quarta-feira, 28 de março de 2012

Agenda - Solenidade de 90 anos do PCdoB


Clique na figura para ampliar


.

Agenda - Venha se manifestar contra a privataria da Cultura!


As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola. As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista.

Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Esse e outros fatos se destacam:

- mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);

- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;

- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;

- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;

- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;

- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;

- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);

- doação da pinacoteca e biblioteca;

- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.

Pela sua composição e formato de indicação, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não tem a independência necessária para defender a Cultura das ações predatórias vindas de sua própria presidência. Mesmo que tivesse, sobre alguns desses pontos o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sequer foi consultado.

Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.

Nesse momento, é preciso afirmar seu caráter público e lutar pelos seguintes pontos:

- Contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas.

- Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação.

- Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais.

- Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.

ATO CONTRA A PRIVATARIA DA CULTURA

3 de abril, terça-feira, às 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (ao lado da Câmara Municipal)

Gilberto Maringoni
Hamilton Octavio de Souza
Ivana Jinkings
Joaquim Palhares – Carta Maior
Laurindo Lalo Leal Filho
Luiz Carlos Azenha – blog Vi o Mundo
Luiz Gonzaga Belluzzo
Renato Rovai – Revista Fórum e Presidente da Altercom
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Wagner Nabuco – Revista Caros Amigos
Emir Sader
Flávio Aguiar
Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social


Fonte: Barão de Itararé
.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Ouro azul

Cachoeira de Baixo, Serra do Cipó, Minas Gerais (foto do autor)


Por Cléber Sérgio de Seixas


No dia 12 de abril de 1961, Yuri Gagarin, a bordo da nave Vostok-1, olhou a Terra do espaço e constatou que ela era azul. O cosmonauta russo não estava errado. O tom azul que ele observou do espaço corresponde à água que cobre 70% da superfície terrestre. Essa imensidão azul que Gagarin viu equivale a 97% da água do planeta - água salgada e imprópria para consumo humano. Os outros 3% são água doce, dos quais apenas 1% é potável. Os 2% restantes constituem as águas congeladas nos pólos e geleiras.

Levando em conta que a maioria das espécies existentes em nosso planeta dependem de água para sobreviver e considerando as grandes reservas desse mineral aqui encontradas, poderíamos com toda ousadia chamar nossa aldeia global de Planeta Água. A parte ruim dessa história fica por conta da constatação de que nossas reservas de água potável estão cada vez mais escassas e que a ganância corporativa intenta lançar seus tentáculos sobre elas. Um exemplo de tal expediente ocorreu há doze anos.

Em janeiro de 2000 um aumento nas tarifas de água da cidade de Cochabamba serviu de estopim para a revolta dos habitantes daquele município, o terceiro maior da Bolívia. O incremento de mais de 300% no valor das contas de água levou às ruas trabalhadores urbanos e do campo, intelectuais, estudantes, sindicalistas indígenas e outros para protestar contra os aumentos abusivos.

A mobilização foi o ponto culminante de um processo que iniciou com a privatização da Semapa, empresa pública de fornecimento de água. Pelos contratos, até mesmo a água da chuva era de propriedade das empresas do consórcio multinacional Aguas del Tunari, ficando os moradores proibidos de armazenar para consumo próprio o mais essencial dos minerais, que do céu descia gratuita e abundantemente.

O Aguas del Tunari, encabeçado pela empresa estadunidense Bechtel, anunciou um projeto de 300 mil dólares para resolver os problemas de abastecimento hídrico da região, apesar de, quando da assinatura do contrato, apresentar um capital de apenas 10 mil dólares, o que gerou fortes suspeitas de corrupção.

A revolta dos cochabambinos durou cerca de três meses e ficou conhecida como Guerra da Água. Deixou um saldo de dois jovens mortos, vários feridos e dezenas de encarcerados, chegando ao fim após o governo anunciar o fim do contrato com o consórcio. Apesar da vitória do povo de Cochabamba sobre o neoliberalismo, a maioria dos moradores daquela cidade ainda hoje se abastece de água por meio de caminhões pipa. No entanto, a Guerra da Água tornou-se um epísódio emblemático para o discurso anti-globalização e alter-mundista, evocado sempre que a sanha privatista tenta se apropriar dos recursos hídricos do Planeta.

