto dos seus súbditos. A profecia orwelliana confirmou-se plenamente desde que, controlado cada movimento por telefone, cada transação efetuada, hotéis utilizados, autoestradas percorridas e assim por diante, o cidadão se foi tornando na vítima integral do olho do poder. Mas quando se demonstra, como acontece agora, que mesmo as criptas dos segredos do poder não escapam ao controlo de um pirata informático, a relação de controlo deixa de ser unidirecional e torna-se circular. O poder controla cada cidadão, mas cada cidadão, ou pelo menos um pirata informático – qual vingador do cidadão –, pode aceder a todos os segredos do poder.

Como se aguenta um poder que deixou de ter a possibilidade de conservar os seus próprios segredos? É verdade, já o dizia Georg Simmel, que um verdadeiro segredo é um segredo vazio (e um segredo vazio nunca poderá ser revelado); é igualmente verdade que saber tudo sobre o caráter de Berlusconi ou de Merkel é realmente um segredo vazio de segredo, porque releva do domínio público; mas revelar, como fez o WikiLeaks, que os segredos de Hillary Clinton são segredos vazios significa retirar-lhe qualquer poder. O WikiLeaks não fez mossa nenhuma a Sarkozy ou a Merkel, mas fez uma enorme a Clinton e Obama.

Quais serão as consequências desta ferida infligida num poder muito poderoso? É evidente que, no futuro, os Estados não poderão ligar à Internet nenhuma informação confidencial – é o mesmo que publicá-la num cartaz colado na esquina da rua. Mas é também evidente que, com as tecnologias atuais, é vão esperar poder manter conversas confidenciais por telefone. Nada mais fácil do que descobrir se e quando um Chefe de Estado se desloca de avião ou contactou um dos seus colegas. Como poderão ser mantidas, no futuro, relações privadas e reservadas?

Sei perfeitamente que, para já, a minha visão é um pouco de ficção científica e, por conseguinte, romanesca, mas vejo-me obrigado a imaginar agentes do governo a deslocar-se discretamente em diligências de itinerários incontroláveis, portadores de mensagens que têm de ser decoradas ou, no máximo, escondendo as raras informações escritas no tacão de um sapato. As informações serão conservadas em cópia única, em gavetas fechadas à chave: afinal, a tentativa de espionagem do Watergate teve menos êxito do que o WikiLeaks.

Já tive ocasião de escrever que a tecnologia avança agora a passo de caranguejo, ou seja às arrecuas. Um século depois de o telégrafo sem fios ter revolucionado as comunicações, a Internet restabeleceu um telégrafo com fios (telefónicos). As cassetes de vídeo (analógicas) permitiram aos investigadores de cinema explorar um filme passo-a-passo, andando para trás e para diante, a descobrir todos os segredos da montagem; agora, os CD (digitais) permitem apenas saltar de capítulo em capítulo, ou seja por macro porções. Com os comboios de alta velocidade, vai-se de Roma a Milão em três horas, enquanto, de avião, com as deslocações que implica, é necessário três horas e meia. Não é, pois, descabido que a política e as técnicas de comunicação voltem aos carros puxados a cavalo.

Uma última observação. Dantes, a imprensa tentava compreender o que se tramava no segredo das embaixadas. Atualmente, são as embaixadas que pedem informações confidenciais à imprensa.

* Humberto Eco é ensaísta, romancista e semiólogo italiano, nascido em 1932. Professor emérito na Universidade de Bolonha, intelectual eclético e especialista em Idade Média, é autor de vários ensaios sobre linguística, comunicação de massas e filosofia. Mas são os seus romances, a começar pelo O Nome da Rosa (ed. Difel), que o tornaram famoso junto do grande público.

Fonte: site Presseurop


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Nota do blog: assistam ao vídeo abaixo e saibam porque o mundo precisa de Julian Assange e do Wikileaks. A entrevista foi realizada em 19 de julho de 2010 em Oxford, Inglaterra. Para ler a legenda em português, basta clicar em view subtitles e em seguida escolher nosso idioma.


domingo, 5 de dezembro de 2010

Efetivar o Estado laico

Por Túlio Vianna *

O monoteísmo não é nada democrático. A crença em um deus único pressupõe a negação da existência do deus do vizinho. Pior: pressupõe que os mandamentos do seu deus são mais justos que os do deus do vizinho. E é natural que todos aqueles que se arroguem o direito de falar em nome deste deus único e todo-poderoso não primem muito pelo pluralismo. Quem ousaria contestar alguém que fale em nome de um deus onipotente, onipresente e onisciente?