Uma lição deve ser tirada desse episódio: a escassez de água, no futuro, pode levar a conflitos violentos. Não são poucas as visões apocalípticas que vislumbram que as guerras mundiais serão pela posse das fontes de água. Contribuem para esse cenário dantesco a falta de políticas públicas voltadas para saneamento e tratamento da água.

A experiência boliviana provou de forma cabal que não há limites para a ganância corporativa, que inclui em seu rol de bens privatizáveis algo até então de gratuidade inquestionável: a fonte de vida da maior parte dos seres vivos deste planeta. A julgar pela privatização da água, o que mais planejam privatizar? O ar? A vida?

Diante do cenário que vai se descortinando, pouco se tem a comemorar neste Dia Mundial da Água. Comemorado há 22 anos, neste dia não faltam campanhas orientando quanto a hábitos que promovam o consumo responsável e sustentável deste mineral. Essas exortações, na maioria das vezes, são direcionadas ao cidadão comum, mas pouco é dito às corporações, grandes devastadoras do meio ambiente e poluidoras das águas. Pouco adiantará se a população mudar seus hábitos de consumo de água se as grandes indústrias continuarem a poluir os lençóis freáticos e os cursos d’água. Seguindo esse ritmo, daqui há um século o que verá um astronauta ao olhar a Terra do espaço, tal como fizera Gagarin há 51 anos?

As decisões quanto ao futuro da água devem ser tomadas agora por governos, empresas e cidadãos. Como afirma o teólogo Leonardo Boff, temos que sair da era tecnozóica e iniciar a era ecozóica. O desenvolvimento humano, capitaneado pela técnica, tem que levar em conta, a partir de agora, o desenvolvimento do planeta, pois já não é possível falar em desenvolvimento humano dissociado da sustentabilidade planetária. Perceber a simbiose homem-terra é essencial para o futuro das espécies terrenas. Por último, vale lembrar a frase proferida por um índio norte-americano: “Tudo o que fere a terra, também ferirá aos filhos da terra”.
.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Construir a luta popular pela Comissão da Verdade

Militantes do PCdoB assassinados na Chacina da Lapa, ocorrida em 16/12/1976.

Editorial da edição 473 da Brasil de Fato


Florestan Fernandes denunciou que a transição controlada da ditadura se transformaria no grande trauma nacional. A partir do entendimento da transição “lenta, gradual e segura” como um movimento de adiamento do desenlace da crise da autocracia burguesa Florestan Fernandes conceituou a Nova República e a operação de “conciliação pelo alto” que lhe deu sustentação, como interrupção da contrarrevolução preventiva desencadeada em 1964 com vistas a barrar, mais uma vez, as potencialidades de uma revolução democrática e nacional alimentadas pelo próprio desenvolvimento do capitalismo dependente em sua fase monopolista. O alvo principal desta operação política promovida pelas classes dominantes era o emergente movimento social das classes subalternas, nascido durante a crise da ditadura, que apresentava uma nítida propositura programática de “revolução dentro da ordem”, embora já apontando tarefas de “revolução contra a ordem”.

Mais uma vez sua análise foi correta. As eleições de 2010, onde os setores mais conservadores da burguesia foram novamente obrigados a buscar um candidato que ostentasse a luta contra ditadura em seu currículo e as acusações desse candidato contra nossa presidenta Dilma atacavam sua coragem em ter participado da resistência armada, comprovam que o tema segue sendo um forte trauma em nosso imaginário coletivo.

A questão ressurge com força através da criação da Comissão Nacional da Verdade. O debate sobre o direito de apurar os crimes praticados pela ditadura retoma com força na sociedade.

A Comissão da Verdade tem como tarefa institucional estabelecer quais as circunstâncias em que as mortes, a tortura, a violência de Estado foi realizada no Brasil. Apurar a responsabilidade dos militares e servidores públicos da época, que teriam participado de atos perversos da ditadura, mas também dos próprios civis que participaram de estruturas não governamentais, empresariais, que participaram da repressão.

As forças sociais se movimentam para defender ou impedir que a verdade venha à tona.

Até mesmo os acovardados torturadores saíram de seus esconderijos e lançaram um manifesto em nome do Clube Militar, onde retomam suas velhas ameaças golpistas e atacam a iniciativa do governo federal.

Recentemente, a Anistia Internacional denunciou que “O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região em sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar”, o que constitui um eco do clima internacional em relação ao acobertamento institucional daqueles crimes. É um fato lamentável.

ONU, Anistia Internacional, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Tribunal Penal Internacional condenam o Supremo Tribunal Federal brasileiro por ter se manifestado contra ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciada em 2010 que questionava a Lei da Anistia, de 1979. A condenação informal do Brasil por leniência com os crimes de Estado durante a ditadura tem amplo apoio dos principais países-membros.

Entre os países que integraram a Operação Condor – aliança secreta entre Brasil, Argentina, Chile e Uruguai orquestrada pelos Estados Unidos entre os anos de 1960 e 1970 para combater movimentos de esquerda –, só o Brasil ainda não iniciou punições de militares que cometeram crimes de lesahumanidade. Segundo a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a “sociedade precisa mobilizar-se para assegurar a Comissão da Verdade”.

Recordemos que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou, em 2 de novembro de 2005, que o Brasil tornasse públicos os documentos relevantes sobre os crimes cometidos durante essa fase do país, responsabilizando seus autores.

Portanto, para assegurar que a Comissão da Verdade cumpra sua tarefa histórica será necessário construir lutas populares que assegurem sua defesa e funcionamento.

É o momento dos lutadores populares retomarem com todas as energias as denúncias sobre os assassinos e torturadores que cometeram os piores crimes durante a ditadura.

Quem praticou tantos horrores nas salas de tortura não pode permanecer esquecido, escondido em sua covardia. Resgatar esses episódios é o caminho para superarmos o grande trauma nacional da Ditadura. Está é a nossa história e não permitiremos que seja abafada.

Sem mobilização não conseguiremos sequer assegurar a Comissão da Verdade.

É preciso tocar na ferida e enfrentar esse debate. Mas principalmente, é preciso sair às ruas e construir uma luta popular pela Comissão da Verdade.


Fonte
: Brasil de Fato

domingo, 18 de março de 2012

A terra das violações


Por Clara Roman

Um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) identificou mais de 1800 denúncias de violações de direitos humanos por parte da Polícia Militar e Guarda Civil durante a desocupação do assentamento Pinheirinho, em 22 de janeiro. A maior parte delas (13,6% do total de denúncias e citada por 41% dos entrevistados) se refere a ameaças e humilhações.

Das 634 pessoas que responderam ao questionário, 166 (26,2%) relataram ter sofrido algum tipo de agressão física e 205 afirmaram que suas casas foram demolidas sem tempo para a retirada de seus bens. Além disso, 80 pessoas disseram ter ficado sem emprego ou fonte de renda por conta do episódio. Para piorar, ao menos 71 casas foram saqueadas e 67 pessoas foram ameaçadas por pessoas armadas.

O documento exige uma tomada de responsabilidade por parte das autoridades e a abertura de inquérito civil público pelo Ministério Público e faz o pedido, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), para que forneça as imagens gravadas durante a operação, sem cortes, e a relação dos soldados participantes – além de investigações na Corregedoria. Por fim, exige uma força-tarefa da Defensoria Pública, dado o grande número de vítimas no processo.