A história está repleta de casos de políticos que sustentaram seu poder em nome de Deus. A teoria do “Direito Divino dos Reis”, em voga no século XVII, deu a Luiz XIV a necessária fundamentação ideológica para tornar-se o maior monarca absolutista da França: “L’État c’est moi” (O Estado sou eu) é a frase que melhor sintetiza o poder do mandatário de Deus na terra.

No século seguinte, a mão de Deus não evitou que as cabeças de seus representantes na Terra rolassem, e só então os ideais iluministas de separação entre direito e religião começaram a prevalecer. Nascia, assim, a concepção de um Estado laico, que viria a nortear as democracias ocidentais até hoje.

No Brasil, durante todo o Império, o catolicismo continuou sendo a religião oficial, e as demais eram apenas toleradas (art. 5º da Constituição de 1824). Como Estado confessional, o imperador, antes de ser aclamado, jurava manter aquela religião (art. 103) e cabia a ele nomear os bispos (art. 102, XIV). Somente com a proclamação da República, o Brasil se tornou um Estado laico, garantindo assim a separação entre Estado e religião (art. 72, parágrafo 3º a 7º da Constituição de 1891).

A atual Constituição brasileira de 1988 não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado, garantindo expressamente a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa (art. 5, VI da CR) e estabelecendo claramente a separação entre Estado e religião (art. 19, I, da CR).

E “nunca antes na história deste país” esta separação entre direito e religião foi tão importante. Com a expansão das religiões neopentecostais nos últimos anos, o catolicismo, que sempre foi francamente majoritário no Brasil, começou a perder espaço, e os brasileiros começaram a deparar-se com os problemas típicos do pluralismo religioso.

Divergências de crenças de um povo 90% cristão

A pesquisa Datafolha de maio de 2007 mostrou que 64% dos brasileiros se declararam católicos; 17%, evangélicos pentecostais ou neopentecostais; 5%, protestantes não pentecostais; 3%, espíritas kardecistas; 1%, umbandistas; 3%, outra religião e 7%, sem religião.

Poderíamos simplificar esses números e afirmar que o Brasil é um país 90% cristão, mas, na verdade, essas religiões divergem sobre pontos significativos de suas doutrinas, a começar por católicos e protestantes. Para os protestantes, a Bíblia é a única fonte de revelação de Deus, e eles tendem a interpretá-la em sentido mais literal. Já os católicos acreditam também na Sagrada Tradição, isto é, nos ensinamentos orais transmitidos pelos cristãos ao longo dos séculos, como complementares ao texto bíblico. Daí, surgem diferenças importantes: católicos adoram os santos e Maria, mãe de Cristo; os protestantes, não. Os católicos reconhecem o papa como líder espiritual e acreditam nos sete sacramentos como instrumento para a sua salvação; os protestantes crêem que somente a fé em Jesus é capaz de salvá-los. Católicos interpretam o livro de Gênesis, que narra a história de Adão e Eva, como uma metáfora; alguns protestantes o interpretam literalmente e defendem o ensino do criacionismo na escola.

Mas há diferenças significativas também entre os protestantes históricos (batistas, luteranos, presbiterianos, metodistas e outros) e os pentecostais (conhecidos no Brasil como evangélicos).

[...] Há diferenças substanciais também entre o pentecostalismo clássico ( Assembléia de Deus, Congregações Cristãs, Deus é Amor e outras) e o Movimento Neopentecostal (Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Renascer em Cristo e outras).

[...] Finalmente, os neopentecostais têm uma divergência inconciliável com os espíritas. Ambos crêem em manifestações sobrenaturais na vida cotidiana. Os espíritas acreditam na reencarnação e crêem que essas manifestações são causadas por espíritos de pessoas que faleceram e ainda não reencarnaram. Já os neopentecostais não acreditam em reencarnação e nem na possibilidade de os mortos se comunicarem com os vivos. Para eles, esses espíritos são na verdade manifestações do demônio e, portanto, precisam ser combatidos.[...]

Nesse contexto fervilhante de crenças, nada mais natural que se retomem as discussões sobre a importância do Estado laico. Enquanto o Brasil era um país com população quase que exclusivamente católica, a maioria simplesmente impunha suas crenças sobre a minoria, que, de tão pequena, não levantava sua voz para lutar pelo Estado laico.

Basta ver os crucifixos afixados nas paredes dos tribunais e órgãos públicos brasileiros. Se até então o símbolo do predomínio católicos em nossos tribunais só incomodava à pequena minoria não cristã da população, atualmente muitos protestantes já se insurgem contra ele. Infelizmente, em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNI) decidiu que os crucifixos nos tribunais não violam o princípio constitucional de laicidade, por se tratar de um costume já arraigado na tradição brasileira. [...]