A pesquisa foi feita com os moradores que estavam nos abrigos disponibilizados pela prefeitura, totalizando 370 famílias. O documento traça um perfil morador do Pinheirinho, que tem renda média entre um e dois salários mínimos. As profissões mais comuns são de pedreiro, trabalhador doméstico, ajudante de obras e auxiliar de serviços gerais. Do total das famílias entrevistadas no abrigo, havia 969 crianças e adolescentes que moravam com os pais.

O relatório destaca também casos exemplares de violação. Entre eles, um suposto estupro cometido por policiais militares na noite do dia do despejo. Um inquérito policial apura a denúncia, levantada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A violência teria ocorrido no bairro do Campo dos Alemães, vizinho ao Pinheirinho. Dois policiais militares teriam forçado uma jovem a realizar sexo oral. Logo depois, trancaram o irmão da moça em um quarto e ameaçaram estuprá-lo com um cabo de vassoura. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, um inquérito foi instaurado para apurar o caso, mas ainda está em fase de conclusão.

Segundo o deputado estadual Renato Simões (PT), relator da Comissão de Direitos Humanos do Pinheirinho, a sede da Polícia Civil em São José dos Campos já chegou aos nomes. Segundo Simões, o órgão informou que os PMs envolvidos eram membros da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e estavam em busca de um traficante.

“No dia 22 e nos três dias seguintes, a PM agiu como uma força de ocupação territorial que isolou a região: direito de ir e vir suspenso em determinados momentos e limitados em outro, violência contra moradores, arbítrio. Caldo de cultura ideal para um grupo de desajustados como os PMs que fizeram essa barbaridade julgarem-se suficientemente protegidos para perpretar o abuso”, afirma Simões.

Outro caso emblemático ressuscitado no relatório é de Ivo Teles dos Santos. Duas semanas após a reintegração de posse, Ivo foi encontrado por sua companheira em um hospital de São José dos Campos, internado na UTI, em estado grave. O aposentado de 70 anos foi ao posto de saúde do Campo dos Alemães queixando-se de agressões por parte de policiais militares, como relatado em reportagem de CartaCapital. Boletim médico informa que o paciente foi vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico (AVCH), mas membros da Defensoria Pública de São José suspeitaram, na época, de que documento tivesse sido fraudado.

A prisão não justificada de Guilherme Boulos, liderança do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) no dia da reintegração também foi relatada no documento. O líder foi agredido e preso, sendo liberado mediante fiança de 700 reais. Por fim, o caso de David Washington Furtado, baleado em um tumulto próximo aos abrigos. ”A parede de frente às quadras não teria ficado perfurado. Se fosse bala de borracha ele não teria ficado 17 dias no hospital; está com sequelas”, afirma Maria Laura de Souza, mulher de David. O casal também relata ter testemunhado o momento em que Ivo Teles foi agredido.

Para ler o relatório completo, clique aqui.


Fonte: Carta Capital

terça-feira, 13 de março de 2012

Relações perigosas entre o público e o privado

Por Cléber Sérgio de Seixas

Como já era do conhecimento de todos aqueles que acompanham a blogosfera progressista, o jornal Folha de São Paulo, pertencente a um grupo privado, estava prestes a estreiar um programa jornalístico na TV Cultura, uma emissora pública do governo paulista pertencente à Fundação Padre Anchieta. O programa TV Folha estreiou com baixa audiência, contrariando as expectativas daqueles que viam nele uma inovação em termos jornalísticos.

Coincidência ou não, o governo de São Paulo está há mais de 16 anos nas mãos do PSDB, um partido que defende ardorosamente as privatizações e as parcerias com o setor privado. A propósito, é bom lembrar o livro A Privataria Tucana - obra que retrata o submundo das privatizações sob o governo FHC quando o ministro do planejamento e mecenas das privatizações era José Serra - um dos mais vendidos nos últimos meses e, apesar disso, o mais escondido e ignorado pela mídia nos últimos anos.

As relações perigosas entre o público e o privado no âmbito da TV Cultura são mostradas nessa reportagem exibida ontem pelo Jornal da Record. Confira abaixo:


.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Os criminosos e a política

Por Mauro Santayana *

A Operação Montecarlo da Polícia Federal, de acordo com as informações divulgadas, está revelando constrangedoras ligações entre o crime organizado em Goiás, no Distrito Federal e personalidades políticas importantes daquele estado.

Um senador da República, das figuras mais respeitáveis na defesa de suas posições conservadoras e no exercício da oposição, revela ter recebido, do explorador de jogos proibidos, Carlos Cachoeira uma cozinha completa como presente de casamento. Com toda a tranqüilidade, segundo os jornais, o senador Demóstenes Torres explica que é amigo há muito tempo do contraventor, e que estava convencido de que ele se havia regenerado. Sabendo-se, como se sabe, que o mesmo explorador de jogos proibidos fora envolvido em rumoroso caso de suborno - a fim de obter vantagens na exploração da Loteria do Estado do Rio de Janeiro- é estranha essa declaração aparentemente ingênua do senador goiano.

A prisão de Carlos Cachoeira e dos demais envolvidos na exploração de caça-níqueis e do jogo do bicho em Goiás e no Distrito Federal (muitos deles policiais) coincidiu com a sua condenação e a de Waldomiro Diniz, pela justiça do Rio de Janeiro, a 12 anos de prisão. Assim, pouca dúvida pode restar de que o “empresário” goiano não é um empresário que atua dentro das normas da lei. O jogo de azar é uma atividade proibida no Brasil, desde o governo Dutra. Se ele é tolerado por alguns governos estaduais, essa tolerância é também passível de punição, porque se trata de uma cumplicidade criminosa.

As ligações entre a política e o crime organizado não são uma exclusividade de nosso tempo e de nossa geografia. Isso não significa que devamos aceita-las como uma contingência da vida social. Provavelmente nunca conseguiremos ter uma sociedade sem criminalidade, mas devemos combater o crime, assim como combatemos as endemias e as pestes epidêmicas, ainda que provavelmente jamais consigamos extinguir todas elas.

A prisão dos implicados, a pedido do Ministério Público, pela Polícia Federal, é mais uma operação que nos traz esperanças. A faculdade de investigar os crimes pelo Ministério Público não pode, nem deve, ser limitada, como desejam os delegados de polícia. Nenhuma corporação pode atuar com exclusividade, sem que se submeta ao controle de outras. É assim que a cidadania apoiou a decisão do STF que assegura os poderes do Conselho Nacional de Justiça, bem como a decisão de há quase 3 anos, do mesmo STF, de que o Ministério Público, pode, sim, se considerar necessário, investigar, sobretudo quando os suspeitos são policiais – conforme o relatório e voto da Ministra Ellen Gracie, aprovado por unanimidade pela Segunda Turma do mais alto tribunal.

Por outro lado, cabe registrar que, não obstante incidentes envolvendo alguns de seus membros, a Polícia Federal já se consolidou como uma instituição republicana, a serviço da Justiça. Foi assim que o delegado Protógenes Queiroz, nisso autorizado pelo juiz Fausto de Sanctis, reuniu provas suficientes para levar à Justiça o banqueiro Daniel Dantas e seus cúmplices. Infelizmente, o poder do banqueiro baiano é de tal natureza, que virou a justiça pelo avesso, conseguindo safar-se do juiz de Sanctis e do delegado Protógenes Queiroz - hoje deputado federal.

Não há, como sabemos, e infelizmente, partido político brasileiro que esteja imune à presença de corruptos e concussionários em seus quadros. Isso leva a cidadania a exigir, e a ter a esperança, de que órgãos como o Ministério Público, e a Polícia Federal, possam trabalhar com tranqüilidade e rigor, dentro da liberdade que lhes assegurou a justiça, dentro das leis - no caso Satyagraha - a fim de que as investigações reúnam as provas necessárias à punição dos culpados. E que a Justiça venha a fazer realmente justiça.


* Mauro Santayana é um dos mais renomados e respeitados jornalistas do país.

Fonte:www.maurosantayana.com
.