Ensino religioso nas escolas públicas

A questão atualmente mais polêmica que decorre do princípio constitucional da laicidade é a do ensino religioso, de matrícula facultativa nas escolas públicas, previsto expressamente no art. 210, parágrafo 1º, da Constituição Brasileira.

O Acordo Brasil-Vaticano (Decreto 7.107/10), que em seu art. 11, parágrafo 1º, prevê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”, provocou imediata reação da sociedade civil ao colocar em risco a igualdade de tratamento entre as religiões. [...]

Melhor seria, porém que o Estado deixasse cada família decidir sobre a melhor formação religiosa de seus filhos, matriculando-os em cursos fornecidos pelas próprias igrejas e outras instituições religiosas. Uma emenda constitucional que abolisse o ensino religioso nas escolas públicas resolveria de vez a controvérsia, relegando a formação religiosa para a esfera exclusivamente privada.

A meta do Estado laico

O Estado laico ainda é uma meta a ser perseguida pelo Direito brasileiro. Se na questão dos crucifixos e do ensino religioso a manifestação de cristãos não católicos tem sido decisiva para colocar em pauta os debates, as violações do princípio da laicidade tendem a ser menosprezadas quando há consenso entre católicos e protestantes. [...]

O nome do deus monoteísta tem sido usado sem maiores pudores na esfera pública, sob o argumento de que contemplaria todas as religiões. Alega-se que o preâmbulo da Constituição de 1988 se refere expressamente à “proteção de Deus” e, portanto, o ateísmo estaria excluído da liberdade de crença. Trata-se de um falso fundamento jurídico, já que o preâmbulo, por sua própria definição, é o texto que antecede a norma e, portanto, não faz parte dela. Em suma: não tem qualquer valor normativo.

A liberdade constitucional de crença é também uma liberdade de descrença, e ateus e agnósticos também são cidadãos brasileiros que devem ter seus direitos constitucionais respeitados. O mesmo se diga em relação aos politeístas, que acreditam em vários deuses e não aceitam a idéia de um deus onipotente, onisciente e onipresente.

Um bom exemplo do uso do nome de Deus com violação do princípio da laicidade é a expressão “Deus seja louvado” no dinheiro brasileiro. [...]

O paradoxal dessa menção de Deus no dinheiro brasileiro é que a Bíblia narra (Mateus: 22, 21) uma passagem em que Jesus rechaça uma tentativa de uso político de seus ensinamentos e reconhece a importância do Estado laico, referindo-se justamente à moeda romana: “Daí o que é de César a César, e o que é de Deus, a Deus”. Das duas, uma: ou o Deus cristão mudou de idéia nesses últimos dois mil anos ou seus representantes na Terra andam excedendo os limites da procuração por Ele outorgada.


* Túlio Vianna é professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG.

Fonte: extraído de artigo publicado na revista Fórum, edição 92 - novembro 2010.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

O símbolo sexual e a guerra civil


Por Eugenio Bucci

A arte inspira a vida – Não faz um mês, o ator Wagner Moura estrelou a capa da revista Veja, em trajes de capitão Nascimento, seu personagem em Tropa de Elite. A chamada, em letras alaranjadas, falava bem dele: "O primeiro super-herói brasileiro".

Falava muitíssimo bem, e com razão. O primeiro Tropa de Elite foi um sucesso histórico. O segundo, agora, caminha para alcançar 10,7 milhões de espectadores e bater o recorde de público do cinema brasileiro – recorde que pertenceu, por décadas, a Dona Flor e seus Dois Maridos, de Bruno Barreto, lançado em 1976.

O capitão Nascimento é tão adorado quanto sádico. No filme de estreia, torturava seus prisioneiros, enfiando-lhes a cabeça em sacos plásticos até fazê-los sangrar pelo nariz. No longa-metragem deste ano, o capitão foi promovido a coronel e, munido da nova patente, espanca políticos corruptos até nocauteá-los, ou quase. Fora isso, Nascimento é um herói que inspira derretimentos femininos: bonitão, voz grave, coração machucado (a mulher trocou-o por um ativista dos direitos humanos), o homem é o símbolo sexual da temporada.

A notícia imita a arte – Não faz uma semana, um policial de verdade ganhou a capa da mesma revista. É um militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, como do Bope é o Nascimento da ficção. Há um detalhe: o combatente real, na capa, não vem identificado por seu nome próprio. Com o rosto besuntado pela tinha negra da camuflagem, ele é descrito, na legenda, apenas como um "policial do Bope". É um genérico. Traja um colete à prova de balas sobre farda escura. Suas luvas pretas, lustrosas, de couro, talvez sintético, deixam de fora as pontas dos dedos, que seguram uma metralhadora bojuda, cascuda como um besouro, um botijão de projéteis mortais. Outra vez, a manchete na capa é consagradora: "O dia em que o Brasil começou a vencer o crime".

A figura cesarista do militar, fotografada de baixo para cima, herda a aura que, poucas edições antes, fez luzir o semblante do fictício Nascimento. Dele herda certos atributos. O policial sem nome não devia estar pensando nisso quando a foto foi clicada, mas, com seu olhar metálico e a fisionomia retesada, ele também está ali como símbolo sexual da temporada. Mas ele é real como um rolo de arame farpado.

A crítica não dá conta de entender – Sem o êxito arrebatador desses filmes hiper-realistas sobre o narcotráfico – de Cidade de Deus a Tropa de Elite –, a nossa sociedade não teria recursos narrativos para relatar, compreender e, em boa medida, estimular a guerra que tomou conta da Cidade Maravilhosa. O imaginário funciona assim mesmo: primeiro produz os signos, que nascem de esforços estéticos, ficcionais ou religiosos, a partir de demandas que brotam das perguntas, dos vazios e das aflições da vida material das sociedades; só depois lança mão desses signos para, num movimento de retorno, descrever e, assim, ordenar a realidade bruta, que desafia os limites da representação.

Primeiro, o cinema nacional inventou o seu grande ídolo fardado (não tínhamos um assim desde O Vigilante Rodoviário da TV), depois, os policiais de verdade tiveram seus dias de glória. Há muito tempo os militares não eram tão festejados como o são agora.

Na Cidade Maravilhosa, a guerra civil desenrola-se como num roteiro de filme de ação, e isso talvez não tenha sido devidamente registrado. Durante esses tiroteios todos, falou-se muito de reality show, mas quase nada se disse sobre a narrativa e sobre o roteiro que dá encadeamento a todas as ações. O roteiro não foi urdido pelos jornalistas, nada disso. Ele floresce do repertório social, de sentimentos, desejos e aspirações disseminadas na linguagem e na imaginação correntes. Não foi a tal da "mídia" que inventou, de repente, de bater palmas para as forças militares – é a sociedade, em seus diversos segmentos, que legitima os aplausos. As pessoas aplaudem as forças de ocupação porque não aguentam mais viver sob a tirania dos bandidos, sem dúvida alguma. Mas elas também aplaudem porque, agora, dispõem da narrativa dentro da qual o homem veste bem o papel do mocinho. Foi assim que Tropa de Elite mudou o lugar da polícia no imaginário carioca – e brasileiro.

Horizonte incerto

A realidade dança ao ritmo dos mitos compartilhados pelos viventes. Vem daí a sensação de que a vida imita a arte. Vem daí, também, a sensação que a gente tem de vez em quando de que o jornalismo fala dos filmes como se os filmes fossem fatos – e dos fatos como se eles fossem cenas de um grande filme.

Uma foto que ganhou enorme visibilidade nestes dias vem ilustrar o mesmo fenômeno. No alto de um morro carioca, policiais circundam duas bandeiras que acabam de ser hasteadas. Uma é do Brasil. A outra, do Rio de Janeiro. O fato fotografado é novo, mas a fotografia é antiga, ou melhor, é a reedição de uma imagem clássica, absolutamente mítica, registrada por Joe Rosenthal, em fevereiro de 1945, em Iwo Jima: soldados americanos erguem a bandeira americana após a tomada da ilha.

Aquele flagrante, depois ficou provado, foi encenado. Mesmo assim, virou símbolo da conquista do Pacífico pelos aliados. Agora, como os aliados no Pacífico, a força bruta do Bope invade territórios para ocupá-los ou libertá-los, dependendo do discurso da vez. Uma guerra total, agora bem pertinho de você. As balas do bem hão de dizimar o mal e abrir o terreno para o nosso estandarte.

O Rio de Janeiro vive sua saga mítica, sua epopeia de reabilitação. O Rio, ponta de lança do imaginário nacional, levanta-se contra os bandidos. Aqui, nessa carga simbólica, mora a potência da violência que varre o horizonte incerto de rochas dilatadas, que são, como avisou o sambista, uma concentração de tempo. E de mistérios. O desfecho das sagas reais não costuma ser tão feliz como no cinema.


Fonte: site Observatório da Imprensa